recurso revista reexame fatos e provas

390899 resultados para recurso revista reexame fatos e provas

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-70700-35.2005.5.06.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013

    RECURSO DE REVISTA - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 331, I, DO TST. O Regional concluiu que restou comprovada a fraude na contratação do Reclamante para prestação de serviços, razão pela qual reconheceu o vínculo de emprego diretamente com o tomador dos serviços. O acórdão...

    ...A C Ó R D Ã O. (8ª Turma). GMMEA/lag RECURSO DE REVISTA. - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. ...É incabível recurso de revista para reexame de fatos e provas, nos termos da Súmula 126 do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1407-41.2010.5.03.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 29 de Agosto de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Não se processa o Recurso de Revista quando a pretensão recursal desafia o reexame de fatos e provas. Incidência do óbice da Súmula n.º 126 do TST. Agravo de Instrumento não provido.

    ...GMMAC/r3/lmx. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Não se processa o Recurso de Revista ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-72600-88.2005.5.04.0751 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. RECONHECIMENTO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, valorando fatos e provas, reconheceu a presença dos pressupostos caracterizadores do vínculo de emprego, afastando a tese de relação societária. A recorrente alega que, ao contrário do que ficou consignado no acórdão regional, o reclamante era sócio da empresa...

    ...(1ª Turma). GMWOC/wp/af RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. TO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. O Tribunal Regional do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-68200-74.2008.5.15.0151 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Octubre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA N.º 126 DO TST. Não merece ser processado o Recurso de Revista, quando a discussão intentada esbarra, necessariamente, no revolvimento de fatos e provas. Inteligência da Súmula n.º 126 do TST. Agravo de Instrumento não provido.

    ...GMMAC/r3/wm/. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA N.º 126 DO TST. Não merece ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-17100-32.2006.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013

    RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. CARACTERIZAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. A Corte de origem valorou a prova produzida para formar seu convencimento de que se encontram presentes os pressupostos da responsabilidade civil subjetiva, previstos no art. 186 do Código Civil, quais sejam o dano suportado pelo reclamante (redução da capacidade laborativa decorrente de...

    ...A C Ó R D Ã O. (1ª Turma). GMWOC/at RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS MORAIS E ATERIAIS. CARACTERIZAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. A Corte de origem valorou a ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-84100-16.2009.5.12.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Septiembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - JUSTA CAUSA. É incabível Recurso de Revista para o reexame de fatos e provas, nos termos da Súmula 126 do TST. Recurso de Revista não conhecido. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. A base de cálculo do adicional de insalubridade, enquanto não editada norma específica, deve ser o salário mínimo, mantendo-se o entendimento consagrado na parte...

    ...(8ª Turma). GMMEA/ccs/bsa. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - JUSTA CAUSA. reexame de fatos e provas, nos termos da Súmula 126 do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-614-66.2011.5.03.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Caracterizada a tentativa de opor resistência injustificada ao andamento do processo, correta a aplicação da penalidade correspondente. 2. DIFERENÇAS DE COMISSÕES. Incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas (Súmula 126/TST). Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

    ...GMALB/scm/AB/np AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. MULTA POR ...Incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas (Súmula 126/TST). Agravo de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-132500-17.2009.5.01.0081 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO. O acórdão do Tribunal Regional está em consonância com a Súmula 437 do TST. Incidência da Súmula 333 desta Corte e do art. 896, § 4º, da CLT. 2. HORAS EXTRAS. CONFISSÃO. O reconhecimento da jornada extraordinária realizada pela reclamante decorre da análise das provas. Inviável o recurso de revista para reexame de...

    .../Jss/Mp/rv/sr AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. INTERVALO INTRAJORNADA. ... pela reclamante decorre da análise das provas. Inviável o recurso de revista para reexame de ... exige que o preposto tenha conhecimento dos fatos narrados em Juízo, presumindo-se verdadeiras as ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-162300-29.2007.5.15.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Inviável a interposição de recurso de revista para reexame de fatos e provas (Súmula 126/TST). 2. AVISO PRÉVIO. O recurso de revista está desfundamentado, uma vez que a parte não observou o disposto no art. 896 da CLT. 3. MULTA DO ART. 477 DA CLT. Ausente o requisito do prequestionamento (Súmula 297/TST),...

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. VÍNCULO ... interposição de recurso de revista para reexame de fatos e provas (Súmula 126/TST). 2. AVISO ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Noviembre de 1999

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Inviabilidade de reexame de fatos e provas em recurso de revista. Enunciado nº 126/TST. Agravo a que se nega provimento.

    ...JCFB/NZ AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Inviabilidade de reexame de fatos e provas em recurso de revista. Enunciado nº 126/TST. ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Noviembre de 1999

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Inviabilidade de reexame de fatos e provas em recurso de revista. Enunciado nº 126/TST. Agravo a que se nega provimento.

    ...JCFB/NZ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Inviabilidade de reexame de fatos e ...ão do feito, no momento da valoração das provas, estará o juiz habilitado a afirmar se existe ou ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Noviembre de 1999

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Inviabilidade de reexame de fatos e provas em recurso de revista. Enunciado nº 126/TST. Agravo a que se nega provimento.

    ...JCFB/NZ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Inviabilidade de reexame de fatos e ...ão do feito, no momento da valoração das provas, estará o juiz habilitado a afirmar se existe ou ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-666-65.2010.5.04.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. Constatada contrariedade à Súmula 219, I, do TST, merece provimento o Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. II - RECURSO DE REVISTA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. O deferimento de honorários advocatícios, na Justiça do Trabalho, não decorre pura e simplesmente da...

    .../mvs/vlp I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ... Recurso de Revista no qual se pretende o reexame de fatos e provas. Recurso de Revista não ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1248100-80.2006.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Recurso fundamentado em violação dos arts. 3º e 9º da CLT e divergência jurisprudencial. O princípio do livre convencimento motivado, previsto no art. 131 do CPC, exige apenas que o magistrado, a partir dos fatos e provas do processo, exponha, de forma fundamentada, os motivos de sua decisão, o que ocorreu na...

    ...3ª Turma GMAAB/ua/ct/smf RECURSO DE REVISTA. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO CIO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Recurso fundamentado em ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-128640-94.2007.5.01.0075 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. Incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas. Óbice da Súmula nº 126 desta Corte. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

    ... DMC/Cm/nc/mm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. Incabível o curso de revista para reexame de fatos e provas. Óbice da Súmula nº 126 ...
  • Acórdãos nº AIRR-666/2010-0017-04. TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014

    Ementa: I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. Constatada contrariedade à Súmula 219, I, do TST, merece provimento o Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. II - RECURSO DE REVISTA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. O deferimento de honorários advocatícios, na Justiça do Trabalho, não decorre pura e...

    ... I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE. REVISTA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ... pretende o reexame de fatos e provas. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-87000-40.2008.5.09.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013

    RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Nos termos da Súmula 184 do TST, ocorre preclusão se não forem opostos embargos declaratórios para suprimir omissão apontada em recurso de revista. Recurso de Revista não conhecido. NULIDADE DA SENTENÇA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional concluiu que houve a entrega plena da prestação...

    ...(8ª Turma). GMMEA/fc/gl RECURSO DE REVISTA. - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ...É incabível recurso de revista para o reexame de fatos e provas, nos termos da Súmula 126 do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-109500-94.2007.5.15.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA - MULTA DOS ARTS. 467 E 477 DA CLT. Tendo o Regional consignado que inexistem parcelas incontroversas, bem como que todas as verbas rescisórias foram pagas tempestivamente, não há falar em afronta aos artigos 467 e 477 da CLT. Recurso de revista não conhecido. HORAS EXTRAS E FERIADOS - RESCISÃO CONTRATUAL. MULTA DO ART. 479 DA CLT. É incabível recurso de revista para reexame de

    ...(8ª Turma). GMMEA/asc/yv RECURSO DE REVISTA - MULTA DOS ARTS. 467 E 477 DA CLT. ...É incabível recurso de revista para reexame de fatos e provas, nos termos da Súmula 126 do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-87340-25.2005.5.09.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CORRETOR DE SEGUROS. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CARACTERIZAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. O Tribunal Regional de origem, valorando os elementos fático-probatórios e em sintonia com o art. 131 do CPC, firmou convicção no sentido da caracterização de vínculo de emprego entre a reclamante e o segundo reclamado, na forma prevista no art. 3º da CLT, ante a...

    ...GMWOC/vm/sr/af AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CORRETOR DE SEGUROS. VÍNCULO TÍCIO. CARACTERIZAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. O Tribunal Regional de origem, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1188-49.2010.5.03.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Octubre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. SUCESSÃO TRABALHISTA. Incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas (Súmula 126/TST). Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. SUCESSÃO . Incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas (Súmula 126/TST). Agravo de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-3997700-94.2008.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013

    A) RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1) PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Expostos os fundamentos que conduziram ao convencimento do órgão julgador, com análise integral da matéria trazida à sua apreciação, consubstanciada está a efetiva prestação jurisdicional. In casu, não se verifica a alegada omissão do TRT quanto à análise da inclusão do obreiro na hipótese do art. 62, I, da...

    ...(3ª Turma). GMMGD/tmz/vln/mag A) RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1) PRELIMINAR DE ... supedâneo na produção e valoração das provas e no princípio do livre convencimento motivado. ... é incabível o recurso de revista para o reexame de fatos e provas. In casu, o Tribunal Regional ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-241-95.2012.5.03.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013

    RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS - ÔNUS DA PROVA. Incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas (Súmula 126/TST). Recurso de revista não conhecido. 2. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. Decisão regional em consonância com a Súmula 437, I e III, desta Corte atrai a incidência do óbice da Súmula 333/TST e do art. 896, § 4º, da CLT. Recurso de revista não conhecido. 3....

    ...(3ª Turma). GMALB/cj/maf/AB/mki. RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. - ÔNUS DA PROVA. cabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas (Súmula 126/TST). Recurso de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-156900-66.2006.5.18.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO PLEITEADA PELOS HERDEIROS DO TRABALHADOR FALECIDO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho solidificou-se no sentido de que a Justiça do Trabalho é competente para apreciar pedido de indenização por danos morais e materiais, decorrente de acidente de trabalho, formulado

    ...(8ª Turma). GMMEA/lta/bsa RECURSO DE REVISTA - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ... - Não cabe Recurso de Revista para o reexame de fatos e provas, nos termos da Súmula 126 do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-52900-14.2007.5.06.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013

    RECURSO DE REVISTA - IMPOSTO DE RENDA. BASE DE CÁLCULO. JUROS DE MORA. NÃO INTEGRAÇÃO. Nos termos da Orientação Jurisprudencial 400 da SBDI-1 do TST, -os juros de mora decorrentes do inadimplemento de obrigação de pagamento em dinheiro não integram a base de cálculo do imposto de renda, independentemente da natureza jurídica da obrigação inadimplida, ante o cunho indenizatório conferido pelo art.

    ...(Ac. 8ª Turma). GMMEA/dcc RECURSO DE REVISTA. - IMPOSTO DE RENDA. BASE DE CÁLCULO. ...É incabível Recurso de Revista para reexame de fatos e provas, nos termos da Súmula 126 do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-564-64.2011.5.03.0040 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. MOMENTO DE INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA E DE MULTA. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896, § 6º, da CLT, quanto ao momento de incidência de juros de mora e de multa sobre contribuições previdenciárias, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para

    ...GMMGD/tmz/vln/mag AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. CONTRIBUIÇÃO ..., é incabível recurso de revista para reexame de fatos e provas. Recurso de revista não ...

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