recurso revista reexame fatos e provas

RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - VÍNCULO EMPREGATÍCIO. FRAUDE NO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. É incabível recurso de revista para reexame de fatos e provas, nos termos da Súmula 126 do TST. Recurso de Revista não conhecido. PRESCRIÇÃO. 13º SALÁRIO E FÉRIAS DE 2005. A Recorrente não apontou como violado qualquer dispositivo constitucional ou legal, nem alegou a ocorrência de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA N.º 126 DO TST. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.

RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REFLEXOS. É incabível recurso de revista para o reexame de fatos e provas, nos termos da Súmula 126 do TST. Recurso de Revista não conhecido. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. Conforme a jurisprudência dominante desta Corte, o art. 475-J do CPC é incompatível com...

RECURSO DE REVISTA - TEMPO À DISPOSIÇÃO. HORAS DE SOBREAVISO. É incabível recurso de revista para o reexame de fatos e provas, nos termos da Súmula 126 do TST. Recurso de Revista não conhecido. MULTA DE 40% DO FGTS. DIFERENÇAS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. Nos termos da OJ 341 da SBDI-1 do TST, é do empregador a responsabilidade pelo pagamento da diferença da multa de

RECURSO DE REVISTA. 1) HORAS EXTRAS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. INDENIZAÇÃO POR DESGASTE EM VEÍCULO. Escapa à finalidade do recurso de natureza extraordinária o revolvimento das matérias equacionadas pelo Tribunal Regional, com o redimensionamento da valoração das provas produzidas nos autos. E, como preceitua a Súmula 126 do TST, é incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas....

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MULTA DO § 8º DO ART. 477 DA CLT. PAGAMENTO DA RESCISÃO NO PRAZO. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto ao tema em destaque, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da alegada violação do art. 477, § 8º, da CLT. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE...

RECURSO DE REVISTA - DOENÇA PROFISSIONAL. ACIDENTE DE TRABALHO. CONFIGURAÇÃO. É incabível recurso de revista para o reexame de fatos e provas, nos termos da Súmula 126 do TST. Recurso de Revista não conhecido. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. Não há registro no acórdão regional de prestação habitual de horas extras, elemento fático imprescindível para que esta Corte proceda ao correto...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. PRESCRIÇÃO. DANO MORAL. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instância regional. Diante de tal peculiaridade, o deslinde do apelo considerará apenas a realidade...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS "IN ITINERE". REEXAME DE FATOS E PROVAS. Não merece ser processado o Recurso de Revista quando a discussão intentada esbarra, necessariamente, no revolvimento de fatos e provas. Inteligência da Súmula n.º 126 desta Corte. Agravo de Instrumento não provido.

RECURSO DE REVISTA. 1) ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÃO IONIZANTE OU SUBSTÂNCIA RADIOATIVA. É devido o adicional de periculosidade ao empregado que está exposto à radiação ionizante ou à substância radioativa, a teor da OJ 345 da SBDI-1/TST. Recurso de revista não conhecido no particular. 2) EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Escapa à finalidade do recurso de natureza extraordinária o revolvimento da...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - SERVIDOR PÚBLICO. CARGO EM COMISSÃO. INCOMPATIBILIDADE COM O REGIME DO FGTS. Constatada violação do art. 37, II, da Constituição Federal, merece provimento o Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - UNICIDADE CONTRATUAL. É incabível recurso de revista...

AGRAVO DE INSTRUMENTOEM EM RECURSO DE REVISTA. FEDERAÇÃO. CRIAÇÃO. ART. 534 DA CLT. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Tendo a Corte de origem, a quem compete o exame dos elementos fáticos dos autos, expressamente consignado que não logrou a FETAM comprovar a regularidade de sua criação, nos moldes do art. 534 da CLT, para infirmar as suas razões de decidir e concluir que as provas colacionadas aos autos

RECURSO DE REVISTA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA N.º 126/TST. Não se conhece de Recurso de Revista cuja análise exige reexame de fatos e provas. Na espécie, o Regional, soberano na análise dos fatos, consignou expressamente que o Reclamante foi contratado de forma precária, sob a égide do regime jurídico-administrativo, determinando a remessa dos autos à Justiça Comum Estadual.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. PROFESSOR. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. A decisão recorrida está de acordo com o posicionamento da OJ n.º 244 da SBDI-1. Agravo de Instrumento desprovido. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. ADICIONAL DE APRIMORAMENTO. A modificação da decisão desafia o reexame de fatos e provas, cujo óbice esbarra na Súmula n.º 126 do TST. Recurso de Revista nã

RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. É incabível Recurso de Revista para reexame de fatos e provas, nos termos da Súmula 126 do TST. Recurso de Revista não conhecido. RESCISÃO INDIRETA. Não se vislumbra possível violação do artigo 483 da CLT, vez que o comando legal inserto em seu caput não faz qualquer referência à hipótese específica que ensejou a rescisão...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LOSANGO. ENQUADRAMENTO COMO INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. O exame do Apelo esbarra na Súmula n.º 126 do TST, porquanto consignado pelo Regional que a LOSANGO atuava como instituição financeira, e não como correspondente bancário. Agravo de Instrumento não provido.

agravo de instrumento. RECURSO DE REVISTA. Inviabilidade de reexame de fatos e provas em recurso de revista. Enunciado 126. Agravo a que se nega provimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. A pretensão recursal desafia o reexame de fatos e provas, esbarrando no empecilho da Súmula n.º 126 do TST. Agravo de Instrumento não provido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Quando o acolhimento das arguições da parte depender, antes, do revolvimento de fatos e provas (Súmula 126/TST), impossível o processamento do apelo. 2. HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. Incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas (Súmula 126/TST). 3. DOMINGOS E FERIADOS LABORADOS....

RECURSO DE REVISTA. 1. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO ORDINÁRIO. EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE. O artigo 515, § 3º, do Código de Processo Civil consagrou a teoria da causa madura, que possibilita o julgamento do mérito pelo Colegiado ad quem sempre que a questão seja somente de direito ou, sendo de direito e de fato, a causa estiver preparada para esse fim. É entendimento desta Corte...

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. FORMA DE DISSOLUÇÃO CONTRATUAL. Incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas (Súmula 126/TST). 2. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TRABALHO REALIZADO NA ÁREA DE ABASTECIMENTO DAS AERONAVES. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos

RECURSO DE REVISTA. ASSÉDIO MORAL. CONFIGURAÇÃO DO DANO. VALOR DA INDENIZAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Não se processa o Recurso de Revista, quando a pretensão é rediscutir fatos e provas. Incidência da Súmula n.º 126 do TST. Recurso de Revista não conhecido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Notificada a parte para manifestação acerca do laudo pericial, não se verifica a alegada nulidade por cerceamento do direito de defesa. 2. ESTABILIDADE PREVISTA NA NORMA COLETIVA. Incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas (Súmula 126/TST). 3. MULTA CONVENCIONAL. Não observado o...

I - AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. INTEMPESTIVIDADE. INOCORRÊNCIA. Na hipótese do inciso III da Súmula 385/TST, admite-se a reconsideração da análise da tempestividade do recurso, mediante prova documental superveniente, em Agravo Regimental, Agravo de Instrumento ou Embargos de Declaração. Agravo a que se dá provimento. II - RECURSO DE REVISTA. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Deixando a...

RECURSO DE REVISTA DO AUTOR. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REAJUSTE. SUCESSÃO DE EMPRESAS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Na diretriz da Súmula n.º 126 do TST, é incabível Recurso de Revista para o reexame de fatos e provas. Na hipótese dos autos, o Tribunal Regional, em análise do conjunto fático-probatório dos autos, de inviável reexame nesta esfera recursal, verificou que o Sistema de...