recurso revista reexame fatos e provas
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-781-81.2010.5.20.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O exame da preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional supõe a indicação de ofensa ao art. 93, IX, da CF, 832 da CLT ou 458 do CPC, para o que não se atentaram as Recorrentes. Recurso de Revista não conhecido. DIFERENÇAS SALARIAIS. ADICIONAL ESPECIAL DE FINAL DE...
... 8ª Turma GMMEA/fal/gl RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO ... - PRELIMINAR ... É incabível recurso de revista para reexame de fatos e provas, nos termos da Súmula 126 do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-302-23.2011.5.03.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. CONFIGURAÇÃO. SÚMULA 126 DO TST. É incabível Recurso de Revista para o reexame de fatos e provas, nos termos da Súmula 126 do TST. Recurso de Revista não conhecido.
... (8ª Turma) ... GMMEA/rat/gl RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - ... É incabível Recurso de Revista para o reexame de fatos e provas, nos termos da Súmula 126 do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-17540-87.2004.5.02.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA N.º 126/TST. Não se conhece de Recurso de Revista cuja análise exige reexame de fatos e provas. Agravo de Instrumento não provido.
... /r3/fgfl/mri AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REEXAME DE TOS E PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA N.º 126/TST. Não se ... de Revista cuja análise exige reexame de fatos e provas. Agravo de Instrumento não provido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-132700-55.2007.5.09.0668 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 8ª Turma GMMEA/dcc RECURSO DE REVISTA ... - VÍNCULO DE EMPREGO ... É incabível recurso de revista para o reexame de fatos e provas, nos termos da Súmula 126 do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-96-27.2010.5.03.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. A reforma do julgado só é possível após o reexame do conjunto probatório, procedimento não mais possível no âmbito do Recurso de Revista, em face do disposto na Súmula n.º 126 desta Corte. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... /r3/rjr/g/ri AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. REEXAME DE FATOS E ... O Regional, ao analisar as provas produzidas nos autos, manteve a sentença por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1616-56.2010.5.04.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Não merece trânsito o recurso de revista interposto à deriva dos requisitos traçados no art. 896 da CLT. 2. HORAS EXTRAS E REFLEXOS. CRITÉRIO DE ABATIMENTO. Incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas (Súmula 126 do TST). Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
... GMALB/sc/AB/jn AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. ADICIONAL DE ... Incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas (Súmula 126 do TST). Agravo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-13500-52.2008.5.03.0097 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - PENA DE CONFISSÃO. Não se verifica contrariedade à Súmula 74 do TST, uma vez que o Reclamante não iria prestar depoimento na audiência à qual não compareceu, não se aplicando, portanto, a pena de confissão, nos termos do referido enunciado. Recurso de revista não conhecido. ENQUADRAMENTO SINDICAL - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. É incabível recurso de revista para o reexame de...
... A C Ó R D Ã O ... 8ª Turma GMMEA/yv RECURSO DE REVISTA ... - PENA DE CONFISSÃO. Não se ... É incabível recurso de revista para o reexame de fatos e provas, nos termos da Súmula 126 do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-152041-87.2005.5.02.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
... DIFERENÇAS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA Nº 126. NÃO ... contido na Súmula nº 126, incabível recurso de revista para reexame de fatos e provas ... 2 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-508-21.2011.5.03.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT. PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS DENTRO DO PRAZO LEGAL. HOMOLOGAÇÃO TARDIA. A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que o empregador somente será apenado com aplicação da multa prevista no § 8º do art. 477 da CLT quando não efetuar o pagamento das parcelas rescisórias incontroversas, constantes do instrumento...
... A C Ó R D Ã O ... 8ª Turma GMMEA/yv RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - MULTA DO ART ... É incabível recurso de revista para o reexame de fatos e provas, nos termos da Súmula 126 do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-104300-04.2009.5.02.0491 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA FUNDAÇÃO FACULDADE DE MEDICINA. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS. Interposto à deriva dos requisitos do art. 896 da CLT, não merece processamento o apelo. 2. UNICIDADE CONTRATUAL. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA. Incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas (Súmula 126/TST). II - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO HOSPITAL DAS...
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. MULTA POR EMBARGOS ... Incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas (Súmula 126/TST). II ... - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-69040-94.2007.5.06.0143 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. VÍNCULO DE EMPREGO. Incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas. Óbice da Súmula 126 desta Corte. 2. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. TRABALHO EXTERNO. Verifica-se que o Regional, última instância apta a realizar o exame de matéria fática, a teor da Súmula 126/TST, registrou que ficou comprovada a existência de controle de jornada, "tanto...
... DMC/Apg/rv/sm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. VÍNCULO DE EMPREGO. Incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas. Óbice da Súmula 126 desta ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-117841-41.2005.5.17.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PERDA AUDITIVA. DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Não desconstituídos os fundamentos da decisão denegatória do recurso de revista, ante a natureza fática da controvérsia, atraindo a incidência da Súmula nº 126 deste Tribunal. A Corte Regional, soberana na valoração de fatos e provas, concluiu que restou configurado o ato danoso (perda
... GMWOC/mo AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PERDA AUDITIVA. DANO MORAL. IZAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS ... Não desconstituídos os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-64000-06.2006.5.09.0654 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional pronunciou-se de forma explícita a respeito das questões suscitadas pelo Reclamante, de modo que não se verifica a nulidade alegada. Recurso de Revista não conhecido. INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA PROFISSIONAL. É incabível recurso de revista para reexame de
... A C Ó R D Ã O ... 8ª Turma GMMEA/gl RECURSO" DE REVISTA ... - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRD\xC3" ... É incabível recurso de revista para reexame de fatos e provas, nos termos da Súmula 126 do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR e RR-61300-92.2009.5.03.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
A) AGRAVOS DE INSTRUMENTO DAS RECLAMADAS. MATÉRIAS EM COMUM. ANÁLISE CONJUNTA. RECURSO DE REVISTA. 1. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ATIVIDADE-MEIO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 126/TST. INVIABILIDADE. 2) TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SETORIAL NEGOCIADA. ELASTECIMENTO DE JORNADA PARA ALÉM DO LIMITE DE 8 HORAS DIÁRIAS. NULIDADE DA NORMA COLETIVA. SÚMULA 423/TST. DECISÃO...
... MATÉRIAS EM COMUM. ANÁLISE CONJUNTA. RECURSO DE REVISTA ... 1. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. IDADE-MEIO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 126/TST ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-929-47.2011.5.24.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. PRESCRIÇÃO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. RESTABELECIMENTO DO PLANO DE SAÚDE. Incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas (Súmula 126/TST). Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA ... - DESCABIMENTO. PRESCRIÇÃO ... reexame de fatos e provas (Súmula 126/TST). Agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-44200-52.2007.5.02.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. TERCEIRIZAÇÃO FRAUDULENTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instância regional. Diante de tal peculiaridade, o deslinde do apelo...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. TERCEIRIZAÇÃO ULENTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. O recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-75800-05.2008.5.12.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS. É incabível Recurso de Revista para o reexame de provas e fatos. Súmula 126 do TST. Recurso de Revista não conhecido. COMISSÕES EXTRAFOLHA. INCIDÊNCIA NAS HORAS EXTRAS. O recurso está desfundamentado, na medida em que a Recorrente não indicou violação de nenhum dispositivo constitucional, legal, de norma coletiva ou regulamentar, não colacionou jurisprudência a...
... (8ª Turma) ... GMMEA/lag RECURSO DE REVISTA ... - HORAS EXTRAS. É incabível rso de Revista para o reexame de provas e fatos. Súmula 126 do TST. Recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-72100-56.2006.5.02.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA Nº 126 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 1. Inviável o processamento de recurso de revista se a pretensão recursal, relativa à condenação em horas extras, demanda reapreciação da prova dos autos, cuja revisão encontra óbice intransponível na Súmula nº 126 do Tribunal Superior do Trabalho. 2. Agravo de...
... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. REEXAME DE FATOS E ... 2.1. HORAS EXTRAS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA Nº 126 DO TST ... O Eg. TRT da Segunda ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-60700-78.2006.5.04.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... (8ª Turma) ... GMMEA/ccs/bsa ... RECURSO DE REVISTA - ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA ... É incabível Recurso de Revista para reexame de fatos e provas, nos termos da Súmula 126 do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-50-41.2011.5.02.0331 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DA SENTENÇA. Incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas (Súmula 126/TST). Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. PRELIMINAR DE ... Incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas (Súmula 126/TST). Agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 28 de Abril de 1999
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. É inviável o Recurso de Revista para reexame de fatos e provas. Enunciado 126. Agravo a que se nega provimento.
... JCCFB/dmpc/dr AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. É inviável o Recurso de Revista a reexame de fatos e provas. Enunciado 126. Agravo a que se ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 28 de Abril de 1999
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. É inviável o Recurso de Revista para reexame de fatos e provas. Enunciado 126. Agravo a que se nega provimento.
... JCCFB/dmpc/dr ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. É inviável o Recurso de Revista a reexame de fatos e provas. Enunciado 126. Agravo a que se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-737000-44.2004.5.09.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Deixa-se de apreciar a preliminar, com fulcro no § 2º do art. 249 do CPC c/c o art. 796, -a-, da CLT, em face da possibilidade de julgamento do mérito em favor da parte a quem aproveitaria a declaração de nulidade. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. IMPUTAÇÃO DE FALTA GRAVE. JUSTA CAUSA...
... RECURSO" DE REVISTA ... - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRD\xC3" ... É incabível recurso de revista para o reexame de fatos e provas, nos termos da Súmula 126 do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-222400-91.2005.5.02.0317 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Abril de 2013
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REEXAME E FATOS E PROVAS. Não merece ser processado o Recurso de ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Abril de 1999
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. É inviável o reexame de fatos e provas em Recurso de Revista. Enunciado nº 126. Agravo a que se nega provimento.
... JCFB/espc/mo AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. É inviável o reexame de fatos e ... do Recorrido, sendo desprezadas as provas testemunhais e documentais apresentadas pelo ...