recurso revista reexame fatos e provas

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. Constatada possível contrariedade à Súmula 219, I, do TST, o Agravo de Instrumento deve ser provido para melhor análise do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E SALÁRIO INTEGRAL...

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. Constatada possível contrariedade à Súmula 219, I, do TST, o Agravo de Instrumento deve ser provido para melhor análise do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E SALÁRIO INTEGRAL...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. APELO FUNDAMENTADO EM DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL INESPECÍFICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 296 DO TST. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os...

RECURSO DE REVISTA. 1. VÍNCULO DE EMPREGO. MOTORISTA AUTÔNOMO. DESCARACTERIZAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA Nº 126. Hipótese em que a Corte Regional, ao reconhecer a existência de vínculo de emprego entre as partes, afastando, por conseguinte, a qualidade de autônomo do reclamante, fundamentou-se no conjunto fático-probatório constante dos autos. Conclusão em sentido contrário demandaria...

RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Observada a existência de manifestação do Regional a respeito das questões postas a julgamento e relevantes para a solução da controvérsia, não se cogita de negativa de prestação jurisdicional, restando incólumes os artigos 832 da CLT e 93, IX, da Constituição da República. Recurso de revista...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NORMA COLETIVA. VIGÊNCIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Não existem no acórdão recorrido sequer indícios de que uma norma coletiva firmada em 2001 tenha tido vigência por mais de dois anos, de forma que a pretensão recursal esbarra no empecilho da Súmula n.º 126 do TST. Agravo de Instrumento não provido.

RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTERNA. SÚMULA 126 DO TST. Não se conhece do Recurso de Revista quando a pretensão recursal envolver o vedado reexame de fatos e provas (Súmula 126 do TST). Recurso de Revista não conhecido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. TERCEIRIZAÇÃO. VÍNCULO DE EMPREGO. ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO. O recurso de revista se concentra no direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instância regional. Diante de tal peculiaridade, o deslinde do apelo considerará apenas a realidade que o acórdão...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. MULTA NORMATIVA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O fato de o trabalhador exercer atividade externa não é incompatível, por si só, com a fiscalização e o controle da sua jornada de trabalho pelo empregador. A averiguação se dá em cada caso, em respeito ao princípio da primazia da realidade, segundo o qual se deve analisar...

RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. INTERVALO INTRAJORNADA. É inviável a interposição de Recurso de Revista para reexame de fatos e provas. Recurso de Revista não conhecido. QUINQUÊNIOS E ANUÊNIOS - COMPENSAÇÃO DAS VERBAS JÁ PAGAS - RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA. Não há como prosperar a irresignação quanto a estes temas, porque desfundamentada. O Recorrente não indicou violação...

RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. INTERVALO INTRAJORNADA. É inviável a interposição de Recurso de Revista para reexame de fatos e provas. Recurso de Revista não conhecido. QUINQUÊNIOS E ANUÊNIOS - COMPENSAÇÃO DAS VERBAS JÁ PAGAS - RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA. Não há como prosperar a irresignação quanto a estes temas, porque desfundamentada. O Recorrente não indicou violação...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE DOENÇA OCUPACIONAL. MARCO INICIAL. A tese recursal funda-se em premissas fáticas sobre as quais o Regional não se pronunciou, situação que inviabiliza o conhecimento do recurso de revista, dada a vedação ao reexame de fatos e provas nesta instância recursal de natureza extraordinária....

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REEXAME DE FATOS E PROVAS - IMPOSSIBILIDADE. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação da Súmula nº 126 desta Corte, bem como porque não vislumbrada ofensa ao art. 3º da CLT. Agravo de instrumento desprovido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA. REEXAME DE FATOS E PROVAS - IMPOSSIBILIDADE. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação da Súmula nº 126 desta Corte, bem como porque não vislumbrada ofensa aos arts. 10 e 448 da CLT. Agravo de instrumento desprovido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESVIO DE FUNÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA Nº 126 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 1. Se o Tribunal Regional, embasado nas provas dos autos, conclui que não há desvio de função, visto que o empregado não demonstrou o exercício de funções diversas daquelas para as quais resultou contratado, a análise da pretensão a diferenças salariais, fundada...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SERPRO. DIFERENÇAS SALARIAIS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 125 DA SBDI-1/TST. Estando o decisum regional em consonância com o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 125 da SBDI-1/TST, incidem os obstáculos da Súmula 333/TST e do artigo 896, § 4º, da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. Nos termos da Súmula 366 do TST, -não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário do registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários. Se...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO DE DESPESA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA N.º 126 DO TST. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONTATO HABITUAL. Diante da ofensa ao art. 193, § 1.º, da CLT, determina-se o processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se dá provimento. CONTESTAÇÃO GENÉRICA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Não merece ser processado o Recurso de Revista quando a discussão intentada esbarra, necessariamente, no...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1) PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 297/TST. 2) ENQUADRAMENTO SINDICAL. SÚMULA 126/TST. 3) FRAUDE EM COOPERATIVA. VÍNCULO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. MANUTENÇÃO. Nos termos da Súmula 126/T

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. TÍQUETE ALIMENTAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA N.º 126 DO TST. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. Não merece ser conhecido o Recurso de Revista quando a análise do tema envolver o reexame do contexto fático-probatório dos autos. Agravo de Instrumento não provido.

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.

RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTERNA. CONTROLE DE JORNADA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DIFERENÇAS DE REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. PARCELA -QUILÔMETRO RODADO-. DIÁRIAS. DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS. (SÚMULA 126/TST). Nos termos da Súmula 126/TST, é incabível o recurso de revista para o reexame de fatos e provas. Recurso de revista não conhecido, nesses temas. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA DE SERVIÇOS. ATUAÇÃO