recurso revista reexame fatos e provas

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - VÍNCULO DE EMPREGO - EXISTÊNCIA - REEXAME DE FATOS E PROVAS. O Tribunal Regional, com base nas provas produzidas nos autos, concluiu que a relação jurídica havida entre as partes era de emprego, e não de trabalho autônomo. É inadmissível recurso de revista em que, para se chegar à conclusão pretendida pela recorrente, seja imprescindível o...

RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS E REFLEXOS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA Nº 126 DO TST. A Corte de origem, valorando o conjunto fático-probatório e em estrita observância ao princípio do livre convencimento motivado (CPC, art. 131), concluiu pela existência do direito do reclamante às horas extras e reflexos. A moldura fática delineada no acórdão regional, insuscetível de reexame nesta instâ

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. RELAÇÃO DE EMPREGO. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instância regional. Incidência da Súmula 126 do TST. 2. RADIALISTA. ACÚMULO DE FUNÇÕES. -PLUS- SALARIAL. Incabível o recurso de revista para reexame...

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA G & P PROJETOS E SISTEMAS LTDA. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. RELAÇÃO DE EMPREGO. Não resistindo as violações apontadas ao quadro fático descrito no acórdão, não merece processamento o apelo. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA GPTI TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO S/A. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas (Súmula 126/TST)....

AGRAVO DE INSTRUMENTO. MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO. Diante da demonstração de divergência de teses, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista da reclamada. Agravo de instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA. 1. MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA NA JUSTIÇA DO...

RECURSO DE REVISTA. NÃO CONHECIMENTO. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICA. Não cabe recurso de revista para reexame de fatos e provas (Enunciado 126 do TST). Recurso de Revista não conhecido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 126/TST. INVIABILIDADE. Reveste-se de contorno fático-probatório a insurgência da Reclamada contra o entendimento do Regional acerca da comprovação de sucessão de empresas, a partir da prova dos autos. Tal questão é insuscetível de reexame nesta seara recursal de natureza extraordinária, dado que,...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍNCULO DE EMPREGO. REQUISITOS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA Nº 126. NÃO PROVIMENTO. 1. Segundo o entendimento contido na Súmula nº 126, incabível recurso de revista para reexame de fatos e provas. 2. Nesses termos, inviável o processamento do apelo obreiro, vez que o egrégio Colegiado Regional concluiu, com respaldo na prova testemunhal, que não restaram comprovados...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Tendo a Corte de origem expressamente consignado que, além de a Obreira estar inserida na atividade econômica explorada pela Reclamada, foi devidamente comprovada a subordinação jurídica, a comprovação de que não havia a prestação contínua de serviços cabia à Reclamada, por se tratar de fato impeditivo ao...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 467 DA CLT. EXISTÊNCIA DE VERBAS CONTROVERSAS. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. MANUTENÇÃO. Nos termos da Súmula 126/TST, é incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas. Assim, não há como assegurar o processamento do recurso de revista, uma vez que o...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA N.º 126 DO TST. A Corte de origem, com lastro na prova produzida nos autos, expressamente consignou que a Reclamante gozava de uma hora diária para descanso e alimentação. Desse modo, entendimento diverso desafia, necessariamente, o reexame das provas trazidas aos autos, o que não é possível,...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. O Regional, soberano na análise do conjunto fático-probatório, concluiu, com base nas provas produzidas, que ficou comprovada a prestação de serviço sem solução de continuidade, razão pela qual foi reconhecida a unicidade contratual. Para se concluir de modo contrário, seria necessário o...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. HORAS EXTRAS. POSSIBILIDADE DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE JORNADA. Porque o Direito do Trabalho é regido pelo princípio da realidade, não basta, para caracterização de trabalho externo, que tal circunstância esteja anotada em CTPS e no registro de empregado (CLT, art. 62, I). Fundamental é que a efetividade dos fatos referende os...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Decisão regional em sintonia com a iterativa, notória e atual jurisprudência desta Corte, consubstanciada no item III da Súmula nº 6/TST. Ademais, incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas. Óbice do artigo 896, § 4º, da CLT e da Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RETIFICAÇÃO DA CTPS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. AGRAVO DESPROVIDO. O Regional, com base nas provas documental e testemunhal, entendeu devidamente comprovada a efetiva prestação de serviços em data anterior à assinatura da CTPS. Assim sendo, para infirmar as suas razões de decidir e concluir seja pela fragilidade das provas seja pela não comprovação do...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. PRESCRIÇÃO BIENAL. Vivo o pacto laboral, não há espaço para aplicação da prescrição bienal. 2. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Decisão moldada à jurisprudência uniformizada desta Corte (Súmula 331, IV, do TST) não autoriza o processamento do recurso de revista (art. 896, § 4º, da CLT). 3. HORAS EXTRAS. Incabível o recurso de revista para...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. REVOLVIMENTO PROBATÓRIO. SÚMULA 126/TSTS. DECISÃO DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. MANUTENÇÃO. Nos termos da Súmula 126 TST, é incabível o recurso de revista para o reexame de fatos e provas. In casu, tendo o Tribunal Regional consignado, com base nas provas colhidas nos autos, que não houve a...

RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. Os contornos fáticos de que se reveste o tema em discussão impede a revisão da matéria. Rever o entendimento esposado, para aferir a existência de horas extras a serem pagas, supõe reexame de fatos e provas. Inviável em fase de recurso de revista, por óbice da Súmula 126 do TST. Não conhecido. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O Regional consignou que as...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS. CARACTERIZAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Não desconstituídos os fundamentos da decisão denegatória do recurso de revista, ante a natureza fática da controvérsia, atraindo a incidência da Súmula nº 126 deste Tribunal. A Corte Regional, soberana na valoração de fatos e provas, firmou convicção de que a reclamante não fez prova do alegado...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. A Corte de origem, valorando o conjunto fático-probatório e em estrita observância ao princípio do livre convencimento motivado (CPC, art. 131), concluiu, em decisão devidamente fundamentada, que a prova produzida, mormente os depoimentos do preposto e das testemunhas de ambas as partes, amparava o pedido de horas

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - CARGO DE CONFIANÇA GERENCIAL - REEXAME DE FATOS E PROVAS. O Tribunal Regional, com base nos fatos e nas provas dos autos, atestou que o reclamante não exercia cargo de confiança gerencial, não podendo ser enquadrado na exceção prevista no art. 62, II, da CLT. É inadmissível recurso de revista em que, para se chegar à conclusão...

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS. ABATIMENTO DOS VALORES PAGOS. IMPOSSIBILIDADE DE LIMITAÇÃO AO PRÓPRIO MÊS DE PAGAMENTO. Constatada divergência jurisprudencial, nos termos do art. 896, -a-, da CLT, impõe-se o provimento do Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA -