recurso revista vinculo empregaticio
- Em vigor Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso; ... VII - interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório. ... ... § 14. O relator do recurso de revista poderá denegar-lhe seguimento, em decisão ...
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Acórdãos nº AIRR-199000/2007-0441-02. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO - CARACTERIZAÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE ... REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-100-02.2010.5.09.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO - UNICIDADE CONTRATUAL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. HORAS EXTRAS - JORNADA EXTERNA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO - UNICIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-661-12.2011.5.09.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO - CARACTERIZAÇÃO. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO" DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO - CARACTERIZA\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-623-56.2011.5.03.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ELEMENTOS DA RELAÇÃO DE EMPREGO. SÚMULA 126/TST. 2. MULTA DO ART. 477, §8º, DA CLT. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO EM JUÍZO. O recurso de revista não preenche os requisitos previstos no art. 896 da CLT, pelo que inviável o seu conhecimento. Recurso de revista não conhecido.
... 3ª Turma GMMGD/ha/mjr/mag RECURSO DE REVISTA ... 1. VÍNCULO EMPREGATÍCIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-56500-67.2003.5.06.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA ENSINO DE PESQUISA E CONSULTORIA LTDA. - EPECOL. 1. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO PRIMEIRO DE ADMISSIBILIDADE ARGUIDA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. O juízo primeiro de admissibilidade do recurso de revista, exercido pelo Presidente do Tribunal Regional, está previsto no § 1º do art. 896 da CLT, não havendo usurpação de competência funcional do TST quando...
... O juízo primeiro de admissibilidade do recurso de revista, exercido pelo Presidente do Tribunal ... 467 E 477 DA CLT. VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO EM JUÍZO. Quanto à ... empregatício. Recurso de revista de que não se conhece. 2 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-461-23.2011.5.15.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-733-37.2010.5.09.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Confirmada a ordem de obstaculização do Recurso de Revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de Instrumento não provido.
... GJCMLF/lra/fd AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-41700-73.2007.5.15.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Nega-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1214-64.2011.5.09.0325 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Nega-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-118-44.2010.5.05.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO - CONFIGURAÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO" DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO - CONFIGURAÇ\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1408-19.2011.5.03.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. CORRESPONDENTE BANCÁRIO. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE FIM. O Regional concluiu que houve confissão do preposto no sentido de que as atividades exercidas pela reclamante estavam diretamente ligadas à atividade fim do tomador dos serviços, ensejando o reconhecimento do vínculo empregatício com a instituição financeira. Decisão que se...
... (8ª Turma) ... GMDMC/Rac/cb/mm RECURSO" DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. TERCEIRIZAÇ\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-79300-58.2009.5.01.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO - CARACTERIZAÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-189-53.2012.5.04.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA - REFLEXOS. Não merece ser provido o agravo de instrumento em que não se consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. VÍNCULO ... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA ... - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1184-26.2010.5.03.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Marzo de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ILICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. ATIVIDADE FIM. Em face da contrariedade à Súmula nº 331, I, do TST, merece ser processado o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ILICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. INSTALAÇÃO E...
... /Rac/ca/sr A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ILICITUDE DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1153-72.2010.5.09.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO - CONTRATO DE ESTÁGIO - CARACTERIZAÇÃO. HORAS EXTRAS - ÔNUS DA PROVA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO - CONTRATO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-102500-95.2008.5.05.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA - COOPERATIVA FRAUDULENTA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-72700-28.2007.5.01.0243 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. HORAS EXTRAS - ÔNUS DA PROVA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. HORAS EXTRAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-40800-23.2007.5.02.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Considerando os contornos fáticos delineados pelo Regional acerca da matéria, consignando expressamente as razões de fato e de direito as quais balizaram seu convencimento, decidir de maneira diversa demandaria revolvimento de fatos e provas, vedado nesta instância extraordinária, por óbice na Súmula nº 126 do TST. Assim, inviável
... GMDMC/Cs/cb/yr AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Considerando ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-182700-08.2009.5.09.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instância regional. Diante de tal peculiaridade, o deslinde do apelo considerará, apenas, a realidade que o acórdão atacado revelar. Esta é a inteligên
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. VÍNCULO ... VÍNCULO EMPREGATÍCIO ... O Tribunal Regional negou provimento ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-53240-44.2004.5.02.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO (AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 896 DA CLT). CONTRADITA DA TESTEMUNHA DO AUTOR. MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA (ÓBICE DA SÚMULA 297 DO TST). TESTEMUNHAS DO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO (AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 896 DA CLT). CONFISSÃO DO RECLAMADO.
... GMDMA/ASS/VAL/sm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. RECURSO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-574-74.2010.5.24.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-209700-61.2009.5.22.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. PRESCRIÇÃO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO - CARACTERIZAÇÃO. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em procedimento sumaríssimo depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República ou de contrariedade a súmula desta Corte. Aplicabilidade do artigo 896, §6º, da Consolidação das Leis do Trabalho, com
... RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. PRESCRIÇÃO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO - CARACTERIZAÇÃO. A admissibilidade do recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-72600-88.2005.5.04.0751 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. RECONHECIMENTO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, valorando fatos e provas, reconheceu a presença dos pressupostos caracterizadores do vínculo de emprego, afastando a tese de relação societária. A recorrente alega que, ao contrário do que ficou consignado no acórdão regional, o reclamante era sócio da empresa...
... RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO ...