recurso revista vinculo empregaticio
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1513-46.2010.5.06.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. RSR. REFLEXOS. OJ 394 DA SDI-I/TST. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da arguição de contrariedade à OJ 394 da SDI-I do TST suscitada no recurso de revista. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA.
... GMMGD/lfm/jb/mag AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. RSR. REFLEXOS. OJ 394 ... 1. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. BANCÁRIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3268700-68.2009.5.09.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA - OBRIGATORIEDADE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO - CARACTERIZAÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA ... - OBRIGATORIEDADE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO - CARACTERIZAÇÃO. Nega-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-45800-12.2009.5.12.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REQUISITOS. Para se concluir pela existência de relação empregatícia, conforme sustentado pelo reclamante, far-se-ia necessário o reexame do conjunto probatório dos autos, vedado nesta instância extraordinária, nos termos da Súmula 126 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
... /Am/Mp/cr/sr AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REQUISITOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-10500-95.2005.5.02.0317 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - VÍNCULO EMPREGATÍCIO - SÚMULA Nº 126 DO TST. Recurso de natureza extraordinária, como o recurso de revista, não se presta a reexaminar o conjunto fático-probatório produzido nos autos, porquanto, nesse aspecto, os Tribunais Regionais do Trabalho revelam-se soberanos. Inadmissível, assim, recurso de revista em que, para se chegar à conclusão acerca da...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - VÍNCULO EMPREGATÍCIO - SÚMULA Nº ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-104640-45.2005.5.01.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. SÚMULA 331/TST. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui as razões expendidas na decisão denegatória que, assim, subsiste pelos seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. SÚMULA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-64240-77.2007.5.02.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONDIÇÃO DE BANCÁRIO. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONDIÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1059-93.2010.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
I- AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. TIM CELULAR S.A. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896, § 6º, da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento. II- AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. A
... RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. TIM R S.A. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Não demonstrada nenhuma das ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-60400-66.2011.5.21.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - VÍNCULO EMPREGATÍCIO - INEXISTÊNCIA- SÚMULA Nº 126 DO TST. Recurso de natureza extraordinária, como o recurso de revista, não se presta a reexaminar o conjunto fático-probatório produzido nos autos, porquanto, nesse aspecto, os Tribunais Regionais do Trabalho revelam-se soberanos. Inadmissível, assim, recurso de revista em que, para se chegar à...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - VÍNCULO EMPREGATÍCIO - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-251-05.2011.5.03.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETAMENTE COM A EMPRESA TOMADORA DOS SERVIÇOS. A jurisprudência desta Corte é no sentido de que a terceirização dos serviços de call center, que se inserem nos fins sociais da tomadora - concessionária dos serviços de telecomunicações -, em decorrência da fraude à legislação do trabalho, forma o...
... 7.ª Turma GMDMA/LPS/eo RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. IM. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETAMENTE COM A EMPRESA TOMADORA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1632-61.2010.5.03.0112 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO - TERCEIRIZAÇÃO. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em procedimento sumaríssimo depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República ou de contrariedade a súmula desta Corte. Aplicabilidade do art. 896, §6º, da Consolidação das Leis do Trabalho, com a redação dada
... RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-593-43.2010.5.02.0472 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA 1 - VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CARACTERIZAÇÃO. Hipótese em que o Tribunal Regional, ao apreciar as provas carreadas aos autos, concluiu estarem presentes todos os requisitos caracterizadores do vínculo de emprego. Nesse cenário, para infirmar a tese consignada no acórdão recorrido, mister o reexame das provas dos autos, procedimento vedado nessa esfera extraordinária, nos termos da...
... 7.ª Turma GMDMA/MPN/ ... RECURSO DE REVISTA ... 1 - VÍNCULO EMPREGATÍCIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-142340-77.2007.5.22.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nos 126, 219, 329 e 333 do TST, bem como porque não restaram configuradas as apontadas violações dos artigos 2º, 3º e 818 da CLT e 333, inciso I, do CPC. Agravo de instrumento desprovido.
... GMJRP/mf/aj/JRP AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. HONORÁRIOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-249-11.2010.5.04.0471 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAL - ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO DE DESPESA. EXECUÇÃO. Não merece ser provido o agravo de instrumento em que não se consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO" DE REVISTA - DESCABIMENTO. COMPETÊNCIA DA JUSTI\xC3"ÇA DO TRABALHO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E ... -
Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... condição de correspondente de jornal, revista, rádio, televisão ou agência noticiosa ... legalidade e procedência, não cabendo recurso da decisão ... #(Renumerado pela Lei nº ... ) dias, a contar da data em que cessar o vínculo empregatício, sob pena de deportação do mesmo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-127740-83.2006.5.04.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Não se admite recurso de revista para reexame do conjunto fático-probatório, nos termos da Súmula nº 126/TST. Se o TRT afirmou que os fatos e provas não demonstraram a ocorrência do vínculo empregatício, não se pode chegar a conclusão contrária. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Não se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-14300-29.2007.5.02.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO (SÚMULAS 126 E 337, I, DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... GMDMA/LPS/sm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO ... à configuração do vínculo empregatício ... Não foram apresentadas contrarrazões nem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-114500-76.2009.5.01.0207 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CURSO DE FORMAÇÃO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. CURSO DE FORMAÇÃO. VÍNCULO ... CURSO DE FORMAÇÃO ... VÍNCULO EMPREGATÍCIO ... Alegação(ões): ... - violação ao(s) ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-36600-21.2011.5.21.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Deixando a parte de indicar os pontos omitidos pelo Regional, impossível o acolhimento da preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido. 2. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE-FIM - IMPOSSIBILIDADE. Estando a decisão em consonância com a Súmula 331, I, do TST,...
... A C Ó R D Ã O ... GMALB/aao/abn/AB/mki RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... Recurso de revista não conhecido. 2. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE-FIM - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-875-18.2011.5.05.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ENQUADRAMENTO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO ... ão acerca da formação do vínculo empregatício: ... "É que da análise do contrato social ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1489-26.2012.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA TIM CELULAR S.A. RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO - SERVIÇOS DE TELEMARKETING - ATIVIDADE-FIM - VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE ENILSON GOMES DE OLIVEIRA. RECURSO DE REVISTA. VALE...
... RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO - SERVIÇOS DE ARKETING ... - ATIVIDADE-FIM - VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A TOMADORA DE SERVIÇOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-751-90.2010.5.04.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ADVOGADO CONTRATADO POR EMPRESA DE ADVOCACIA. O Regional entendeu configurado o vínculo empregatício porque a reclamante não exerceu a advocacia de forma autônoma perante a reclamada, mas, sim, trabalhou sob sua orientação, sem nenhuma autonomia, além de que estão presentes na relação a onerosidade, a pessoalidade e a não eventualidade. Óbice da Súmula n.º
... 6ª Turma KA/cbb/tbc ... RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ADVOGADO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-177840-92.2005.5.01.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LITISPENDÊNCIA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LITISPENDÊNCIA. VÍNCULO ... 477, § 8º, DA CLT. VÍNCULO EMPREGATÍCIO CONTROVERSO. Decisão regional em que se manteve ... -
Acórdãos nº AIRR-2130/2012-0001-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. TELEMAR. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. CALL CENTER. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO DIRETAMENTE COM A TOMADORA DE SERVIÇOS (CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 331, I, DO TST). Ao se verificar a ausência de fundamentos que embasem a reforma da decisão agravada, há de se manter a decisão que denegou seguimento ao agravo de instrumento.
... RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO ... VÍNCULO EMPREGATÍCIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-52140-97.2008.5.12.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - MULTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO - CONFIGURAÇÃO. COMISSÕES PAGAS -POR FORA-. HORAS EXTRAS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO L. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - MULTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO - CONFIGURAÇÃO. COMISSÕES PAGAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1788-54.2012.5.03.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA TIM CELULAR S.A. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO - SERVIÇOS DE TELEMARKETING - ATIVIDADE-FIM - VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em procedimento sumaríssimo depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República ou de contrariedade a súmula...
... RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO - ... - ATIVIDADE-FIM - VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. A ...