recurso revista vinculo empregaticio
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-107500-62.2009.5.04.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. VÍNCULO EMPREGATÍCIO (SÚMULA 126/TST). 2. FÉRIAS - PAGAMENTO DOBRADO (SÚMULA 126/TST E ART. 137 DA CLT). 3. LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS (SÚMULA 296/TST). 4. ESTORNO DAS COMISSÕES (ART. 2º, CAPUT, DA CLT). 5. MULTA DO ART. 477 DA CLT - RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO EM JUÍZO - POSSIBILIDADE. O recurso de revista não preenche os requisitos previstos no art. 896 da CLT,...
...(3ª Turma). GMMGD/ls/mjr/mag RECURSO DE REVISTA. 1. VÍNCULO EMPREGATÍCIO (SÚMULA. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-485-66.2010.5.01.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
...RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Nega-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-771-54.2010.5.05.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
...RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Nega-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-883-08.2010.5.09.0749 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
...RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Nega-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-166000-07.2009.5.09.0872 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO (SÚMULA 126 DO TST). HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
...AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO (SÚMULA 126 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-5730-53.2010.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
...RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Nega-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-547-51.2010.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
...RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Nega-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-109500-02.2009.5.02.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
...RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Nega-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2065-16.2011.5.03.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ILICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. MANUTENÇÃO DE LINHAS TELEFÔNICAS. ATIVIDADE FIM. A jurisprudência desta Corte Superior adota entendimento de que as atividades de instalação e manutenção de linhas telefônicas e operação de redes de acessos, cabos ópticos, serviço de comunicação de dados e serviço ADSL são...
...GMDMC/Rac/ca/ka AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ILICITUDE DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2065-16.2011.5.03.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ILICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. MANUTENÇÃO DE LINHAS TELEFÔNICAS. ATIVIDADE FIM. A jurisprudência desta Corte Superior adota entendimento de que as atividades de instalação e manutenção de linhas telefônicas e operação de redes de acessos, cabos ópticos, serviço de comunicação de dados e serviço ADSL são...
...GMDMC/Rac/ca/ka AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ILICITUDE DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3472-69.2011.5.12.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. TERCEIRIZAÇÃO. ENTE PRIVADO. SUBORDINAÇÃO ESTRUTURAL, OBJETIVA E CLÁSSICA. ATIVIDADE-FIM. ILICITUDE. SÚMULA 331, III/TST. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto ao tema relativo ao vínculo de emprego, ante a constatação de ofensa, em tese, à Súmula 331, III/TST
...GMMGD/ja/ef AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-136700-16.2005.5.01.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO - DESCARACTERIZAÇÃO - REPRESENTAÇÃO COMERCIAL - AUSÊNCIA DO REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL - PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE - APLICAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
...RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-136700-16.2005.5.01.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO - DESCARACTERIZAÇÃO - REPRESENTAÇÃO COMERCIAL - AUSÊNCIA DO REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL - PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE - APLICAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
...RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-136700-16.2005.5.01.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO - DESCARACTERIZAÇÃO - REPRESENTAÇÃO COMERCIAL - AUSÊNCIA DO REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL - PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE - APLICAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
...RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-136700-16.2005.5.01.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO - DESCARACTERIZAÇÃO - REPRESENTAÇÃO COMERCIAL - AUSÊNCIA DO REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL - PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE - APLICAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-136700-16.2005.5.01.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO - DESCARACTERIZAÇÃO - REPRESENTAÇÃO COMERCIAL - AUSÊNCIA DO REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL - PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE - APLICAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
...RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-136700-16.2005.5.01.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO - DESCARACTERIZAÇÃO - REPRESENTAÇÃO COMERCIAL - AUSÊNCIA DO REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL - PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE - APLICAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
...RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-136700-16.2005.5.01.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO - DESCARACTERIZAÇÃO - REPRESENTAÇÃO COMERCIAL - AUSÊNCIA DO REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL - PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE - APLICAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-136700-16.2005.5.01.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO - DESCARACTERIZAÇÃO - REPRESENTAÇÃO COMERCIAL - AUSÊNCIA DO REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL - PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE - APLICAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
...RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-136700-16.2005.5.01.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO - DESCARACTERIZAÇÃO - REPRESENTAÇÃO COMERCIAL - AUSÊNCIA DO REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL - PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE - APLICAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
...RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-136700-16.2005.5.01.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO - DESCARACTERIZAÇÃO - REPRESENTAÇÃO COMERCIAL - AUSÊNCIA DO REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL - PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE - APLICAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
...RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-136700-16.2005.5.01.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO - DESCARACTERIZAÇÃO - REPRESENTAÇÃO COMERCIAL - AUSÊNCIA DO REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL - PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE - APLICAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
...RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-355-85.2011.5.03.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ILICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE LINHAS TELEFÔNICAS E OPERAÇÃO DE REDES DE ACESSOS E CABOS ÓPTICOS. ATIVIDADE FIM. A recorrente (Engeset), prestadora dos serviços, não detém interesse recursal para questionar a ilicitude da terceirização e a consequente declaração de vínculo...
...GMDMC/Rac/cb/mm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ILICITUDE DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-84800-49.2009.5.05.0561 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 11 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. TERCEIRIZAÇÃO FRAUDULENTA. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORA EXTRA. REFLEXO. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. FGTS. DIFERENÇA DE RECOLHIMENTO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
...6ª Turma Ka/hd. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO" DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. TERCEIRIZAÇ\xC3"... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-72100-15.2002.5.23.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. COOPERATIVA - VÍNCULO EMPREGATÍCIO - CARACTERIZAÇÃO - FRAUDE TRABALHISTA - INTERMEDIAÇÃO DE MÃO-DE- OBRA - ATIVIDADE FIM. INTERESSE DE AGIR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - RECOLHIMENTO DO FGTS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM....
...RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO . COOPERATIVA - VÍNCULO EMPREGATÍCIO. - CARACTERIZAÇÃO - FRAUDE ...