recursos cpc resumo
294059 resultados para recursos cpc resumo
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Em vigor
Código de Processo Civil
... III - o julgamento de recursos repetitivos ou de incidente de resolução de demandas repetitivas; ... por meio eletrônico, por telefone ou por telegrama conterão, em resumo substancial, os requisitos mencionados no art. 250, especialmente no que ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... e a carta precatória, por telegrama ou radiograma, conterão, em resumo substancial, os requisitos mencionados no art. 202, bem como a ... TÍTULO X Dos recursos ... CAPÍTULO I Das disposições gerais ... ARTIGO 496 ...
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Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
... ARTIGO 54 ... Na falta de outros recursos, o órgão do Ministério da Aeronáutica, encarregado de coordenar ... w) deixar de apresentar nos prazos previstos o Resumo" Geral dos resultados econômicos e estatísticos, o Balanço e a Demonstra\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0036438-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... recursos interpostos com ... previdência privada e seus participantes ... 4. Em resumo, o Código de Defesa do Consumidor não é aplicável à ...
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Acórdão nº 2016/0102364-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. EXECUÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTEMPESTIVO. NÃO CONHECIMENTO. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. DEFICIÊNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DAS SÚMULAS N&
... recursos interpostos com ... buscou, em resumo, reformar a decisão de primeiro grau que ... -
Acórdão nº 2013/0369758-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ão implementação futura daquela condição. Em resumo", não é a ... retroação dos efeitos da prescriç\xC3" ... rito dos recursos ...
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Acórdão nº 2008/0030559-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... RECURSOS ... 1. VIOLAÃÃO DO ART. 535 DO CPC: Inexiste incompatibilidade ou ... 9. EM RESUMO": ... Nas ações em torno do empréstimo compulsório da Eletrobr\xC3" ...
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Acórdão nº REsp 1116964 / PI de T2 - SEGUNDA TURMA
... e da empresa sobre a qual recairia o inquérito civil (perto, em resumo, dos fatos sobre os quais deveria prestar informações) ... 9. No ... 12. Nada obstante, a inércia da Diretora-Geral do Conselho de Recursos Ambientais do Estado da Bahia (CRA⁄BA) por longos três anos manifesta ...
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Acórdão nº 2008/0250032-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... e da empresa sobre a qual recairia o inquérito civil (perto, em resumo, dos fatos sobre os quais deveria prestar informações) ... 9. No ... 12. Nada obstante, a inércia da Diretora-Geral do Conselho de Recursos Ambientais do Estado da Bahia (CRA⁄BA) por longos três anos manifesta ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 895444 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... 543-C, DO CPC, E DA RESOLUÇÃO STJ 08⁄08 QUE TRATAM DOS RECURSOS REPRESENTATIVOS DE CONTROVÉRSIA ... 1. A forma de devolução do ... 8. EM RESUMO: ... Nas ações em torno do empréstimo compulsório da Eletrobrás de ...
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Acórdão nº 2010/0030962-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 543-C, DO CPC, E DA RESOLUÇÃO STJ 08⁄08 QUE TRATAM DOS RECURSOS REPRESENTATIVOS DE CONTROVÉRSIA ... 1. A forma de devolução do ... 8. EM RESUMO: ... Nas ações em torno do empréstimo compulsório da Eletrobrás de ...
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Acórdão nº 2008/0059318-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 543-C, DO CPC, E DA RESOLUÇÃO STJ 08⁄08 QUE TRATAM DOS RECURSOS REPRESENTATIVOS DE CONTROVÉRSIA ... 1. Estando presentes contradição, ... 8. EM RESUMO: ... Nas ações em torno do empréstimo compulsório da Eletrobrás de ...
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Acórdão nº EDcl nos EDcl nos EDcl no REsp 1133944 / PR de T5 - QUINTA TURMA
EDCL EM EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM RECURSO ESPECIAL. REFERÊNCIA NA EMENTA À CONDENAÇÃO POR CRIME DE TRÁFICO QUE A EMBARGANTE SUSTENTA NÃO TER OCORRIDO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E ERRO MATERIAL. As decisões colegiadas recebem a denominação de acórdão que a lei processual indica terem como requisitos essenciais: o relatório, os fundamentos e o dispositivo (art. 165 c/c 458...
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Acórdão nº 2004/0031206-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Segundo esta, são inviáveis os recursos dirigidos às instâncias superiores quando o acórdão recorrido ... O fundamento é a súmula, a qual representa um resumo da jurisprudência dominante. Sendo assim, estavam presentes as hipóteses ...
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Acórdão nº 2007/0164815-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... grau, eventual violação a legislação infraconstitucional - em resumo, não existe outro órgão que poderia valer-se do prequestionamento de ... De lá para cá, a União já protocolou cinco recursos (especial, extraordinário, agravo regimental, e dois embargos de ...
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Acórdão nº 2006/0006443-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , e fazendo-se as publicações devidas no órgão oficial, em resumo ou na íntegra, para possibilitar os recursos cabíveis e tornar os ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08128126420204050000), 09-02-2021
PROCESSO Nº: 0812812-64.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PB AGRAVANTE: RICARDO RODRIGUES DA SILVEIRA ADVOGADO: Thélio Queiroz Farias AGRAVADO: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0801800-88.2020.4.05.8201 - 10ª VARA FEDERAL - PB EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE...
... A título de breve resumo fático, transcrevo excerto das razões do agravante: ... O agravante ... (executado pelo INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA no processo nº 0001139-21.2015.4.05.8201). O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-100-82.2007.5.17.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O eg. Tribunal Regional analisou os recursos ordinários da reclamada e do reclamante, fazendo constar no v. acórdão o nome das partes, o resumo do pedido e da defesa, a apreciação da prova, os fundamentos da decisão e a respectiva conclusão. Não se verifica afronta aos arts. 93, inciso IX, da Constituição Federal, 832 da CLT e 4
... O eg. Tribunal Regional analisou os recursos ordinários da reclamada e do reclamante, fazendo constar no v. acórdão o nome das partes, o resumo do pedido e da defesa, a apreciação da prova, os fundamentos da decisão ... -
Acordão da Segunda Turma, 04-05-2021
ADMINISTRATIVO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.CONDENAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA. DIFERENÇAS A TÍTULO DE COMPLEMENTAÇÃODOS RECURSOS. FUNDEF. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022, DO CPC/2015 NÃOCARACTERIZADA. QUESTÕES DEVIDAMENTE ANALISADAS. DECISÃO CONTRÁRIAAOS INTERESSES DA PARTE. VERBAS PARA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO. RETENÇÃO DE PARCELA PARA O PAGAMENTO DE HONORÁRIOSCONTRATUAIS....
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08145332220184050000), 15-03-2022
PJE 0814533-22.2018.4.05.0000 - AGTR EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ACOLHIMENTO PARCIAL. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO. ERRO GROSSEIRO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE REALIZADO PELO JUÍZO DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE. 1. Agravo de instrumento interposto em face de decisão proferida pelo Juízo Federal da 11ª Vara/PE, que não...
... Sustenta o agravante, em resumo, que, em razão da sua condenação em honorários advocatícios, não ... ção, ao qual não aproveita o princípio da fungibilidade dos recursos, tendo em vista a não existência de dúvida objetiva quanto ao recurso ... -
Acordão da , 13-06-2023
AGRAVO INTERNO. ISENÇÃO. COFINS. ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS. RECEITAS PRÓPRIAS. IN/SRF 247/2002. ART. 14, X, MP 2.158-35/2001.I - Na origem, a agravante propôs ação declaratória de inexistência de relação jurÃdico-tributária cujo mérito é afastar a incidência de COFINS sobre todas as receitas próprias que estejam vinculadas à s atividades-fim, bem como declarada insubsistente a...
... Superior Tribunal de Justiça ... sistemática dos recursos repetitivos, assentou-se que o art. 47, §2º, da ... Instrução ... Consulta COSIT n. 58/2021 que, em resumo, reconheceu a isenção ... sobre rendimentos auferidos pela entidade em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08017374220154058200), 14-09-2021
PJE 0801737-42.2015.4.05.8200 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. UTILIZAÇÃO DA TABELA SAC. ANATOCISMO. PARECER DO PERITO JUDICIAL. JUROS COBRADOS EM CONFORMIDADE COM O INSTRUMENTO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE NULIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação, interposta por Pedro Manoel Camelo de Souza Leão e Giulianna...
... improcedentes os pedidos formulados com a inicial, afastando, em resumo, a pretensão dos apelantes em revisar integralmente a relação ... no julgamento do REsp 1.112.880/PR, submetido à sistemática dos recursos repetitivos, de modo que não merece reforma a sentença, neste ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001192420184058502), 12-04-2022
PJE 0800119-24.2018.4.05.8502 - AC EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. PAGAMENTO PARCIAL DO TRIBUTO. DECADÊNCIA. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 150, § 4º, DO CTN. DOLO DO CONTRIBUINTE. NÃO DEMONSTRAÇÃO. INCIDÊNCIA DA REGRA DO ART. 173, I, DO CTN. DESCABIMENTO. 1. Apelação interposta pela FAZENDA NACIONAL, em face da sentença que, em sede de ação anulatória, julgou procedente o pedido, para...
... No mérito, alega, em resumo, que deve ser afastada a decadência, uma vez que o contribuinte agiu com ... mérito, conforme o entendimento assentado pelo STJ, em sede de recursos repetitivos (REsp n. 973.733/SC, Rel. Ministro Luiz Fux DJe 18/9/2009), ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08217146920194058300), 22-03-2022
Ementa Administrativo e Processual Civil. Apelação contra sentença, inalterada pelo julgado dos aclaratórios, a qual julgou parcialmente procedente o pedido para determinar (i) a exclusão da capitalização em periodicidade inferior a um ano; (ii) a exclusão da taxa de rentabilidade, bem como quaisquer acréscimos decorrentes da impontualidade, da composição da comissão de permanência, que deverá...
... de "tarifas e taxas bancárias", previstas na cláusula "quadro resumo" do contrato entabulado entre as partes, eis que seu pagamento se mostra ... da taxa média de juros das operações de crédito com recursos livres, de junto de 2016 a setembro de 2019 (doc. 12986114) ... - O ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00077228920104058300), 31-08-2021
PJE 0007722-89.2010.4.05.8300 - AC EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA AJUIZADA POR SINDICATO, JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO. CONTRIBUIÇÃO AO SALÁRIO-EDUCAÇÃO. PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA SEM REGISTRO NO CNPJ. INEXIGIBILIDADE. 1. Apelação interposta pelo SINDICATO DOS CULTIVADORES DE CANA DE AÇÚCAR NO ESTADO DE PE contra sentença que, em sede de ação ordinária, julgou...
... No mérito aduz , em resumo, que o empregador rural pessoa física, uma vez que não constituído sob ... do REsp 1.162.307/RJ, DJe 3.12.2010, submetido ao rito dos recursos repetitivos, firmou-se no sentido de que a contribuição para o ... -
Acordão do Primeira Turma, 03-03-2020
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POPULAR. RECURSO ESPECIAL.ESTADO DE SÃO PAULO. WALTER DO AMARAL. PETROBRAS. CONSÓRCIOPAULIPETRO. PESQUISA E LAVRA DE PETRÓLEO NA BACIA DO PARANÁ.CONTRATOS DE RISCO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PERÍCIA CONTÁBIL.EXCESSO NA EXECUÇÃO. LIMITES OBJETIVOS DA COISA JULGADA, ORIUNDA DORESP 14.868/RJ, DA RELATORIA DO DOUTO MIN. ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO.EMBARGOS DE...
... notas taquigrficas a seguir, por unanimidade, negarprovimento aos recursos especiais de WALTER AMARAL e ESTADO DE SOPAULO, por maioria, vencido o Sr ... -
Acordão da Terceira Turma, 12-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSOMANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DECLARATÓRIA. PREQUESTIONAMENTO.INEXISTÊNCIA. SÚMULA Nº 282 DO STF. COMISSÃO DE CORRETAGEM. REEXAMEDE FATOS E PROVAS. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL.INVIABILIDADE. SÚMULAS NºS 5 E 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. AGRAVOINTERNO NÃO PROVIDO.1. Aplica-se o NCPC a este recurso ante os termos do...