recursos energéticos petróleo
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Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... o desenvolvimento, ampliar o mercado de trabalho e valorizar os recursos energéticos; ... III - proteger os interesses do consumidor quanto a ...
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Em vigor
Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica, dá nova redação às Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, nº 5.899, de 5 de julho de 1973, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e dá outras providências.
... pela GCE, a suprir a insuficiência de recursos, objeto da recomposição tarifária ... e à utilização de recursos energéticos locais, visando atingir a sustentabilidade ... petróleo ou desloque sua operação para atender ao ...
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Em vigor
Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009. Dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados; altera as Leis nos9.991, de 24 de julho de 2000, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e 10.848, de 15 de março de 2004; revoga dispositivos das Leis nos8.631, de 4 de março de 1993, 9.648, de 27 de maio de 1998, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003; e dá outras providências.
... 11. Os recursos arrecadados pela CCC devero ser compatveis com o ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... VI – conservação e proteção de recursos genéticos de interesse para a agropecuária e a ... de produção de recursos minerais e energéticos; ... II – políticas nacionais de ... V – política nacional do petróleo, do combustível, do biocombustível, do gás ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes ... #Incluído pela ... I - Geologia, recursos minerais e energéticos ... II - Regime hidrológico e fontes de energia ... IV - Indústria do petróleo ... V - Indústria de energia elétrica, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... e nos programas de aplicação dos recursos decorrentes e na coordenação das ... energéticos; ... b) aproveitamento da energia ... d) petróleo, combustível e energia elétrica, inclusive ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... ícola, inclusive a gestão do uso dos recursos e dos licenciamentos, das permissões e das ... de produção de recursos minerais e energéticos; ... II - políticas nacionais de aproveitamento ... V - política nacional do petróleo, do combustível, do biocombustível, do gás ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... , considerado como tal o da entrega de recursos pela fonte pagadora, mesmo mediante depósito em ... consumo, de combustível derivado de petróleo, álcool etílico carburante e gás natural; ... ção e transporte e de complexos energéticos considerados prioritários para o desenvolvimento ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8490, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... ção e organização administrativa, de recursos da informação e da informática, e de serviços ... a) geologia, recursos minerais e energéticos; ... b) regime hidrológico e fontes de energia ... c) mineração e metalurgia; ... d) petróleo, combustível e energia elétrica, inclusive ...
- Em vigor Decreto nº 9.888 de 27/06/2019. Dispõe sobre a definição das metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis de que trata a Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e institui o Comitê da Política Nacional de Biocombustíveis - Comitê RenovaBio
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Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais ... § 1o A competência de que ... I - geologia, recursos minerais e energéticos; ... II - aproveitamento da energia hidráulica; ... IV - petróleo, combustível e energia elétrica, incluída a ...
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Lei nº 13.576 de 26/12/2017. Dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) e dá outras providências.
... -prima ou de sua geração a partir de recursos naturais até a disposição final, conforme ... autorizado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a exercer ... IV - a valorização dos recursos energéticos; ... V - a evolução do consumo nacional de ...
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... o aproveitamento sustentável dos recursos pesqueiros altamente migratórios e dos que ... a) geologia, recursos minerais e energéticos; ... b) aproveitamento da energia hidráulica; ... c) mineração e metalurgia; ... d) petróleo, combustível e energia elétrica, inclusive ...
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Medida Provisória nº 782 de 31/05/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... ária e Abastecimento, quando utilizados recursos do Orçamento Geral da União, e pelo ... I - geologia, recursos minerais e energéticos; ... II - aproveitamento da energia hidráulica; ... IV - petróleo, combustível e energia elétrica, incluída a ...
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DECRETO Nº 3520, DE 21 DE JUNHO DE 2000. Dispõe Sobre a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Nacional de Politica Energetica - Cnpe e da Outras Providencias.
... - promover o aproveitamento racional dos recursos energéticos do País, em conformidade com o ... do fornecimento de derivados de petróleo em todo o território nacional, nos termos do § ...
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México convive com reformas e aumento da violência
... exemplo, na abertura da exploração dos recursos energéticos ... No vácuo da desmilitarização ...
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Lei nº 10.871 de 20/05/2004. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARREIRAS E ORGANIZAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS DAS AUTARQUIAS ESPECIAIS DENOMINADAS AGENCIAS REGULADORAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Recursos Energéticos, composta de cargos de nível ... em Geologia e Geofísica do Petróleo e Gás Natural, composta de cargos de nível ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... a utilização regular e racional dos recursos e bens públicos e avaliar os resultados ... I - geologia, recursos minerais e energéticos; ... II - regime hidrológico e fontes de energia ... IV - indústria do petróleo e de energia elétrica, inclusive de natureza ...
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Medida Provisória nº 726 de 12/05/2016. ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS.
... Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais ... II - Ministério da Ciência, ... a) geologia, recursos minerais e energéticos; ... b) aproveitamento da energia hidráulica; ... c) mineração e metalurgia; ... d) petróleo, combustível e energia elétrica, inclusive ...
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Energia e direito regulatório sustentável: um estudo de caso sobre o descomissionamento na indústria do petróleo no Brasil
O desenvolvimento sustentável como pauta da agenda mundial é uma realidade que deve ser buscada por cada setor, por cada empresa, por cada agente econômico. Na indústria do petróleo, o novo segmento que tem se desenvolvido de modo mais consistente nos últimos anos, chamado de descomissionamento já nasce apoiado em critérios de sustentabilidade bastante objetivos conforme se apresenta no presente...
... a conservação e uso sustentável dos oceanos, dos mares, e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável ... Os referidos objetivos ... interno e o aproveitamento racional dos recursos energéticos”. 24 ... A Lei do Petróleo dispõe sobre as funções da ANP no seu ... -
LEI 13341 de 29/09/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS, E 11.890, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008, E REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA NO 717, DE 16 DE MARÇO DE 2016.
... I - o Conselho de Recursos da Previdência Social, que passa a se chamar ... a) geologia, recursos minerais e energéticos; ... b) aproveitamento da energia hidráulica; ... c) mineração e metalurgia; e ... d) petróleo, combustível e energia elétrica, inclusive ...
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MPV 726 de 12/05/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS.
... Previdência Complementar e a Câmara de Recursos da Previdência Complementar para o Ministério ... a) geologia, recursos minerais e energéticos; ... b) aproveitamento da energia hidráulica; ... c) mineração e metalurgia; ... d) petróleo, combustível e energia elétrica, inclusive ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8422, DE 13 DE MAIO DE 1992. Dispõe Sobre a Organização de Ministerios e da Outras Providencias.
... III - Conselho de Recursos da Previdência Social; ... IV - Conselho Gestor ... a) geologia, recursos minerais e energéticos; ... b) regime hidrológico e fonte de energia ... d) indústria do petróleo e de energia elétrica, inclusive nuclear; ... II ...
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Reflexões teóricas sobre o primeiro choque internacional do petróleo
... íses ocidentais desenvolvidos perante os países exportadores de recursos estratégicos. O presente artigo busca fornecer explicações teóricas ... Estadosmembros da OPEP, pelo fato de disporem de recursos energéticos estratégicos para as grandes potências, possuem maior margem de ...
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A Realidade da Exploração e Produção de Petróleo e Gás e sua Regulamentação: O Caso da Comunicação de Recursos Naturais entre Entes Soberanos
... Também podem ser classiϐicados de energéticos" e não energéticos se atendermos à sua capacidade de produzir energia. Os carvões e o petróleo são recursos naturais energéticos. Por vezes, a \xC3" ...