Recursos Hídricos
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O Conselho de Defesa do Meio Ambiente de Maringá: Governança, Poderes e Decisões na Gestão dos Recursos Hídricos
A Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, enfatiza assim como obriga a discussões e decisões coletivas sobre vários temas de políticas públicas, inclusive o meio ambiente. Nos anos 1990, é implementada a Resolução 237/1997 do CONAMA, que vincula a liberação das licenças ambientais &ag
@1 Introdução O crescimento da cidade de Maringá é acompanhado pelo aumento dos problemas ambientais. A poluição dos córregos e rios da cidade é decorrente do desmatamento, da fal... - Sec. de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos hídricos
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A Alocação Negociada de Água como Estratégia de Regulação Responsiva
Proposta – O objetivo do presente artigo é discutir a alocação negociada de água como uma alternativa de regulação responsiva à clássica abordagem do comando e controle, seja por meio da formação de um networking a partir dos usuários diretamente envolvidos nas negociações acerca do uso dos recursos hídricos, seja por um processo de atuação mais proporcional e responsivo do Estado Regulador, de...
... ários diretamente envolvidos nas negociações acerca do uso dos recursos hídricos, seja por um processo de atuação mais proporcional e ... - Sec. de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos hídricos
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