Recursos Hídricos
- FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
- Sec. de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos hídricos
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Qualidade da água: um enfoque jurídico e institucional do reúso indireto para fins potáveis
O artigo trata do reúso indireto não planejado de água para fins potáveis no Brasil, tema associado à qualidade e à gestão dos recursos hídricos. O estudo parte de uma análise das normas sobre qualidade da água, abordando a realidade da diluição de efluentes domésticos à luz das normas vigentes. O objetivo é demonstrar a importância da articulação institucional e da governança entre União,...
... recursos hídricos. O estudo parte de uma análise das normas sobre qualidade da ... -
Sistemas de gestão ambiental
... funcionamento de quaisquer atividades humanas que se utilizem dos recursos ambientais ... Foram definidos os conceitos jurídicos fundamentais para ... Meio Ambiente e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos" possuem tal característica: são compostos, cada qual, por elementos – \xC3" ...
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Regulação Responsiva no Setor de Águas: Propostas de Aperfeiçoamento do Desenho Regulatório Responsivo Brasileiro
Propósito - Apresentar aspectos de regulação responsiva existentes no setor de águas brasileiro e propor aperfeiçoamentos na governança regulatória do setor . Metodologia/abordagem/design - Ancorado na teoria proposta por Ayres e Braithwaite (1992), a qual incorpora um método de regulação de gradação entre justiça restaurativa, justiça punitiva (dissuasora, deterrent) e incapacitative justice,...
... ção da sociedade nas políticas de saneamento básico e de recursos hídricos e um setor de águas fragmentado, o que resulta na necessidade ... - FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS - FERH SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS (SEINFRA) CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS (CRH) Resolução CRH n°04, de 08 de setembro de 2022. Dispõe sobre a aprovação da Atualização do Plano Estadual de Recursos Hídricos em Pernambuco - PERH/PE. O Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CRH, no uso de suas atribuições legais,...
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O dilema socioambiental de Sán Cristóbal de las Casa (MX) e Itabirito (BR): análise crítica sobre o futuro da água e saneamento básico
... ítica precisa consolidar a lternativas viáveis para o futuro dos recursos hídricos e serviços de saneamento, que devem ser distantes do ...
- Planejamento dos Recursos Hídricos e o Direito de Águas
- Secretarias de Estado - Recursos Hídricos e de Saneamento
- Administração Nacional dos Recursos Hídricos
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LEI ORDINÁRIA Nº 12702, DE 07 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre Servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, da ComissÃo Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Agencia Brasileira de Inteligencia, da ComissÃo de Valores Mobiliarios, do Instituto Evandro Chagas, do Centro Nacional de Primatas, da FundaÇÃo Oswaldo Cruz, do Instituto de Pesquisa Economica Aplicada, do Instituto Nacional do Seguro Social, da Superintendencia de Seguros Privados, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, da Superintendencia Nacional de Previdencia Complementar, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento para a EducaÇÃo, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do ServiÇo Exterior Brasileiro, do Instituto Brasileiro de Turismo, da Superintendencia da Zona Franca de Manaus, do Ex-territorio de Fernando de Noronha e do Ministerio da Fazenda, Sobre os Ocupantes de Cargos de Medico do Poder Executivo, de Cargos de Especialista...
... ência do extinto Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Recursos Humanos - CEFARH ou de curso equivalente da Escola de Inteligência, ... Da Gratificação de Desempenho de Atividade de Recursos ... Hídricos - GDRH ... Art. 72. A Lei n° 10.768, de 19 de novembro de 2003, passa a ...
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Acórdão nº 2013/0085340-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ... : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL ... Recursos Hídricos ...
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Acórdão nº 2012/0068161-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de recursos hídricos expedido pela Agência Nacional de Águas - ANA ...
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Acórdão nº 2011/0268792-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DE FONTE ALTERNATIVA. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. ACÓRDÃO COM FUNDAMENTAÇÃO EM LEI LOCAL. SÚMULA 280/STF. ANÁLISE DE CONFLITO ENTRE LEI FEDERAL E LEI LOCAL. COMPETÊNCIA DO STF. PRETENSÃO DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. Inexiste...
... ADMINISTRATIVO. ... PROCESSUAL ... UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DE FONTE ... ALTERNATIVA. ... - Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 70 de 20/11/2018. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que a Medida Provisória nº 844, de 6 de julho de 2018, que 'Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País', teve seu prazo de vigência encerrado no dia 19 de novembro do corrente ano.
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Decreto nº 9.158 de 21/09/2017. Regulamenta a prorrogação das concessões e das autorizações de geração de energia hidrelétrica abrangidas pelo art. 2º da Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, e dá outras providências.
... - recolhimento da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos - CFURH, de que trata a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de ...
- Decreto nº 3.874 de 19/07/2001. REGULAMENTA O INCISO V DO ARTIGO 1 DA LEI 8.001, DE 13 DE MARÇO DE 1990, E A LEI 9.993, DE 24 DE JULHO 2000, NO QUE DESTINAM AO SETOR DE CIENCIA E TECNOLOGIA RECURSOS DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HIDRICOS PARA FINS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA.
- Versão original LEI ORDINÁRIA Nº 9433, DE 08 DE JANEIRO DE 1997. Institui a Politica Nacional de Recursos Hidricos, Cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hidricos, Regulamenta o Inciso Xix do Artigo 21 da Constituição Federal, e Altera o Artigo 1 da Lei 8.001, de 13 de Março de 1990, que Modificou a Lei 7.990, de 28 de Dezembro de 1989.
- SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS (SEINFRA) CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS (CRH) PORTARIA CONJUNTA DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS - SEINFRA E AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE ÁGUAS E CLIMA - APAC. A Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos de Pernambuco - SEINFRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual nº 16.520, de 27 de...
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Instrumentos de comunicação como mecanismos complementares para a efetividade da política ambiental: um estudo acerca do programa 'produtor de água' do município de rio pomba ? MG
Sabe-se que os instrumentos de política ambiental têm a finalidade de internalizar os custos econômicos e não econômicos da utilização dos recursos naturais pelo sistema capitalista. Nesse sentido, três são as categorias de instrumentos de política ambiental: os instrumentos de comando e controle, como é o caso das legislações, que têm a finalidade de punir ou restringir determinadas condutas;...
... os custos econômicos e não econômicos da utilização dos recursos naturais pelo sistema capitalista. Nesse sentido, três são as categorias ... ção Ambiental; Informação; Sustentabilidade; Recursos Hídricos ... ABSTRACT : It is known that environmental policy instruments are ... - CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS SECRETARIA EXECUTIVA DE RECURSOS HÍDRICOS RESOLUÇÃO CRH Nº 05/2022 Estabelece os prazos de vigência das outorgas do direito de uso dos recursos hídricos e dá outras providências. O CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS – CRH, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XII do artigo 44 da...
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Acórdão nº 2010/0044498-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de 1988 e da Lei 9.433⁄1997 (Lei da Política Nacional de Recursos Hídricos), que só admitem domínio público sobre os recursos hídricos ...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 23, DE 30 DE MAIO DE 1973. Aprova os Textos do Tratado para o Aproveitamento Hidroeletrico Dos Recursos Hidricos do Rio Parana, Pertencentes em Condominio Aos Dois Paises, Desde e Inclusive o Salto Grande de Sete Quedas Ou Salto de Guaira Ate a Foz do Rio Iguaçu, e de Seus Anexos, Firmado Entre o Governo da Republica Federati...
- Sec. de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos hídricos
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