recursos hidricos do planeta
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Princípios de direito ambiental
... escopo proteger toda espécie de vida no planeta, propiciando uma qualidade de vida satisfatória ... “Constata-se que os recursos ambientais não são inesgotáveis, tornando-se ... ção das águas e dos serviços hídricos. Trata-se de uma transação voluntária por ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... 4°, ... recursos de cada Estado, dos direitos econômicos, sociais ... todas as formas de vida existentes no planeta, ainda que se possa argumentar que tal proteção ... § 3º O aproveitamento dos recursos hídricos ...
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Florestas plantadas de eucalipto no Brasil: uma cultura nociva aos recursos hídricos?
O objeto deste trabalho relaciona-se à investigação do plantio de eucalipto e seus eventuais efeitos nocivos aos recursos hídricos, em observância aos princípios da precaução e da prevenção. Assim, como hipóteses, o artigo propõe-se a aferir a veracidade ou não da nocividade do eucalipto para os recursos hídricos, de modo que seja recomendada a substituição ou a continuidade da atividade econômica
... planeta alcançará 9,1 bilhões de pessoas, e a demanda por bioenergia será crescente, portanto, haverá necessidade de plantio de mais de 250 milhões de ... -
Controle administrativo do uso dos recursos hídricos
... polícia das águas consiste no efetivo controle da utilização de um bem cuja preservação é condição básica da existência de vida no planeta. Ao restringir as atividades individuais, não se está pondo em perigo a liberdade humana, mas propiciando justamente melhores condições de vida ...
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A questão hídrica nas políticas públicas. Estudo do plano de logística sustentável do tribunal de justiça de pernambuco
As políticas públicas devem ser relevantes para a elaboração e posterior execução das ações das governanças e das demais entidades, no propósito de mitigar os impactos ambientais, dos quais as atividades humanas são preponderantes. Neste sentido, o Tribunal de Justiça de Pernambuco vem assumindo iniciativas sustentáveis através do Plano de Logística Sustentável da instituição. Desta forma, o...
... Um dos setores que mais demandam por recursos hídricos é a agricultura, sendo desafiador ... na distribuição deste recurso no planeta (ONU, 2019a). A seca já é causa de 5% das ... -
Parte II - Raciocínio lógico
... Nenhum planeta brilha com luz própria. Logo, ... (A) todos ... as empresas brasileiras não dispõem de recursos para a construção de ginásios de esporte para ... Coordenado pela Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do MMA, o programa tem como ...
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A setorização na gestão dos recursos hídricos como um óbice estrutural ao desenvolvimento sustentável
A Setorização administrativa para a gestão dos recursos hídricos brasileiros apresenta-se como um óbice ao desenvolvimento sustentável, na medida em que potencializa a ocorrência de conflitos de interesses pelos usos múltiplos da água e em que perpetua a exposição do recurso aos cenários de vulnerabilidade. Diante da intensificação dos casos de crise hídrica, os conflitos nessa esfera se tornaram
... 2009 ... SOUZA, M. C. S. A.; GHILARDI, H. T. Recursos hídricos, agropecuária e sustentabilidade: desafios para uma visão ecológica do planeta ... -
Ativos ambientais e incentivos à preservação
Gabriel Burjaili: Ativos ambientais e incentivos à preservação
... écie humana, mas também permitir que os recursos naturais necessários para a atividade econômica ... ao meio ambiente, como os recursos hídricos e as próprias áreas de Preservação ... níveis de emissões de gases nocivos ao planeta. Enquanto essa regulamentação não se efetiva ... -
As possíveis contribuições do caso Silala ao Direito Internacional dos cursos d'água internacionais
O presente trabalho visa analisar as possíveis contribuições do julgamento do Caso Silala ao Direito Internacional dos Cursos d’Água Internacionais. Para tanto, serão apresentadas as controvérsias acerca da definição de cursos d’água internacionais codificada pela Convenção da ONU sobre Usos Não-Navegáveis de Cursos d’Água Internacionais, de forma a identificar as lacunas existentes e compreender
... de codificação em matéria de recursos hídricos transfronteiriços pelo direito ... planeta. 482 Tal ato do governo bolivariano já indicava ... -
Uma perspectiva constitucional do conceito de meio ambiente
Uma perspectiva constitucional do conceito de meio ambiente
... que é a generalização da escassez dos recursos ambientais e das diversas catástrofes ... a continuidade da raça humana e até do planeta está em xeque, tamanhos são os problemas ... , como o solo, o subsolo, os recursos hídricos e o ar, e em elementos bióticos, que são ... -
A Gestão dos Recursos Hídricos e a Cobrança pelo seu Uso
A água é um dos temas ambientais mais discutidos em âmbito mundial. O que se percebe é que o uso dos recursos hídricos está sendo feito de forma descontrolada por múltiplos setores, prejudicando sua qualidade e sua quantidade. A presente pesquisa tem como objetivo analisar os principais instrumentos de gestão dos recursos hídricos e, dentre eles, há a cobrança pelo uso da água, que existe na...
... pela maioria dos países. Em condições de uso fácil, não haveria mais do que 0,01% do total de água do planeta. (AGÊNCIA NACIONAL DAS ÁGUAS, 2005) ... O ciclo hidrológico natural é constituído por diferentes processos físicos, químicos e biológicos ... -
A história da evolução ambiental brasileira
... socioeconômico com a utilização dos recursos da natureza ... Com 178 chefes de governo, a ... ÊNCIA Rio-92 sobre o meio ambiente do planeta: desenvolvimento sustentável dos países. Em ... recursos ambientais, com um enfoque aos hídricos, além de estabelecer privativamente padrões ...
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A transformação ecológica do Direito de danos e a imprescritibilidade do dano ambiental na jurisprudência brasileira
Por meio do método indutivo e de pesquisa bibliográfica, este trabalho tem por objetivo propor a emergência de uma assim denominada transformação ecológica do Direito de danos, compreendendo-a como parte de uma abordagem ecológica sobre os direitos, que, no Direito brasileiro, considera-se viabilizada pela jurisprudência dos tribunais superiores. Sustenta-se que o cenário de aceleração de perda...
... ameaças existenciais, se os limites do planeta puderem ser adequadamente respeitados pelo ... , de não restauração da qualidade dos recursos naturais, bem como da continuidade e do ... áicas e à qualidade dos recursos hídricos, além de expressivos cenários de contaminação ... -
Percepções socioambientais de inundações: reflexões sobre o risco
Estudar a relação ser humano com seu ambiente é uma tarefa difícil. Com a evolução cada vez mais acelerada da espécie, o ser humano adquiriu muitas habilidades e conheceu novos avanços científicos em prol de seu benefício, porém causou desequilíbrios ambientais alarmantes. Nesse contexto, observa-se uma crise planetária, a transformação da natureza foi notada ao longo do tempo, até na própria...
... Centro de Recursos Hídricos e Ecologia Aplicada - CHREA, Educação ... ocasionados pela dinâmica natural do planeta passaram a ser identificados como antrópicos, ... -
Pagamento por serviços ambientais: contribuições para o debate sobre sua aplicação no contexto brasileiro pós - Constituição Federal de 1988 environmental services payment: contributions to the debate on its application in the brazilian context post - Federal Constitution of 1988
Serviços ambientais podem ser considerados como benefícios proporcionados ao ser humano pelos ecossistemas. Com o intuito de promover o uso consciente dos recursos ambientais e as iniciativas voluntárias de conservação, foi pensado o instrumento de pagamento por serviços ambientais. Esse mecanismo contribui para eficácia das políticas públicas ambientais ao incentivar mudanças de comportamento...
... intuito de promover o uso consciente dos recursos ambientais e as iniciativas voluntárias de ... ões de direito e gestão de recursos hídricos em cursos de Pós-graduação lato sensu. Email: ... ção da saúde dos ecossistemas do planeta e sua relação com o bem-estar humano, a qual ... -
Acórdão nº 2006.39.03.000711-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Agosto de 2012
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO e AMBIENTAL. AUSÊNCIA DE VÍCIOS FORMAIS DO PROCESSO LEGISLATIVO QUE CULMINOU COM A PROMULGAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO 788/2005 — QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O APROVEITAMENTO HIDROELÉTRICO BELO MONTE. INEXISTÊNCIA, POIS, DE OFENSA ÀS NORMAS FUNDAMENTAIS DOS ARTS. 170, VI, E 231, § 3º, AMBAS DA LEI MAIOR. 1. Não se acha inquinado do vício de...
... BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS ... NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA ... PROCURADOR: ... a forma de exploração dos recursos hídricos em área indígena, nos termos do § 6º do ... é um dos ecossistemas mais ricos do planeta e que a secagem de parte de sua área resultará ... -
Ética e tutela jurídica do meio ambiente: impactos ambientais relacionados ao agronegócio no Brasil
A atividade agrícola é, sem dúvida, uma das atividades mais importantes para o desenvolvimento do Brasil. Como acontece com outras atividades antropogênicas, a agricultura tem consequências sociais e ambientais. Por ser reconhecido como a principal causa de desmatamento no Brasil, o agronegócio brasileiro viola preceitos da bioética e também do ordenamento jurídico. Isso porque, apesar de ter...
... recursos naturais para o desenvolvimento da atividade ... ído para o desequilíbrio climático do planeta ... De acordo com o relatório do Painel ... ar e ainda, a utilização dos recursos hídricos no processo produtivo. 472 ... Há muitas ... -
Água, bem da vida: Riqueza a ser respeitada!
O presente texto visa a demonstrar a importância de se preservar os mananciais de águas brasileiros, bem como dos instrumentos da Política Nacional dos Recursos Hídricos. A educação ambiental é tratada como condição necessária para que os demais mecanismos de gestão das águas tenham, de fato, efetividade.
... I A política nacional dos recursos hídricos: seus instrumentos em prol dos ... ência de todos, inclusive do próprio Planeta Terra ... Apenas à guisa de ilustração, ... -
Os fundamentos teóricos e jurídicos para a proteção do meio ambiente
... Os recursos consumidos e esgotados não se recriarão. O ... ão humana foi marcante e preponderante no planeta, contudo foi a observação das populações ... relações, na questão dos recursos hídricos isso foi bem perceptível ao se constatar que a ...
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Da hidro-técnica à hidro-política : novos rumos para a regulação e gestão dos riscos ambientais no Brasil
De acordo com o Código de Águas (Lei de 1934), além do Estado, a gestão dos recursos hídricos era realizada por sistemas peritos. Por estas características, tal Código pode identificar-se como dando prioridade ao que denominamos “Hidro-técnica”.A mudança de perspectiva na lei 9.433/1997 envolve uma politização da gestão dos recursos hídricos. Com este uso do conceito de política não nos referimos
... de 1934), além do Estado, a gestão dos recursos hídricos era realizada por sistemas peritos ... e quantidade da água disponível no planeta, ocasionados pela forma em que foram geridos os ... -
Direito de dizer não: o conflito ambiental entre o acesso à água de qualidade e a atividade de mineração em São José do Norte/RS
O artigo debate o conflito ambiental entre o acesso à água de qualidade e a instalação de projeto de mineração no município de São José do Norte/RS. Nesse sentido, há duas discussões principais: 1- a necessidade de, em situações de incerteza, se priorizar o acesso à água à população e 2- o direito da comunidade em dizer não a projetos autointitulados de desenvolvimento, de acordo com a Convenção...
... se mostrado preocupada em relação aos recursos hídricos. Tal preocupação aparece ... de identificar o status da água no planeta, assegurar um nível adequado de água para as ... -
Direito à cidade, participação e urbanismo sustentável: desafios e possibilidades do poder local no Brasil e na Espanha
A pesquisa problematiza os desafios e as potencialidades do Poder Local nas questões de desenvolvimento urbano sustentável e de direito à cidade. Entende-se que a aliança entre descentralização do poder e participação dos cidadãos e dos movimentos sociais na gestão pública local facilita a dinâmica democrática e participativa e, por conta disso, potencializa os instrumentos de controle no que...
... grave e histórica centralização de recursos por parte da União, o que prejudica ... sistemas que mayor impacto generan en el Planeta y, por esto, sabemos que la batalla de la ... as disposições relativas aos recursos hídricos na União Europeia e no Mercosul ver: (SANTIN; ... -
A omissão do Estado do Rio Grande do Sul na cobrança pelo uso dos recursos hídricos
A cobrança pelo uso dos recursos hídricos é de um dos instrumentos de gestão das bacias hidrográficas prevista pelas políticas de recursos hídricos. Primordialmente tem a função de obtenção de valores para o para o financiamento dos programas e intervenções contemplados nos planos de bacia que, por sua vez, devem estar vinculados à recuperação e proteção desse importante bem, a água. O objetivo...
... 2. Cobranças pelo uso de recursos hídricos ... O Brasil é um dos países com os maiores volumes de recursos hídricos renováveis do Planeta, com cerca de 13,7 % de todas as reservas mundiais de água doce. A água, para o ordenamento jurídico pátrio, é um recurso natural essencial à ... -
As questões amazônicas e seus reflexos no tratado união europeia ? Mercosul uma reflexão acerca das responsabilidades de todos os países envolvidos
Historicamente os problemas envolvendo o meio ambiente não eram o foco central dos pactos internacionais europeus. No entanto, o Tratado Internacional União Europeia – Mercosul, apesar de passados vinte e um anos da assinatura do Acordo-Quadro, ainda não avançou para celebração do Acordo de Associação Inter-regional, tendo em vista que o bloco Europeu acusa principalmente o Brasil da não preservaç
... em fauna e flora e a diversidade de recursos naturais, atrai os olhares de todos os países do ... nas mudanças climáticas de todo planeta, motivo pelo qual a proteção da região ... , com relação à gestão dos recursos hídricos ou da afetação dos solos ... No ano de ... -
Capítulo 3 - Princípios de direito ambiental
... escopo proteger toda espécie de vida no planeta, propiciando uma qualidade de vida satisfatória ... “Constata-se que os recursos ambientais não são inesgotáveis, tornando-se ... ção das águas e dos serviços hídricos. Trata-se de uma transação de natureza ...