Recursos IVA
- EXTRATO ESPÉCIE: TERMO DE FOMENTO N°. 002/2022 –SES-AM; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e o INSTITUTO VIDA ABUNDANTE - IVA; OBJETO: Conjugação de recursos para o custeio e implementação o Projeto Saúde Pós-COVID, com ofertas de consultas méd... (103370)
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Análise das Recomendações da OCDE/G20
... sistema harmonizado de cobrança tributária sobre o consumo, por meio do IVA, não se podem admitir auxílios estatais ou provenientes de recursos estatais ( state aids ), independentemen‑ te da forma que assumam, que falseiem ou ameacem falsear a concorrência, favorecendo certas empresas ou ...
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Reforma tributária: entenda como é hoje e como ficam as regras após as mudanças
...Isenções fiscais para empresas (guerra fiscal entre estados). Impostos de bases restritas. Administração de recursos fica com cada ente federativo. Como será?. 2 impostos sobre consumo (IVA federal e IVA subnacional). Cobrança de tributo no destino do produto, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08005111720224050000), 29-03-2022
PROCESSO Nº: 0800511-17.2022.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO AGRAVADO: ANDERSON JOSE DE OLIVEIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0824256-89.2021.4.05.8300 - 3ª VARA FEDERAL - PE EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO....
.... . Argumenta, ainda, que "na insuficiência de recursos dessas Unidades e Centros de Alta Complexidade em Oncologia, tenha responsabilidade no que se refere ao tratamento de tal enfermidade, é imperioso ... -
Como funciona o IVA hoje?
...ões de habitantes), ou os países do norte da África e do Oriente Médio, que asseguravam o custeio do governo a partir da exploração de recursos naturais. 156 Com a recente adoção de IVAs pela Índia 157 e pelos países do Conselho de . 154. EBRILL et al . The Modern VAT . p. 6. . 155. ...
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Análise do arcabouço normativo e dos processos administrativos para a declaração de área de conflito pelo uso dos recursos hídricos: estudo de caso do estado de minas gerais
As Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos definem os princípios e os fundamentos essenciais para a gestão dos recursos hídricos alinhados com as premissas constitucionais e a concepção de Estado Democrático de Direito. Dentre os princípios que orientam a gestão hídrica destacam-se: o direito de acesso à água, a garantia do uso múltiplo e a gestão descentralizada e participativa. Nesse
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, do Estado de Mato Grosso. ICMS-comunicação. Atividades-meio. Não incidência. Critério para definição de margem de valor agregado. Necessidade de lei. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS....
...‘consiste em um conjunto de ativos físicos, como computadores. e unidades de disco rígido e recursos virtuais, como máquinas. virtuais (VMs), localizados em data centers [..] no mundo. todo’21. Segundo essa empresa, ‘na computação em nuvem, o. ... -
Cooperativas de crédito como negócios de impacto: o caso da Sicoob Credichapada
As cooperativas de crédito podem assumir a forma de negócios de impacto social na medida em que desenvolvem ações que geram desdobramentos que minimizem a condição de vulnerabilidade e pobreza. Este estudo buscou descrever e analisar os impactos sociais e econômicos proporcionados aos alunos atendidos por um programa de educação desenvolvido pela cooperativa de Crédito Sicoob Credichapada. A...
...O estudo buscou dar enfoque aos impactos de geração e administração de recursos e de mudança n as perspectivas de vida dos alunos. A partir da exposição desses resultados, espera-se que outras c ... -
Adaptando o IVA aos arranjos de consumo do século XXI - O problema da mobilidade
...Na perspectiva brasileira, em que as regras de incidência de ICMS variam de estado para estado, e onde os recursos disponíveis à administração pública para campanhas educacionais são mais escassos, esta alternativa parece particularmente interessante. . ...
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Como funciona o IVA hoje?
...ões de habitantes), ou os países do norte da África e do Oriente Médio, que asseguravam o custeio do governo a partir da exploração de recursos naturais. 156 Com a recente adoção de IVAs pela Índia 157 e pelos países do Conselho de . 154. EBRILL et al . The Modern VAT . p. 6. . 155. ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 6.763/75-MG e Lei Complementar Federal nº 87/96. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS. Aquisição por meio físico ou por meio eletrônico (download, streaming etc). Distinção entre software sob encomenda ou padronizado. Irrelevânc
...um conjunto de ativos físicos, como computadores e unidades de disco. rígido e recursos virtuais, como máquinas virtuais (VMs), localizados em. 18. Disponível. em:. . Acesso em: 28 out. 2020. 19. Disponível em: . Acesso em: 28 out. ... -
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... CRITÉRIOS DE DOAÇÕES PARA PESSOAS JURÍDICAS E NATURAIS E PARA O USO DE RECURSOS PRÓPRIOS PELOS CANDIDATOS. PRELIMINARES. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. REJEIÇÃO. PEDIDOS DE DECLARAÇÃO PARCIAL DE ...
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Acórdão nº 1.0024.11.117998-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2022
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO - JUROS COMPENSATÓRIOS INCIDENTES SOBRE O VALOR DA INDENIZAÇÃO - FIXAÇÃO EM SEIS POR CENTO AO ANO - BASE DE CÁLCULO - DIFERENÇA ENTRE OITENTA POR CENTO DO PREÇO OFERTADO E O VALOR FIXADO NA SENTENÇA - JUROS MORATÓRIOS - TERMO INICIAL DE INCIDÊNCIA - DIA PRIMEIRO DE JANEIRO DO EXERCÍCIO SEGUINTE ÀQUELE EM...
... 1ª CÂMARA CÍVEL do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos, em DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS.DES. MÁRCIO IDALMO SANTOS MIRANDA RELATOR DES. MÁRCIO IDALMO SANTOS MIRANDA (RELATOR) V O T O Perante o douto Juízo ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... que limita o retorno dos investimentos, além da presença, no país, de uma concorrên- cia fraca que contribui para a má alocação dos recursos”. Como uma reforma constitucional ampla do sistema tri- butário nacional pode ainda tardar, até mesmo pela polêmica que ela causa e todas as ...
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O imposto sobre valor agregado - IVA como o modelo mais utilizado para tributar operações com bens e prestações de serviços
... negativamente na concorrência e retirando a objetividade dos agentes econômicos, que passam a pautar suas decisões de onde alocar seus recursos não pela eficiência, mas por vantagens tributárias. . 26 . . O ICMS E OS CONCEITOS DE MERCADORIA E SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO . Outro fator ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
...Então, ela abre um leque maior. E temos tido a preocupação, nos recursos extraordinários com repercussão, de, ao decidi-los, limitar a tese ao caso concreto, e não tanto em expandi-los, porque essas ...
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O que está mudando nos arranjos de consumo do século XXI?
...Segundo Christensen, Raynor e McDonald, a inovação disruptiva ocorre quando uma empresa menor e com menos recursos desafia negócios bem estabelecidos. 432 Os autores sustentam que a . 430. SCHUMPETER. Capitalismo .. p. 98. . 431. Ibid. p. 122. . 432. ...
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Municípios repudiam fusão do ISS em proposta de criação de IVA dual
Municípios repudiam fusão do ISS em proposta de criação de IVA dual
...A criação do IVA permitiria que o governo federal e os entes federados obtivessem recursos pela mesma base. Seriam fundidos os tributos federais, o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). Em documento assinado pelo presidente Jeferson ... -
Acórdão Nº 5001403-27.2020.8.24.0016 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 12-05-2021
RECURSOS INOMINADOS - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES - CONTRATAÇÃO COMPROVADA - INSTRUMENTO OBRIGACIONAL COM EXPRESSA INDICAÇÃO DOS ENCARGOS - UTILIZAÇÃO DO CRÉDITO - NULIDADE CONTRATUAL NÃO EVIDENCIADA - HIGIDEZ DA COBRANÇA DOS VALORES - ENTENDIMENTO FIRMADO PELA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS...
...RECURSOS DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DE SANTA CATARINA: Enunciado XIII - "O Juizado Especial é competente para discussão dos contratos ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Voto - MIN. CEZAR PELUSO ADI 3.2 39 / DF proprietário do imóvel, que se beneficiará ilicitamente com recursos e bem públicos. Cumpre assinalar ainda que tal ato administrativo não imporia ao propri etário a perda do seu imóvel, ...
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Reforma tributária: entenda como é hoje e como ficam as regras após as mudanças
...Isenções fiscais para empresas. Impostos de bases restritas. Administração de recursos fica com cada ente federetivo. Como será. 2 impostos sobre consumo (IVA federal e IVA subnacional). Cobrança de tributo no destino do produto, onde ...
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Reforma tributária: entenda como é hoje e como ficam as regras após as mudanças
...Isenções fiscais para empresas (guerra fiscal entre estados). Impostos de bases restritas. Administração de recursos fica com cada ente federativo. Como será?. 2 impostos sobre consumo (IVA federal e IVA subnacional). Cobrança de tributo no destino do produto, ...
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Reforma tributária: entenda como é hoje e como ficam as regras após as mudanças
...Isenções fiscais para empresas. Impostos de bases restritas. Administração de recursos fica com cada ente federativo. Como será. 2 impostos sobre consumo (IVA federal e IVA subnacional). Cobrança de tributo no destino do produto, onde ...
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Decisão Monocrática Nº 0003774-53.2014.8.24.0018 do Terceira Vice-Presidência, 08-11-2019
Recurso Especial n. 0003774-53.2014.8.24.0018/50001, Chapecó Recorrente : Iva Rosa dos SantosAdvogada : Luciane Lilian Dal'Santo (OAB: 30369/SC)Recorrida : Itaú Seguros S/AAdvogado : Angelito Jose Barbieri (OAB: 4026/SC)DECISÃO MONOCRÁTICAIva Rosa dos Santos, com base no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional, interpôs o presente recurso especial alegando violação...
... Em setembro de 2018, após ser constatada no âmbito desta Corte de Justiça Estadual a multiplicidade de recursos especiais versando sobre a identificação da responsabilidade do dever de informação ao segurado a respeito das cláusulas contratuais ... -
Decisão Monocrática Nº 0024417-66.2013.8.24.0018 do Terceira Vice-Presidência, 08-11-2019
Recurso Especial n. 0024417-66.2013.8.24.0018/50001, Chapecó Recorrente : Iva Rosa dos SantosAdvogada : Luciane Lilian Dal'Santo (OAB: 30369/SC)Recorrido : Bradesco Vida e Previdência S/AAdvogado : Angelino Luiz Ramalho Tagliari (OAB: 21502/SC)DECISÃO MONOCRÁTICAIva Rosa dos Santos, com base no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional, interpôs o presente recurso...
... Em setembro de 2018, após ser constatada no âmbito desta Corte de Justiça Estadual a multiplicidade de recursos especiais versando sobre a identificação da responsabilidade do dever de informação ao segurado a respeito das cláusulas contratuais ...