recursos minerais do paraná
6177 resultados para recursos minerais do paraná
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... - conhecer, em última instância, dos recursos, voluntários ou de ofício, das decisões ... óleo, refinação de óleos vegetais ou minerais, sabão, celulose e derivados ... ARTIGO ... 2ª Região- Estados de São Paulo, Paraná e Mato Grosso; ... 3ª Região- Estados de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8001, DE 13 DE MARÇO DE 1990. Define os Percentuais da Distribuição da Compensação Financeira de que Trata a Lei 7.990, de 28 de Dezembro de 1989, e da Outras Providencias.
... da Ciência e Tecnologia, ao Estado do Paraná e aos Municípios por ela diretamente afetados, ... ógica nacional, no estudo de recursos hídricos e na fiscalização dos serviços de ... de acordo com as classes de substâncias minerais, será de: ... I - minério de alumínio, ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... a utilização regular e racional dos recursos e bens públicos e avaliar os resultados ... e a Centrais de Abastecimento do Paraná S.A ... Subseção V ... Do Ministério da ... I - geologia, recursos minerais e energéticos; ... II - regime hidrológico e ...
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DECRETO Nº 1, DE 11 DE JANEIRO DE 1991. Regulamenta o Pagamento da Compensação Financeira Instituída pela Lei 7.990, de 28 de Dezembro de 1989, e da Outras Providências.
... decorrente do aproveitamento de recursos hídricos, para fins de geração de energia trica e dos recursos minerais, por quaisquer dos regimes previstos em lei, bem ... % (oitenta e cinco por cento) ao Estado do Paraná e aos Municípios diretamente afetados pela ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 156 de 22/04/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 28, de 2020 - CN, que ¿Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021¿.
... Máquinas e Equipamentos - No Estado do Paraná ... Funcionamento dos Terminais Pesqueiros ... à Tecnologia Agropecuária e aos Recursos Genéticos ... 1031 214Z 0001 ... Fomento à ... - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM ... Quadro dos Créditos Orçamentários ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 10.689/1993 do Estado do Paraná. Dispositivo que traduz permissão legal ... se beneficiará ilicitamente com recursos e bem públicos. Cumpre assinalar ainda que ... industrial das minas e das jazidas minerais, das águas e da energia hidráulica; g) a ...
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Lei nº 13.533 de 15/12/2017. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Trabalho, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Social e Agrário e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 4.511.886.489,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
... Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que ... em Curitiba - PR - No Estado do Paraná ... - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM ANEXO II ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1102, DE 18 DE MAIO DE 1950. Aprova o Plano Salte e Dispõe Sobre Sua Execução.
... e atendidas à conta dos seguintes recursos: ... I - Dotações orçamentárias e ... II - ... Paraná, 25 unidades ... ão, na Bahia, e de outros fertilizantes minerais ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... Todos os programas e recursos aqui definidos. dirigem-se para essas três metas ... ção dos programas de prospecção de minerais nos quais o país é carente, especialmente os de ... da hidrelétrica de Itaipu, no rio Paraná, com crescimento de potência de pelo menos ...
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Acórdão Nº 0002365-89.2019.8.16.0147 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 23-07-2023
... ADMINISTRATIVO. ATIVIDADE DE EXPLORAÇÃO DE ... RECURSOS MINERAIS. INCOMPATIBILIDADE DO ... ZONEAMENTO DO LOCAL DE LAVRA ...
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Acórdão Nº 0005156-72.2019.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 02-05-2022
... LEGISLAR SOBRE ENERGIA, SISTEMAS MONETÁRIO E DE ... MEDIDAS E RECURSOS MINERAIS. INCONSTITUCIONALIDADE ... FORMAL DA LEI ESTADUAL Nº ...
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Características do regime jurídico brasileiro de exploração dos recursos minerais marinhos: comparação da integração da variável ambiental nos setores de petróleo e de minério
... ção de blocos para exploração de gás de xisto com o uso da técnica de fraturamento hidráulico no setor SPARCS da Bacia do Rio Paraná. Solicitou-se o adiamento até a realização de estudos técnicos que demonstrassem a viabilidade, ou não, do uso da técnica do fraturamento ...
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Acórdão Nº 0006154-74.2018.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 22-08-2022
... RECURSOS MINERAIS NÃO EXPLORADOS NOS ATIVOS ... DA EMPRESA. BEM INTANGÍVEL QUE ...
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Direito tributário e processual tributário
... no sentido de que o imposto único sobre minerais (IUM) incidia apenas sobre os produtos minerais ... dos limites de aplicação de recursos em serviços de saúde (CF, artigo 160, ... , do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Ato normativo. 1. Já ao tempo da Emenda ...
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Aproveitamento das águas minerais: conflitos gerados pela ausência de limites
Ana Letícia Moura: Aproveitamento das águas minerais
... pela ausência de integração das águas minerais na gestão de recursos hídricos no Brasil ... O objetivo é que, a partir dessa reflexão, ... o caso da empresa Companhia Iguaçu de Café Solúvel no Estado do Paraná, o caso da Nestlé na cidade de São Lourenço (MG) e o caso da Danone em ... -
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... adequado; II - utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ... da federação, como Rio de Janeiro, Paraná, São Paulo etc., exorbitaram as suas ... , derivados de petróleo, combustíveis e minerais do País.” 350 347 COSTA, Regina Helena ...
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Ordem social
... e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos ... prevê que aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente ... em cidades do Rio Grande do Sul e do Paraná, sendo que a esposa sabia que o marido tinha ...
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Decreto nº 10.116 de 19/11/2019. Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais dos setores de energia e de mineração no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
... étrica Telêmaco Borba, no Estado do Paraná ... Art. 2º Fica qualificado, no âmbito do ... titularidade da Companhia de Pesquisa e Recursos Minerais - CPRM ... Art. 3º Este Decreto entra ...
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A 'questão siderúrgica' e o papel do estado na industrialização brasileira
... , que Participaram da Exploração dos Recursos Minerais e do Desenvolvimento Nacional. São ... uma usina à base de carvão vegetal), no Paraná (em Antonina, utilizando carvão catarinense) e ...
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Desativação de minas: considerações sobre a legislação brasileira frente a parâmetros internacionais
O presente artigo aborda a disciplina legal do processo de desativação de mina adotada no Brasil em comparação com legislações de outros países, de maneira a identificar eventuais déficits ou falhas que demandem melhorias. Utiliza-se o método descritivocompreensivo, partindo do raciocínio indutivo, bem como estudos comparativos destinados a confrontar diferentes regramentos legais e propostas de...
... cada vez mais da utilização dos recursos minerais. Compreendendo a importância econômica ... ás, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná, cada qual com a sua vocação própria (Brasil, ... -
Acórdão Nº 6898 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2021
Direito Constitucional. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Dispositivos da Constituição do Estado do Paraná que dispõem sobre atividades nucleares, energia e extração de gás xisto. Usurpação de Competência da União. 1. São inconstitucionais, por vício formal, dispositivos da Constituição paranaense que tratam sobre resíduos nucleares e impõem condições para a construção de centrais...
... PARANÁ ... INTDO.(A/S) ... : MIN. ROBERTO BARROSO ... : ... ecossistemas e o uso racional dos recursos ambientais ... § 1º. Cabe ao Poder Público, ... , jazidas, minas e outros recursos minerais (arts. 22, IV, XII e ... XXVI; 177, § 3º; e ... -
Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos ... Naturais Renováveis, ou órgão equivalente ... rio Paraná ... E mais: a Lei Federal n. 9.985/2000 (em ... § 2º. Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a ... recuperar o meio ambiente ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... que contribui para a má alocação dos recursos”. Como uma reforma constitucional ampla do ... IBET e Escola da Magistratura do Paraná. Advogado LCDiniz Advogados. 2. Especialista em ... ária, pesquei- ra ou de extração de minerais, em caráter permanente ou temporário, ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... do rio Doce (MG) e a região entre o rio Paraná e o rio Uruguai), restando nas outras regiões a ... as populações que não dispunham de recursos, com forte repercussão nas comunidades ... exclusivo das riquezas naturais e minerais do solo e do subsolo 395 ... Boa parte das ...