Rede de estradas
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Classificação vLex
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Em vigor
Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007. Dispõe sobre a revitalização do setor ferroviário, altera dispositivos da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e dá outras providências.
...ARTIGO 1. Fica encerrado o processo de liquidação e extinta a Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA, sociedade de economia mista instituída ...III - o Serviço Social das Estradas de Ferro - SESEF, criado pela Lei nº 3.891, de 26 de abril de 1961, e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6171, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1974. Extingue o Departamento Nacional de Estradas de Ferro e da Outras Providencias.
... das Estradas de Ferro (SESEF), criado pela Lei nº 3.891, de 26 de abril de 1961, no Departamento Nacional de Estradas de Ferro - DNEF, passa a Rede Ferroviária Federal S. A. - RFFSA, mantidas suas finalidades. Parágrafo único. Mediante ato do Poder Executivo, o Regulamento do Serviço Social ...
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... conciliação do uso da via permanente sob sua jurisdição com as redes locais de metrôs e trens urbanos destinados ao deslocamento de ... estudos sobre transporte ferroviário ou multimodal envolvendo estradas de ferro;. #Incluído pela Lei nº 11.314 de 2006. XIV - projetar, ...
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LEI 13281 de 04/05/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 (CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO), E A LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015.
...c) nas estradas: 60 km/h (sessenta quilômetros por hora). . .... § 2º O órgão responsável deverá publicar, anualmente, na rede mundial de computadores (internet), dados sobre a receita arrecadada com a ...
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Indeferido
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
..., segundo as quais se procederá à instalação dos troncos e redes do Sistema Nacional de Telecomunicações. #Partes mantidas pelo Congresso ...estradas de ferro, cumprindo-lhes, todavia, comunicar ao Conselho Nacional de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3115, DE 16 DE MARÇO DE 1957. Determina a Transformação das Empresas Ferroviarias da União em Sociedade por Ações, Autoriza a Constituição da Rede Ferroviaria S/a, e da Outras Providencias
..., uma sociedade por ações sob a denominação de Rêde Ferroviária Federal Sociedade Anônima (R.F.F.S.A.), à qual serão incorporadas as estradas de ferro de propriedade da União e por ela administradas, assim como as que venham a ser transferidas ao domínio da União, ou cujos contratos de ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências
...V - das edificações em geral, estradas, pontes, portos e congêneres, no caso dos serviços descritos no subitem ... atendimento, inclusive vinte e quatro horas; acesso a outro banco e a rede compartilhada; fornecimento de saldo, extrato e demais informações ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... ruas, as avenidas, os logradouros, os caminhos, as passagens, as estradas e as rodovias, que terão seu uso regulamentado pelo órgão ou entidade ...II - trabalho em unidades de pronto-socorro de hospitais da rede pública que recebem vítimas de acidente de trânsito e ...
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Em vigor
Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.
...#Incluído pela Lei nº 9.785, de 1999. III - rede para o abastecimento de água potável; e. #Incluído pela Lei nº 9.785, ...I - as ruas ou estradas existentes ou projetada, que compõem o sistema viário da cidade e do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8186, DE 21 DE MAIO DE 1991. Dispõe Sobre a Complementação de Aposentadoria de Ferroviarios e da Outras Providencias.
... - LOPS aos ferroviários admitidos até 31 de outubro de 1969, na Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA, constituída ex-vi da Lei n° 3.115, de 16 de março de 1957, suas estradas de ferro, unidades operacionais e subsidiárias. Art. 2° Observadas as ...
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Acórdão nº 2014/0146089-8 de T4 - QUARTA TURMA, 15 de Setembro de 2016
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL. USUCAPIÃO. IMÓVEL PERTENCENTE À REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A. - RFFSA. IMPOSSIBILIDADE DE USUCAPIÃO. RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. MULTA DO ART. 1.021, § 4º, DO CPC. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A subsistência de fundamento inatacado apto a manter a conclusão do aresto impugnado impõe o não conhecimento da pretensão recursal, a...
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Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
...f) à construção, manutenção e conservação de estradas vicinais destinadas à integração com rodovias federais, estaduais e ...I – per capita destinado à Rede do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e constituirão valor a ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... tem o objetivo de promover a inclusão digital nas escolas das redes públicas de ensino federal, estadual, distrital, municipal ou nas escolas ... Sistema de Proteção da Amazônia - SIPAM, em escala 1:20.000 - Estradas; e da Secretaria de Estado do Meio Ambiente de Rondônia - SEDAM, em ...
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Lei nº 10.478 de 28/06/2002. DISPÕE SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS DE FERROVIARIOS DA REDE FERROVIARIA FEDERAL S.A - RFFSA, EM LIQUIDAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...- RFFSA, em liquidação, constituída ex vi da Lei nº 3.115, de 16 de março de 1957, suas estradas de ferro, unidades operacionais e subsidiárias, o direito à complementação de aposentadoria na forma do disposto na Lei nº 8.186, de 21 de maio ...
- Em vigor Código Civil
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...estradas que facilitem o acesso ou a circulação na propriedade;. IX - ...ção de meio-fio, sarjetas, pavimentação de vias, instalação de rede de esgoto e de eletricidade que tenham beneficiado o imóvel;. V - o valor ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
...No serviço ferroviário- considerado este o de transporte em estradas de ferro abertas ao tráfego público, compreendendo a administração, ...#Vide Lei nº 11.648, de 2008. § 1º Integrarão a rede arrecadadora as Caixas Econômicas Estaduais, nas localidades onde ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 6428, DE 01 DE JULHO DE 1977. Dispõe Sobre a Aplicação do Artigo 200 do Decreto-lei 9.760, de 5 de Setembro de 1946, Aos Bens Originariamente Integrantes do Acervo das Estradas de Ferro Incorporadas a Rede Ferroviaria Federal S.a.
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DECRETO LEI Nº 5, DE 04 DE ABRIL DE 1966. Estabelece Normas para a Recuperação Economica das Atividades da Marinha Mercante, Dos Portos Nacionais e da Rede Ferroviaria Federal S.a., e da Outras Providencias.
... Art. 37. Nas regiões em que as estradas de ferro operarem em regime de concorrência com outros meios de transporte, as emprêsas ferroviárias poderão explorar o transporte em condições ...
- Decreto nº 44.600 de 27/09/1958. INCLUI NAS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 1 DO DECRETO 30.955, DE 2 DE JUNHO DE 1952, FUNÇÕES EXERCIDAS NA REDE FERROVIARIA FEDERAL S.A. E NAS ESTRADAS DE FERRO A ELA INCORPORADAS E NA SUPERINTENDENCIA DA VALORIZAÇÃO ECONOMICA DA AMAZONIA.
- DECRETO Nº 34675, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1953. Dispõe Sobre a Tabela Numerica Especial de Extranumerario Mensalista (artigo 6 da Lei 1.765, de 1952), da Rede Viação Cearense, do Departamento Nacional de Estradas de Ferro, do Ministerio da Viação e Obras Publicas e da Outras Providencias.
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Lei nº 11.772 de 17/09/2008. ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI 5.917, DE 10 DE SETEMBRO DE 1973, QUE APROVA O PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO: REESTRUTURA A VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.; ENCERRA O PROCESSO DE LIQUIDAÇÃO E EXTINGUE A EMPRESA BRASILEIRA DE PLANEJAMENTO DE TRANSPORTES - GEIPOT; ALTERA AS LEIS 9.060, DE 14 DE JUNHO DE 1995, 11.297, DE 9 DE MAIO DE 2006, E 11.483, DE 31 DE MAIO DE 2007; REVOGA A LEI 6.346, DE 6 DE JULHO DE 1976, E O INCISO I DO CAPUT DO ARTIGO 1 DA LEI 9.060, DE 14 DE JUNHO DE 1995; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...IV - construir, operar e explorar estradas de ferro, sistemas acessórios de armazenagem, transferência e manuseio ...II - com o pessoal da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA, observado o disposto na Lei no 11.483, ...
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
...VI - controle de rede de diagnóstico e dos profissionais de sanidade credenciados. § 4º À ...b) armazéns comunitários;. c) mercados de produtor;. d) estradas;. e) escolas e postos de saúde rurais;. f) energia;. g) comunicação;. ...
- Lei nº 4.007 de 16/12/1961. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DE VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE CR 3.500.000.000,00 (TRES BILHÕES E QUINHENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS), A FAVOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE FERRO, PARA CONCLUSÃO DA LIGAÇÃO FERROVIARIA BRASILIA - PIRES DO RIO E A REDE FERROVIARIA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
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Em vigor
Estatuto da Terra
...a) abertura de estradas de acesso e de penetração à área a ser colonizada;. b) divisão dos ... no artigo 73, § 2º, alínea b, ampliar para esse fim, a sua rede de postos especializados. Parágrafo único. A criação de reprodutores e ...