Rede de estradas
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Arnaldo Süssekind
... 4.345/64. Funcionários da antiga Rede Ferroviária Federal S/A alegavam que tinham direito à aplicação da ... 1º: ... Ao empregado de estradas de ferro em regime especial, que completar 20 (vinte) anos de serviço na ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003198920174058106), 30-01-2020
PROCESSO Nº: 0800319-89.2017.4.05.8106- APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: JOSÉ EDMAR PINHEIRO FILHO APELADO: JOSÉ WILAME BARRETO ALENCAR ORIGEM : 24ª VARA FEDERAL DO CEARÁ SENTENÇA: JUIZ FEDERAL JOÃO BATISTA MARTINS PRATA BRAGA RELATOR: DES. FEDERAL CONVOCADO GUSTAVO DE PAIVA GADELHA EMENTA ADMINISTRATIVO. TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FEDERAIS PARA MUNICÍPIO. DESVIO DE...
... ção dos serviços públicos, dentre os quais àqueles atrelados à rede pública de educação, evitando assim maiores lesões aos munícipes " ... por exemplo, bicicletas com dinheiro recebido para ampliação de estradas! Nem se pode construir casas com dinheiro especificamente recebido para ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001016-54.2014.5.07.0009), 2017-04-05
... SILVA, SILVANA SOARES BULCAO MOURA DE MORAIS, SERVICO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO - SESEF ... RELATOR: JOSE ANTONIO PARENTE DA SILVA EMENTA ... Sucessora Trabalhista dos contratos de trabalho do pessoal da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. - RFSSA, os quais são beneficiários dos ...
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Acórdão, Processo nº 5002048-54.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 01-06-2022
... ão/permanência até a data da aposentadoria na RFFSA, suas estradas de ferro, unidades operacionais e subsidiárias; que não procede a ... (LOPS) aos ferroviários admitidos até 31 de outubro de 1969, na Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA), constituída ex-vi da Lei nº 3.115, de ...
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Acórdão, Processo nº 5011413-77.2020.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 13-07-2022
... ão/permanência até a data da aposentadoria na RFFSA, suas estradas de ferro, unidades operacionais e subsidiárias; que não procede a ... (LOPS) aos ferroviários admitidos até 31 de outubro de 1969, na Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA), constituída ex-vi da Lei nº 3.115, de ...
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Acórdão, Processo nº 5003887-51.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 01-06-2022
... Em suas razões recursais, alega que ingressou na REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A, que foi absorvida em sucessão trabalhista pela ... estradas de ferro do País, das Caixas de Aposentadoria e Pensões da qual os ...
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Decreto nº 50.739 de 07/06/1961. REGULAMENTA O ARTIGO 16 DA LEI 3.115, DE 16 DE MARÇO DE 1957.
... Art. 1º Ao pessoal das antigas Estradas de Ferro da União em regime especial (Estradas de Ferro Leopoldina e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000855-39.2017.5.07.0009), 2018-09-12
... RECORRIDO: MARIO JORGE MARTINS UCHOA FILHO, SERVICO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO - SESEF, UNIÃO FEDERAL (AGU) ... RELATOR: FRANCISCO JOSÉ ... ção do Departamento Nacional de Estradas de Ferro, o SESEF passou à Rede Ferroviária Federal S/A - RFFSA, sem alteração, entretanto, de suas ...
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Acórdão, Processo nº 5003248-12.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 01-06-2022
... parte autora, ora agravante, que a autora falecida foi admitida pela Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA) em 11/08/1981, com contrato regido pelas ... estradas de ferro do País, das Caixas de Aposentadoria e Pensões da qual os ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08003540620184058400), 12-08-2021
PROCESSO Nº: 0800354-06.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: R N CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME ADVOGADO: Sebastiao Lopes Galvao Neto APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADO: André Henrique Galvão De Medeiros APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO:...
... públicos, ginásio poliesportivo, construção de calçamento, estradas e rodovias, construção de saneamento básico e esgoto sanitário, de ... e com operadores, transporte escolar de estudantes, manutenção de rede de iluminação pública, serviços de imunização e controle de pragas ... -
Acórdão, Processo nº 5013491-44.2020.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 01-06-2022
... ão trabalhista; que manteve vínculo laboral primeiramente com a Rede Ferroviária Federal S/A – RFFSA, depois com a CBTU e por fim, onde ... estradas de ferro do País, das Caixas de Aposentadoria e Pensões da qual os ...
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Acórdão, Processo nº 5004756-09.2022.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 28-09-2022
... estradas de ferro do País, das Caixas de Aposentadoria e Pensões da qual os ... (LOPS) aos ferroviários admitidos até 31 de outubro de 1969, na Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA), constituída ex-vi da Lei nº 3.115, de ...
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Acórdão, Processo nº 5002250-42.2019.4.03.6140, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 01-06-2022
... , portanto, não há que se falar em equiparação salarial com a Rede Ferroviária Federal (que se encontra extinta), nem tampouco com a VALEC, ... estradas de ferro do País, das Caixas de Aposentadoria e Pensões da qual os ...
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Acórdão, Processo nº 0005678-61.2016.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 01-06-2022
... estradas de ferro do País, das Caixas de Aposentadoria e Pensões da qual os ... (LOPS) aos ferroviários admitidos até 31 de outubro de 1969, na Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA), constituída ex-vi da Lei nº 3.115, de ...
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Acórdão, Processo nº 5013996-69.2019.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 01-06-2022
... estradas de ferro do País, das Caixas de Aposentadoria e Pensões da qual os ... (LOPS) aos ferroviários admitidos até 31 de outubro de 1969, na Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA), constituída ex-vi da Lei nº 3.115, de ...
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Acórdão, Processo nº 5006736-30.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 01-06-2022
... estradas de ferro do País, das Caixas de Aposentadoria e Pensões da qual os ... (LOPS) aos ferroviários admitidos até 31 de outubro de 1969, na Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA), constituída ex-vi da Lei nº 3.115, de ...
- Acórdão, Processo nº 5002070-28.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 17-12-2020
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
... DIREITO RODOVIÁRIO - AUTO-ESTRADAS" CONCESSIONADAS. Doutrina: ... - Américo Marcelino, Acidentes de Via\xC3" ... 5º do Dec. Lei nº 222/98, de 17-1, que a rede nacional de auto-estradas deve garantir faixas de rodagem em ambos os ...
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DECRETO LEI Nº 343, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1967. Altera a Legislação do Imposto Unico Sobre Lubrificantes e Combustiveis Liquidos e Gasosos, e da Outras Providencias.
... ,5% (trinta e nove e meio por cento) ao Departamento Nacional de Estradas de Rodagem; ... IV - 32% (trinta e dosi por cento) aos Estados e ao ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1812, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1953. Dispõe Sobre a Rescisão do Contrato de Arrendamento da Rede Mineira de Viação.
... êrno Federal receberá o acêrvo da Rêde Mineira de Viação no prazo de sessenta (60) dias, por intermédio do Departamento Nacional de Estradas de Ferro ... Art. 8º A partir da data do seu recebimento e até que se estabeleça outro regime para as Estradas de Ferro Federais, a Rêde Mineira ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000855-39.2017.5.07.0009), 2019-06-19
... EMBARGADOS: MARIO JORGE MARTINS UCHOA FILHO, SERVIÇO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO - SESEF, UNIÃO FEDERAL (AGU) ... RELATOR: FRANCISCO JOSÉ ... ção do Departamento Nacional de Estradas de Ferro, o SESEF passou à Rede Ferroviária Federal S/A - RFFSA, sem alteração, entretanto, de suas ...
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Decisões Monocráticas nº 30239 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2018
... os repasses de valores antigo Departamento Nacional das Estradas de Ferro (DNEF), fora transferida à Rede Ferroviária Federal (RFFSA), ...
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Regulação e Concorrência no Transporte Ferroviário: um estudo das experiências brasileira e alemã
... preliminares, quais sejam: os monopólios naturais, as estruturas de rede, os serviços públicos e, por im, a regulação setorial. Porque além de ... Vale do Rio Doce — CVRD e, por extensão, das concessões das Estradas" de Ferro Vitória a Minas — EFVM e Carajás — EFC que eram concedidas \xC3" ...
- Economia decadente e revolta
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001859-64.2015.5.07.0015), 2020-06-12
... RECORRIDOS: SERVIÇO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO - SESEF, VALEC ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S/A, UNIÃO ... do pedido, tendo em conta que a Lei nº 11.483/2007, que extinguiu a Rede Ferroviária Federal S/A - RFFSA e transferiu o SESEF para a VALEC, ...