Rede de estradas
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Decisão Monocrática, Processo nº 2008.61.00.019963-1, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15-03-2019
... ADVOGADO : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS e outro(a) SUCEDIDO(A) : Rede Ferroviaria Federal S/A - RFFSA No. ORIG. : 00199632720084036100 25 Vr SAO ... de que "aos bens originariamente integrantes do acervo das estradas de ferro incorporadas pela União, à Rede Ferroviária Federal S.A., nos ...
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Acórdão Nº 5547 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. RESOLUÇÃO CONAMA Nº 458/2013. CABIMENTO. OFENSA DIRETA. ATO NORMATIVO PRIMÁRIO, GERAL E ABSTRATO. PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTA. DIREITO FUNDAMENTAL. PRINCÍPIOS DA PROTEÇÃO E DA PRECAUÇÃO. FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA PROPRIEDADE. PROIBIÇÃO DO RETROCESSO. PRINCÍPIOS DA PREVENÇÃO E DA PRECAUÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OFENSA. 1. A Resolução impugnada é ato normativo...
...a) instalação de rede de energia elétrica;. b) construção de estradas vicinais e obras de ... -
Acórdão, Processo nº 5010132-78.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-11-2022
... a complementação de aposentadoria de ferroviário da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA), prevista nas Leis nº 8.186/91 e nº ...(RFFSA), em suas estradas" de ferro, unidades operacionais e subsidiárias, dispondo nos seus Arts. 1\xC2"...
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O tratamento constitucional da proteção do patrimônio cultural no direito estrangeiro
...8 6) O Qhapac Ñan – Sistema vial andino (2014) – é uma vasta rede de estradas construídas ao longo de vários séculos, pelos Incas, com o ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
..., militar dos reinos e seus feudos foram articulados através de uma rede de juramentos individuais de fidelidade” (BLÁZQUEZ, 2021, . . ... obras por toda a cidade: drenagem de pântanos, pavimentação de estradas, saneamento, teatros, a fundação do Banco do Brasil, uma praça de ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2014.61.24.001228-8, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10-01-2019
... bem público.Nesse sentir, os bens de propriedade da antiga RFFSA - Rede Ferroviária Federal S/A estão afetados à prestação de serviço ... de que "aos bens originariamente integrantes do acervo das estradas de ferro incorporadas pela União, à Rede Ferroviária Federal S.A., nos ...
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Decisão da Presidência nº 713828 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Octubre de 2012
... que seus funcionários cheguem ao local para efetuar os consertos da rede elétrica enquanto as estradas estavam interrompidas. O prazo, portanto, ...
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Ações da Cemig e Copasa fecham em alta após governo protocolar PEC para privatização
... em infraestrutura, como revitalização e pavimentação de estradas. Em rede social, o presidente da Assembleia, o deputado estadual Tadeu ...
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Acórdão nº 1.0000.21.200673-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2022
EMENTA: ADMINISTRATIVO. MUNICÍPIO DE UBERABA. PERMISSÃO PARA IMPLANTAÇÃO DE CABOS DE FIBRA ÓTICA EM ESTRADAS VICINAIS. EXIGÊNCIAS. INTERESSE LOCAL. RAZOABILIDADE. ILEGALIDADE NÃO CONFIGURADA. INGERÊNCIA DO JUDICIÁRIO DESCABIDA.- Em análise de pedido de outorga de permissão de uso gratuito de vias públicas municipais - estradas vicinais - para implantação de cabos de fibra ótica destinados ao...
...ção de contratos com clientes informando que haverá a melhoria na rede. Afirmou que "a princípio, imposição em lei municipal da ... a passagem, em uso de servidão, de rede de fibra ótica, nas estradas vicinais do Município de Uberaba, conforme acima argumentado, ou ... -
Acórdão, Processo nº 0017757-04.2008.4.03.6112, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-12-2022
...RECURSO ESPECIAL. USUCAPIÃO IMÓVEL PERTENCENTE À REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A - RFFSA. ESTRADA DE FERRO DESATIVADA - ...1. Aos bens originariamente integrantes do acervo das estradas de ferro incorporadas pela União, à Rede Ferroviária Federal S.A., nos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08038583420154058300), 10-05-2022
PJE 0803858-34.2015.4.05.8300 EMENTA ADMINISTRATIVO E CIVIL. VIA FÉRREA. EDIFICAÇÃO EM ÁREA NON AEDIFICANDI E EM FAIXA DE DOMÍNIO. DESOCUPAÇÃO. DEMOLIÇÃO. STATUS QUO ANTE. ÔNUS DOS OCUPANTES. CABIMENTO. APELAÇÃO DOS PARTICULARES DESPROVIDA E APELO DA FLT NÃO CONHECIDO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. 1. Apelações interpostas por FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGÍSTICA S.A, por José Roberto...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08180968720174058300), 19-09-2019
E M E N T A ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. EX-FERROVIÁRIO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA PELAS TABELAS DA VALEC OU DA CBTU. IMPOSSIBILIDADE. APELAÇÕES. PROVIMENTO. I - De acordo com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991, é assegurado aos Ferroviários admitidos até 31 de dezembro de 1969 a Complementação de Aposentadoria nos moldes previstos na Legislação Previdenciária. A Complementação...
... extensão, aos ferroviários admitidos até 21 de maio de 1991, pela Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA, do direito à complementação de ... constituída ex vi da Lei no 3.115, de 16 de março de 1957, suas estradas de ferro, unidades operacionais e subsidiárias, o direito à ... -
Acórdão, Processo nº 5001880-70.2017.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 01-09-2022
... a complementação de aposentadoria de ferroviário da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA), prevista nas Leis nº 8.186/91 e nº ...(RFFSA), em suas estradas" de ferro, unidades operacionais e subsidiárias, dispondo nos seus Arts. 1\xC2"...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11772-79.2015.5.18.0010) 20-06-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. EXIGÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DOS FUNDAMENTOS EM QUE SE IDENTIFICA O PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA OBJETO DE RECURSO DE REVISTA. ÓBICE ESTRITAMENTE PROCESSUAL. 2. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO
... de 5 a 10 obras por dia ; que em cada obra tinha que percorrer a rede elétrica a pé, fiscalizava os aterramentos com medição; que em média ... do transformador; cada fazenda corresponde a uma rede; nas estradas da zona rural de acesso às fazendas não havia asfalto; a rede nem sempre ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001885-89.2015.5.07.0006), 2018-02-28
... RECORRIDOS: GIZELDA MARIA LOPES DA SILVA, SERVIÇO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO - SESEF, VALEC ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S/A E UNIÃO ... que durante o pacto o SESEF, que até 2007 era vinculado à RFFSA - Rede Ferroviária Federal S/A, foi transferido, juntamente com esta última, ...
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Decisões Monocráticas nº 713828 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Octubre de 2012
... que seus funcionários cheguem ao local para efetuar os consertos da rede elétrica enquanto as estradas estavam interrompidas. O prazo, portanto, ...
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As alterações trazidas pelo Marco Legal das Ferrovias
As alterações trazidas pelo Marco Legal das Ferrovias
... prazo de 40 anos, às empresas que se propusessem a construir estradas de ferro, interligando estados como Rio de Janeiro, São Paulo, Minas ...Em 1957, foi criada a Rede" Ferroviária Federal S/A (RFFSA), com intuito de elevar e melhorar o servi\xC3"... -
A Quem Pertence a Biodiversidade? Um Olhar Acerca do Marco Regulatório Brasileiro
O tema da biodiversidade ganhou notoriedade a partir da negociação e da assinatura da Convenção da Diversidade Biológica, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro, em 1992. Desde então, o Brasil, adotou uma série de medidas para atender ao disposto na Convenção, bem como para a preservação de seu patrimônio biológico. Em junho de 20
...ários invioláveis, mesmo considerando-se que há necessidade de uma rede de áreas protegidas como parte imanente da gestão territorial (SACHS, ... e de geração de energia, como ferrovias, oleodutos, estradas, hidroelétricas, termoelétricas e projetos de energia eólica. ... -
Decisão Monocrática nº 5026606-26.2013.404.7000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 13 de Noviembre de 2016
... ao quadro de pessoal do extinto Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER, mas sim à Rede de Viação Paraná Santa Catarina, de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 450-05.2014.5.09.0089)
...ESTRADAS DE FERRO - SESEF. GMCB/rc. ..., por meio do qual se institucionalizou a transferência da RFFSA (Rede Ferroviária Federal) para a VALEC (segunda reclamada), tendo aquela ...
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DECRETO Nº 28545, DE 24 DE AGOSTO DE 1950. Estabelece a Classificação de Contas para Empresas de Energia Eletrica.
...Estradas de rodagem, de ferro e pontes. 20.2 - Instalações para produção - ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001853-75.2015.5.07.0009), 2016-07-18
... . RECLAMADO: SERVICO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO - SESEF, VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A, UNIÃO ... Sucessora Trabalhista dos contratos de trabalho o pessoal da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. - RFSSA, os quais são beneficiários dos ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001854-60.2015.5.07.0009), 2016-07-18
... . RECLAMADO: SERVICO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO - SESEF, VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A, UNIÃO ... Sucessora Trabalhista dos contratos de trabalho o pessoal da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. - RFSSA, os quais são beneficiários dos ...
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Acórdão, Processo nº 5018668-44.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 26-05-2022
... RFFSA e, com a fusão, a CPTM assumiu a posição de subsidiária da Rede Ferroviária, de modo que o complemento deve recair sobre o parâmetro ...ída "ex-vi" da Lei nº 3.115, de 16 de março de 1957, suas estradas de ferro, unidades operacionais e subsidiárias.". "Art. 3º - Os efeitos ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0075133-14.2021.8.19.0000 (Cível), 10-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Direito do Consumidor. Ligação nova de energia elétrica. Requerimento indeferido administrativamente pela concessionária. Alegação autoral de que o imóvel não está situado em Área de Preservação Permanente - APP e que haveria fornecimento de energia a imóveis vizinhos. Decisão interlocutória que defere a tutela de urgência requerida pelo autor. Recurso da ré. 1. Imóvel...
...extensão de rede" elétrica até seu imóvel, nem isentando-o de tal. autorização. 2. Tamb\xC3"...aduz o autor, já que as fotografias são de estradas e medidores. sem identificação. Necessidade de dilação probatória. 3. ...