rede de transmissão de dados
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Em vigor
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996. Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências.
... regular e fiscalizar a produção, transmissão", distribuição e comercialização de energia el\xC3" ... interligações internacionais conectadas à rede básica; ... #Redação dada pela Lei nº ... venda de publicações, material técnico, dados e informações, inclusive para fins de ...
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... b) regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde; ... X - integração ... VI - confidencialidade dos dados; ... #Incluído pela Lei nº 14.510, de 2022 ... ção, que envolve, entre outros, a transmissão segura de dados e informações de saúde, por ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... de cobrança e na utilização de seus dados pessoais pela prestadora do serviço; ... X ... § 1° Telecomunicação é a transmissão, emissão ou recepção, por fio, ... ão a implantação de infraestrutura de rede de alta capacidade de comunicação de dados em ...
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Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004. Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nos 9.717, de 27 de novembro de 1998, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências.
... ípios instituirão sistema integrado de dados relativos às remunerações, proventos e ... á ao público, inclusive por meio de rede pública de transmissão de dados, informações ...
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Lei nº 14.300 de 06/01/2022. Institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e o Programa de Energia Renovável Social (PERS); altera as Leis nºs 10.848, de 15 de março de 2004, e 9.427, de 26 de dezembro de 1996; e dá outras providências.
... ser toda a energia gerada ou a injetada na rede de distribuição pela unidade geradora, a ... de geração, perdas elétricas, transmissão e distribuição ... § 4º Após o transcurso ... estudo simplificado que contenha os dados de pelo menos 1 (um) ano de medição realizada ...
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Em vigor
Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004. Dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, altera as Leis nos 5.655, de 20 de maio de 1971, 8.631, de 4 de março de 1993, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências.
... elétrica e para as restrições de transmissão; ... VIII - mecanismo de realocação de ... para cada gerador nos Procedimentos de Rede do ONS, necessária para a operação do sistema ... A ANEEL deverá garantir publicidade aos dados referentes à contratação de que trata este ...
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Em vigor
Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004. Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
... ão disponibilizados ao público, por meio de rede pública de transmissão de dados ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... das ações e serviços através de rede regionalizada e hierarquizada, integrados em ... #Valores e alíquotas dados pela Lei nº 9.129, de 20.11.95 ... § 1º ... transmissão de espetáculos desportivos ... #Incluído ...
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LEI 13165 de 29/09/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, E 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CÓDIGO ELEITORAL, PARA REDUZIR OS CUSTOS DAS CAMPANHAS ELEITORAIS, SIMPLIFICAR A ADMINISTRAÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS E INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO FEMININA.
... fins de centralização e divulgação de dados, a relação dos candidatos às eleições ... pela Justiça Eleitoral para esse fim na rede mundial de computadores (internet): ... I - os ... § 1º É vedada a transmissão ao vivo por emissoras de rádio e de televisão ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... - provimento das ações e serviços mediante rede regionalizada e hierarquizada, integrados em ... no RGPS, por meio da comprovação dos dados pessoais, da seguinte forma: ... #Redação ... § 5o A coleta e transmissão de dados cadastrais de titulares de benefícios, ...
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LEI 13257 de 08/03/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA E ALTERA A LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE), O DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 (CÓDIGO DE PROCESSO PENAL), A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943, A LEI Nº 11.770, DE 9 DE SETEMBRO DE 2008, E A LEI Nº 12.662, DE 5 DE JUNHO DE 2012.
... de monitoramento e coleta sistemática de dados, avaliação periódica dos elementos que ... êutico singular que inclua intervenção em rede e, se necessário, acompanhamento domiciliar." ... devendo ser resguardado o direito de transmissão familiar de suas crenças e culturas, assegurados ...
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LEI 13116 de 20/04/2015 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA IMPLANTAÇÃO E COMPARTILHAMENTO DA INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES E ALTERA AS LEIS NºS 9.472, DE 16 DE JULHO DE 1997, 11.934, DE 5 DE MAIO DE 2009, E 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001.
... X - rede de telecomunicações: conjunto operacional ... equipamentos, incluindo funções de transmissão, comutação, multiplexação ou quaisquer outras ... interessados e as condições em que os dados serão disponibilizados a terceiros ... Art. 27 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12527-0, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. Regula o Acesso a InformaÇÕes Previsto No Inciso Xxxiii do Artigo 5, No Inciso Ii do Paragrafo 3 do Artigo 37 e No Paragrafo 2 do Artigo 216 da ConstituiÇÃo Federal; Altera a Lei 8.112, de 11 de Dezembro de 1990; Revoga a Lei 11.111, de 5 de Maio de 2005, e Dispositivos da Lei 8.159, de 8 de Janeiro de 1991; e da Outras Providencias.
... I - informação: dados, processados ou não, que podem ser utilizados ra produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, ... ória a divulgação em sítios oficiais da rede mundial de computadores (internet) ... § 3º Os ...
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Em vigor
Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Dispõe sobre a informatização do processo judicial; altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil; e dá outras providências.
... judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos ... redes de comunicação, preferencialmente a rede mundial de computadores; ... III - ... garanta a preservação e integridade dos dados, sendo dispensada a formação de autos ...
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... I - coletar, sistematizar e interpretar dados, fornecer metodologias e estabelecer parmetros ... atualizados tecnologicamente e disponveis na rede mundial de computadores ... 1 O declarante ...
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Em vigor
Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
... I - imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou ... aplicadas na criação de infra-estrutura da rede escolar pública ... § 6º Os recursos ... ículas presenciais efetivas, conforme os dados apurados no censo escolar mais atualizado, ...
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Em vigor
Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica, dá nova redação às Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, nº 5.899, de 5 de julho de 1973, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e dá outras providências.
... de uso do bem público de geração, transmissão ou distribuição de energia elétrica, nem de ... e distribuição, conforme Procedimentos de Rede", no prazo máximo de trinta dias após a contrata\xC3" ... e cinco por cento, calculados com base nos dados do Censo 2000 do IBGE, podendo ser subvencionada ...
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Acórdão nº 2013/0265464-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... ao ECAD e (iii) se a transmissão de músicas por meio da rede mundial ... permite a transmissão de dados e informações, ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... , contam-se como válidos apenas os votos dados a candidatos regularmente inscritos e às ... pela Justiça Eleitoral para esse fim na rede mundial de computadores (internet): ... § 1o É vedada a transmissão ao vivo por emissoras de rádio e de televisão ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... serviços de telecomunicações a transmissão, emissão ou recepção de símbolos, caracteres, ... possam contribuir para a apuração dêsses dados; ... o) estabelecer normas técnicas dentro ...
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
... , 0,5% (cinco décimos por cento) dos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos ... partidária gratuita mediante transmissão no rádio e na televisão será realizada entre ... § 8º Em cada rede somente serão autorizadas até 10 (dez) ...
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Decreto nº 5.163 de 30/07/2004. REGULAMENTA A COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA, O PROCESSO DE OUTORGA DE CONCESSÕES E DE AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... transmissão associado ... § 3º No caso ... atribuições legais, a EPE utilizará os dados informados pelos agentes, conforme o disposto nos ... ções do consumidor estarem conectadas à rede básica; e ... III - os ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... rede mundial de computadores ... § 2o Estão ... autoridade central para recepção e transmissão dos pedidos de cooperação; ... V - a ... VII - informar e manter atualizados seus dados cadastrais perante os órgãos do Poder ...
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... árias, industriais, de geração e transmissão de energia, de mineração e de transporte, ... e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ... para acesso público por meio da rede mundial de computadores, cabendo ao órgão ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... na gestão, inclusive quanto aos dados econômicos e financeiros, contratos, ... de prática desportiva para fins de transmissão de eventos desportivos ... #Incluído pela ... , deverão ser exibidos, pelo menos, em uma rede nacional de televisão aberta, com transmissão ...