rede de transmissão de energia
- DECRETO Nº 6402, DE 17 DE MARÇO DE 2008. Dispõe Sobre a Inclusão, No Programa Nacional de Desestatização - Pnd, de Empreendimentos de Transmissão de Energia Eletrica Integrantes da Rede Basica do Sistema Interligado Nacional - Sin, Determina a Agencia Nacional de Energia Eletrica - Aneel a Promoção e o Acompanhamento Dos Processos de Licitação Dessas Concessões, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 6535, DE 11 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre a Inclusão, No Programa Nacional de Desestatização - Pnd, de Empreendimentos de Transmissão de Energia Eletrica Integrantes da Rede Basica do Sistema Interligado Nacional - Sin, Determina a Agencia Nacional de Energia Eletrica - Aneel a Promoção e o Acompanhamento Dos Processos de Licitação Dessas Concessões, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 6536, DE 11 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre a Inclusão, No Programa Nacional de Desestatização - Pnd, de Empreendimentos de Transmissão de Energia Eletrica Integrantes da Rede Basica do Sistema Interligado Nacional - Sin, Determina a Agencia Nacional de Energia Eletrica - Aneel a Promoção e o Acompanhamento Dos Processos de Licitação Dessas Concessões, e da Outras Providencias.
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... III - Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da ... Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza ... envolvendo combustíveis e lubrificantes; energia elétrica; cigarros e outros produtos derivados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11943, DE 28 DE MAIO DE 2009. Autoriza a União a Participar de Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Eletrica - Fgee; Altera o Paragrafo 4 do Artigo 1 da Lei 11.805, de 6 de Novembro de 2008; Dispõe Sobre a Utilização do Excesso de Arrecadação e do Superavit Financeiro das Fontes de Recursos Existentes No Tesouro Nacional; Altera o Artigo 1 da Lei 1 da Lei 10.841, de 18 de Fevereiro de 2004, as Leis 9.074, de 7 de Julho de 1995, 9.427, de 26 de Dezembro de 1996, 10.848, de 15 de Março de 2004, 3.890-a, de 25 de Abril de 1961, 10.847, de 15 de Março de 2004, e 10.438, de 26 de Abril de 2002; e Autoriza a União a Repassar ao Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes Recursos Captados Junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento - Bird.
... ídas para empreendimentos de exploração da produção ou transmissão de energia elétrica, no Brasil e no exterior, constantes do Programa de ... no ato de autorização, sendo-lhe assegurado o direito de acesso à rede das concessionárias e permissionárias do serviço público de ...
- DECRETO Nº 6254, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007. Dispõe Sobre a Inclusão, No Programa Nacional de Desestatização - Pnd, de Empreendimento de Transmissão de Energia Eletrica Integrante da Rede Basica do Sistema Interligado Nacional - Sin, Determina a Agencia Nacional de Energia Eletrica - Aneel a Promoção e o Acompanhamento do Processo de Licitação Dessa Con...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... para esgotos, distribuição de energia" elétrica e de gás, iluminação pública, servi\xC3" ... IV - oferta de rede de serviços articulados, com atuação ... § 3º Para coleta, transmissão e sistematização de dados, é facultada a ...
- DECRETO Nº 6423, DE 04 DE ABRIL DE 2008. Da Nova Redação ao Inciso Xviii da Artigo 1 do Decreto 6.402, de 17 de Março de 2008, que Dispõe Sobre a Inclusão, No Programa Nacional de Desestatização - Pnd, de Empreendimentos de Transmissão de Energia Eletrica Integrantes da Rede Basica do Sistema Interligado Nacional - Sin e Determina a Agencia Nacional de Energia Eletrica - Aneel a Promoção e o Acompanhamento Dos Processos de Licitação Dessas Concessões.
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Acórdão nº 2006/0219619-3 de T4 - QUARTA TURMA
... TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. ATIVIDADE DE ALTA ... CONSERVAÇÃO INADEQUADA DA REDE DE TRANSMISSÃO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Acórdão nº 2010/0223359-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE ALEGAVA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS E AUSÊNCIA DE DANOS INDENIZÁVEIS. DECISÃO IMPUGNADA QUE CONSIGNOU A IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DO ACÓRDÃO DE ...
... ADMINISTRATIVA. LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. ... comprovam a existência de rede ... -
Distribuidora de energia é obrigada a limpar área com rede de transmissão
A Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) teve negada uma tentativa de derrubar liminar que a obriga a limpar áreas onde estão instaladas redes de transmissão, no município de São José do Rio Preto...
- DECRETO Nº 5477, DE 24 DE JUNHO DE 2005. Dispõe Sobre a Inclusão, No Programa Nacional de Desestatização - Pnd, de Empreendimentos de Transmissão de Energia Eletrica Integrantes da Rede Basica do Sistema Interligado Nacional - Sin, Determina a Agencia Nacional de Energia Eletrica - Aneel a Promoção e o Acompanhamento Dos Processos de Licitação Dessa...
- 1. Informações gerais: A TDG – Transmissora Delmiro Gouveia S.A. foi constituída em 12 de janeiro de 2010 com o propósito específico de exploração da concessão do serviço público de transmissão de energia elétrica, tendo como objeto social a construção, im- plantação, operação e manutenção de instalações de transmissão de energia elétrica da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional, constit...
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Em vigor
Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004. regulamenta as leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
... ção, saneamento, distribuição de energia elétrica, iluminação pública, abastecimento e ... de meios eletrônicos que permitam a transmissão de subtitulação por meio de legenda oculta e de ... eletrônicos da administração pública na rede mundial de computadores (internet), para o uso ...
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LEI 13203 de 08/12/2015 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A REPACTUAÇÃO DO RISCO HIDROLÓGICO DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA; INSTITUI A BONIFICAÇÃO PELA OUTORGA; E ALTERA AS LEIS NºS 12.783, DE 11 DE JANEIRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE AS CONCESSÕES DE ENERGIA ELÉTRICA, 9.427, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISCIPLINA O REGIME DAS CONCESSÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA ELÉTRICA, 9.478, DE 6 DE AGOSTO DE 1997, QUE INSTITUI O CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA, 9.991, DE 24 DE JULHO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS EM PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EM EFICIÊNCIA ENERGÉTICA POR PARTE DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS, PERMISSIONÁRIAS E AUTORIZADAS DO SETOR DE ENERGIA ELÉTRICA, 10.438, DE 26 DE ABRIL DE 2002, 10.848, DE 15 DE MARÇO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, E 11.488, DE 15 DE JUNHO DE 2007, QUE EQUIPARA A AUTOPRODUTOR O CONSUMIDOR QUE ATENDA A REQUISITOS QUE ESPECIFICA.
... repactuação do risco não inclui os efeitos de perdas elétricas da rede" básica, de consumo interno e de indisponibilidade de geração ... § 8\xC2" ... DA BONIFICAÇÃO PELA OUTORGA DE CONCESSÃO DE GERAÇÃO, TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA ... Art. 3º Os arts. 8º e 15 da ...
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Acórdão nº 2007/0072080-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2. Deve ser indenizado o valor de rede" de transmissão de energia elétrica cuja instala\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 715-58.2013.5.09.0245) 18-04-2018
RECURSOS DE REVISTA DAS RECLAMADAS. ANÁLISE CONJUNTA. ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. REDE DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA. DESCARGA ELÉTRICA. MORTE DO EMPREGADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR. FIXAÇÃO DO QUANTUM. A regra geral no Direito Brasileiro é a responsabilidade subjetiva, que pressupõe a ocorrência concomitante do dano, do nexo causal e da culpa do empregador. Sem a conjugação de todos...
... ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO ... REDE DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA. DESCARGA ELÉTRICA ... -
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... mercadorias conduzidas por linhas de transmissão ou por dutos, ligados ao exterior, observadas as ... nos setores de transportes, portos, energia", saneamento básico e irrigação ... #Lei n\xC2" ... tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou em corpos d?água, ou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1147-46.2011.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INSTALADOR DE TV A CABO. TRABALHO EM CONTATO COM O SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. O v. acórdão regional está fundamentado no reconhecimento de que as atividades do autor eram exercidas habitual e permanentemente em condições perigosas, em razão da proximidade com a rede de transmissão de energia elétrica, de modo que lhe é devido o pagamento do...
... rede de transmissão de energia elétrica, de modo que ... -
Lei nº 10.762 de 11/11/2003. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA EMERGENCIAL E EXCEPCIONAL DE APOIO AS CONCESSIONARIAS DE SERVIÇOS PUBLICOS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELETRICA, ALTERA AS LEIS 8.631, DE 4 DE MARÇO DE 1993, 9.427, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.438, DE 26 DE ABRIL DE 2002, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e das contas mensais de seu fornecimento aos consumidores, do uso da rede básica e das instalações de conexão, bem como do recolhimento mensal ... a ser aplicado às tarifas de uso dos sistemas elétricos de transmissão e de distribuição, incidindo na produção e no consumo da energia ...
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Acórdão Nº 1385836 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022
... INTERDITO PROIBITÓRIO. INSTALAÇÃO DE REDE" DE ... TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. PRETENS\xC3" ...
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Em vigor
Decreto nº 5.975 de 30 de novembro de 2006. regulamenta os arts. 12, parte final, 15, 16, 19, 20 e 21 da lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, o art. 4º, inciso III, da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, o art. 2o da Lei no 10.650, de 16 de abril de 2003, altera e acrescenta dispositivos aos Decretos nºs 3.179, de 21 de setembro de 1999, e 3.420, de 20 de abril de 2000, e dá outras providências.
... ários, industriais, de geração e transmissão de energia, de mineração e de transporte ... informatizado e disponibilizado por meio da Rede Mundial de Computadores - Internet ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-119700-81.1999.5.04.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
PRESCRIÇÃO. ANOTAÇÃO NA CTPS. AÇÃO DECLARATÓRIA. O pleito correspondente à anotação da CTPS para fins meramente previdenciários tem conteúdo meramente declaratório e não importa no deferimento de créditos trabalhistas, não se sujeitando, pois, a prazo prescricional. Aplicação do § 1º do art. 11 da CLT. Recurso de revista não conhecido. PERICULOSIDADE. RECONHECIMENTO DO LABOR EM AMBIENTE PERIGOSO.
... de função em contato com postes de rede de transmissão de energia, laborava em área de ... -
Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... se registrar, também, a inexistência de energia elétrica em 20% dos estabelecimentos, ficando ... ventilação, visão para o espaço externo, rede elétrica e segurança, água potável, ... pesquisa, o principal instrumento de transmissão da experiência cultural e científica acumulada ...