rede de transmissão de energia
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Acórdão nº 1001005-61.2019.8.11.0044 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 12-05-2021
Recurso de Apelação Cível nº 1001005-61.2019.8.11.0044 – ParanatingaApelante: Energisa Mato Grosso – Distribuidora de Energia S.A.Apelado: Laudir PerettiE M E N T AAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS – ELETRIFICAÇÃO RURAL – INCORPORAÇÃO DE REDE PARTICULAR DE ENERGIA – DIREITO A INDENIZAÇÃO – VALOR DEVIDO – SENTENÇA MANTIDA – HONORÁRIO RECURSAL – RECURSO DESPROVIDO.A incorporação das redes...
... ção por Dano Material, Fornecimento de Energia Elétrica]Relator: Des(a). CARLOS ALBERTO ALVES ... REDE PARTICULAR DE ENERGIA – DIREITO A INDENIZAÇÃO ... proprietário da rede particular de transmissão de energia elétrica deve ser ressarcido pelos ... -
Relatório e Voto com número 5343827-10.2022.8.09.0064 da 6ª Câmara Cível, 31-08-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. EDIFICAÇÃO DE REDE DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE. DEPÓSITO PRÉVIO REALIZADO COM BASE EM LAUDO DE AVALIAÇÃO UNILATERAL. IMPOSSIBILIDADE. JUSTA E PRÉVIA INDENIZAÇÃO. PERÍCIA JUDICIAL. 1. A imissão provisória na posse de área de propriedade rural declarada de utilidade pública com a finalidade...
... AGRAVADA: Silvânia Transmissora de Energia S/A ... RELATOR: Des. Jairo Ferreira Júnior ... da linha de transmissão, correspondente a faixa de 5,1806 hectares, ... ADMINISTRATIVA. EDIFICAÇÃO DE REDE DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ... ELÉTRICA ... -
Relatório e Voto com número 0022072-45.2013.8.09.0051 da 5ª Câmara Cível, 29-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. REDE DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. LAUDO PERICIAL. VALOR CONDIZENTE COM A ÁREA ATINGIDA. RAZOABILIDADE. 1. A instituição da servidão administrativa para fins de implantação de rede de transmissão de energia elétrica, por resultar em limitação da utilização da área serviente, deverá ser precedida de indenização que...
... Apelante: Goiás Transmissão S/A ... Apelado: Cabral Empreendimentos ... ás - para disponibilização imediata de energia elétrica, ... oferecendo como indenização o ... administrativa para fins de implantação de rede de transmissão de ... energia elétrica, por ... -
Acórdão nº 1001360-08.2018.8.11.0044 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 11-10-2023
Recurso de Apelação Cível nº 1001360-08.2018.8.11.0044– Paranatinga.Apelante: Energisa Mato Grosso Distribuidora de Energia S.A.Apelada: Sertanejo Agropecuária Ltda.E M E N T AAÇÃO DE RESSARCIMENTO POR DANOS MATERIAIS – ELETRIFICAÇÃO RURAL – INCORPORAÇÃO DE REDE PARTICULAR DE ENERGIA – DIREITO A INDENIZAÇÃO – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE EXTRAPOLAÇÃO DO LIMITE - VALOR DEVIDO – SENTENÇA MANTIDA –...
... ção por Dano Material, Fornecimento de Energia Elétrica]Relator: Des(a). CARLOS ALBERTO ALVES ... REDE PARTICULAR DE ENERGIA – DIREITO A INDENIZAÇÃO ... proprietário da rede particular de transmissão de energia elétrica deve ser ressarcido pelos ... -
Acórdão nº 1.0028.18.001750-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. PROCESSOS CONEXOS. SENTENÇA ÚNICA. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. REDE DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. VALOR DA INDENIZAÇÃO. CRITÉRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO NÃO PROVIDO. 1 - O julgamento antecipado da lide não configura cerceamento de defesa se a parte, intimada
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Acórdão nº 1.0028.17.001065-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. PROCESSOS CONEXOS. SENTENÇA ÚNICA. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. REDE DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. VALOR DA INDENIZAÇÃO. CRITÉRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO NÃO PROVIDO. 1 - O julgamento antecipado da lide não configura cerceamento de defesa se a parte, intimada
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Acórdão nº 1.0028.17.001065-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. PROCESSOS CONEXOS. SENTENÇA ÚNICA. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. REDE DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. VALOR DA INDENIZAÇÃO. CRITÉRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO NÃO PROVIDO. 1 - O julgamento antecipado da lide não configura cerceamento de defesa se a parte, intimada
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Acórdão Nº 0637530-15.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 09-11-2022
... CONSTRUÇÃO DE REDE ... DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA ...
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Acórdão Nº 0001480-89.2015.8.16.0026 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 17-04-2023
... Apelante(s): COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A ... Apelado(s): ESPÓLIO DE AMADEU LISSA ... PÚBLICA PARA INSTALAÇÃO DE REDE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ... ELÉTRICA – ...
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Acórdão nº 1.0000.22.113816-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - LINHA DE TRANSMISSÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA - CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO - PROVA PERICIAL QUE CONCLUI PELA AUSÊNCIA DE TURBAÇÃO E RISCO AOS MORADORES EM CASO DE DEMOLIÇÃO DA CONSTRUÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO - VOTO VENCIDO.1 - A instituição da servidão administrativa consiste em limitação...
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Acórdão nº 1.0000.22.113816-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - LINHA DE TRANSMISSÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA - CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO - PROVA PERICIAL QUE CONCLUI PELA AUSÊNCIA DE TURBAÇÃO E RISCO AOS MORADORES EM CASO DE DEMOLIÇÃO DA CONSTRUÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO - VOTO VENCIDO.1 - A instituição da servidão administrativa consiste em limitação...
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LEI 13182 de 03/11/2015 - LEI ORDINÁRIA. AUTORIZA A COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO E A FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS A PARTICIPAR, RESPECTIVAMENTE, DO FUNDO DE ENERGIA DO NORDESTE E DO FUNDO DE ENERGIA DO SUDESTE E DO CENTRO-OESTE, COM O OBJETIVO DE PROVER RECURSOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS DE ENERGIA ELÉTRICA; ALTERA AS LEIS Nºs 11.943, DE 28 DE MAIO DE 2009, 9.491, DE 9 DE SETEMBRO DE 1997, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, E 12.111, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2009; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... para a implantação de empreendimentos de geração e transmissão de energia elétrica, conforme regulamento ... Art. 7º O FESC será ... ção de Energia Elétrica - CCEE, considerado o rateio de perdas na Rede" Básica ... § 10. Na hipótese da energia consumida média ser inferior \xC3" ...
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Acórdãos nº 1027599-97.2014.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Público, 2 de Julio de 2019
... CIVIL Concessionária de energia elétrica Danos morais e materiais ... de pipa que se encontrava presa a rede de alta tensão Acidente que não se ... alheia à dinâmica da transmissão e da distribuição de energia ...
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Decreto nº 11.059 de 03/05/2022. Regulamenta o Programa de Redução Estrutural de Custos de Geração de Energia na Amazônia Legal e de Navegabilidade do Rio Madeira e do Rio Tocantins - Pró-Amazônia Legal, nos termos do disposto na Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, e institui o Comitê Gestor do Pró-Amazônia Legal.
... meio de soluções com nível de tensão de distribuição e transmissão de energia elétrica; ... b) substituir a geração própria ou alugada ... II – transmissão, por meio de instalações de Rede Básica ... § 1º As instalações de transmissão que integrarem o ...
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Acórdãos nº 0000749-04.2008.8.26.0142 de 5ª Câmara de Direito Público, 20 de Octubre de 2017
... RIBEIRÃO PRETO TRANSMISSORA DE ENERGIA - LTDA., são apelados/apelantes BADIH ... AMPLIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE REDE DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA ...
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Acordao N° 1627684 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-10-2022
Agravo de instrumento. Servidão administrativa. Instalação de rede de transmissão de energia elétrica. Vara do meio ambiente, desenvolvimento urbano e fundiário do distrito federal. Incompetência. Decisão reformada. 1. A competência especializada da vara do meio ambiente, desenvolvimento urbano e fundiário do distrito federal se encontra definida pelo artigo 34 da lei número 11. 697/2008 e pela...
... SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. INSTALAÇÃO DE REDE DE ... TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. VARA DO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10047-37.2014.5.14.0031) 27-09-2017
... manutenção do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica da Rede Básica do Sistema ...
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Acórdão nº 50037817020208210005 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 30-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CORTE E PODA DE VEGETAÇÃO ABAIXO DA REDE DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA. AVARIAS EM CERCA LIMÍTROFE DA PROPRIEDADE DO AUTOR. EVIDENCIADA FALHA DO SERVIÇO. DEVER DE INDENIZAR OS DANOS MATERIAIS CONFIRMADO. CONDENAÇÃO QUE DEVE SE PAUTAR PELO MENOR ORÇAMENTO APRESENTADO. - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA...
... APELANTE: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (RÉU)APELADO: GERSON LUIS ZORZI (AUTOR) ... CORTE E PODA DE VEGETAÇÃO ABAIXO DA REDE DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA. AVARIAS EM CERCA ... -
Acórdão Nº 0700909-27.2019.8.01.0003 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 30-06-2021
... ADMINISTRATIVA. LINHAS DE TRANSMISSÃO DE REDE DE ... ENERGIA ELÉTRICA. NULIDADE DA ...
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Decisão Monocrática nº 50016129620198210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 06-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PARA RETIRADA DE LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LIMITAÇÃO DO USO DA PROPRIEDADE POR INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. Hipótese em que a competência para julgar questões que envolvem discussão com origem em instituição de servidão administrativa e a limitação do uso da propriedade pelo arrendatário do imóvel é das Câmaras...
... TIPO DE AÇÃO: Fornecimento de Energia Elétrica ... ... AÇÃO para retirada DE LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. indenização por danos ... do imóvel rural é de retirada de toda a rede de transmissão de energia elétrica instalada, ... -
Processo nº 0012880-72.2014.8.19.0052 de Décima Primeira Câmara Cível, 11 de Abril de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer Cumulada Com Indenizatória por Danos Morais. Alegação de Cobrança Irregular para Instalação de Medidor. Necessidade de Projeto de Extensão de Rede e Instalação de Um Transformador. Sentença de Improcedência. Não Obstante a Obrigação Da Concessionária Em Realizar a Nova Ligação para Unidade Consumidora, a Ligação de Imóvel À Rede de Transmissão de
... REDE E INSTALAÇÃO DE UM ... REDE DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ... CONDICIONADA ... -
Acórdão nº 1002427-04.2018.8.11.0013 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 15-02-2023
Ementa.APELAÇÃO CÍVEL – RELAÇÃO DE CONSUMO – ELETRIFICAÇÃO RURAL – INSTALAÇÃO DA REDE PELO CONSUMIDOR – INCORPORAÇÃO DA REDE PELA CONCESSIONÁRIA – PLEITO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL – GASTOS COMPROVADOS – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - DEVER LEGAL E REGULAMENTAR DE RESSARCIMENTO – INCORPORAÇÃO AO PATRIMÔNIO DA CONCESSIONÁRIA – VEDAÇÃO DO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO –
... (198)Assunto: [IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica, Fornecimento de Energia ... – ELETRIFICAÇÃO RURAL – INSTALAÇÃO DA REDE PELO CONSUMIDOR – INCORPORAÇÃO DA REDE PELA ... proprietário da rede particular de transmissão de energia elétrica deve ser ressarcido pelos ... -
Acórdão Nº 0013841-29.2019.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 06-02-2023
... INSTALAÇÃO DE LINHA DE TRANSMISSÃO DE REDE DE ENERGIA ... ELÉTRICA – SENTENÇA ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0031937-91.2021.8.19.0000 (Criminal), 29-09-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE DEFERIU TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR QUE O AGRAVANTE SE ABSTENHA DE LANÇAR RESÍDUOS PROVENIENTES DA COLETA URBANA EM TERRENO UTILIZADO COMO ¿LIXÃO¿, LOCALIZADO ÀS MARGENS DA RODOVIA RJ-158, BEM COMO PROVIDENCIE, NO PRAZO DE 120 DIAS, A REMOÇÃO DOS RESÍDUOS EXISTENTES NO LOCAL. PRESENTES OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 300 DO CPC. -...
... Risco de acidentes ... envolvendo a rede de transmissão de energia elétrica ... - A ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA, Processo nº 0022565-61.2016.8.19.0011 (Cível), 03-08-2023
Ação de reintegração da posse. Imóvel situado sob linhas de transmissão da rede de energia elétrica. Ampla no polo ativo da demanda. Sentença de procedência parcial, fixando indenização em favor da ré. Irresignação de ambas as partes. É cediço que a ação possessória exige prévia comprovação da posse física, turbação ou esbulho, da data da violação da posse e da continuidade ou perda da posse. Na...
... 61.2016.8.19.0011 ... APELANTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (autora) ... APELANTE 2: GILMEIA ... Imóvel situado sob linhas de transmissão ... da rede de energia elétrica. Ampla no ...