rede de transmissão de energia
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Acórdão nº 1.0097.13.000048-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-11-2019
Apelação - ação de servidão administrativa - linhas de transmissão e distribuição de energia - imóvel particular - ampliação da servidão - prescrição - termo inicial - última intervenção na propriedade - art. 10, parágrafo único, Decreto-lei 3.365, de 1941 - honorários de sucumbência fixação - regramento próprio - apelação à qual se dá parcial provimento - juros compensatórios - percentual...
... que a linha de distribuio e transmisso de energia eltrica est instalada na propriedade do apelado ... lado, que a ao mais recente da r ampliou a rede de transmisso, implicando a instalao de trs ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0022565-61.2016.8.19.0011 (Cível), 26-10-2023
Embargos de declaração em apelação. Ação de reintegração da posse. Imóvel situado sob linhas de transmissão da rede de energia elétrica. Ampla no polo ativo da demanda. Sentença de procedência parcial, fixando indenização em favor da ré. Irresignação de ambas as partes. Apelo da autora desprovido e apelo da ré provido, ambos por unanimidade, pelo Colegiado. Aclaratórios opostos pela autora/apelan
... EMBARGANTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (autora) ... EMBARGANTE 2: GILMEIA ... Imóvel situado sob linhas de ... transmissão da rede de energia ... elétrica. Ampla no polo ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0040642-76.2015.8.19.0004 (Criminal), 01-04-2020
Embargos de Declaração. Ação de reintegração da posse. Imóvel situado sob linhas de transmissão da rede de energia elétrica. Sentença de improcedência. Irresignação da Ampla, concessionária autora. Embargos opostos pela autora. Aclaratórios que são admissíveis tão somente quando evidente o equívoco cometido pelo Julgador e na falta de outro recurso para eventual correção do erro apontado. Vícios...
... EMBARGANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A – autora/apelante ... EMBARGADA: ... Imóvel situado sob ... linhas de transmissão da rede de energia elétrica ... Sentença de ... - Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Acórdão Nº 0002933-27.2020.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 09-07-2023
... AGRAVANTE: GRALHA AZUL TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A ... AGRAVADO(S): CONSTANTE GRCSZCZAK ... PASSAGEM DA REDE DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, À ...
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Acórdão nº 50002925220148210064 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 23-02-2023
RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INCÊNDIO EM RESIDÊNCIA. RESPONSABILIDADE DIRECIONADA À CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO. - O juiz é o destinatário das provas e não está adstrito ao resultado do laudo pericial, que não é cogente, devendo valer-se dos demais elementos probatórios existentes do processo.
... (AUTOR) APELADO: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (RÉU) ... RELATÓRIO ... A ... – Santiago, houve uma sobrecarga na rede que alimenta a sua residência, levando a ... de ter havido problemas na rede de transmissão de energia elétrica mantida pela ré. Falta de ... -
Acórdão Nº 5044257-50.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 27-01-2022
... do pedido de interrupo da transmisso de energia eltrica na rede, tendo em vista que seu Genitor ...
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Acórdão nº 50003058920178210082 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 23-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDÃO DE ELETRODUTO. VALOR DA INDENIZAÇÃO. LAUDO PERICIAL. 1. No caso em análise, o perito judicial procedeu à avaliação dos prejuízos ocasionados pela restrição do uso da propriedade, em razão da construção de postes de rede de transmissão de energia elétrica em parte do imóvel do demandante, pormenorizando a limitação que acarretou na atividade de plantação de eucaliptos a
... CAMILOTTI (AUTOR)APELADO: RIO GRANDE ENERGIA SA (RÉU) ... RELATÓRIO ... Trata-se de ... que não tinha interesse na instalação de rede de energia elétrica na sua propriedade, pois já ... da construção de postes de rede de transmissão de energia elétrica em parte do imóvel do ... -
Acórdão nº 0001109-86.2017.8.11.0029 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 16-03-2021
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL RURAL POR UTILIDADE PÚBLICA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA DA ANEEL Nº 6.231, DE 14 DE MARÇO DE 2017 – INSTALAÇÃO DE REDE DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA – SUBESTAÇÃO CANARANA – AVALIAÇÃO MERCADOLÓGICA REALIZADA POR EXPERT NOMEADA PELO JUIZ – PROFISSIONAL QUE DOTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA E IMPARCIALIDADE – LAUDO PERICIAL REVESTIDO DE PRESUNÇÃO DE...
... Parte(s): [CANARANA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 24.876.026/0001-66 (APELANTE), GLECI ... , DE 14 DE MARÇO DE 2017 – INSTALAÇÃO DE REDE DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA – ... - Em vigor Decreto nº 10.480 de 01/09/2020. Dispõe sobre medidas para estimular o desenvolvimento da infraestrutura de redes de telecomunicações e regulamenta a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015
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Decisão Monocrática Nº 0300619-25.2018.8.24.0051 do Quarta Câmara de Direito Público, 08-10-2019
... ao receber descarga elétrica diretamente da rede de transmissão de energia, de forma que a ...
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Acórdão Nº 0001897-23.2007.8.16.0026 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 29-05-2023
... ADMINISTRATIVA. REDE" DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ... ELÉTRICA. PRESCRI\xC3" ...
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Acórdão Nº 0013729-98.2019.8.16.0069 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 27-08-2023
... ADMINISTRATIVA. IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ... TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. 1 ...
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Acórdão Nº 5066062-25.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 28-03-2023
... : NEOENERGIA VALE DO ITAJAI TRANSMISSAO DE ENERGIA" S.A.\t\t\t ... RELAT\xC3" ... por NEOENERGIA VALE DO ITAJAÍ TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A. em face da ora agravante, deferiu ... OBRA DE UTILIDADE PÚBLICA. EXPANSÃO DA REDE DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. URGÊNCIA ...
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Processo nº 0001427-36.2013.8.19.0078 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 16 de Marzo de 2017
... chocado contra um poste da rede de transmissão de energia ...
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Acordao N° 1358309 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2021
Direito administrativo. Intimação demolitória. Edificação sob rede de energia elétrica. Possibilidade de regularização. Remoção da rede de transmissão pela ceb. Sanção que não pode subsistir. Teoria dos motivos determinantes do ato administrativo. I. Em se tratando de edificação passível de regularização, não é adequada a sanção de intimação demolitória, a teor do que prescreve o artigo 133¸...
... INTIMAÇÃO DEMOLITÓRIA. EDIFICAÇÃO SOB REDE DE ... ENERGIA ELÉTRICA. POSSIBILIDADE DE RIZAÇÃO. REMOÇÃO DA REDE ... DE TRANSMISSÃO PELA CEB. SANÇÃO QUE NÃO PODE SUBSISTIR ... -
Decisão Monocrática N° 07278614520238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto por MANTIQUEIRA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A, em face à decisão da Décima Sétima Vara Cível de Brasília, que reputou abusiva cláusula de eleição de foro e declinou da competência para processar e julgar ação ajuizada em desfavor de GERADORA DE ENERGIA QUINTURARE SPE LTDA. A agravante ajuizou ação de conhecimento com pedido de cobrança pelo uso de rede...
... por MANTIQUEIRA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A, em face deciso da Dcima Stima Vara Cvel de ... com pedido de cobrana pelo uso de rede de transmisso de energia eltrica. Em contestao a ... -
Acórdão Nº 0301407-53.2018.8.24.0014 do Quinta Câmara de Direito Público, 07-10-2021
... perante a Celesc para desativao de uma rede monofsica que atravessa a sua propriedade, com a ... e retirada definitiva da rede de energia eltrica de transmisso monofsica (postes e fios) ...
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Acórdão Nº 0301146-94.2016.8.24.0067 do Quarta Câmara de Direito Público, 20-10-2022
... est efetuando obras de melhoria e ampliao na rede de distribuio de energia eltrica, haja vista o ...
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Acórdão nº 1.0000.23.136848-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2023
DIREITO CIVIL, DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - FALHA NO MEDIDOR DE ENERGIA - DÉBITO INEXISTENTE - PROTESTO - INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - PEDIDO PROCEDENTE - VALOR DA INDENIZAÇÃO - CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO - PRINCÍPIOS ORIENTADORES - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO -
... medidor, houve a regularizao da medio de energia e as contas foram novamente faturadas, no valor ... -
Acórdão Nº 0300276-10.2018.8.24.0025 do Segunda Câmara de Direito Público, 28-09-2021
... para fins de ligao da sua residncia rede pblica de transmisso de energia eltrica junto ...
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Acórdãos nº 2003211-83.2018.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Público, 18 de Abril de 2018
... tarifas de uso do sistema de transmissão e distribuição de energia elétrica roveniente da rede básica de transmissão, as ...
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Acórdãos nº 2005848-07.2018.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Público, 22 de Febrero de 2018
... de uso do sistema de transmissão e distribuição de energia elétrica veniente da rede básica de transmissão, as ...
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Acórdãos nº 2248474-91.2017.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Público, 21 de Febrero de 2018
... tarifas de uso do sistema de transmissão e distribuição de energia elétrica roveniente da rede básica de transmissão, as ...
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Acórdãos nº 2168364-08.2017.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Público, 22 de Noviembre de 2017
... tarifas de uso do sistema de transmissão e distribuição de energia elétrica proveniente da rede básica de transmissão, as chamadas ...