rede de transportes brasileiros
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... § 1º Os membros das Diretorias Colegiadas serão brasileiros, terão reputação ilibada, formação universitária e elevado conceito ... os provenientes dos contratos de arrendamento originários da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA não adquiridos pelo Tesouro Nacional ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... , orientação e administração dos transportes em geral; ... 2) o de múltiplos destinos; ... delegados regionais serão cidadãos brasileiros de reputação ilibada e notórios conhecimentos ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... º- O livre exercício da profissão a brasileiros" naturalizados está subordinado à prévia presta\xC3" ... ) nos serviços de comunicações, de transportes terrestres, marítimos, fluviais, lacustres e ... § 1º Integrarão a rede arrecadadora as Caixas Econômicas Estaduais, nas ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
... ído pelo conjunto de aeródromos brasileiros", com todas as pistas de pouso, pistas de táxi, p\xC3" ... oficial e no sítio oficial do órgão na rede mundial de computadores, internet, estabelecendo ... ARTIGO 258 ... No caso de transportes sucessivos, o passageiro ou seu sucessor só ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... XXIX – Ministério dos Transportes"; ... XXX – Ministério do Turismo; e ... XXXI \xE2\x80" ... a Amazônia e para os demais biomas brasileiros; ... XIII – zoneamento ecológico-econômico e ... de Recursos Hídricos e na gestão da rede hidrometeorológica nacional ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... III - Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da ... ção nacional dos Municípios brasileiros ... § 3º As entidades de representação ... ão de serviços de comunicação e de transportes interestadual e intermunicipal de cargas, e de ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... cientistas, engenheiros e técnicos, brasileiros ou estrangeiros, radicados no exterior, terão ... órgão competente do Ministério dos Transportes ... #Decreto-Lei nº 666, de 1969, art. 3º, ... tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou em corpos d?água, ou ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
... por todos os laboratórios que compõem a rede oficial de laboratórios de controle de qualidade ... terminais alfandegados, serviços de transportes" aquáticos, terrestres e aéreos ... #Inclu\xC3" ... membros da Diretoria Colegiada serão brasileiros, indicados pelo Presidente da República e por ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... seja assegurado igual tratamento a brasileiros que ali exerçam idênticas funções ... , pavimentação de vias, instalação de rede de esgoto e de eletricidade que tenham ... Empresas estrangeiras de transportes ... ARTIGO 176 ... Estão isentas do ...
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Decreto nº 9.175 de 18/10/2017. Regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento.
... as estruturas especializadas integrantes da rede de procura e doação de órgãos, tecidos, ... áter complementar, a logística de transportes dos órgãos, tecidos, células e partes do ... referentes aos potenciais doadores brasileiros, especificadas no Capítulo III ... Art. 41. O ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e de oportunidades para todos os brasileiros, bem como incorpore os valores de preservação ... ério da Justiça; Ministério dos Transportes; Ministério da Integração Nacional; ... ília, sociedade e Estado para fortalecer a rede social de proteção que garante a efetividade de ...
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Indeferido
Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004. Regulamenta a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.
... empresas de segurança privada e de transportes" de valores a guarda e armazenagem das armas, muni\xC3" ... de armamento e munição de atletas brasileiros e estrangeiros inscritos em competições ... guia de trânsito poderá ser expedida pela rede mundial de computadores - Internet, na forma ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... á de passe livre nas emprêsas de transportes, públicas ou privadas, mediante a apresentação ... pelo Presidente da República, dentre brasileiros, bacharéis em direito, de reconhecida idoneidade ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... , comunicações, documentação, transportes, edifícios públicos e imóveis residenciais; ... XIII - disciplinar a participação da rede bancária no processo de arrecadação de ... relacionados com os problemas sociais brasileiros, com a questão do menor e do portador de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... ão nas áreas de telecomunicações, transportes, petróleo e eletricidade e de utilização de ... de Gestão e Estudos Estratégicos - CGEE, Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP, Instituto de ... , bem como dos empreendimentos afro-brasileiros e indígenas; ... i) financiamento à ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... Transportes ... ões, das malhas atualmente controladas pela Rede Ferroviária Federal; ... apoio à ... condições de acesso dos produtos brasileiros aos mercados internacionais; ... recuperação ...
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Em vigor
Decreto nº 7.381, de 2 de dezembro de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e dá outras providências.
... , de forma a constituir e institucionalizar rede de gestão descentralizada do turismo em todo o ... XII - Ministério dos Transportes; ... XIII - Ministério do Trabalho e Emprego; ... curso: aquele realizado entre portos brasileiros e estrangeiros; e ... IV - misto: aquele cuja ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 128, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Lei Complementar 123, de 14 de Dezembro de 2006, Altera as Leis 8.212, de 24 de Julho de 1991, 8.213, de 24 de Julho de 1991, 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil, 8.029, de 12 de Abril de 1990, e da Outras Providencias.
... de prestação de serviços de transportes interestadual e intermunicipal de cargas serão ... III - Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da ... ção nacional dos Municípios brasileiros ... § 3º As entidades de representação ...
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Lei nº 13.528 de 29/11/2017. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Justiça e Cidadania, da Saúde, dos Transportes, Portos e Aviação Civil, do Esporte, da Defesa, da Integração Nacional, do Turismo e do Desenvolvimento Social e Agrário, crédito suplementar no valor de R$ 6.988.987.930,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
... 520.000.000 10 301 2015 8581 Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde ... 2082 20I5 Serviços Consulares e de Assistência a Brasileiros no Exterior 9.531.114 ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... que adicionarem recursos para a Rede SUAS serão executadas adicionalmente ao valor ... protagonizados por afro-brasileiros, indígenas, mulheres ou pessoas com ... Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT; ... XI - SICONV; ... XII - Sistema de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... úde, alimentação e habitação dos brasileiros mais pobres ... O I PND da Nova República ... -se aqui os setores de energia, transportes, comunicações e mineração ... No setor de ... rural e incorporar l.530 municípios à rede de comunicação telegráfica ... As diretrizes ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... capacidade de atendimento da rede de serviço de saúde pública. A norma ... , de assegurar, a todos os brasileiros, os direitos à ... saúde e à fruição de um ... política nacional de transportes, sobre trânsito e transporte. Veja, ...