rede localiza
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Decisao Nº 0012183-82.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 19-12-2023
... RESIDÊNCIA SITUADA A MAIS DE 15 METROS DE DISTÂNCIA DA REDE PÚBLICA DE ÁGUA E ESGOTO. ART. 28, §4º, DA RESOLUÇÃO N. 02/2017 DA ... de tomada na rede pública disponível no logradouro em que se localiza a propriedade a ser atendida, até a linha limite (testada) do terreno, de ...
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Acórdão nº 1031330-96.2017.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 10-03-2021
AGRAVO INTERNO – AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANO POR SUB-ROGAÇÃO – CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA – RESPONSABILIDADE OBJETIVA PELOS DANOS ELÉTRICOS CAUSADOS EM EQUIPAMENTOS DE SEGURADO – CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE – PROVA DO PAGAMENTO EXISTENTE NOS AUTOS – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.1 - A responsabilidade civil da Concessionária de energia elétrica é objetiva e, antes de...
... comprovar que instalou na região em que o imóvel sinistrado se localiza qualquer equipamento de estabilização ou dispositivo de segurança capaz de impedir a variação da tensão na rede ... 2 - Ausente a prova de que a rede elétrica estava em bom ... -
Acórdão de TJRJ - DECIMA NONA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª , Processo nº 0068073-19.2023.8.19.0000 (Cível), 25-01-2024
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRETENSÃO AUTORAL DE CUSTEIO INTEGRAL DO TRATAMENTO PARA TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA EM CLÍNICAS E COM PROFISSIONAIS MÉDICOS PRÓXIMOS À SUA RESIDÊNCIA. RÉ QUE POSSUI REDE CREDENCIADA QUE OFERECE O TRATAMENTO PERSEGUIDO NO MESMO MUNICÍPIO DA AUTORA. DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA....
... RESIDÊNCIA. RÉ QUE POSSUI REDE ... CREDENCIADA QUE OFERECE O TRATAMENTO ... PERSEGUIDO NO MESMO ... limites do município do Rio de Janeiro, no qual se ... localiza a residência da recorrente, clínicas ... especializadas para o ... -
Processo nº 0015375-12.2018.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível, 12 de Julio de 2018
... AS CONTENÇÕES DOS TALUDES COM GRAMA; EXECUTE REDE DE DRENAGEM APROPRIADA DESTINADA EXCLU SIVAMENTE ÀS ... O TERRENO EM QUESTÃO LOCALIZA-SE EM ÁREA LIMÍTROFE ENTRE OS MUNICÍPIOS DE BELFORD ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001130-50.2019.8.19.0003 (Cível), 11-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DEMORA DA CONCESSIONÁRIA EM PROVIDENCIAR A INSTALAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. OBRIGAÇÃO DE FAZER E DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA CONCESSIONÁRIA, QUE NÃO MERECE ACOLHIMENTO. Alegação da concessionária, de impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer, que não merece prosperar. Juiz titular da Vara Federal que, em resposta à solicitação do...
... licença autorizando a continuidade das obras ... que abrangem a rede elétrica que vai da Vila ... do Abraão a Praia do Abraãozinho, passando ... Apelação Cível nº 0001130-50.2019.8.19.0003 -D ... que se localiza na Enseada do Saco do Céu ... Trecho de parecer do MPF sustentando que a ... -
Acórdão, Processo nº 0001302-47.2021.4.03.6325, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 09-09-2022
... A residência conta com rede de energia elétrica, água encanada, esgotamento sanitário e se localiza ...
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Decisao Nº 0045854-04.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 06-04-2022
... elétrica em seu estabelecimento, para fins de manutenção da rede, no dia 06/08/2019. Contudo, informa que, mesmo programado, referido fato ... foi verificado nenhuma oscilação de energia na região onde se localiza a Autora. Subsidiariamente, informa que, a manutenção da rede de ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0479997-76.2011.8.19.0001 (Criminal), 15-10-2019
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE SEGURO. TRANSBORDAMENTO DA REDE DE ESGOTO EM RAZÃO DE FORTES CHUVAS. INUNDAÇÃO DA LOJA, PÁTIO E OFICINA DA CONCESSIONÁRIA AUTORA QUE DETERIOROU VEÍCULOS QUE ALI SE ENCONTRAVAM. RECUSA DE PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO AO ARGUMENTO DE NÃO COBERTURA DO SINISTRO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO EXORDIAL ATACADA POR RECURSOS DE APELAÇÃO INTERPOSTOS POR...
... AÇÃO DE COBRANÇA ... CONTRATO DE SEGURO. TRANSBORDAMENTO ... DA REDE DE ESGOTO EM RAZÃO DE FORTES ... CHUVAS. INUNDAÇÃO DA LOJA, PÁTIO E ... IMÓVEL ONDE OCORREU O SINISTRO, SE ... LOCALIZA EM ÁREA DA CIDADE EM QUE SÃO ... RECORRENTES AS INUNDAÇÕES EM ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMA, Processo nº 0023603-71.2017.8.19.0206 (Cível), 11-07-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA. SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. EXISTÊNCIA DE BOMBA D'ÁGUA NO IMÓVEL DA PARTE AUTORA. TARIFA MÍNIMA. PROVA PERICIAL QUE ATESTA A DISPONIBILIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DO SERVIÇO E A COBRANÇA REGULAR. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. DESPROVIMENTO DOS RECURSOS. 1. Trata-se de ação na qual a autora alega,...
... consumo de água, bem como da rede" de ... tratamento de esgoto, informando que seria ... enviada uma notifica\xC3" ... da Área de Planejamento 5 (AP-5), onde se ... localiza o imóvel da parte autora, prevê em ... sua cláusula 7ª a existência ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0001749-47.2022.8.19.9000 (Fazendária), 19-10-2022
Agravo de Instrumento n.º 0001749-47.2022.8.19.9000 Agravante: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Agravada: JOSEFA CAVALCANTE DE LIMA AMPARO, representada por MÔNICA DE LIMA DOS SANTOS MACHADO AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRANSFERENCIA DA AGRAVADA PARA HOSPITAL DA REDE PÚBLICA. DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE TUTELA. PRESENTES A FUMAÇA DO BOM DIREITO E O PERIGO DA DEMORA. PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DA...
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Acordão nº 20160344020 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 2 de Junio de 2016
... , transita, com habitualidade, ao longo dos trechos da ferrovia sob a rede aérea de alta tensão de 3.600 volts, fazendo a denominada “ronda”, ... Outrossim, há de salientar que a rede aérea se localiza entre 5 a 5,5 metros de altura, distância que não acarreta ...
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Acórdão de TJRJ - DECIMA NONA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª , Processo nº 0021508-42.2015.8.19.0205 (Cível), 10-05-2023
DIREITO DO CONSUMIDOR. FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIO. CEDAE. FAB ZONA OESTE. PRETENSÃO CONDENATÓRIA EM OBRIGAÇÃO DE FAZER, CUMULADA COM REVISIONAL E INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COBRANÇAS EFETUADAS PELO CONSUMO DE ÁGUA COM BASE NA TARIFA MÍNIMA, MULTIPLICADA PELO NÚMERO DE ECONOMIAS. HIDRÔMETRO INSTALADO. COBRANÇA DE TARIFA DE ESGOTO DOMICILIAR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA...
... da Área de Planejamento 5 (AP-5), onde se localiza o imóvel da parte ... Autora, que indica, mormente em sua cláusula 7ª, ... 100mm, que deságua diretamente na rede de galerias de águas pluviais ... existente no logradouro, sem que se ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0004995-05.2013.8.19.0064 (Criminal), 20-05-2020
APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, CIRCUNSTANCIADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E ENVOLVIMENTO DE MENOR / ADOLESCENTE. ART. 33 E 35, C/C ART. 40, INCISOS IV E VI, TODOS DA LEI 11.343/06. RECURSO MINISTERIAL, DESEJANDO: A) QUANTO A WALLACE LUIZ GONCALVES ("PIRATA"), EVANDRO DA SILVA SOUZA ("VANDINHO"), RENAN CRISTIAN BARROS ("RENANZINHO"), RAFAEL DA SILVA E...
... operandi empregado e aqui, tendo em vista ter sido ... formada uma rede super capilarizada e com divisão de ... tarefas, entendo que é ... juridicamente tutelado transpassa a saúde pública e se ... localiza na preservação da incolumidade psíquica ... comportamental do jovem, de ... -
Lei nº 10.999 de 15/12/2004. AUTORIZA A REVISÃO DOS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS CONCEDIDOS COM DATA DE INICIO POSTERIOR A FEVEREIRO DE 1994 E O PAGAMENTO DOS VALORES ATRASADOS NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
... sindicatos de aposentados e pensionistas para colaborarem com a sua rede de Gerências e Agências de Benefícios na entrega dos Termos de Acordo e ... , cujo endereço localiza-se à ________________________________________, e pagamento ao segurado ou ...
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Acórdão Nº 0701916-37.2022.8.01.0007 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 1ª Turma Recursal, 02-08-2023
RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. OBRIGAÇÃO DE FAZER E DANOS MORAIS. DEMORA PARA INSTALAÇÃO DE REDE ELÉTRICA EM IMÓVEL RURAL. RESIDÊNCIA SUPOSTAMENTE LOCALIZADA EM ÁREA DE RESERVA EXTRATIVISTA. DISCUSSÃO ACERCA DE NECESSIDADE DE PRÉVIAS LICENÇAS AMBIENTAIS. COMPLEXIDADE DA MATÉRIA. IMPRESCINDIBILIDADE DE PARECER TÉCNICO ACERCA DA ÁREA NA QUAL SE LOCALIZA O
... OBRIGAÇÃO DE FAZER E DANOS MORAIS. DEMORA ... PARA INSTALAÇÃO DE REDE ELÉTRICA EM IMÓVEL RURAL. RESIDÊNCIA ... SUPOSTAMENTE LOCALIZADA EM ... TÉCNICO ACERCA DA ÁREA NA QUAL SE LOCALIZA O IMÓVEL, ALÉM DA ... INTERVENÇÃO DE AUTARQUIA FEDERAL, MEDIDAS ... -
Acórdão Nº 0701781-25.2022.8.01.0007 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 1ª Turma Recursal, 16-08-2023
RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. OBRIGAÇÃO DE FAZER E DANOS MORAIS. DEMORA PARA INSTALAÇÃO DE REDE ELÉTRICA EM IMÓVEL RURAL. RESIDÊNCIA SUPOSTAMENTE LOCALIZADA EM ÁREA DE RESERVA EXTRATIVISTA. DISCUSSÃO ACERCA DE NECESSIDADE DE PRÉVIAS LICENÇAS AMBIENTAIS. COMPLEXIDADE DA MATÉRIA. IMPRESCINDIBILIDADE DE PARECER TÉCNICO ACERCA DA ÁREA NA QUAL SE LOCALIZA O
... OBRIGAÇÃO DE FAZER E DANOS MORAIS. DEMORA ... PARA INSTALAÇÃO DE REDE ELÉTRICA EM IMÓVEL RURAL. RESIDÊNCIA ... SUPOSTAMENTE LOCALIZADA EM ... TÉCNICO ACERCA DA ÁREA NA QUAL SE LOCALIZA O IMÓVEL, ALÉM DA ... INTERVENÇÃO DE AUTARQUIA FEDERAL, MEDIDAS ... -
Acórdão Nº 0701068-50.2022.8.01.0007 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 1ª Turma Recursal, 09-11-2022
RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. OBRIGAÇÃO DE FAZER E DANOS MORAIS. DEMORA PARA INSTALAÇÃO DE REDE ELÉTRICA EM IMÓVEL RURAL. RESIDÊNCIA SUPOSTAMENTE LOCALIZADA EM ÁREA DE RESERVA EXTRATIVISTA. DISCUSSÃO ACERCA DE NECESSIDADE DE PRÉVIAS LICENÇAS AMBIENTAIS. COMPLEXIDADE DA MATÉRIA. IMPRESCINDIBILIDADE DE PARECER TÉCNICO ACERCA DA ÁREA NA QUAL SE LOCALIZA O
... OBRIGAÇÃO DE FAZER E DANOS MORAIS. DEMORA ... PARA INSTALAÇÃO DE REDE ELÉTRICA EM IMÓVEL RURAL. RESIDÊNCIA ... SUPOSTAMENTE LOCALIZADA EM ... TÉCNICO ACERCA DA ÁREA NA QUAL SE LOCALIZA O IMÓVEL, ALÉM DA ... INTERVENÇÃO DE AUTARQUIA FEDERAL, MEDIDAS ... -
Acórdão Nº 0701209-69.2022.8.01.0007 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 1ª Turma Recursal, 08-02-2023
RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. OBRIGAÇÃO DE FAZER E DANOS MORAIS. DEMORA PARA INSTALAÇÃO DE REDE ELÉTRICA EM IMÓVEL RURAL. RESIDÊNCIA SUPOSTAMENTE LOCALIZADA EM ÁREA DE RESERVA EXTRATIVISTA. DISCUSSÃO ACERCA DE NECESSIDADE DE PRÉVIAS LICENÇAS AMBIENTAIS. COMPLEXIDADE DA MATÉRIA. IMPRESCINDIBILIDADE DE PARECER TÉCNICO ACERCA DA ÁREA NA QUAL SE LOCALIZA O
... OBRIGAÇÃO DE FAZER E DANOS MORAIS. DEMORA ... PARA INSTALAÇÃO DE REDE ELÉTRICA EM IMÓVEL RURAL. RESIDÊNCIA ... SUPOSTAMENTE LOCALIZADA EM ... TÉCNICO ACERCA DA ÁREA NA QUAL SE LOCALIZA O IMÓVEL, ALÉM DA ... INTERVENÇÃO DE AUTARQUIA FEDERAL, MEDIDAS ... -
Acórdão Nº 0701689-47.2022.8.01.0007 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 1ª Turma Recursal, 29-03-2023
RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. OBRIGAÇÃO DE FAZER E DANOS MORAIS. DEMORA PARA INSTALAÇÃO DE REDE ELÉTRICA EM IMÓVEL RURAL. RESIDÊNCIA SUPOSTAMENTE LOCALIZADA EM ÁREA DE RESERVA EXTRATIVISTA. DISCUSSÃO ACERCA DE NECESSIDADE DE PRÉVIAS LICENÇAS AMBIENTAIS. COMPLEXIDADE DA MATÉRIA. IMPRESCINDIBILIDADE DE PARECER TÉCNICO ACERCA DA ÁREA NA QUAL SE LOCALIZA O
... OBRIGAÇÃO DE FAZER E DANOS MORAIS. DEMORA ... PARA INSTALAÇÃO DE REDE ELÉTRICA EM IMÓVEL RURAL. RESIDÊNCIA ... SUPOSTAMENTE LOCALIZADA EM ... TÉCNICO ACERCA DA ÁREA NA QUAL SE LOCALIZA O IMÓVEL, ALÉM DA ... INTERVENÇÃO DE AUTARQUIA FEDERAL, MEDIDAS ... -
Acórdão Nº 0701148-14.2022.8.01.0007 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 1ª Turma Recursal, 29-03-2023
RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. OBRIGAÇÃO DE FAZER E DANOS MORAIS. DEMORA PARA INSTALAÇÃO DE REDE ELÉTRICA EM IMÓVEL RURAL. RESIDÊNCIA SUPOSTAMENTE LOCALIZADA EM ÁREA DE RESERVA EXTRATIVISTA. DISCUSSÃO ACERCA DE NECESSIDADE DE PRÉVIAS LICENÇAS AMBIENTAIS. COMPLEXIDADE DA MATÉRIA. IMPRESCINDIBILIDADE DE PARECER TÉCNICO ACERCA DA ÁREA NA QUAL SE LOCALIZA O
... OBRIGAÇÃO DE FAZER E DANOS MORAIS. DEMORA ... PARA INSTALAÇÃO DE REDE ELÉTRICA EM IMÓVEL RURAL. RESIDÊNCIA ... SUPOSTAMENTE LOCALIZADA EM ... TÉCNICO ACERCA DA ÁREA NA QUAL SE LOCALIZA O IMÓVEL, ALÉM DA ... INTERVENÇÃO DE AUTARQUIA FEDERAL, MEDIDAS ... -
Acórdão Nº 0701736-21.2022.8.01.0007 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 1ª Turma Recursal, 29-03-2023
RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. OBRIGAÇÃO DE FAZER E DANOS MORAIS. DEMORA PARA INSTALAÇÃO DE REDE ELÉTRICA EM IMÓVEL RURAL. RESIDÊNCIA SUPOSTAMENTE LOCALIZADA EM ÁREA DE RESERVA EXTRATIVISTA. DISCUSSÃO ACERCA DE NECESSIDADE DE PRÉVIAS LICENÇAS AMBIENTAIS. COMPLEXIDADE DA MATÉRIA. IMPRESCINDIBILIDADE DE PARECER TÉCNICO ACERCA DA ÁREA NA QUAL SE LOCALIZA O
... OBRIGAÇÃO DE FAZER E DANOS MORAIS. DEMORA ... PARA INSTALAÇÃO DE REDE ELÉTRICA EM IMÓVEL RURAL. RESIDÊNCIA ... SUPOSTAMENTE LOCALIZADA EM ... TÉCNICO ACERCA DA ÁREA NA QUAL SE LOCALIZA O IMÓVEL, ALÉM DA ... INTERVENÇÃO DE AUTARQUIA FEDERAL, MEDIDAS ... -
Acórdão, Processo nº 0000469-29.2021.4.03.6325, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 23-05-2022
... A casa possui rede de água, esgoto e se localiza em rua com pavimentação de asfalto. Não ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0000191-11.2020.8.19.9000 (Fazendária), 24-09-2020
Agravo de Instrumento n.º 0000191-11.2020.8.19.9000 Agravante: Município do Rio de Janeiro Agravado: Marcia Moura Lacerda R E L A T Ó R I O Trata-se de Agravo de Instrumento interposto alvejando decisão interlocutória proferida pelo Juízo de Direito do Juizado Especial Fazendário da Comarca da Capital que, nos autos de ação ajuizada pelo agravado...
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Acórdão Nº 0300289-82.2016.8.24.0282 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 20-11-2018
... NEGATIVA INFUNDADA, JÁ QUE A CONSTRUÇÃO ... SE LOCALIZA EM LOTEAMENTO REGISTRADO EM CARTÓRIO DE REGISTRO ... DE IMÓVEIS, ALÉM ... consequente necessidade de ligação da unidade à ... rede de energia elétrica". (AC n ... 0300199-74.2016.8.24.0282, de Jaguaruna, ...
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Acórdão Nº 0300191-97.2016.8.24.0282 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 20-11-2018
... NEGATIVA INFUNDADA, JÁ QUE A CONSTRUÇÃO ... SE LOCALIZA EM LOTEAMENTO REGISTRADO EM CARTÓRIO DE REGISTRO ... DE IMÓVEIS, ALÉM ... consequente necessidade de ligação da unidade à ... rede de energia elétrica'. (AC n. 0300199-74.2016.8.24.0282, ... de Jaguaruna, ...