redescontos
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Em vigor
Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
... encampação, sendo definitivamente incorporado ao meio circulante o montante das emissões feitas por solicitação da Carteira de Redescontos do Banco do Brasil S.A. e da Caixa de Mobilização Bancária. § 1º O valor correspondente à encampação será destinado à liquidação das ...
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Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
... neste Capítulo , não terão acesso aos bancos oficiais e os Título s de sua emissão ou aceite não terão curso na Carteira de Redescontos, ressalvado o disposto no parágrafo seguinte. § 2º As emprêsas que, na data da publicação desta Lei, tiverem em circulação Título s cambiais ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 1419, DE 28 DE AGOSTO DE 1951. Transfere para o Tesouro Nacional Parte das Emissões Feitas para Atender as Operações da Carteira de Redescontos do Banco do Brasil S/a, Mediante Resgate de Debito do Tesouro Nacional Ao Banco do Brasil S/a.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2426, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1955. Transfere Ao Tesouro Nacional Parte das Emissões Feitas para Atender as Operações da Carteira de Redescontos do Banco do Brasil, Mediante Resgate de Debito do Tesouro Nacional Ao Banco do Brasil Sa., e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 30190, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1951. Aprova o Regulamento da Carteira de Redescontos do Banco do Brasil. Sociedade Anonima.
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Lei nº 3.531 de 19/01/1959. CONCEDE ABONO PROVISORIO AOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES DO PODER EXECUTIVO E DOS TERRITORIOS , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS (TRINTA POR CENTO).
...,00 (sessenta e três bilhões e quinhentos milhões de cruzeiros) das emissões de papel-moeda feitas por solicitação da Carteira de Redescontos do Banco do Brasil S. A., mediante compensação de débitos e créditos, com a referida Carteira e com o Banco do Brasil Sociedade Anônima, ...
- DECRETO Nº 29536, DE 07 DE MAIO DE 1951. Autoriza a Carteira de Redescontos do Banco do Brasil a Reduzir de Meio por Cento Ao Ano, a Taxa Aplicada Nas Operações que Especifica e da Outras Providencias.
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LEI ORDINÁRIA Nº 4239, DE 27 DE JUNHO DE 1963. Aprova o Plano Diretor do Desenvolvimento do Nordeste para os Anos de 1963, 1964, e 1965, e da Outras Providencias.
...a Carteira de Redescontos do Banco do Brasil S.A. observará a mesma taxa e condições vigorantes para a Carteira de Crédito Agrícola Industrial do mesmo instituto de ...
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Acórdão nº 32255 de 2ª Turma, 12 de Diciembre de 1957
AS AÇÕES CONTRA A CARTEIRA DE REDESCONTOS DO BANCO DO BRASIL, ENVOLVENDO INTERESSES DIREITOS DA UNIÃO, DEVEM SER PROCESSADAS E JULGADAS NO FORO PRIVATIVO DESTA. RECURSO PROVIDO.
Indexação. FORO COMPETENTE. PROCEDIMENTO JUDICIAL CONTRA A CARTEIRA DE. REDESCONTOS DO BANCO DO BRASIL. DIR. PROCESSUAL CIVIL. "F". Publicação. DJ 12-12-1957 PP-16455 EMENT VOL-00326-02 PP-00390. Observação. DOCUMENTO INCLUIDO ... -
A insegurança jurídica como campo fértil para a corrupção
...(Por exemplo, a outorga de redescontos a um banco que, apesar dessa ajuda, entra posteriormente, e antes de devolvê-los, em falência). Isso indica que o Estado é o todo-poderoso, não o ...
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Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964. Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências
... encampação, sendo definitivamente incorporado ao meio circulante o montante das emissões feitas por solicitação da Carteira de Redescontos do Banco do Brasil S.A. e da Caixa de Mobilização Bancária. § 1º O valor correspondente à encampação será destinado à liquidação das ...
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Lei nº 4.595 de 31/12/1964. DISPÕE SOBRE A POLITICA E AS INSTITUIÇÕES MONETARIAS BANCARIAS E CREDITICIAS CRIA O CONSELHO MONETARIO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
...Art. 16. Constituem receita do Banco Central da República do Brasil:. I - Juros de redescontos de empréstimos e de outras aplicações de seus recursos;. II - resultado das operações de câmbio, de compra e venda de ouro e quaisquer outras ...
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O estado brasileiro pode ser proprietário e gestor do sistema financeiro?
A crise financeira de 2008 possibilitou a elaboração de novas propostas, em todo o mundo, sobre o sistema financeiro. Nesse sentido, o presente texto examina se, no Brasil, pode-se aplicar a proposta teórica do jurista português Avelãs Nunes, com vistas a controlar as crises financeiras, de tornar o Estado único proprietário e gestor do sistema financeiro. Para verificar a viabilidade da proposta
... encampação, sendo definitivamente incorporado ao meio circulante o montante de emissões feitas por solicitação da carteira de redescontos do Banco do Brasil S/A e da Caixa de Mobilização Bancária”. 77 SOUZA, Washington Peluso Albino de. Primeiras Linhas de Direito Econômico . ... -
Jurisdição constitucional e divisão dos poderes
...redescontos e de empréstimos, efetuadas com quaisquer instituições financeiras públicas e privadas de natureza bancária (art. 4.º, XVII), disciplinar as ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 4595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre a Politica e as Instituições Monetarias Bancarias e Crediticias Cria o Conselho Monetario Nacional e da Outras Providencias
... Art. 16. Constituem receita do Banco Central da República do Brasil:. I - Juros de redescontos de empréstimos e de outras aplicações de seus recursos;. II - resultado das operações de câmbio, de compra e venda de ouro e quaisquer ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3337, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1957. Dispõe Sobre a Emissão de Letras e Obrigações do Tesouro Nacional, e da Outras Providencias.
...Art. 3º A Carteira de Redescontos do Banco do Brasil mediante autorização da Superintendência da Moeda e do Crédito, na forma do disposto no Decreto-lei nº 7.293, de 2 de ...
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Lei Delegada nº 3 de 26/09/1962. ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO 1.102, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1903 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...Art. 4º Os warrants de produtores rurais, de prazo não superior a 150 (cento e cinqüenta) dias, são redescontáveis na Carteira de Redescontos do Banco do Brasil S.A., em faixas especiais eqüivalentes a 20% (vinte por cento) dos limites de redescontos normais fixadas para cada ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2095, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1953. Dispõe Sobre o Financiamento das Lavouras do Cafe.
...Art. 8º Fica a Carteira de Redescontos do Banco do Brasil autorizada a conceder fora dos limites em vigor, aos estabelecimentos bancários o redesconto de títulos provenientes de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2697, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1955. Prorroga para 31 de Outubro de 1959, o Prazo a que Se Refere o Artigo 1 da Lei 2.095, de 16 de Novembro de 1953 (dispõe Sobre o Financiamento da Lavoura do Cafe e Estende Seus Beneficios Aos Cafeicultores Cujas Lavouras Foram Prejudicadas em Sua Produtividade Economica Pelas Geadas Recentemente Ocorridas).
...Art. 10. Fica a Carteira de Redescontos do Banco do Brasil S.A. autorizada a conceder fora dos limites em vigor, aos estabelecimentos bancários, o redesconto de títulos provenientes do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5727, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1971. Dispõe Sobre o Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento ( Pnd ), para o Periodo de 1972 a 1974.
... Os instrumentos tradicionais de execução de política monetária - depósitos compulsórios e redescontos - serão aplicados de forma tão flexível quanto possível. No caso de depósitos compulsórios, não se afigura conveniente a elevação ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3253, DE 27 DE AGOSTO DE 1957. Cria Cedulas de Credito Rural, e da Outras Providencias
... crédito rural bem como a promissória rural criadas nesta lei, de prazo não superior a um (l) ano, são redescontáveis na carteira de Redescontos" do Banco do Brasil S.A., (Vetado). § 1º (Vetado). § 2º Os títulos provenientes dos financiamentos rurais a que se refere o parágrafo anterior s\xC3"...
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Decreto nº 57.271 de 16/11/1965. INSTITUI O SISTEMA DE INCENTIVOS A ESTABILIZAÇÃO DE PREÇOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...III - Preferência, para fins de redescontos dos títulos de sua emissão, de forma a permitir que os refinanciamentos sejam realizados nos prazos dos títulos, que serão encaminhados ao Banco ...
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LEI DELEGADA Nº 3, DE 26 DE SETEMBRO DE 1962. Altera Dispositivos do Decreto 1.102, de 21 de Novembro de 1903 e da Outras Providencias.
...4º Os warrants de produtores rurais, de prazo não superior a 150 (cento e cinqüenta) dias, são redescontáveis na Carteira de Redescontos do Banco do Brasil S.A., em faixas especiais eqüivalentes a 20% (vinte por cento) dos limites de redescontos normais fixadas para cada ...
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Acórdão nº 2004/0073946-1 de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. PENAL. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO. INEXISTÊNCIA. FRAUDE. FINANCIAMENTO. CONDUTA PREVISTA NO ART. 19 DA LEI N.º 7492/86. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. 1. Não se vislumbra, na hipótese, violação a qualquer direito à intimidade, à privacidade e/ou à inviolabilidade da transmissão de dados, uma vez que os documentos...
... os dados acerca de descontos, aberturas de crédito, crédito documentários (que são operações ativas), depósitos, conta corrente, redescontos (exemplos de operações passivas) serviços de cofre de segurança, prestação de informações, cobrança de títulos (classificados como ... -
DECRETO Nº 53641, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1964. Dispõe Sobre o Funcionamento do Grupo Executivo de Racionalização da Cafeicultura (gerca).
... Carteira do Comércio Exterior do Banco do Brasil S.A.;. Carteira de Redescontos do Banco do Brasil S.A.;. Carteira de Crédito Geral do Banco do Brasil S.A.;. Superintendência da Moeda e do Crédito;. ...