redibitório

5549 resultados para redibitório

  • Acórdãos nº 1009137-53.2017.8.26.0564 de 30ª Câmara de Direito Privado, 30 de Outubro de 2019

    COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO – OMISSÃO PELA VENDEDORA DE QUE SE TRATAVA DE VEÍCULO SINISTRADO – CIRCUNSTÂNCIA QUE ACARRETA DEPRECIAÇÃO DO VALOR DE MERCADO DO BEM - VIOLAÇÃO À BOA-FÉ OBJETIVA DO CONTRATO – INDENIZAÇÃO MATERIAL CORRESPONDENTE A 30% DO VALOR DE MERCADO DO BEM À ÉPOCA DA TENTATIVA FRUSTRADA DE REVENDA A TERCEIRO – POSSIBILIDADE – DANO MORAL – NÃO CARACTERIZAÇÃO – AÇÃO PROCEDENTE...

    ... de compra e venda de um veículo usado, afastando a responsabilidade da ré vendedora pelo vício redibitório que se constatou recair sobre o bem e que lhe diminui o valor de mercado. A sentença ainda indeferiu a concessão da ...
  • Acórdão nº 0203326-25.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 25 de Abril de 2014

    EMENTA: RELAÇÃO DE CONSUMO. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAS. PREJUDICIAL DE MÉRITO DE DECADÊNCIA REJEITADA. INAPLICABILIDADE DO ART. 27 CDC. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. VEICULO USADO. VÍCIO REDIBITÓRIO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA INTELIGÊNCIA DO ART 14 DO CDC. ATO ILÍCITO, NEXO CAUSAL E DANOS CONFIGURADOS. DEVER DE INDENIZAR EXEGEDE DO ART. 927 DO CC/02....

    ... INAPLICABILIDADE DO ART. 27 CDC. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. VEICULO USADO. VÍCIO REDIBITÓRIO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA INTELIGÊNCIA DO ART 14 DO CDC. ATO ILÍCITO, NEXO CAUSAL E DANOS CONFIGURADOS. ...
  • Acórdãos nº 1030162-93.2016.8.26.0100 de 28ª Câmara de Direito Privado, 14 de Dezembro de 2018

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE VÍCIO REDIBITÓRIO C. C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Ilegitimidade passiva da embargante não configurada. Manifestação clara de inconformismo com o julgado que não se resolve por meio de embargos de declaração. Instrumento processual que tem incidência, tão só, quanto às inconsistências internas do julgamento,...

    ... COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE VÍCIO REDIBITÓRIO C. C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Ilegitimidade passiva da embargante não configurada. Manifestação clara de ...
  • Acórdãos nº 1012247-79.2018.8.26.0320 de 27ª Câmara de Direito Privado, 25 de Julho de 2019

    APELAÇÃO – "AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS" – Consumidor – Vício redibitório – Aquisição de televisor - Após 15 dias de uso, apresentou manchas pretas na tela – Fabricante alega invasão de insetos na tela, evidenciando mau uso pelo autor – Sentença de procedência – Insurgência recursal da ré – Presença de insetos no televisor não comprovada –...

    ...“AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS” Consumidor Vício redibitório Aquisição de televisor - Após 15 dias de uso, apresentou manchas pretas na tela Fabricante alega invasão de ...
  • Acórdãos nº 1036256-37.2015.8.26.0506 de 29ª Câmara de Direito Privado, 21 de Março de 2018

    APELAÇÃO. Vício redibitório. Veículo usado. Sentença de parcial procedência. Apelação da ré. Preliminar. Caso que não é de decadência. Autora que não pretende exercer qualquer dos direitos potestativos elencados no art. 18, § 1º, do CDC, nem a redibição do negócio jurídico ou a mitigação da contraprestação. Inaplicabilidade do art. 26, II, do CDC, nem do art. 445, caput e § 1º, do CC. Pedido de...

    ... Vício redibitório. Veículo usado. Sentença de parcial procedência. Apelação da ré. Preliminar. Caso que não é de decadência. ...
  • Acórdãos nº 1002540-69.2014.8.26.0533 de 25ª Câmara de Direito Privado, 15 de Dezembro de 2016

    AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Compra e venda de veículo. Vício redibitório. Bem reprovado em vistoria realizada pelo órgão administrativo competente. Impossibilidade de circulação em via pública. Sentença de parcial procedência do pedido que rescindiu o contrato e condenou os réus ao pagamento de indenização por danos morais e materiais. Apelação dos réus. Cerceamento de...

    ... Compra e venda de veículo. Vício redibitório. Bem reprovado em vistoria realizada pelo órgão administrativo competente. Impossibilidade de circulação em via ...
  • Acórdãos nº 1013275-87.2014.8.26.0008 de 25ª Câmara de Direito Privado, 29 de Outubro de 2019

    RECURSO – APELAÇÃO CÍVEL – BEM MÓVEL – COMPRA E VENDA - AUTOMÓVEL ZERO QUILÔMETRO – RELAÇÃO CONSUMERISTA – REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS – AÇÃO DE COBRANÇA. Aquisição de veículo novo. Requerente que aponta vício de funcionamento pleiteando ressarcimento do valor dos reparos, além de danos morais. Sentença de improcedência. Laudo técnico pericial elaborado por profissional capacitado que...

    ... pericial elaborado por profissional capacitado que demonstrou, indene de dúvidas, a inexistência de vícios redibitório, sendo que houve entupimento de bomba de combustível, ausente demonstração de prova de vício do veículo a imputar dever de ...
  • Acórdãos nº 1000072-45.2014.8.26.0271 de 34ª Câmara de Direito Privado, 16 de Dezembro de 2016

    Apelação. Vício redibitório. 1. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Não há cerceamento no julgamento antecipado da lide quando o conjunto probatório for suficiente à convicção do juiz, cabendo-lhe indeferir as provas irrelevantes e inúteis para o deslinde da controvérsia, a teor do que estabelece o art. 130 do Código de Processo Civil/1973. 2. Pedido implícito de rescisão contratual....

    ... Vício redibitório. 1. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Não há cerceamento no julgamento antecipado da lide quando o conjunto probatório ...
  • Acórdãos nº 1059219-52.2017.8.26.0576 de 32ª Câmara de Direito Privado, 22 de Novembro de 2018

    COMPRA E VENDA - Vício redibitório - Ação indenizatória acolhida – Aquisição de eletrodoméstico - Vício de qualidade do produto – Explosão do aparelho - Apelação - Cerceamento de defesa – Inocorrência – Rejeição da matéria preliminar, ainda mais por não haver expresso pedido de anulação da sentença, para produção de outras provas – Responsabilidade objetiva, na questão de mérito – Inversão do ônus

    ...redibitório - Ação indenizatória acolhida Aquisição de eletrodoméstico - Vício de qualidade do produto Explosão do ...
  • Acórdãos nº 4016086-73.2013.8.26.0114 de 33ª Câmara de Direito Privado, 23 de Outubro de 2017

    BEM MÓVEL – Ação de obrigação de fazer cumulada com reparação de danos – Alegação de vício redibitório – Caso concreto em que a perícia técnica concluiu pela inexistência dos vícios indicados pelo consumidor – Sem outras provas em favor do autor, de rigor a manutenção da improcedência do pedido. Honorários advocatícios de sucumbência majorados, em aplicação ao disposto no artigo 85, §11, do Novo...

    ... MÓVEL Ação de obrigação de fazer cumulada com reparação de danos Alegação de vício redibitório Caso concreto em que a perícia técnica concluiu pela inexistência dos vícios indicados pelo consumidor Sem ...
  • Acórdãos nº 1001034-81.2018.8.26.0189 de 27ª Câmara de Direito Privado, 25 de Julho de 2019

    APELAÇÃO – "AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS- PERDAS E DANOS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER – Contrato de compra e venda de veículo usado, firmado entre particulares – Alegação de defeito no câmbio automático- Ilegitimidade passiva da corré (garagem de carros)- Acolhimento- Aplicação do Código de Defesa do Consumidor- Afastado- Vício redibitório não caracterizado- Sentença mantida –...

    ...é (garagem de carros)- Acolhimento- Aplicação do Código de Defesa do Consumidor- Afastado- Vício redibitório não caracterizado- Sentença mantida RECURSO DESPROVIDO. Vistos. O Douto Magistrado a quo , ao proferir a r. ...
  • Acórdão nº 0013093-25.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 31 de Janeiro de 2018

    EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO POR VÍCIO REDIBITÓRIO. VEÍCULO ZERO KM. VÍCIOS CONSTATADOS ANTES DO FIM DA GARANTIA. DISPONIBILIZAÇÃO DE VEÍCULO RESERVA. POSSIBILIDADE. DEFESA DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO FABRICANTE. PERICULUM IN MORA INVERSO. AGRAVO CONHECIDO E IMPROVIDO. O fornecimento de um carro reserva de igual modelo, qualidade, mesmos acessórios ao...

    ... MM Juízo da 1ª Vara de Relações de Consumo, desta Comarca, que, nos autos da Ação de Obrigação por Vício Redibitório c/c Danos Morais e Materiais de nº 0503542.15.2017.8.05.0001, movida por Duane Jupiter Beraldino , deferiu a tutela de ...
  • Acórdãos nº 1000287-70.2017.8.26.0447 de 34ª Câmara de Direito Privado, 06 de Dezembro de 2017

    Vício redibitório. Ação de rescisão de contrato de compra e venda de sofá c.c. pedido indenizatório moral. Sentença de improcedência. Decadência reconhecida. O prazo para reclamação do vício de qualidade do produto durável é de noventa dias (art. 26, II, CDC). Ação ajuizada extemporaneamente. Impossibilidade, portanto, de se discutir a existência ou não do vício alegado por meio de ação. Sentença

    ... LTDA (Lojas Bonarte) V O T O Nº 35030 Vício redibitório. Ação de rescisão de contrato de compra e venda de sofá c.c. pedido indenizatório moral. Sentença de ...
  • Decisao Nº 0159409-33.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 15-03-2021

    1ª TURMA RECURSAL CIVEL E CRIMINAL PROCESSO Nº. 0159409-33.2019.8.05.0001 RECORRENTE: ANTONIO CESAR SOUZA PELAEZ RECORRIDOS: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA  E COELBA RELATORA: JUÍZA SANDRA SOUSA DO NASCIMENTO MORENO EMENTA RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. VÍCIO NO PRODUTO. PRODUTO ELÉTRICO. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE SE TRATAR DE VÍCIO REDIBITÓRIO OU DECORRENTE DE FALHA NO FORNECIMENTO DE...

    ...RELAÇÃO DE CONSUMO. VÍCIO NO PRODUTO. PRODUTO ELÉTRICO. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE SE TRATAR DE VÍCIO REDIBITÓRIO OU DECORRENTE DE FALHA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. EXTINÇÃO DO ...
  • Acórdãos nº 1004413-23.2014.8.26.0269 de 27ª Câmara de Direito Privado, 27 de Setembro de 2016

    Ação de reparação de danos morais e materiais c.c. lucros cessantes. Compra de veículo Strada, ano 01. R. sentença de parcial procedência, com apelo só do autor. Danos morais plausivelmente arbitrados, em atendimento ao caráter da reprimenda e aos princípios da razoabilidade. Afastados os lucros cessantes. Nega-se provimento ao apelo do acionante.  (TJSP;  Apelação 1004413-23.2014.8.26.0269;...

    ... Recursos parcialmente providos. ====== 0029427-97.2011.8.26.0344 Apelação / Evicção ou Vicio Redibitório Relator(a): Morais Pucci Comarca: Marília Órgão julgador: 35ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 14/09/2015 Data de ...
  • Acórdãos nº 1016216-30.2017.8.26.0032 de 26ª Câmara de Direito Privado, 14 de Junho de 2018

    1. Bem móvel – Indenizatória - Assistência judiciária – Pessoa física – Declaração de pobreza – Presunção de veracidade não derruída – Benefício deferido. 2. Veículo usado - Defeitos mecânicos - Vícios ocultos – Não configuração – Responsabilização dos réus – Impossibilidade. 3. Dano moral decorrente desses defeitos – Inexistência – Improcedência decretada – Provimento do apelo.  (TJSP;  Apelação

    ... anos e apresentou problemas após quase três meses de uso pela autora, não se podendo falar em vício redibitório problemas, mas em desgaste natural do bem. A compradora conhecia a quilometragem do veículo e nele foi ...
  • Acórdãos nº 1000412-09.2017.8.26.0101 de 25ª Câmara de Direito Privado, 11 de Julho de 2018

    RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – Veículo automotor usado, com dezoito anos de uso que apresentou componentes comprometidos pelo desgaste natural decorrente do uso – Sentença de improcedência – Admissibilidade – Dano moral não configurado – Decisão mantida – Recurso desprovido.  (TJSP;  Apelação 1000412-09.2017.8.26.0101; Relator (a): Claudio

    ... - Rel. Des. Ruy Coppola, j. 28.04.2016). CIVIL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL USADO. VÍCIO REDIBITÓRIO. INOCORRÊNCIA. AQUISIÇÃO DA COISA NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAVA. SENTENÇA MANTIDA . 1. Na hipótese ...
  • Acórdãos nº 4001628-51.2013.8.26.0114 de 26ª Câmara de Direito Privado, 15 de Setembro de 2016

    "RESCISÃO CONTRATUAL - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - FINANCIAMENTO - CONTRATOS CONEXOS - SENTENÇA MANTIDA - PRELIMINAR REJEITADA, RECURSO IMPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. A resolução do contrato de compra e venda acarreta a extinção do pacto acessório de financiamento, haja vista que os negócios jurídicos, embora distintos, são coligados e a perda da eficácia de um repercute na validade do outro"

    ... Logo, havendo a rescisão do contrato de compra e venda por vício redibitório, o que ficou incontroverso nos autos, de rigor a desconstituição do contrato de financiamento celebrado entre a autora ...
  • Acórdãos nº 0000697-51.2013.8.26.0168 de 34ª Câmara de Direito Privado, 21 de Janeiro de 2019

    Inexistência de omissão ou contradição. Embargos declaratórios rejeitados.  (TJSP;  Embargos de Declaração 0000697-51.2013.8.26.0168; Relator (a): Gomes Varjão; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro de Dracena - 3ª Vara; Data do Julgamento: 21/01/2019; Data de Registro: 21/01/2019)

    ...Sobre o tema, oportuna a transcrição do seguinte julgado: Recurso Especial. Vício Redibitório. Bem Móvel. Prazo Decadencial. Art. 445 do Código Civil. 1. O prazo decadencial para o exercício da pretensão ...
  • Acórdãos nº 1007740-93.2017.8.26.0196 de 26ª Câmara de Direito Privado, 18 de Outubro de 2018

    BEM MÓVEL. COMPRA E VENDA. AÇÃO REDIBITÓRIA. VÍCIO OCULTO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. O princípio da boa fé objetiva veda o chamado "venire contra factum proprium" decorrendo daí que ninguém pode contrariar um comportamento praticado anteriormente, pois tal mudança de orientação, quebra a expectativa antes gerada, com ofensa à lealdade contratual. Sentença mantida....

    ...O vício redibitório é aquele defeito oculto que contém a coisa, objeto do contrato, que a torne inadequada ao fim a que se destina ou ...
  • Acórdãos nº 1008574-33.2016.8.26.0002 de 36ª Câmara de Direito Privado, 14 de Dezembro de 2018

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ação de rescisão de contrato, restituição e de valores e indenização por danos morais. Alegação de omissão e contradição quanto à devolução do veículo e ao reconhecimento do vício redibitório. Vícios não constatados. Via inadequada para manifestação de inconformismo quanto aos fundamentos da decisão, quando não conjugada com erro material, omissão, obscuridade ou contradiçã

    ... Alegação de omissão e contradição quanto à devolução do veículo e ao reconhecimento do vício redibitório. Vícios não constatados. Via inadequada para manifestação de inconformismo quanto aos fundamentos da decisão, quando ...
  • Acórdãos nº 1024156-73.2016.8.26.0196 de 30ª Câmara de Direito Privado, 15 de Fevereiro de 2018

    APELAÇÃO CÍVEL. Compra e Venda. Vício Redibitório. Adulteração de chassi de veículo adquirido. Sentença de Improcedência. Inconformismo do Requerente. Não acolhimento. Adulteração no chassi do automóvel inconteste. Entretanto, Autor não comprova que a Contrafação, desconhecida à época da Aquisição, fora realizada pelo Réu. Não demonstração de fato constitutivo do Direito. Ônus da Prova, Art. 373,

    ... Compra e Venda. Vício Redibitório. Adulteração de chassi de veículo adquirido. Sentença de Improcedência. Inconformismo do Requerente. Não acolhimento. ...
  • Acórdãos nº 1017419-44.2016.8.26.0361 de 27ª Câmara de Direito Privado, 06 de Março de 2018

    Ação de rescisão contratual c/c indenizatória. Compra e venda de automóvel GM Agile, ano 10. Vício redibitório. R. sentença de parcial procedência, com recurso só da Financeira corré. Plena aplicação do CDC, com inversão do ônus probatório. Legitimidade da instituição financeira. Desfazimento dos negócios, com a imediata restituição do valor pago à consumidora. Decisum mantido na íntegra. Intelecç

    ... Compra e venda de automóvel GM Agile, ano 10. Vício redibitório. R . sentença de parcial procedência , com recurso só da Financeira corré. Plena aplicação do CDC, com ...
  • Acórdãos nº 0002135-35.2015.8.26.0268 de 7ª Câmara de Direito Privado, 23 de Maio de 2019

    RESCISÃO CONTRATUAL, COM PEDIDO LIMINAR DE SUSPENSÃO DE PAGAMENTOS E REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - Compra e venda de imóvel - Alegação de vício redibitório - Improcedência - Insurgência dos autores - Descabimento - Dívidas pretéritas de IPTU que não podem ser consideradas como vício oculto do negócio - Inteligência do art. 441, do CC - Infração ambiental que levou ao abatimento do preço pelos...

    ... SUSPENSÃO DE PAGAMENTOS E REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - Compra e venda de imóvel - Alegação de vício redibitório - Improcedência - Insurgência dos autores - Descabimento - Dívidas pretéritas de IPTU que não podem ser ...
  • Acórdãos nº 4003368-97.2013.8.26.0161 de 26ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 10 de Outubro de 2016

    APELAÇÃO CÍVEL – Interposição contra sentença que julgou procedente ação declaratória de inexigibilidade de título de crédito c.c. rescisão contratual e indenização por danos materiais. Compra e venda de guincho. Inexistência de relação de consumo. Vício redibitório. Prazo decadencial caracterizado. Inteligência dos artigos 207 e 445, caput e §1º, do Código Civil. Extinção da ação. Inversão do ônu

    ... Compra e venda de guincho. Inexistência de relação de consumo. Vício redibitório. Prazo decadencial caracterizado. Inteligência dos artigos 207 e 445, caput e §1º, do Código Civil. Extinção da ...

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