redibitório

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  • Acórdãos nº 0041099-12.2012.8.26.0007 de 25ª Câmara de Direito Privado, 07 de Junho de 2018

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material (art. 1.022 do CPC) – Pretensão à revisitação do que fora expressamente decidido anteriormente – Impossibilidade – Embargos rejeitados.  (TJSP;  Embargos de Declaração 0041099-12.2012.8.26.0007; Relator (a): Hugo Crepaldi; Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara...

  • Acórdãos nº 4006355-17.2013.8.26.0320 de 25ª Câmara de Direito Privado, 18 de Outubro de 2018

    DUPLOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Acórdão que não apresenta omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser afastado. Pretensão de rediscutir o que já foi decidido pela Corte de Justiça. Via imprópria. Requisitos não preenchidos. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.  (TJSP;  Embargos de Declaração 4006355-17.2013.8.26.0320; Relator (a): Carmen Lucia da Silva; Órgão Julgador: 25ª Câmara de...

  • Acórdãos nº 1009495-81.2016.8.26.0037 de 36ª Câmara de Direito Privado, 19 de Outubro de 2018

    Compra e venda de automóvel. Vício de qualidade confirmado por perícia. Fato pelo qual fabricante e vendedora respondiam solidariamente. Desproporcionalidade, no caso, da ordem de substituição do veículo ou de devolução do valor pago. Acolhimento do pedido subsidiário de redução do preço. Dano moral excepcionalmente devido. Valor reduzido, porém. Apelações parcialmente providas.  (TJSP;  Apelação

  • Acórdãos nº 1017587-87.2014.8.26.0564 de 36ª Câmara de Direito Privado, 31 de Janeiro de 2019

    BEM MÓVEL – CONSUMIDOR – AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO – AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – PROCEDÊNCIA – APELOS DA FABRICANTE E DA CORRÉ CALTABIANO – CAUSA FUNDADA NO ART. 18, §1, II, DO C.D.C. – LEGITIMIDADE DA FABRICANTE CONFIGURADA - VÍCIO OCULTO QUE NÃO FOI SOLUCIONADO A CONTENTO – EVIDENTE DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO –...

  • Acórdãos nº 0000058-05.2013.8.26.0242 de 36ª Câmara de Direito Privado, 09 de Maio de 2019

    Compra e venda de automóvel. Ação destinada a compelir a vendedora e fabricante a substituir o bem, devolver a quantia paga ou reduzir o preço, bem como a indenizar danos morais. Veículo reparado no prazo legal. Improcedência da ação autorizada. Recurso improvido.  (TJSP;  Apelação Cível 0000058-05.2013.8.26.0242; Relator (a): Arantes Theodoro; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro...

  • Acórdãos nº 1001252-77.2016.8.26.0481 de 29ª Câmara de Direito Privado, 20 de Maio de 2019

    Apelação. Ação de rescisão contratual. Compra e venda de aparelho celular - Alegação de vício - Sentença de improcedência por reconhecimento do decurso do prazo decadencial - Apelo do autor - Prazo decadencial aplicável à hipótese e já decorrido - Sentença mantida. Recurso desprovido, com observação.  (TJSP;  Apelação Cível 1001252-77.2016.8.26.0481; Relator (a): Maria Cristina de Almeida Bacarim;

  • Acórdãos nº 1011569-22.2015.8.26.0562 de 27ª Câmara de Direito Privado, 25 de Julho de 2019

    APELAÇÃO – "AÇÃO REDIBITÓRIA C.C. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS" – Bem móvel – Sentença de procedência – Recurso da ré – Ausência de crítica à sentença guerreada – Violação ao Princípio da Dialeticidade – Art. 932, III, do CPC – Precedentes – RECURSO NÃO CONHECIDO.  (TJSP;  Apelação Cível 1011569-22.2015.8.26.0562; Relator (a): Ana Catarina Strauch; Órgão Julgador: 2

  • Acórdãos nº 1004227-12.2014.8.26.0071 de 33ª Câmara de Direito Privado, 31 de Janeiro de 2018

    BEM MÓVEL – Rescisão do negócio – Pertinência subjetiva para manutenção da instituição financeira no polo passivo da ação – Ausência de inépcia da petição inicial – Cerceamento de defesa não configurado – Veículo usado - Vício do produto – Legitimidade passiva – Contratos de compra e venda e de financiamento rescindidos – Relação de consumo em cadeia – Contrato complexo – Financiamento viabiliza...

  • Acórdãos nº 1011894-44.2015.8.26.0320 de 28ª Câmara de Direito Privado, 10 de Janeiro de 2018

    RESPONSABILIDADE CIVIL. Compra e venda de veículo automotor usado e blindado. Irregularidade na documentação da blindagem descoberta após a perda total do veículo em acidente de trânsito. Dano moral não caracterizado. Mero inadimplemento contratual sem maiores consequências. Honorários advocatícios sucumbenciais, porém, reduzidos, em atenção aos critérios do art. 20, § 3º, do CPC/73. Sentença...

  • Acórdãos nº 1012520-43.2016.8.26.0477 de 25ª Câmara de Direito Privado, 23 de Novembro de 2017

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material (art. 1.022 do CPC) – Pretensão à revisitação do que fora expressamente decidido anteriormente – Impossibilidade – Embargos rejeitados.  (TJSP;  Embargos de Declaração 1012520-43.2016.8.26.0477; Relator (a): Hugo Crepaldi; Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado; Foro de Praia Grande - 2ª Vara Cível;...

  • Acórdãos nº 0019708-67.2013.8.26.0006 de 28ª Câmara de Direito Privado, 22 de Março de 2018

    RESPONSABILIDADE CIVIL. Preliminares rejeitadas. Compra e venda de veículo zero quilometro. Vício do produto. Julgamento antecipado da lide. Impossibilidade. Necessidade de dilação probatória. Cerceamento de defesa caracterizado. Violação ao artigo 5º, LV, da Constituição Federal. Sentença anulada. Recursos providos em parte.  (TJSP;  Apelação 0019708-67.2013.8.26.0006; Relator (a): Gilson...

  • Acórdãos nº 1017481-52.2014.8.26.0071 de 36ª Câmara de Direito Privado, 12 de Abril de 2018

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ação de rescisão contratual cumulada com devolução de valores. Alegação de omissão quanto aos fundamentos da decisão. Vício não constatado. Via inadequada para manifestação de inconformismo quanto aos fundamentos da decisão, quando não conjugada com erro material, omissão, obscuridade ou contradição. Natureza integrativo-recuperadora não demonstrada. Embargos rejeitados.  (

  • Acórdãos nº 0015726-72.2013.8.26.0482 de 30ª Câmara de Direito Privado, 18 de Abril de 2018

    AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – VÍCIO DO PRODUTO – ALEGAÇÃO DE INCOMPATIBILIDADE DO PNEU COM O VEÍCULO - CERCEAMENTO DE DEFESA – INOCORRÊNCIA – FATO CONSTITUTIVO CONTRARIADO POR PERÍCIA TÉCNICA E OUTROS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO EXISTENTES NOS AUTOS - AÇÃO IMPROCEDENTE. RECURSO DESPROVIDO  (TJSP;  Apelação 0015726-72.2013.8.26.0482; Relator (a): Andrade Neto; Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado;...

  • Acórdãos nº 1006719-50.2015.8.26.0003 de 27ª Câmara de Direito Privado, 24 de Abril de 2018

    COMPRA E VENDA. Veículo zero quilômetro. Vícios apresentados nos primeiros usos. Laudo pericial. Sentença de procedência parcial dos pedidos para condenar as requeridas ao pagamento de indenização por danos morais. APELAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA. Ilegitimidade passiva ad causam. Inocorrência. Responsabilidade solidá-ria dos fornecedores. Precedentes do STJ. Preliminar afastada. DANOS...

  • Acórdãos nº 0022151-34.2012.8.26.0003 de 27ª Câmara de Direito Privado, 13 de Dezembro de 2016

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela corré FCA Fiat Chrysler. Inocorrência de contradição, omissão ou obscuridade. Indevida natureza infringente do recurso. Efeito modificativo que somente se admite no caso de erro material. Hipótese, porém, inexistente. Pretensão não amparada pelo disposto no art. 1.022 do Código de Processo Civil. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.  (TJSP;  Embargos de Declaração

  • Acórdãos nº 0001242-77.2015.8.26.0257 de 32ª Câmara de Direito Privado, 17 de Novembro de 2016

    Ação de indenização por danos materiais e morais. Ré que não cumpre com a garantia estendida contratada pelo autor. Demora da ré na substituição da máquina de lavar. Dano moral inocorrente na hipótese. Mero descumprimento contratual. Sentença reformada para isentar a empresa ré do pagamento de danos morais. Sucumbência recíproca. Redistribuição das despesas sucumbenciais. Apelo da ré provido.  (TJ

  • Acórdãos nº 1018656-85.2014.8.26.0005 de 28ª Câmara de Direito Privado, 05 de Outubro de 2016

    APELAÇÃO – AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRESENÇA DE RATO ENTRANHADO NA CARNE ADQUIRIDA PELOS REQUERENTES - PRODUTO IMPRÓPRIO PARA CONSUMO – ALIMENTO QUE FOI INGERIDO PELOS CONSUMIDORES - DANO MORAL CONFIGURADO – SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.  (TJSP;  Apelação 1018656-85.2014.8.26.0005; Relator (a): Cesar Luiz de Almeida; Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado;...

  • Acórdãos nº 1005497-87.2015.8.26.0604 de 27ª Câmara de Direito Privado, 13 de Agosto de 2018

    *AGRAVO INTERNO. Interposição contra decisão monocrática que negou o benefício da "gratuidade" ao autor agravante, pleiteado em sede de Apelação. INCONFORMISMO do agravante deduzido no Recurso. REJEIÇÃO. Não configuração dos requisitos autorizadores para a concessão do benefício da "gratuidade". Aplicação do artigo 99, §2º, do CPC de 2015. Decisão Monocrática mantida. RECURSO...

  • Acórdãos nº 1000264-20.2016.8.26.0590 de 26ª Câmara de Direito Privado, 11 de Novembro de 2018

    1. Compra e venda de bem móvel – Cadeira odontológica - Vício no produto - Responsabilidade caracterizada. 2. Defeitos não sanados pela ré em prazo razoável – Danos morais caracterizados – Redução do quantum fixado - Apelo parcialmente provido.  (TJSP;  Apelação 1000264-20.2016.8.26.0590; Relator (a): Vianna Cotrim; Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Vicente - 5ª Vara...

  • Acórdãos nº 1000137-47.2016.8.26.0246 de 26ª Câmara de Direito Privado, 10 de Dezembro de 2018

    APELAÇÃO. VENDA E COMPRA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO. PISOS DE PORCELANATO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C INDENIZATÓRIA. VÍCIO DO PRODUTO. SURGIMENTO DE MANCHAS NOS PISOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRODUÇÃO PROBATÓRIA ADICIONAL DESNECESSÁRIA. ELEMENTOS CONSTANTES NOS AUTOS SUFICIENTES À FORMAÇÃO DA LIVRE CONVICÇÃO DO JULGADOR (ART. 370 E § ÚNICO, CPC)....

  • Acórdãos nº 1039059-06.2017.8.26.0576 de 27ª Câmara de Direito Privado, 26 de Fevereiro de 2019

    Ação de abatimento proporcional do preço c.c. reparatória por danos morais (Quanti Minoris, ou estimatória).   Compra e venda de Fiat/Fiorino, ano 09. Alegados vícios.   Sentença de improcedência.  Apelo só do autor.    Cerceamento de defesa não caracterizado. Caberia ao adquirente, previamente à compra, tomar as cautelas necessárias.   Não se tratando de vícios ocultos e, portanto, inexistindo...

    ...Dessa forma, não há que se falar em vícios redibitórios, sendo certo que o demandante tinha plena ciência do estado de conservação do veículo, aceitando-o no estado ...
  • Acórdãos nº 1007453-54.2016.8.26.0071 de 29ª Câmara de Direito Privado, 20 de Maio de 2019

    Apelação. Ação de indenização por danos morais. Compra e venda - Vício no produto - Presença de pedaço de cabelo ou pelo em chocolate - Sentença de procedência - Inexistência de dano moral, porquanto não comprovado o consumo do alimento - Precedentes jurisprudenciais - Sentença reformada. Recurso da ré provido, prejudicado o adesivo da autora.  (TJSP;  Apelação Cível 1007453-54.2016.8.26.0071;...

  • Acórdãos nº 1003570-03.2017.8.26.0318 de 34ª Câmara de Direito Privado, 21 de Maio de 2019

    Apelação cível. Ação indenizatória por danos materiais. Desfecho, na origem, em relação ao correquerente Renan, de procedência. Contexto – agitação de defeito em automóvel adquirido - a vindicar a produção de prova pericial. Sentença declarada sem efeito. Recurso provido.  (TJSP;  Apelação Cível 1003570-03.2017.8.26.0318; Relator (a): Tercio Pires; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado;...

  • Acórdãos nº 1000145-63.2018.8.26.0372 de 34ª Câmara de Direito Privado, 25 de Junho de 2019

    Processual civil - citação via postal de pessoa jurídica – nulidade – inocorrência - carta remetida ao endereço informado pela correquerida em procuração recepcionada por pessoa que não apresentou, ao azo, ressalva qualquer. Apelações cíveis. Ação cominatória cumulada com indenizatória por danos materiais e morais - compra-e-venda de veículo usado e financiamento marcado por constituição de...

  • Acórdãos nº 0002657-69.2014.8.26.0180 de 28ª Câmara de Direito Privado, 28 de Fevereiro de 2018

    RESPONSABILIDADE CIVIL. Compra e venda. Veículo usado. Defeitos não minimamente demonstrados. Autora não se desincumbiu do ônus probatório que lhe é imposto pelo art. 333, I, do CPC/73. Recurso não provido.  (TJSP;  Apelação 0002657-69.2014.8.26.0180; Relator (a): Gilson Delgado Miranda; Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado; Foro de Espírito Santo do Pinhal - 1ª Vara; Data do Julgamento:

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