redibitório

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  • Acórdão nº 1.0024.12.266783-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - VÍCIO REDIBITÓRIO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - INDEFERIMENTO - PROVA INEQUÍVOCA - AUSÊNCIA - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA.

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - VÍCIO REDIBITÓRIO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - INDEFERIMENTO - PROVA INEQUÍVOCA - AUSÊNCIA - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. - Ausente a prova inequívoca que ...
  • Acórdão Nº 0020242-78.2019.8.06.0128 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 01-08-2023

    CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO DECLARATÓRIA DE VÍCIO REDIBITÓRIO C/C ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NO CASO, O AUTOR SE RESSENTE DA COMPRA DE VEÍCULO USADO QUE APRESENTOU DEFEITOS NO MOTOR LOGO APÓS A TRADIÇÃO DO MÓVEL. INÉRCIA DO PROMOVIDO QUANTO À REPARAÇÃO DO VEÍCULO. ALEGAÇÕES SEM RESSONÂNCIA NOS AUTOS. APELADO FOI

    ...A. Cavalcante ME. EMENTA: CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO DECLARATÓRIA. DE VÍCIO REDIBITÓRIO C/C ANULAÇÃO DE NEGÓCIO. JURÍDICO E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NO CASO, O AUTOR SE RESSENTE DA COMPRA DE VEÍCULO. USADO QUE ...
  • Acordao N° 1616264 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2022

    Agravo de instrumento. Direito civil. Vício redibitório. Veículo seminovo. Antecipação de tutela. Probabilidade do direito do autor. Não comprovado. Medida desproporcional. Recurso conhecido e provido. Decisão reformada. 1. A tutela de urgência é medida excepcional por meio da qual se antecipam os efeitos jurisdicionais pretendidos, fundamentando-se em um juízo de probabilidade, ou seja, na mera...

    ...Relator. Desembargador EUSTAQUIO DE CASTRO. Acórdão Nº. 1616264. EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. VÍCIO REDIBITÓRIO. VEÍCULO SEMINOVO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PROBABILIDADE DO DIREITO DO AUTOR. NÃO. COMPROVADO. MEDIDA DESPROPORCIONAL. RECURSO CONHECIDO E ...
  • Acórdão Nº 0000924-81.2014.8.24.0032 do Primeira Câmara de Direito Civil, 17-12-2020

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. COMPRA E VENDA DE COLHEITADEIRA. MAQUINÁRIO USADO QUE, AO TEMPO DA AQUISIÇÃO, OSTENTAVA MAIS DE 20 ANOS DE USO. AINDA, INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS CADASTROS PROTETIVOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSOS DE AMBAS AS PARTES. 1. AGRAVO RETIDO EM AUDIÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO EXPRESSO DE ANÁLISE (ART. 523, § 1

    ...A propósito, sobre a modalidade de vício redibitório oculto, Carlos Roberto Gonçalves elucida: [..] Vícios redibitórios são defeitos ocultos em coisa recebida em virtude de contrato comutativo, que ...
  • Acórdãos nº 1028101-08.2014.8.26.0562 de 29ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2019

    Vício Redibitório. Ação de obrigação de fazer c.c. pedido de reparação de danos julgada extinta com julgamento do mérito, em razão da decadência – Apelação – Aquisição de caminhão por empresa de transporte de cargas e mercadorias – Relação de consumo não configurada – Veículo adquirido como insumo direto da atividade empresária da autora – Hipossuficiência técnica não demonstrada –...

    ... de Veículos Ltda; Itaú Unibanco S/A JUIZ: Cláudio Teixeira Villa 29ª Câmara de Direito Privado VOTO Nº 7467 Ementa: Vício Redibitório. Ação de obrigação de fazer c.c. pedido de reparação de danos julgada extinta com julgamento do mérito, em razão ...
  • Acórdão Nº 0302443-20.2017.8.24.0062 do Sexta Câmara de Direito Civil, 11-10-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRETENDIDA RESCISÃO CONTRATUAL COM DEVOLUÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DO AUTOR.ALEGADO DESACERTO DA DECISÃO OBJURGADA. PLEITO DE REFORMA DA SENTENÇA PARA RECONHECER O ABALO ANÍMICO E CONDENAR A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS....

    ...Ora, ainda que tenha sido comprovado o descumprimento do contrato pela existência de vício redibitório, tenho que tal cenário não constitui a caracterização do abalo anímico.Demais disso, cumpre observar que o apelante não ...
  • Acordao N° 1641000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-11-2022

    Apelação cível. Compra e venda de veículo entre particulares. Suposto vício redibitório. Decadência configurada. Ccb 445.

    ...Acórdão Nº. 1641000. EMENTA. Apelação Cível. Compra e venda de veículo entre particulares. Suposto vício redibitório. Decadência. configurada. CCB 445. ACÓRDÃO. Acordam os Senhores Desembargadores do(a) 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito. ...
  • Acórdão Nº 0300832-27.2019.8.24.0041 do Terceira Câmara de Direito Civil, 14-06-2022

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REDIBITÓRIA C/C INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR USADO. SUPOSTO VÍCIO OCULTO. SENTENÇA DE DECADÊNCIA DO PEDIDO REDIBITÓRIO E DE IMPROCEDÊNCIA AO INDENIZATÓRIO. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO DO EMBARGANTE (AUTOR). APONTADOS ERRO MATERIAL E OBSCURIDADE NO JULGADO. VÍCIOS INEXISTENTES. ACLARATÓRIOS...

    ...REDIBITÓRIO E DE IMPROCEDÊNCIA AO INDENIZATÓRIO. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO DO EMBARGANTE (AUTOR). APONTADOS ERRO MATERIAL E OBSCURIDADE NO ...
  • Acórdão Nº 5000611-60.2021.8.24.0009 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 29-06-2022

    RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE RESPONSABILIZAÇÃO POR VÍCIO NO PRODUTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - COMPRA E VENDA ENTREPARTICULARES - AUTOMÓVEL USADO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA --ALEGADO VÍCIO REDIBITÓRIO -NÃO ACOLHIMENTO- OBRIGAÇÃO DO ADQUIRENTE, NESTA ESPÉCIE NEGOCIAL, A AVALIAÇÃO DO RISCO E DO ESTADO DO BEM ANTES DA COMPRA - PRECEDENTES DAS TURMAS...

    ... E VENDA ENTRE  PARTICULARES - AUTOMÓVEL USADO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA -  -  ALEGADO VÍCIO REDIBITÓRIO -  NÃO ACOLHIMENTO- OBRIGAÇÃO DO ADQUIRENTE, NESTA ESPÉCIE NEGOCIAL, A AVALIAÇÃO DO RISCO E DO ESTADO DO BEM ANTES DA COMPRA - PRECEDENTES ...
  • Decisão Monocrática Nº 0629078-50.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 06-06-2023

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE VÍCIO REDIBITÓRIO. DECISÃO DO JUÍZO A QUO QUE ACOLHEU A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA SUSCITADA NA CONTESTAÇÃO. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA QUE INTERPÔS AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. IRRESIGNAÇÃO DA ENTÃO AGRAVADA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO EM RELAÇÃO AOS

    ...Embargado: Alan Leal de Magalhães. EMENTA:. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE. INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE. VÍCIO REDIBITÓRIO. DECISÃO DO JUÍZO A QUO. QUE. ACOLHEU. A. PRELIMINAR. DE. ILEGITIMIDADE PASSIVA SUSCITADA NA. CONTESTAÇÃO. INCONFORMISMO DA PARTE. AUTORA QUE ...
  • Acórdão Nº 0012862-02.2007.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Civil, 15-03-2022

    AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. AQUISIÇÃO DE AUTOMÓVEL USADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RELAÇÃO DE CONSUMO CONFIGURADA. ALEGAÇÃO DE VÍCIO REDIBITÓRIO NO SISTEMA DE FREIOS MENOS DE UM MÊS APÓS A COMPRA. FALHA QUE ACARRETOU A COLISÃO COM OUTRO VEÍCULO. REVENDA QUE ADMITIU TER CONHECIMENTO DE PROBLEMAS PRESENTES NO SISTEMA DE FREIOS, PORÉM AFIRMOU TER DADO CIÊNCIA DOCUMENTADA AO COMPRADOR.

    ...AQUISIÇÃO DE AUTOMÓVEL USADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RELAÇÃO DE CONSUMO CONFIGURADA. ALEGAÇÃO DE VÍCIO REDIBITÓRIO NO SISTEMA DE FREIOS MENOS DE UM MÊS APÓS A COMPRA. FALHA QUE ACARRETOU A COLISÃO COM OUTRO VEÍCULO. REVENDA QUE ADMITIU TER CONHECIMENTO DE ...
  • Acórdão Nº 0300453-87.2014.8.24.0065 do Quinta Câmara de Direito Civil, 04-05-2021

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONTRADIÇÃO. VÍCIO REDIBITÓRIO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO DE TRANSPORTE DE MERCADORIAS. PARALISAÇÃO DAS ATIVIDADES DURANTE A REPARAÇÃO. PRAZO DE RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DE LUCROS CESSANTES. INCONGRUÊNCIA ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO DO VOTO E A CONCLUSÃO. EIVA RETIFICADA. EMBARGOS ACOLHIDOS.

    ...CONTRADIÇÃO. VÍCIO REDIBITÓRIO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO DE TRANSPORTE DE MERCADORIAS. PARALISAÇÃO DAS ATIVIDADES DURANTE A REPARAÇÃO. PRAZO DE RESPONSABILIDADE PELO ...
  • Acórdão Nº 0004046-14.2019.8.16.0109 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 22-02-2023

    apelação cível interposta pela autora. ação declaratória de rescisão contratual c/c devolução dos valores pagos e reparação de danos morais. compra e venda de veículo seminovo objeto de sinistro. fato insuficiente para cAracterizar vício redibitório. prova apenas de sinistro anterior. necessidade de demonstração e vício que torne o bem imprÓprio ao uso ou lhe diminua o valor. fatos não...

    ...REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. SEMINOVO OBJETO DE SINISTRO. FATO INSUFICIENTE PARA. CARACTERIZAR VÍCIO REDIBITÓRIO. PROVA APENAS DE SINISTRO. ANTERIOR. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO E VÍCIO QUE TORNE O. BEM IMPRÓPRIO AO USO OU LHE DIMINUA O VALOR. FATOS NÃO. ...
  • Acórdão Nº 0011708-31.2021.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 10-06-2022

    EMENTA: RECURSO INOMINADO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ENTRE PARTICULARES. VÍCIO REDIBITÓRIO (CC, ART. 441). DECADÊNCIA DOS DANOS MATERIAIS DECORRENTES DO VÍCIO (CC, ART. 445, CAPUT E §1º). DANOS EXTRAPATRIMONIAIS NÃO ATINGIDOS PELA DECADÊNCIA. COMPROVAÇÃO DE DEFEITO OCULTO NO VEÍCULO. SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSA O MERO ABORRECIMENTO. DANOS MORAIS MANTIDOS. RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 2ª Turma Recursal

    ...Recorrido(s):. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. EMENTA: RECURSO INOMINADO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. ENTRE PARTICULARES. VÍCIO REDIBITÓRIO (CC, ART. 441). DECADÊNCIA DOS DANOS MATERIAIS DECORRENTES DO VÍCIO (CC,. ART. 445, CAPUT E §1º). DANOS EXTRAPATRIMONIAIS NÃO ATINGIDOS. PELA ...
  • Acórdão nº 71010361665 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal Cível, 24-02-2022

    AÇÃO INDENIZATÓRIA. COMPRA E VENDA DE CAMINHÃO USADO. NEGÓCIO ENTRE PARTICULARES. VÍCIO REDIBITÓRIO. DECADÊNCIA DO DIREITO NÃO VERIFICADA. FALTA DE PEÇA NO MOTOR. REDUÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO. NEXO DE CAUSALIDADE. FALTA DE PROVA DE QUE TODOS OS GASTOS DECORRERAM DO VÍCIO OCULTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

    ...2022/Cível. ação indenizatória. compra E VENDA de CAMINHÃO usado. NEGÓCIO ENTRE PARTICULARES. VÍCIO REDIBITÓRIO. DECADÊNCIA DO DIREITO NÃO VERIFICADA. FALTA DE PEÇA NO MOTOR. REDUÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO. NEXO DE CAUSALIDADE. FALTA DE PROVA DE QUE ...
  • Acórdão nº 50012952520148210005 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 27-04-2022

    AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. CONHECIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. IMPUGNAÇÃO AOS TERMOS DA SENTENÇA RECONHECIDA. PROCESSUAL CIVIL. PRETENSÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. PRAZO DECADENCIAL NÃO CONFIGURADO. LEGITIMIDADE PASSIVA. TEORIA DA ASSERÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. MUDAS DE VIDEIRAS. MAU DESEMPENHO DE DESENVOLVIMENTO. DANOS MATERIAIS CONFIGURADOS.  Não...

    ...DANOS MATERIAIS CONFIGURADOS. . Não postulando a parte autora qualquer direito potestativo por vício redibitório, mas reparação civil pelos danos alegadamente sofridos EM DECORRÊNCIA DA aquisição do produto que não serviu ao fim destinado, inaplicável o ...
  • Acórdão Nº 0629078-50.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 14-02-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE VÍCIO REDIBITÓRIO. VÍCIO NO MOTOR DO VEÍCULO DA PARTE AUTORA. NECESSIDADE DE TROCA DA REFERIDA PEÇA MECÂNICA. DECISÃO DO JUÍZO A QUO QUE ACOLHEU A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA SUSCITADA NA CONTESTAÇÃO PELA PARTE AGRAVADA E EXCLUIU A LITISCONSORTE DA LIDE. INCONFORMISMO DO AUTOR. O PRÓPRIO AGRAVANTE CONFIRMA QUE O

    ...EMENTA:. AGRAVO. DE. INSTRUMENTO. DIREITO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA. DE VÍCIO REDIBITÓRIO. VÍCIO NO MOTOR DO. VEÍCULO DA PARTE AUTORA. NECESSIDADE. DE TROCA DA REFERIDA PEÇA MECÂNICA. DECISÃO DO JUÍZO A QUO QUE ACOLHEU A. PRELIMINAR ...
  • Acórdãos nº 1010156-57.2015.8.26.0114 de 31ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 26 de Marzo de 2018

    AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CC INDENIZAÇÃO POR VÍCIO REDIBITÓRIO. Pretensão em razão de defeito construtivo em muro divisório no imóvel adquirido dos réus. Sentença de improcedência, porque os vícios não eram ocultos. Redistribuído por força da Resolução 737/2016 e Portaria nº 02/2017. Apelam os autores sustentando a impossibilidade de constatação do vício por diligência média e ser o problema de...

    ... Outro APELADO (S): Ricardo Franco do Amaral e Outro AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CC INDENIZAÇÃO POR VÍCIO REDIBITÓRIO. Pretensão em razão de defeito construtivo em muro divisório no imóvel adquirido dos réus. Sentença de ...
  • Acordao N° 1418011 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2022

    Recurso inominado. Direito civil. Direito processual civil. Sentença. Vicio ultra petita não caracterizado. Contrato de compra e venda de veículo. Vício redibitório. Enjeição da coisa. Retorno das partes ao estado anterior. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão condenatória em danos materiais, em virtude de suposto...

    ...DIREITO PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA. VICIO ULTRA PETITA NÃO CARACTERIZADO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE. VEÍCULO. VÍCIO REDIBITÓRIO. ENJEIÇÃO DA COISA. RETORNO DAS PARTES AO. ESTADO ANTERIOR. 1 – Na forma do art. 46 da Lei 9.099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso ...
  • Acórdãos nº 1010921-92.2017.8.26.0361 de 27ª Câmara de Direito Privado, 30 de Mayo de 2018

    Civil e processual. Compra e venda de veículo. Vício redibitório. Ação declaratória de rescisão do contrato cumulada com pedido de indenização material e moral julgada improcedente. Pretensão da autora à reforma. Dano material. Desgaste natural em razão da considerável utilização do automóvel. Ilícito não demonstrado. De qualquer modo, à improcedência bastaria a falta de prova a cargo da autora....

    ...MM. Juiz: Robson Barbosa Lima Civil e processual. Compra e venda de veículo. Vício redibitório. Ação declaratória de rescisão do contrato cumulada com pedido de indenização material e moral julgada ...
  • Acordao N° 1335418 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2021

    Apelação cível. Ação de rescisão contratual. Preliminar. Ilegitimidade passiva. Rejeitada. Preliminar. De ofício. Inovação recursal. Compra e venda de veículo usado. Vício redibitório. Vício oculto preexistente à venda. Rescisão contratual. Devolução do valores pagos. Possibilidade de rescisão do contrato de financiamento. Interdependência dos contratos de financiamento com o de compra e venda....

    ...PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEITADA. PRELIMINAR. DE OFÍCIO. INOVAÇÃO. RECURSAL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. VÍCIO REDIBITÓRIO. VÍCIO. OCULTO PREEXISTENTE À VENDA. RESCISÃO CONTRATUAL. DEVOLUÇÃO DO. VALORES PAGOS. POSSIBILIDADE DE RESCISÃO DO CONTRATO DE. FINANCIAMENTO. ...
  • Acordao N° 1637979 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-11-2022

    Apelação cível. Vício redibitório. Veículo usado. Instituição financeira. Ilegitimidade. Gratuidade de justiça. Pessoa jurídica. Encerramento das atividades e dificuldades financeiras. Hipossuficiência demonstrada. Vício redibitório. Veículo usado. Leilão. Validade do contrato. Sentença reformada. 1. A simples concessão de financiamento para aquisição de veículo não é suficiente para sua inclusão

    ...PAN S.A e VANESSA MAGALHAES LIMA. Relator. Desembargador EUSTAQUIO DE CASTRO. Acórdão Nº. EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. VÍCIO REDIBITÓRIO. VEÍCULO USADO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ILEGITIMIDADE. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. ENCERRAMENTO DAS. ATIVIDADES E DIFICULDADES ...
  • Acórdãos nº 2223426-33.2017.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 16 de Febrero de 2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE – CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE UM CAMINHÃO - PEDIDO LIMINAR DEFERIDO PARA AUTORIZAR A IMEDIATA RETOMADA DO BEM PELO AUTOR E O BLOQUEIO VIA RENAJUD – OFERECIMENTO DE RECONVENÇÃO, EM QUE O RÉU/RECONVINTE ALEGA A EXISTÊNCIA DE VÍCIO REDIBITÓRIO E REQUER REPARAÇÃO POR PERDAS E DANOS – REINTEGRAÇÃO DE POSSE PREMATURA,...

    ... VIA RENAJUD OFERECIMENTO DE RECONVENÇÃO, EM QUE O RÉU/RECONVINTE ALEGA A EXISTÊNCIA DE VÍCIO REDIBITÓRIO" E REQUER REPARAÇÃO POR PERDAS E DANOS REINTEGRAÇÃO DE POSSE PREMATURA, MORMENTE ANTE O ALEGADO VÍCIO REDIBIT\xC3"...
  • Acórdão Nº 0300114-54.2018.8.24.0012 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 08-04-2021

    RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RESIDENCIAL ENTRE PARTICULARES. INEXISTÊNCIA DE CONTRATO FORMAL.PAGAMENTO DAS ARRAS. PRETENSÃO À RESTITUIÇÃO DO VALOR. DESCABIMENTO. DESISTÊNCIA DO NEGÓCIO POR PARTE DOS COMPRADORES. ALEGAÇÃO DE VÍCIO REDIBITÓRIO QUE NÃO RESTOU COMPROVADA. CAUSA NÃO IMPUTÁVEL AO VENDEDOR. INAPLICABILIDADE DO ART. 420 DO CC. VÍCIO REDIBITÓRIO. ALEGADOS...

    ...PRETENSÃO À RESTITUIÇÃO DO VALOR. DESCABIMENTO. DESISTÊNCIA DO NEGÓCIO POR PARTE DOS COMPRADORES. ALEGAÇÃO DE VÍCIO REDIBITÓRIO QUE NÃO RESTOU COMPROVADA. CAUSA NÃO IMPUTÁVEL AO VENDEDOR. INAPLICABILIDADE DO ART. 420 DO CC. VÍCIO REDIBITÓRIO. ALEGADOS PROBLEMAS COM A ...
  • Decisão Monocrática Nº 4008619-41.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 06-05-2019

    Agravo de Instrumento n. 4008619-41.2019.8.24.0000, Capital Agravante : Auto Centro Posto Aguiar LtdaAdvogados : Klaus Franzner Sell (OAB: 32239/SC) e outroAgravada : Ipiranga Produtos de Petróleo S/AAdvogados : Guilherme Pederneiras Jaeger (OAB: 48244/SC) e outroRelatora: Desembargadora Soraya Nunes LinsVistos etc.Cuida-se de agravo de instrumento interposto por Auto Centro Posto Aguiar Ltda. da

    ...redibitório e, assim, diante do transcurso do prazo de 30 dias contados da verificação do vício, na forma do artigo 445 do Código Civil, teria o autor ...

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