redibitório
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Acórdão nº 1002020-14.2018.8.11.0040 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 01-02-2023
APELAÇÃO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS POR VÍCIO OCULTO – COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO – VÍCIO REDIBITÓRIO – NÃO APLICAÇÃO DAS REGRAS PREVISTAS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – ÔNUS DA PROVA DO AUTOR – NÃO INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS FATOS ALEGADOS – DEFEITOS DE DESGASTE NATURAL VERIFICÁVEL NO MOMENTO DA AQUISIÇÃO – AUSENTE O DEVER DE REPARAR –...
... Número Único: 1002020-14.2018.8.11.0040Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Evicção ou Vicio Redibitório, Indenização por Dano Material, Efeitos]Relator: Des(a). MARCIO APARECIDO GUEDES ... Turma Julgadora: [DES(A). MARCIO APARECIDO GUEDES, DES(A) ... -
Acórdãos nº 1012425-37.2013.8.26.0309 de 29ª Câmara de Direito Privado, 26 de Abril de 2018
... RESPONSABILIDADE CIVIL Compra de automóvel zero quilômetro Defeitos Ação declaratória de vício redibitório cumulada com obrigação de fazer e indenização por perdas e danos Laudo pericial Constatação de vícios ...
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Acórdão nº 7009476-24.2018.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 21-02-2020
Recurso inominado. Juizado Especial Cível. Rescisão Contrato. Vicio Redibitório. Configuração. Cessão de Direitos Possessórios. Sentença Mantida. Devolução de Valores. 1 – Vício Redibitório corresponde ao defeito oculto da coisa recebida/comprada que torna inapropriada ao fim a que se destina, e, também, pode diminuir o valor, não existe na data da entrega, mas surge tempos depois alterando o...
... É como voto. EMENTA: Recurso inominado. Juizado Especial Cível. Rescisão Contrato. Vicio Redibitório. Configuração. Cessão de Direitos Possessórios. Sentença Mantida. Devolução de Valores.1 – Vício Redibitório corresponde ao defeito oculto ... - Acórdão Nº 0300229-82.2018.8.24.0042 do Segunda Câmara de Direito Civil, 09-09-2021
- Acórdão Nº 0307323-79.2016.8.24.0033 do Sexta Câmara de Direito Civil, 19-10-2021
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Acórdão nº 0006197-67.2009.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 01-02-2023
RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS NO RECURSO DE APELAÇÃO – CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO – ALEGAÇÃO DE VICIO OCULTO – CONTRADIÇÃO DA FUNDAMENTAÇÃO – VÍCIO NÃO CONFIGURADO – EMBARGOS REJEITADOS.Quanto à caracterização do redibitório, vício que não pode ser aparente e sim estar totalmente oculto, era indispensável que o adquirente não tivesse conhecimento, na data de contrataçã
... Quanto à caracterização do redibitório, vício que não pode ser aparente e sim estar totalmente oculto, era indispensável que o adquirente não tivesse conhecimento, na data de ... -
Acórdãos nº 1017258-98.2017.8.26.0005 de 33ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2018
... EURICO VOTO Nº 37474 COMPRA E VENDA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS IMPROCEDÊNCIA - VÍCIO REDIBITÓRIO NÃO COMPROVADO ARTIGO 373, INCISO I, DO CPC - AUSÊNCIA DE PROVA PARA FUNDAMENTAR O PLEITO DO AUTOR ...
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Acórdãos nº 3000166-26.2013.8.26.0066 de 29ª Câmara de Direito Privado, 7 de Marzo de 2018
... - Direito do consumidor - Compra e venda de veículo - Alegação de vício redibitório, respaldada por relatório técnico de concessionária autorizada da fabricante, não desacreditado por prova em sentido ...
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Acórdãos nº 1005254-43.2014.8.26.0099 de 38ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 19 de Enero de 2018
... ORIGEM: COMARCA DE BRAGANÇA PAULISTA 3ª VARA CÍVEL RELATOR: Des. LUIZ EURICO VOTO Nº 35740 VÍCIO REDIBITÓRIO - AÇÃO ESTIMATÓRIA IMPROCEDENTE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO VÍCIO NÃO COMPROVADO ARTIGO 333, ...
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Acórdão Nº 0717322-36.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 12-03-2020
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE OS PEDIDOS DA INICIAL. APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE VICIO REDIBITÓRIO OCULTO NA MERCADORIA PERECÍVEL. IMPOSSIBILIDADE DE VERIFICAR A ALEGAÇÃO APRESENTADA. RECONHECIMENTO, DE OFÍCIO, DA DECADÊNCIA DO DIREITO AUTORAL. ART. 445, § 1.º E § .2º DO CÓDIGO CIVIL. PROCESSO EXTINTO...
... SENTENÇA QUE JULGOU ... IMPROCEDENTE OS PEDIDOS DA INICIAL. APELAÇÃO CÍVEL ... ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE VICIO REDIBITÓRIO OCULTO NA ... MERCADORIA PERECÍVEL. IMPOSSIBILIDADE DE VERIFICAR A ... ALEGAÇÃO APRESENTADA. RECONHECIMENTO, DE OFÍCIO, DA ... DECADÊNCIA DO ... -
Acórdão nº 0024798-20.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 22 de Febrero de 2018
... AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE ... INDEFERIU TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ... ALEGAÇÃO DE VÍCIO REDIBITÓRIO EM VEÍCULO ... AUSÊNCIA DE FUMUS BONI IURIS. NECESSIDADE DE ... DILAÇÃO PROBATÓRIA. COGNIÇÃO NÃO ... EXAURIENTE. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA ...
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Acórdão Nº 0004057-24.2016.8.24.0045 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 26-07-2018
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE DEVOLUÇÃO DO BEM C/C DANO MORAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. DEFEITO EM NOTEBOOK LOGO APÓS A COMPRA. REPARO NÃO REALIZADO A CONTENTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA DETERMINAR A RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO PELA AUTORA E CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE RESSARCIMENTO DOS DANOS MORAIS. RECURSO DA DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA. ILEGITIMIDADE ATIVA NÃO VERIFICADA. CONSUMIDOR QUE...
... ILEGITIMIDADE ATIVA NÃO ... VERIFICADA. CONSUMIDOR QUE UTILIZA O PRODUTO. DECADÊNCIA ... AFASTADA PELA SENTENÇA. VÍCIO REDIBITÓRIO ... COMPROVADO. RESCISÃO AQUISITIVA E RESTITUIÇÃO DO ... VALOR DO PRODUTO DEFEITUOSO. DANO MORAL NÃO ... CONFIGURADO. INEXISTÊNCIA DE LESÃO ... -
Acórdão nº 1.0000.22.071242-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REDIBITÓRIA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER - ALEGAÇÃO DE VÍCIO REDIBITÓRIO NO VEÍCULO - TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA - DEFERIDA - SUBSTITUIÇÃO DO VEÍCULO - PEDIDO DE REVOGAÇÃO - CABÍVEL - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - RECURSO PROVIDO.- Em conformidade com o art. 300, do Código de Processo Civil, a tutela de urgência deve ser deferida quando comprovada a existência de...
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Acórdão nº 1.0000.22.071242-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REDIBITÓRIA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER - ALEGAÇÃO DE VÍCIO REDIBITÓRIO NO VEÍCULO - TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA - DEFERIDA - SUBSTITUIÇÃO DO VEÍCULO - PEDIDO DE REVOGAÇÃO - CABÍVEL - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - RECURSO PROVIDO.- Em conformidade com o art. 300, do Código de Processo Civil, a tutela de urgência deve ser deferida quando comprovada a existência de...
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Processo nº 0006739-13.2012.8.19.0212 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 26 de Abril de 2017
... VEÍCULO AUTOMOTOR. ... Decisão monocrática determinou indenização ... por vício redibitório e manteve a compensação ... por danos morais. ... RECURSOS DE AGRAVO INTERNO. ...
- Acórdão Nº 0805905-84.2013.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-03-2022
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Acórdãos nº 0000847-53.2013.8.26.0161 de 29ª Câmara de Direito Privado, 5 de Octubre de 2016
... Juiz de 1º Grau: André Pasquale Rocco Scavone Voto nº 22076. - Direito do consumidor - Alegação de vício redibitório Existência de prova de que o produto da ré não apresenta o defeito afirmado pela autora - ...
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Acórdãos nº 0019704-30.2013.8.26.0006 de 33ª Câmara de Direito Privado, 10 de Octubre de 2018
... LUIZ EURICO VOTO Nº 37.879 VÍCIO REDIBITÓRIO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS AÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE VEÍCULO NOVO ...
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Acórdãos nº 1015495-64.2017.8.26.0554 de 33ª Câmara de Direito Privado, 1 de Marzo de 2018
... LUIZ EURICO VOTO Nº 35849 VÍCIO REDIBITÓRIO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS AÇÃO IMPROCEDENTE DECADÊNCIA NÃO CARACTERIZADA ...
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Acórdãos nº 1008225-38.2014.8.26.0604 de 26ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2017
... ATO / NEGÓCIO JURÍDICO. EVICÇÃO OU VICIO REDIBITÓRIO. COMPRA E VENDA. OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONFECÇÃO DE LENTES ...
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Acórdãos nº 3001072-55.2013.8.26.0441 de 33ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2017
... LUIZ EURICO VOTO Nº 34925 BEM MÓVEL VICIO REDIBITÓRIO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS IMPROCEDENTE NULIDADE DA SENTENÇA AFASTADA PROVA PERICIAL CONCLUSIVA ...
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Acórdãos nº 1006884-62.2016.8.26.0068 de 33ª Câmara de Direito Privado, 1 de Marzo de 2018
... E OUTRO ORIGEM: COMARCA DE BARUERI 3ª VARA CÍVEL RELATOR: Des. LUIZ EURICO VOTO Nº 35821 VÍCIO REDIBITÓRIO" - COMPRA E VENDA - AÇÃO REDIBITÓRIA CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS VENDA DE VE\xC3" ...
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Acórdãos nº 0001085-48.2011.8.26.0127 de 30ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
... Realização desnecessária. AGRAVO NÃO PROVIDO. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. Vício Redibitório. Ação de Indenização. Sentença de Procedência. Inconformismo de ambas as Partes. Prescrição ...
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Acórdãos nº 1022761-73.2015.8.26.0554 de 25ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2018
... VÍCIO REDIBITÓRIO. Sentença de parcial procedência dos pedidos. Apelação da autora que visa à condenação da empresa ré ao ...
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Acórdãos nº 0000858-54.2014.8.26.0450 de 29ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2016
... Juiz de 1º Grau: Marcelo Octaviano Diniz Junqueira Voto n° 22159. - Compra e venda - Vício redibitório - Ação indenizatória por danos materiais - Revelia - Impossibilidade de a apelação servir como sucedâneo da contestação ...