redibitório

5549 resultados para redibitório

  • Processo nº 0125361-34.2014.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 09 de Agosto de 2017

    Ementa: Direito Do Consumidor. Responsabilidade Civil. Aquisição de Veículo Usado. Vício Redibitório. Pretensão Condenatória Em Obrigação de Fazer Cumulada Com Compensatória de Danos Materiais e Morais. Sentença de Procedência Dos Pedidos. Recurso Interposto Pela Ré Visando a Reforma Integral Do Julgado. a Parte Ré Não Se Desimcumbiu Do Ônus que Lhe É Imposto por Força Do Artigo 373, Inciso Ii Do

    ... . DIREITO  DO  CONSUMIDOR.  RESPONSABILIDADE  CIVIL.  AQUISIÇÃO  DE . VEÍCULO USADO. VÍCIO REDIBITÓRIO. PRETENSÃO CONDENATÓRIA EM . OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM COMPENSATÓRIA DE DANOS . ...
  • Acórdão nº 0090694-56.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 18 de Dezembro de 2018

    EMENTA. APELAÇÕES CÍVEIS SIMULTÂNEAS. CONSUMIDOR E PROCESSO CIVIL. VÍCIO REDIBITÓRIO. PEDIDO INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. ORDENADA PERÍCIA. ALIENAÇÃO DO VEÍCULO ANTERIOR À PERÍCIA. IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO. SETENÇA DE PROCEDÊNCIA EM PARTE. APELO DA PARTE RÉ. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO AO DIREITO DE DEFESA EM RAZÃO DA NÃO REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. REJEITADA. VÍCIOS NÃO FORAM...

    ...]. Assunto : Indenização por Dano Moral. EMENTA. APELAÇÕES CÍVEIS SIMULTÂNEAS. CONSUMIDOR E PROCESSO CIVIL. VÍCIO. REDIBITÓRIO. PEDIDO INDENIZAÇÃO A TÍTULO. DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. ORDENADA. PERÍCIA. ALIENAÇÃO DO VEÍCULO ANTERIOR À. PERÍCIA. IMPOSSIBILIDADE DE ...
  • Processo nº 0037874-59.2013.8.19.0066 de Décima Quinta Câmara Cível, 25 de Outubro de 2016

    Ementa: Direito Civil. Promessa de compra e venda de imóvel. Resolução do contrato. Vício redibitório. Inocorrência. Apelação parcialmente provida. 1. Não sendo os pretensos vícios alegados pelos promitentes compradores ocultos, não ensejam a extinção contratual. 2. No entanto, é ilícita a cláusula que prevê a perda de todos os bens dados pelos promitentes compradores, que deve ser reduzida. 3....

    ... .  . Direito  Civil.  Promessa  de  compra  e  venda  de . imóvel.  Resolução  do  contrato.  Vício  redibitório. . Inocorrência. Apelação parcialmente provida. . 1. Não  sendo  os  pretensos  vícios  alegados  pelos . ...
  • Decisao Nº 0030722-38.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 28-07-2021

      Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 1ª TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO Nº.: 0030722-38.2019.8.05.0001 RECORRENTE: MARIA MARLEUDA GONCALVES LIMA RECORRIDO: FELIPE GALLEGO RELATORA: JUÍZA SANDRA SOUSA DO NASCIMENTO...

    ...CAUSAS COMUNS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. VÍCIO REDIBITÓRIO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO SEMINOVO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO REDIBITÓRIO. A COISA RECEBIDA EM VIRTUDE DE CONTRATO COMUTATIVO PODE SER ENJEITADA POR ...
  • Acórdãos nº 0000058-65.2015.8.26.0458 de 32ª Câmara de Direito Privado, 30 de Novembro de 2017

    Ação declaratória de vício redibitório c.c. obrigação de fazer, c.c. reparação de danos. Alegação de vício em veículo adquirido. Aplicação do artigo 26, II do CDC. Ocorrência de decadência. Desrespeito ao prazo de 90 dias para ajuizamento desta ação redibitória, contados do conhecimento do vício. Ação julgada extinta com fundamento no art. 487, I do CPC. Litigância de má-fé do autor que deve ser...

    ... Felivel Bauru Comarca: Piratininga - Vara Única Relator Ruy Coppola Voto nº 38.101 EMENTA Ação declaratória de vício redibitório c.c. obrigação de fazer, c.c. reparação de danos. Alegação de vício em veículo adquirido. Aplicação ...
  • Acórdãos nº 1000021-40.2016.8.26.0311 de 27ª Câmara de Direito Privado, 19 de Julho de 2019

    COMPRA E VENDA. RESCISÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. Inaplicabilidade das regras do CDC. A compra e venda de veículo entre particulares rege-se pelo Código Civil, sendo inaplicável a legislação consumerista. Vício redibitório. Ação proposta após o escoamento do prazo de 180 dias. (art. 445, §1º, do CC). Decadência caracterizada, mas que atinge apenas o pedido...

    ... Vício redibitório. Ação proposta após o escoamento do prazo de 180 dias. (art. 445, §1º, do CC). Decadência ...
  • Acordão Nº 8000824-75.2018.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 12-08-2020

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Terceira Câmara Cível  SR04 Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8000824-75.2018.8.05.0000 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível AGRAVANTE: FRANKLIN MACIEL SANTOS LISBOA Advogado(s): LEONARDO BRITO DOS SANTOS CABRAL AGRAVADO: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA e outros (3) Advogado(s):CELSO DE FARIA MONTEIRO   ACORDÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO....

    ... . ACORDÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. VEÍCULO COM QUASE 3 ANOS DE USO. SUPOSTO VÍCIO REDIBITÓRIO. DILAÇÃO PROBATÓRIA NECESSÁRIA. AUSENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES INSCULPIDOS NO ART. 300 DO CPC. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. O ...
  • Acórdãos nº 1012697-95.2015.8.26.0071 de 25ª Câmara de Direito Privado, 15 de Dezembro de 2016

    RECURSO – APELAÇÃO CÍVEL – BEM MOVEL - COMPRA E VENDA - VEICULO AUTOMOTOR – VICIO REDIBITÓRIO - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM REPARAÇÃO MATERIAL E MORAL – MATERIA PRELIMINAR DEDUZIDA EM SEDE DE CONTRARRAZÕES. Litigância de má-fé. Inocorrência. Ausentes os requisitos dos artigos 80 e 81 do Código de Processo Civil. Prejudicial repelida. RECURSO – APELAÇÃO CÍVEL – BEM MOVEL - COMPRA E VENDA -...

    ... RECURSO APELAÇÃO CÍVEL BEM MOVEL - COMPRA E VENDA - VEICULO AUTOMOTOR VICIO REDIBITÓRIO - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM REPARAÇÃO MATERIAL E MORAL MATERIA PRELIMINAR DEDUZIDA EM SEDE DE ...
  • Processo nº 0065003-82.2011.8.19.0042 de Quarta Câmara Cível, 16 de Novembro de 2016

    Ementa: APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. VEÍCULO AUTOMOTOR FABRICADO PELA SEGUNDA RÉ E ADQUIRIDO NA LOJA DA PRIMEIRA RÉ. PROVA PERICIAL TÉCNICA QUE CONCLUIU PELA INEXISTÊNCIA DO ALEGADO VÍCIO REDIBITÓRIO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

    ...RÉ.  PROVA  PERICIAL  TÉCNICA  QUE  CONCLUIU  PELA . INEXISTÊNCIA . DO . ALEGADO . VÍCIO . REDIBITÓRIO". . MANUTENÇÃO  DA  SENTENÇA  DE  IMPROCEDÊNCIA. . DESPROVIMENTO DO RECURSO.  .  . Vistos,  relatados  e  discutidos  estes\xC2"...
  • Processo nº 0010094-86.2011.8.19.0205 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 16 de Novembro de 2016

    Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RITO SUMÁRIO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO REDIBITÓRIO. CORROSÃO NO CHASSI. NECESSIDADE DE REMARCAÇÃO. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL NA INICIAL. PRECLUSÃO. PARTE AUTORA NÃO COMPROVOU OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE REPARAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. Em análise aos autos,...

    ...MATERIAIS  E  MORAIS.  RITO  SUMÁRIO.  ALEGAÇÃO  DE  VÍCIO . REDIBITÓRIO. CORROSÃO NO CHASSI. NECESSIDADE DE REMARCAÇÃO. . AUSÊNCIA  DE  REQUERIMENTO  DE  PROVA  PERICIAL  NA  INICIAL. . ...
  • Acórdão nº 1.0525.09.168176-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06 de Junho de 2013

    AÇÃO REDIBITÓRIA C/C INDENIZAÇÃO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. VICIO REDIBITÓRIO. NÃO COMPROVAÇÃO. RESCISÃO DE CONTRATO. RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS. IMPOSSIBILIDADE. O vício redibitório ocorre quando a coisa alienada apresenta imperfeição a ela peculiar, produto do uso ou da má fabricação que a torne imprópria ao uso. Comprovado que os defeitos ocorreram em razão do desgaste natural, não há...

    EMENTA: AÇÃO REDIBITÓRIA C/C INDENIZAÇÃO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. VICIO REDIBITÓRIO. NÃO COMPROVAÇÃO. RESCISÃO DE CONTRATO. RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS. IMPOSSIBILIDADE. O vício redibitório ocorre quando a coisa alienada ...
  • Acórdão nº 1.0525.09.168176-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06 de Junho de 2013

    AÇÃO REDIBITÓRIA C/C INDENIZAÇÃO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. VICIO REDIBITÓRIO. NÃO COMPROVAÇÃO. RESCISÃO DE CONTRATO. RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS. IMPOSSIBILIDADE. O vício redibitório ocorre quando a coisa alienada apresenta imperfeição a ela peculiar, produto do uso ou da má fabricação que a torne imprópria ao uso. Comprovado que os defeitos ocorreram em razão do desgaste natural, não há...

    EMENTA: AÇÃO REDIBITÓRIA C/C INDENIZAÇÃO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. VICIO REDIBITÓRIO. NÃO COMPROVAÇÃO. RESCISÃO DE CONTRATO. RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS. IMPOSSIBILIDADE. O vício redibitório ocorre quando a coisa alienada ...
  • Acórdão nº 1.0525.09.168176-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06 de Junho de 2013

    AÇÃO REDIBITÓRIA C/C INDENIZAÇÃO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. VICIO REDIBITÓRIO. NÃO COMPROVAÇÃO. RESCISÃO DE CONTRATO. RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS. IMPOSSIBILIDADE. O vício redibitório ocorre quando a coisa alienada apresenta imperfeição a ela peculiar, produto do uso ou da má fabricação que a torne imprópria ao uso. Comprovado que os defeitos ocorreram em razão do desgaste natural, não há...

    EMENTA: AÇÃO REDIBITÓRIA C/C INDENIZAÇÃO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. VICIO REDIBITÓRIO. NÃO COMPROVAÇÃO. RESCISÃO DE CONTRATO. RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS. IMPOSSIBILIDADE. O vício redibitório ocorre quando a coisa alienada ...
  • Acórdão nº 1.0525.09.168176-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06 de Junho de 2013

    AÇÃO REDIBITÓRIA C/C INDENIZAÇÃO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. VICIO REDIBITÓRIO. NÃO COMPROVAÇÃO. RESCISÃO DE CONTRATO. RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS. IMPOSSIBILIDADE. O vício redibitório ocorre quando a coisa alienada apresenta imperfeição a ela peculiar, produto do uso ou da má fabricação que a torne imprópria ao uso. Comprovado que os defeitos ocorreram em razão do desgaste natural, não há...

    EMENTA: AÇÃO REDIBITÓRIA C/C INDENIZAÇÃO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. VICIO REDIBITÓRIO. NÃO COMPROVAÇÃO. RESCISÃO DE CONTRATO. RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS. IMPOSSIBILIDADE. O vício redibitório ocorre quando a coisa alienada ...
  • Acórdãos nº 4000912-28.2013.8.26.0048 de 25ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 14 de Dezembro de 2016

    BEM MÓVEL. COMPRA E VENDA. VÍCIO REDIBITÓRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Se a autora não faz prova boa e cabal do fato constitutivo do seu direito a ação improcede. Inteligência do art. 333, I, do CPC/73. Sentença mantida. Recurso desprovido.  (TJSP;  Apelação 4000912-28.2013.8.26.0048; Relator (a): Felipe Ferreira; Órgão Julgador: 25ª Câmara Extraordinária de Direito Privado; Foro

    ... Felipe Ferreira em: 05/09/2016 VOTO Nº 37.125 EMENTA: BEM MÓVEL. COMPRA E VENDA. VÍCIO REDIBITÓRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Se a autora não faz prova boa e cabal do fato ...
  • Processo nº 0012362-17.2014.8.19.0203 de Décima Quarta Câmara Cível, 19 de Abril de 2017

    Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REDIBITÓRIA. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE UNIDADE IMOBILIÁRIA EM PRÉDIO RESIDENCIAL PENDENTE DE REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO PÚBLICO COMPETENTE. ¿HABITE-SE¿ CANCELADO. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE IMÓVEL COM MESMAS CARACTERÍSCAS ARQUITETÔNICAS, BEM COMO INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DOS ADQUIRENTES. INCORRÊNCIA DE VÍCIO...

    ...MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DOS . ADQUIRENTES. INCORRÊNCIA  DE VÍCIO REDIBITÓRIO. . PARTES . TINHAM . CIÊNCIA . DA . PENDÊNCIA . DE . DOCUMENTAÇÃO  DO  BEM.  AS  RECORRIDAS  SE . COMPROMETERAM . A . ...
  • Vícios e defeitos no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor
    ...redibitórios como ocultos e dá ao contratante o direito de enjeitar a coisa ou reclamar o abatimento do preço. . Vícios ocultos são aqueles não ...
  • Processo nº 0000381-48.2013.8.19.0066 de Décima Câmara Cível, 11 de Abril de 2017

    Ementa: Vício redibitório. Motor defeituoso. Construtora de estradas que adquire o bem para incremento de sua atividade. Inexistência de relação de consumo. Competência desta Câmara Cível. Incidência do enunciado 307 da Súmula deste Tribunal de Justiça. Cerceamento de defesa caracterizado. Após deferida a produção de prova testemunhal, a apelante foi surpreendida pela sentença de improcedência....

    ...redibitório. Motor defeituoso. Construtora de . estradas que adquire o bem para incremento de . ...
  • Processo nº 0000381-48.2013.8.19.0066 de Décima Câmara Cível, 12 de Julho de 2017

    Ementa: Vício Redibitório. Motor Defeituoso. Construtora de Estradas que Adquire O Bem para Incremento de Sua Atividade. Inexistência de Relação de Consumo. Competência Desta Câmara Cível. Incidência Do Enunciado 307 Da Súmula Deste Tribunal de Justiça. Cerceamento de Defesa Caracterizado. Após Deferida a Produção de Prova Testemunhal, a Apelante Foi Surpreendida Pela Sentença de Improcedência....

    ...Relator:  Desembargador BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO (21.472)  .  . CLASSIFICAÇÃO REGIMENTAL : 5 .  .  . Vício  redibitório.  Motor  defeituoso.  Construtora  de . estradas que adquire o bem para incremento de sua . ...
  • Acórdão nº 0546871-28.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 12 de Julho de 2018

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C RESCISÃO CONTRATUAL. PRELIMINARES REJEITADAS. MÉRITO. COMPRA DE VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO. VÍCIO REDIBITÓRIO. DEFEITO DE FÁBRICA. DIREITO À RESCISÃO CONTRATUAL E DEVOLUÇÃO INTEGRAL DO VALOR PAGO PELO BEM E PELO SEU EMPLACAMENTO. DANO MATERIAL COMPROVADO. DEVER DE INDENIZAR. RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESPENDIDOS COM A

    ...RESCISÃO CONTRATUAL. PRELIMINARES REJEITADAS. MÉRITO. COMPRA DE VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO. VÍCIO REDIBITÓRIO. DEFEITO DE FÁBRICA. DIREITO À. RESCISÃO CONTRATUAL E DEVOLUÇÃO INTEGRAL DO. VALOR PAGO PELO BEM E PELO SEU EMPLACAMENTO. DANO MATERIAL ...
  • Acórdão nº 1.0024.08.139410-8/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06 de Junho de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA E VENDA. FORNECEDOR. NÃO CARACTERIZAÇÃO. CDC. INAPLICABILIDADE. DECADÊNCIA. VEÍCULO USADO. VÍCIO REDIBITÓRIO. PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 445 DO CC. OCORRÊNCIA. DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE PROVAS.

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA E VENDA. FORNECEDOR. NÃO CARACTERIZAÇÃO. CDC. INAPLICABILIDADE. DECADÊNCIA. VEÍCULO USADO. VÍCIO REDIBITÓRIO. PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 445 DO CC. OCORRÊNCIA. DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE PROVAS. . I - Não se caracterizando a ré como fornecedora, ...
  • Acórdãos nº 1003184-50.2017.8.26.0066 de 36ª Câmara de Direito Privado, 26 de Julho de 2018

    BEM MÓVEL – COMPRA E VENDA – VEÍCULO USADO – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – IMPROCEDÊNCIA – COMPRA DE VEÍCULO COM MAIS DE 45 MIL QUILÔMETROS RODADOS – DESGASTE PELO USO – NEGÓCIO EFETUADO ENTRE PARTICULARES – INAPLICABILIDADE DO C.D.C. – VÍCIO REDIBITÓRIO NÃO COMPROVADO – MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – INADMISSIBILIDADE – SENTENÇA MANTIDA. Apelação e...

    ... VÍCIO REDIBITÓRIO NÃO COMPROVADO MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ INADMISSIBILIDADE SENTENÇA MANTIDA. Apelação e recurso ...
  • Acórdãos nº 1007741-66.2016.8.26.0664 de 26ª Câmara de Direito Privado, 09 de Fevereiro de 2018

    Bem móvel. Ação de indenização. Vício redibitório. Motocicleta. Preliminar de nulidade da sentença. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Desnecessidade de maiores esclarecimentos do perito. Laudo pericial claro e bem fundamentado, de acordo com as circunstâncias do caso. Pretensão à rescisão contratual e devolução de quantia paga ou abatimento proporcional do preço. Decadência. Ação proposta após

    ... Ação de indenização. Vício redibitório. Motocicleta. Preliminar de nulidade da sentença. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Desnecessidade de maiores ...
  • Acórdãos nº 1007626-53.2016.8.26.0047 de 26ª Câmara de Direito Privado, 30 de Janeiro de 2019

    APELAÇÃO – COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA – VÍCIO REDIBITÓRIO. Compra e venda de bem móvel (motocicleta seminova). Vício oculto do bem. Prova de sua ocorrência. Prescindibilidade da análise de culpa do alienante. Ressarcimento dos valores despendidos pela adquirente para o conserto do automóvel. Sentença mantida. Cerceamento de defesa não evidenciado. PRELIMINAR AFASTADA....

    ...MARCELA PAPA VOTO Nº 23.606 APELAÇÃO COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL AÇÃO INDENIZATÓRIA VÍCIO REDIBITÓRIO. Compra e venda de bem móvel (motocicleta seminova). Vício oculto do bem. Prova de sua ocorrência. Prescindibilidade da ...
  • Acórdãos nº 0150927-63.2009.8.26.0001 de 28ª Câmara de Direito Privado, 24 de Janeiro de 2018

    VÍCIO REDIBITÓRIO. Princípio da garantia. Alienante tem o dever legal de assegurar o regular uso da coisa ao adquirente. Dano moral. Indenização bem arbitrada. Juros de mora incidem a partir da citação. Responsabilidade contratual. Recurso parcialmente provido.  (TJSP;  Apelação 0150927-63.2009.8.26.0001; Relator (a): Gilson Delgado Miranda; Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado; Foro...

    ...Apelados: J.E. Souza Mogi Mirim EPP e outro Voto n. 13.214 VÍCIO REDIBITÓRIO. Princípio da garantia. Alienante tem o dever legal de assegurar o regular uso da coisa ao adquirente. ...

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