redibitório

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  • Acórdãos nº 1007953-33.2017.8.26.0606 de 33ª Câmara de Direito Privado, 14 de Novembro de 2018

    COMPRA E VENDA – VÍCIO REDIBITÓRIO – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO INDENIZATÓRIO POR DANO MORAL – AÇÃO PROCEDENTE – CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO VERIFICADO – ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA - CONSTATADO VÍCIO NO VEÍCULO - RESCISÃO CONTRATUAL – RESCISÃO DO CONTRATO PRINCIPAL IMPLICA NA RESCISÃO DO CONTRATO ACESSÓRIO DE FINANCIAMENTO – DANO MORAL NÃO CONFIGURADO – APELAÇÃO DA CORRÉ PLAYAUTO...

    ...LUIZ EURICO VOTO Nº 37564 COMPRA E VENDA VÍCIO REDIBITÓRIO AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO INDENIZATÓRIO POR DANO MORAL AÇÃO PROCEDENTE CERCEAMENTO DE ...
  • Acórdãos nº 4002856-98.2013.8.26.0037 de 26ª Câmara de Direito Privado, 26 de Abril de 2018

    1. Bem móvel – Evicção ou vício redibitório - Razões recursais dissociadas do conteúdo da sentença - Inobservância ao disposto no artigo 1010, inciso II, do CPC. 2. Ilegitimidade passiva ad causam do leiloeiro - Apelo da corré "Aymoré" não conhecido, provido o do corréu "Sérgio".  (TJSP;  Apelação 4002856-98.2013.8.26.0037; Relator (a): Vianna Cotrim; Órgão Julgador: 26ª Câmara

    ... Bem móvel Evicção ou vício redibitório - Razões recursais dissociadas do conteúdo da sentença - Inobservância ao disposto no artigo 1010, inciso II, do ...
  • Processo nº 0029146-74.2011.8.19.0203 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 13 de Outubro de 2016

    Ementa: APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA PUBLICADA NA VIGÊNCIA DO CPC/73. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO NOVO PARA UTILIZAÇÃO COMO TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS. INÚMEROS VÍCIOS MANIFESTADOS, CULMINANDO COM A IDA DO AUTOR POR QUINZE VEZES À OFICINA AUTORIZADA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. PROVA PERICIAL QUE ATESTA A TESE AUTORAL. EXISTÊNCIA DE PELO...

    ... VÍCIO NO MARCADOR DE GASOLINA CONSIDERADO COMO REDIBITÓRIO. AO PRODUZIR E DISPONIBILIZAR NO MERCADO UM VEÍCULO ES PECIALMENTE DESENVOLVIDO PARA O TRANSP ORTE DE PASSAGEIROS, A ...
  • Acórdãos nº 1002603-04.2017.8.26.0529 de 31ª Câmara de Direito Privado, 12 de Março de 2019

    APELAÇÃO. COMPRA E VENDA DE MOTOCICLETA USADA. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANO CUMULADA COM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ALEGAÇÃO DE VÍCIO REDIBITÓRIO. FALTA DE TRANSPARÊNCIA NA RELAÇÃO NEGOCIAL. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ CONTRATUAL. NECESSIDADE DE ABATIMENTO DO VALOR PAGO COMO REQUERIDO PELO ADQUIRENTE. RECONHECIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. Comprovada a existência de

    ...REDIBITÓRIO. FALTA DE TRANSPARÊNCIA NA RELAÇÃO NEGOCIAL. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ CONTRATUAL. NECESSIDADE DE ...
  • Acordão Nº 8005737-32.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 14-07-2020

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Quinta Câmara Cível  Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8005737-32.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível AGRAVANTE: CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SANTANA e outros Advogado(s): CLAUDIO EDUARDO ROCHA DA SILVA AGRAVADO: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA e outros Advogado(s):EDVALDO ALMEIDA RODRIGUES, DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO,...

    ...VÍCIO REDIBITÓRIO. SUBSTITUIÇÃO DE VEÍCULO. RAZOABILIDADE DA MULTA ARBITRADA. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO ...
  • Acórdãos nº 1001136-74.2018.8.26.0619 de 33ª Câmara de Direito Privado, 21 de Fevereiro de 2019

    VÍCIO REDIBITÓRIO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – AÇÃO IMPROCEDENTE – VÍCIO REDIBITÓRIO NÃO VERIFICADO – LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO  (TJSP;  Apelação 1001136-74.2018.8.26.0619; Relator (a): Luiz Eurico; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro de Taquaritinga - 1ª Vara; Data do Julgamento: 21/02/2019; Data de...

    ...LUIZ EURICO VOTO Nº 38302 VÍCIO REDIBITÓRIO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AÇÃO IMPROCEDENTE VÍCIO REDIBITÓRIO NÃO ...
  • Acórdãos nº 1004144-79.2014.8.26.0011 de 26ª Câmara de Direito Privado, 14 de Março de 2019

    APELAÇÃO – COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA – VÍCIO REDIBITÓRIO. Compra e venda de motocicleta. Acidente ocorrido em virtude de vício oculto no bem. Prova de sua ocorrência. Prescindibilidade da análise de culpa do alienante. Sentença mantida. PRELIMINAR AFASTADA. RECURSO DESPROVIDO.  (TJSP;  Apelação Cível 1004144-79.2014.8.26.0011; Relator (a): Antonio Nascimento; Órgão Julgador:

    ... DE FIGUEIREDO NEGREIROS VOTO Nº 23993 APELAÇÃO COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL AÇÃO INDENIZATÓRIA VÍCIO REDIBITÓRIO. Compra e venda de motocicleta. Acidente ocorrido em virtude de vício oculto no bem. Prova de sua ocorrência. ...
  • Acórdãos nº 1000109-72.2014.8.26.0562 de 34ª Câmara de Direito Privado, 29 de Abril de 2019

    Apelação. Vício redibitório. Ação de indenização por danos materiais e morais. Veículo usado (ano de fabricação 2002) adquirido em 2010 com quilometragem aproximada de 80.000km. Alegação de vários vícios após dois meses de uso. Sentença de improcedência. Laudo pericial que apontou que não haviam vícios ocultos e que as falhas eram devidas à falta de manutenção antes e após a aquisição pela autora,

    ... Vício redibitório. Ação de indenização por danos materiais e morais. Veículo usado (ano de fabricação 2002) adquirido em ...
  • Acórdão nº 0003215-69.2013.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 06 de Julho de 2017

    APELAÇÕES CÍVEIS SIMULTÂNEAS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE VÍCIO REDIBITÓRIO CUMULADA COM PERDAS E DANOS. VEÍCULO. VÍCIO DO PRODUTO. INEXISTÊNCIA. APLICAÇÃO DO ART. 18, § 1º, DO CDC. NÃO-CABIMENTO. COMPONENTES E PEÇAS DE REPOSIÇÃO. OBRIGAÇÃO DA MONTADORA E DA CONCESSIONÁRIA AUTORIZADA. NÃO-DISPONIBILIZAÇÃO EM TEMPO RAZOÁVEL. DANO MORAL CARACTERIZADO, NA ESPÉCIE. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DEVIDA. QUANTUM.

    ... AÇÃO DECLARATÓRIA DE VÍCIO REDIBITÓRIO CUMULADA COM PERDAS E DANOS. VEÍCULO. VÍCIO DO PRODUTO. INEXISTÊNCIA. APLICAÇÃO DO ART. 18, § 1º, DO CDC. NÃO-CABIMENTO. ...
  • Acórdão nº 0301519-54.2012.8.05.0113/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 04 de Setembro de 2018

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO INEXISTENTE. 1. CONSUMIDOR. 2. VÍCIO REDIBITÓRIO EM VEÍCULO. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. 3. CONDENAÇÃO A PAGAR INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DANOS MATERIAIS CONSISTENTE NO VALOR DESPENDIDO PARA CUSTEAR ALUGUEL DE VEÍCULO. 4. APELAÇÕES DAS RÉS PROVIDAS PARCIALMENTE SOMENTE PARA MINORAR O QUANTUM À TITULO DE DANOS MORAIS. 5. EMBARGOS DE...

    ... CONTRADIÇÃO INEXISTENTE. 1. CONSUMIDOR. 2. VÍCIO REDIBITÓRIO EM VEÍCULO. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. 3. CONDENAÇÃO A PAGAR INDENIZAÇÃO POR DANOS ...
  • Processo nº 0020368-32.2013.8.19.0208 de Décima Primeira Câmara Cível, 09 de Novembro de 2016

    Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO POR VÍCIO REDIBITÓRIO C/C RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO AUTORAL. INSURGEM-SE OS APELANTES QUANTO AO VALOR FIXADO À TÍTULO DE DANOS MORAIS, E, AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS NA SENTENÇA, OBJETIVANDO A MAJORAÇÃO DOS MESMOS. SENTENÇA QUE FIXOU O VALOR DOS DANOS MORAIS EM

    ... AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO POR VÍCIO REDIBITÓRIO C/C RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO AUTORAL. INSURGEM-SE ...
  • Acórdãos nº 1024138-49.2015.8.26.0564 de 25ª Câmara de Direito Privado, 07 de Junho de 2018

    COMPRA E VENDA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS -– Aquisição de veículo sinistrado proveniente de leilão - Vício redibitório verificado – Abatimento no preço no valor da desvalorização do veículo – Dano moral caracterizado – Quantum indenizatório que deve ser mantido – Razoabilidade e proporcionalidade – Sentença mantida – Recurso desprovido.  (TJSP;  Apelação 1024138-49.2015.8.26.0564;

    ...ÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - Aquisição de veículo sinistrado proveniente de leilão - Vício redibitório verificado Abatimento no preço no valor da desvalorização do veículo Dano moral caracterizado Quantum ...
  • Acórdão nº 0500379-98.2015.8.05.0079 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 19 de Fevereiro de 2019

    APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA POR INDEFEFIMENTO DE PROVA PERICIAL. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. PROVA DESNECESSÁRIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 370 DO CPC. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. PRECEDENTES DO STJ. PRELIMINAR REJEITADA. PRELIMINAR DE JULGAMENTO EXTRA PETITA....

    ... PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. COMPRA DE VEÍ CULO ZERO QUILÔMETRO QUE APRESENTOU VÍCIO REDIBITÓRIO. APLICABILIDADE DO ART. 18 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RESPONS ABILIDADE SOLIDÁRIA DO FABRICANTE E DA ...
  • Acórdãos nº 0003038-27.2015.8.26.0153 de 25ª Câmara de Direito Privado, 22 de Maio de 2019

    RECURSO – APELAÇÃO CÍVEL – BEM MÓVEL – COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL ZERO QUILÔMETRO – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS – MATÉRIA PRELIMINAR. 1. Requerida concessionária que defende ilegitimidade passiva a responder pelos danos morais. Legitimidade configurada, pois a petição inicial narra danos que decorrem diretamente da conduta do lojista. 2. Requerida...

    ... Descabimento. Pleito reparatório de danos que não se submete ao prazo decadencial próprio ao intento redibitório. Matéria preliminar afastada. RECURSO APELAÇÃO CÍVEL BEM MÓVEL COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL ZERO QUILÔMETRO ...
  • Acórdãos nº 0002240-95.2015.8.26.0596 de 27ª Câmara de Direito Privado, 30 de Maio de 2019

    APELAÇÃO – "AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS" – Evicção ou Vício Redibitório - Sentença de improcedência – Apelo do autor - Transcrição da petição inicial – Ausência de crítica à sentença guerreada – Irregularidade formal - Violação ao Princípio da Dialeticidade – Artigos 1.010, II e III, e 932, III, do CPC/2015 – Precedentes – RECURSO NÃO CONHECIDO.  (TJSP;  Apelaç

    ... APELAÇÃO “AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS” Evicção ou Vício Redibitório - Sentença de improcedência Apelo do autor - Transcrição da petição inicial Ausência de crítica à ...
  • Patologias e vícios construtivos
    ...Podem manifestar-se de imediato, ou levar anos para se fazerem presentes, nestes casos são conhecidos como vícios ocultos ou vícios redibitórios. Em alguns casos as patologias podem ser identificadas de imediato. Como exemplos práticos dessas ocorrências podem ser citados: manchas e bolhas ...
  • Acórdãos nº 2232225-31.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 18 de Junho de 2019

    AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. DOCUMENTO JUNTADO NO CURSO DO FEITO QUE NÃO COMPROVA A EXISTÊNCIA DE VÍCIO REDIBITÓRIO ARGUIDO PELOS AGRAVANTES. REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA REVOGAÇÃO DA LIMINAR AUSENTES. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2232225-31.2018.8.26.0000; Relator (a): Alexandre Lazzarini; Ór

    ... DOCUMENTO JUNTADO NO CURSO DO FEITO QUE NÃO COMPROVA A EXISTÊNCIA DE VÍCIO REDIBITÓRIO ARGUIDO PELOS AGRAVANTES. REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA REVOGAÇÃO DA LIMINAR AUSENTES. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO ...
  • Acórdão nº 1.0701.10.035679-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junho de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO - VÍCIO REDIBITÓRIO - NEGLIGÊNCIA DO COMPRADOR - AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR.

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO - VÍCIO REDIBITÓRIO - NEGLIGÊNCIA DO COMPRADOR - AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. - Tratando-se de veículo usado, não pode o comprador negligente, em razão da ...
  • Acórdão nº 0020708-66.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 27 de Abril de 2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DIREITO DO CONSUMIDOR. VICIO REDIBITÓRIO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GARANTIA DO FABRICANTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. O código de defesa do consumidor preconiza, em seu art. 18º, a solidariedade da responsabilidade entre fornecedor e fabricante; 2. O fabricante responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos...

    ... ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DIREITO DO CONSUMID OR. VICIO REDIBITÓRIO. RESPONSABILIDADE SOLI DÁRIA. GARANTIA DO FABRICANTE. RECURSO PARCI ALMENTE PROVIDO. 1. O código de defesa do consumid ...
  • Acórdão nº 1.0024.07.527219-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junho de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - AGRAVO RETIDO - ILEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - VÍCIO REDIBITÓRIO - EXISTENTE - DANOS MORAIS - DEVIDOS - REDUÇÃO DOS VALORES FIXADOS A TÍTULO DE DANOS MORAIS - INDEVIDO - SENTENÇA MANTIDA.

    ...: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - AGRAVO RETIDO - ILEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - VÍCIO REDIBITÓRIO - EXISTENTE - DANOS MORAIS - DEVIDOS - REDUÇÃO DOS VALORES FIXADOS A TÍTULO DE DANOS MORAIS - INDEVIDO - SENTENÇA MANTIDA. - Entende-se por ...
  • Acórdãos nº 1005254-43.2014.8.26.0099 de 38ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 19 de Janeiro de 2018

    VÍCIO REDIBITÓRIO - AÇÃO ESTIMATÓRIA IMPROCEDENTE – CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO – VÍCIO NÃO COMPROVADO – ARTIGO 333, I DO CPC - AUSÊNCIA DE PROVA CAPAZ DE FUNDAMENTAR O PLEITO DA APELANTE – APELAÇÃO NÃO PROVIDA  (TJSP;  Apelação 1005254-43.2014.8.26.0099; Relator (a): Luiz Eurico; Órgão Julgador: 38ª Câmara Extraordinária de Direito Privado; Foro de Bragança Paulista - 3ª Vara Cível; Data do...

    ...ORIGEM: COMARCA DE BRAGANÇA PAULISTA 3ª VARA CÍVEL RELATOR: Des. LUIZ EURICO VOTO Nº 35740 VÍCIO REDIBITÓRIO - AÇÃO ESTIMATÓRIA IMPROCEDENTE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO VÍCIO NÃO COMPROVADO ARTIGO 333, ...
  • Acórdãos nº 3000166-26.2013.8.26.0066 de 29ª Câmara de Direito Privado, 07 de Março de 2018

    - Direito do consumidor - Compra e venda de veículo - Alegação de vício redibitório, respaldada por relatório técnico de concessionária autorizada da fabricante, não desacreditado por prova em sentido contrário, que cabia à ré produzir - Apelo não provido.  (TJSP;  Apelação 3000166-26.2013.8.26.0066; Relator (a): Silvia Rocha; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro de Barretos - 2ª...

    ...- Direito do consumidor - Compra e venda de veículo - Alegação de vício redibitório, respaldada por relatório técnico de concessionária autorizada da fabricante, não desacreditado por prova em sentido ...
  • Acórdãos nº 1017258-98.2017.8.26.0005 de 33ª Câmara de Direito Privado, 17 de Outubro de 2018

    COMPRA E VENDA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – IMPROCEDÊNCIA - VÍCIO REDIBITÓRIO NÃO COMPROVADO – ARTIGO 373, INCISO I, DO CPC - AUSÊNCIA DE PROVA PARA FUNDAMENTAR O PLEITO DO AUTOR – DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - DECISÃO MANTIDA – APELAÇÃO NÃO PROVIDA  (TJSP;  Apelação 1017258-98.2017.8.26.0005; Relator (a): Luiz Eurico; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro...

    ... EURICO VOTO Nº 37474 COMPRA E VENDA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS IMPROCEDÊNCIA - VÍCIO REDIBITÓRIO NÃO COMPROVADO ARTIGO 373, INCISO I, DO CPC - AUSÊNCIA DE PROVA PARA FUNDAMENTAR O PLEITO DO AUTOR ...
  • Processo nº 0006739-13.2012.8.19.0212 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 26 de Abril de 2017

    Ementa: Apelações Cíveis. Ação de Obrigação de Fazer C/c Indenização. Contrato de Compra e Venda de Veículo Automotor. Decisão Monocrática Determinou Indenização por Vício Redibitório e Manteve a Compensação por Danos Morais. Recursos de Agravo Interno. (artigo 1.021 Do Código de Processo Civil). Ré Impugna a Indenização Material Ao Argumento de que O Autor Não Comprovou Redução Do Valor Do Bem,...

    ... CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR. Decisão monocrática determinou indenização por vício redibitório e manteve a compens ação por danos morais. RECURSOS DE AGRAVO INTERNO. (Artigo 1.021 do Código de Processo Civil). Ré impugna a ...
  • Acórdão nº 0024798-20.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 22 de Fevereiro de 2018

    PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. ALEGAÇÃO DE VÍCIO REDIBITÓRIO EM VEÍCULO. AUSÊNCIA DE FUMUS BONI IURIS. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. COGNIÇÃO NÃO EXAURIENTE. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. - O Agravo de Instrumento visa discutir tão somente a legalidade da decisão hostilizada, não...

    ... ALEGAÇÃO DE VÍCIO REDIBITÓRIO. DEFEITO NO CÂMBIO CONSTATADO NA OFICINA DA RÉ. DISCORDÂNCIA QUANTO AO ORÇAMENTO DO CONSERTO. AGRAVO DE ...

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