redibitório

5549 resultados para redibitório

  • Acórdãos nº 0131255-63.2009.8.26.0003 de 35ª Câmara de Direito Privado, 12 de Setembro de 2016

    COMPRA E VENDA DE VEÍCULO – VÍCIO REDIBITÓRIO – OBRIGAÇÃO DE FAZER – DANOS MATERIAIS E MORAIS – Caracterizada a legitimidade passiva – Não caracterizada a decadência – Comprovado o vício do produto – Caracterizados os danos morais – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, para condenar ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 e de indenização por danos materiais no valor...

    ...e General Motors do Brasil Ltda. Apelada: Sandra Morale dos Santos Vieira COMPRA E VENDA DE VEÍCULO VÍCIO REDIBITÓRIO" OBRIGAÇÃO DE FAZER DANOS MATERIAIS E MORAIS Caracterizada a legitimidade passiva Não caracterizada a decad\xC3"...
  • Acórdãos nº 1011639-76.2016.8.26.0506 de 30ª Câmara de Direito Privado, 25 de Outubro de 2017

    APELAÇÕES CÍVEIS – Evicção ou Vício Redibitório - Ação de Reparação de Danos Materiais combinada com Indenização por Dano Moral e Perdas e Danos - Notícia de composição amigável efetuada nos Autos - Perda superveniente do objeto - Extinção do Processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil - ACORDO HOMOLOGADO, RECURSOS...

    ...Redibitório" - Ação de Reparação de Danos Materiais combinada com Indenização por Dano Moral e Perdas e Danos - Notícia de composiç\xC3"...
  • Acórdãos nº 1007717-52.2017.8.26.0066 de 31ª Câmara de Direito Privado, 28 de Agosto de 2018

    BEM MÓVEL – VÍCIO REDIBITÓRIO – ART. 445 E SEU § 1º, DO CC – EXEGESE - DECADÊNCIA - OCORRÊNCIA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. O prazo a que alude o § 1º do art. 445 do CC é para que o vício oculto, que por sua natureza somente possa ser notado após o recebimento da coisa, seja conhecido posto que, ultrapassado, não há mais que se cogitar do direito derivado do vício...

    ... DE PAULA Comarca : Barretos 2ª Vara Cível Juiz (a) : Carlos Fakiani Macatti V O T O Nº 38.834 BEM MÓVEL VÍCIO REDIBITÓRIO ART. 445 E SEU § 1º, DO CC EXEGESE - DECADÊNCIA - OCORRÊNCIA SENTENÇA MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO, COM ...
  • Acordão Nº 8019023-14.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 20-07-2020

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Primeira Câmara Cível  Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8019023-14.2019.8.05.0000 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível AGRAVANTE: H R B COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s): RICARDO GAZZI AGRAVADO: ELISANDRA CATELLAN ALMEIDA e outros Advogado(s):DANIEL FEITOSA FIGUEIRA AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE VÍCIO REDIBITÓRIO COM...

    ...Advogado(s):DANIEL FEITOSA FIGUEIRA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE VÍCIO REDIBITÓRIO" COM INDENIZAÇÃO. DEFEITO EM VEÍCULO NOVO. DECISÃO QUE DEFERIU LIMINAR, DETERMINANDO A REMOÇÃO DO VEÍCULO PARA A CIDADE ONDE FOI ADQUIRIDO. AUS\xC3"...
  • Acordão Nº 8020145-62.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 20-07-2020

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Primeira Câmara Cível  Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8020145-62.2019.8.05.0000 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível AGRAVANTE: HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMOVEIS LTDA Advogado(s): VITOR SILVA ROCHA, CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO AGRAVADO: ELISANDRA CATELLAN ALMEIDA e outros Advogado(s):DANIEL FEITOSA FIGUEIRA    ...

    ...Advogado(s):DANIEL FEITOSA FIGUEIRA.  .  . AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE VÍCIO REDIBITÓRIO COM INDENIZAÇÃO. DEFEITO EM VEÍCULO NOVO. DECISÃO QUE DEFERIU LIMINAR, DETERMINANDO A REMOÇÃO DO VEÍCULO PARA A CIDADE ONDE O MESMO FOI ...
  • Acordão Nº 8023790-95.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 15-12-2020

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Terceira Câmara Cível  SR04 Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8023790-95.2019.8.05.0000 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível AGRAVANTE: EUROVIA AUTOMOVEIS E UTILITARIOS S/A Advogado(s): FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY AGRAVADO: KAZUKI TOMITA Advogado(s):JONAS FERRAZ MAIA, ELAINE SOUZA DANTAS   ACORDÃO   AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO...

    ... . AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. VEÍCULO NOVO. ENTRADAS SUCESSIVAS NA CONCESSIONÁRIA. VÍCIO REDIBITÓRIO. DISPONIBILIZAÇÃO DE VEÍCULO RESERVA ATÉ O FINAL DA LIDE. IMPOSSIBILIDADE. DILAÇÃO PROBATÓRIA NECESSÁRIA. POSSIBILIDADE DE NOVA AVALIAÇÃO ...
  • Acórdãos nº 1002230-76.2017.8.26.0624 de 35ª Câmara de Direito Privado, 06 de Fevereiro de 2018

    DIREITO CIVIL. VÍCIO OCULTO. DESGATE NATURAL DO VEÍCULO. ÔNUS DE PROVA. ART. 373, INCISO I DO CPC/2015. 1. Registre-se que ainda pudesse a lide ser aproveitada para o desfazimento do negócio jurídico fundado em vício redibitório substancial, ainda assim seria imprescindível a produção de prova no sentido de que o autor não tinha ciência dos defeitos quando da aquisição. 2. Forçoso concluir do...

    ... Registre-se que ainda pudesse a lide ser aproveitada para o desfazimento do negócio jurídico fundado em vício redibitório substancial, ainda assim seria imprescindível a produção de prova no sentido de que o autor não tinha ciência dos defeitos ...
  • Acórdãos nº 4006502-64.2013.8.26.0604 de 29ª Câmara de Direito Privado, 20 de Maio de 2019

    - Vício redibitório - Ação de rescisão contratual e indenização material e moral - Intempestividade - Apelo não conhecido.  (TJSP;  Apelação Cível 4006502-64.2013.8.26.0604; Relator (a): Silvia Rocha; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro de Sumaré - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 20/05/2019; Data de Registro: 20/05/2019)

  • Acórdão nº 0007870-91.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 25 de Janeiro de 2017

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. VÍCIO DO PRODUTO. PROVA PERICIAL. DECISÃO QUE DETERMINOU A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA APÓS NOTICIADA NOS AUTOS A ALIENAÇÃO DO VEÍCULO OBJETO DA LIDE. ART. 373, §1º DO CPC/2015. DEVER DO JULGADOR DE CONFERIR À PARTE OBRIGADA A OPORTUNIDADE DE SE DESINCUMBIR DO ÔNUS QUE LHE FOI ATRIBUÍDO. OBSERVÂ

    ...contraditório.". 3. In casu, imputar ao Agravante o ônus de comprovar que o veículo. adquirido pela Agravada não possui vício redibitório, impõe,. consequentemente, seja oportunizada a produção das provas. requeridas, conferindo-lhe meios para desconstituir o que fora alegado. pela ...
  • Acórdãos nº 1006533-89.2016.8.26.0068 de 38ª Câmara de Direito Privado, 28 de Março de 2018

    AÇÃO DECLARATÓRIA COM DANOS MORAIS – Competência - Vício redibitório em coisa móvel - Veículo automotor - Competência disciplinada no artigo 5º, III.14, da Resolução 623/2013 do Órgão Especial do E. TJSP - Remessa determinada a uma das Câmaras da Subseção III de Direito Privado - A competência pela matéria é absoluta – Súmula 158 do TJSP - Recursos não conhecidos, com determinação.  (TJSP;  Apelaç

    ... Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento AÇÃO DECLARATÓRIA COM DANOS MORAIS Competência - Vício redibitório em coisa móvel - Veículo automotor - Competência disciplinada no artigo 5º, III.14, da Resolução 623/2013 do Órgão ...
  • Acórdãos nº 0020321-47.2012.8.26.0451 de 34ª Câmara de Direito Privado, 21 de Março de 2018

    Compra e venda de veículo automotor novo. Prova pericial automotiva realizada. Vício redibitório não detectado. Sentença de improcedência mantida. Apelo improvido.  (TJSP;  Apelação 0020321-47.2012.8.26.0451; Relator (a): Nestor Duarte; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro de Piracicaba - 2ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 21/03/2018; Data de Registro: 22/03/2018)

  • Acórdãos nº 1003418-04.2016.8.26.0022 de 25ª Câmara de Direito Privado, 20 de Abril de 2018

    APELAÇÃO – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. INDENIZATÓRIA – CONTRATO DE COMPRA E VENDA – Vício do produto, diante de impropriedade do registro que impediu a transferência de titularidade – Contratos coligados – Concessionária e financeira que respondem pelos danos observados – Danos materiais e morais bem estabelecidos pelo Juízo de Primeiro Grau – Negado provimento a ambos os recursos.  (TJSP; ...

    ... DO MOTOR Responsabilidade do alienante pelos riscos da evicção, não sendo hipótese de vício redibitório Ausência de demonstração pela parte autora, contudo, de que o vício era anterior à alienação do bem ...
  • Acórdãos nº 0002328-46.2009.8.26.0596 de 36ª Câmara de Direito Privado, 24 de Novembro de 2016

    AÇÃO INDENIZATÓRIA. VEÍCULO AUTOMOTOR. Alegação de vício do produto e do serviço. Ausência de comprovação. Responsabilidade objetiva que não prescinde da existência de vício do produto ou de falha na prestação dos serviços. Inteligência dos arts. 18 e 20 do CDC. Responsabilidade civil não configurada. Danos morais não comprovados. Mero aborrecimento. Ausência de situação excepcional a ensejar...

    ... Ação declaratória de vício redibitório com perdas e danos. Ausência do cerceamento de defesa. Desnecessidade de produção de prova testemunhal. Juiz ...
  • Acórdãos nº 1003674-60.2017.8.26.0361 de 35ª Câmara de Direito Privado, 16 de Outubro de 2018

    Apelação. Ação condenatória em obrigação de fazer c/c indenizatória. Possibilidade de juntada de documento não essencial com a apelação a fim de se encontrar a verdade real. Condenação das rés no pagamento dos valores gastos pelo autor a título de mão-de-obra. Honorários majorados. Apelação parcialmente provida.  (TJSP;  Apelação 1003674-60.2017.8.26.0361; Relator (a): Morais Pucci; Órgão...

    ... BEM MÓVEL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BICICLETA ELÉTRICA. ALEGAÇÃO DE VÍCIO REDIBITÓRIO. PRAZO DECADENCIAL PARA RECLAMAÇÃO DE VÍCIO OCULTO. ART. 26, INC II E § 3.º DO CDC. ...
  • Acórdãos nº 1007345-69.2014.8.26.0079 de 12ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 23 de Setembro de 2016

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegação de omissão e contradição no v. acórdão embargado – Inocorrência destes vícios – Decisão clara e bem fundamentada – Pedido formulado em sede de Embargos – Não cabimento – Incabíveis embargos de declaração utilizados com a indevida finalidade de instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada pelo julgador – Pretendida rediscussão da matéria

    ... encontra não significa e nem poderia significar que a embargada compradora estivesse recebendo um bem com vício redibitório que o tornaria improprio ao fim a que se destina, nem mesmo que assumiu esse risco Mantido o direito de receber de volta ...
  • Acórdãos nº 1002553-64.2015.8.26.0038 de 27ª Câmara de Direito Privado, 25 de Outubro de 2016

    *AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DO PREÇO PAGO. Veículo adquirido pelo autor no dia 03 de abril de 2014. Surgimento de problema no motor em março de 2015. Ré que sugeriu na ocasião a troca de óleo, com adoção dessa providência pelo adquirente. Nova manifestação do problema no motor em abril de 2015, com negativa de reparo pela ré a pretexto de expiração do prazo de garantia...

    ... Vício redibitório bem configurado. Caso que autoriza a rescisão do contrato com a restituição da quantia paga pelo consumidor, com ...
  • Processo nº 0017164-80.2017.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 20 de Abril de 2017

    Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CPC/15. CONSUMIDOR. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL POR VÍCIO REDIBITÓRIO C/C DANOS MATERIAS E MORAIS. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. DECISÃO QUE REJEITOU A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. RECURSO NÃO CABÍVEL. ROL TAXATIVO DO ART.1015, DO NCPC. QUESTÃO QUE DEVERÁ SER AVALIADA EM APELAÇÃO. Recurso manejado contra a r. Decisão do Juízo a quo que rejeitou a preliminar de...

    ...REDIBITÓRIO C/C . DANOS  MATERIAS  E  MORAIS.  AQUISIÇÃO  DE  VEÍCULO. . DECISÃO . QUE . REJEITOU . A . PRELIMINAR . DE . ...
  • Processo nº 0008470-57.2015.8.19.0206 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 27 de Julho de 2017

    Ementa: Apelação Cível. Consumidor. Ação de Vício Redibitório. Produto Adquirido Com Defeito. Sentença de Improcedência Do Pleito, Ao Argumento de que O Autor Não Logrou Demonstrar, Minimamente, Os Fatos Constitutivos Do Direito Alegado. Apelo Do Autor, Sustentando Violação Aos Princípios Do Contraditório, Devido Processo Legal e Ampla Defesa. Ausência de Apreciação de Pedido de Prova Pericial...

    ...Relator: JDS. LUIZ ROBERTO AYOUB .  .  . APELAÇÃO  CÍVEL.  CONSUMIDOR.  AÇÃO  DE  VÍCIO . REDIBITÓRIO. . PRODUTO . ADQUIRIDO . COM . DEFEITO.  SENTENÇA  DE  IMPROCEDÊNCIA  DO . ...
  • Acórdão nº 0544725-14.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 23 de Julho de 2018

    APELAÇÃO. DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL ADQUIRIDO NA PLANTA. CLÁUSUlA DE TOLERÂNCIA. VALIDADE. PRECEDENTES. MORA CONTRATUAL NÃO CONFIGURADA. SUPOSTOS VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA. AUTORA/APELANTE QUE DISPENSOU A PRODUÇÃO DE PROVAS ALÉM DAQUELAS JÁ REUNIDAS AOS AUTOS. ALEGADO VÍCIO REDIBITÓRIO, CUJA COMPROVAÇÃO DEPENDIA DE...

    ...AUSÊNCIA DE PROVA. AUTORA/APELANTE QUE DISPENSOU A PRODUÇÃO DE PROVAS ALÉM DAQUELAS. JÁ REUNIDAS AOS AUTOS. ALEGADO VÍCIO REDIBITÓRIO, CUJA COMPROVAÇÃO. DEPENDIA DE PROVA TÉCNICA, PELA QUAL NÃO SE INTERESSOU A. AUTORA/APELANTE. COMISSÃO DE CORRETAGEM. INFORMAÇÃO PRÉVIA,. ...
  • Acórdão nº 0013102-84.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 03 de Agosto de 2018

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO. VEÍCULO COM VÍCIO REDIBITÓRIO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS REJEITADA. MERITO: AUSÊNCIA DE PLAUSIBILIDADE DO DIREITO. NECESSIDADE DE CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL. MULTA DIÁRIA MAJORADA COM RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE ANTE À RECALCITRÂNCIA DA AGRAVANTE. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA MANTIDA....

    ...Gesivaldo Britto. Assunto: Efeitos. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO. ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO. VEÍCULO COM VÍCIO. REDIBITÓRIO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE. PASSIVA DA CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS. REJEITADA. MERITO: AUSÊNCIA DE PLAUSIBILIDADE. DO DIREITO. NECESSIDADE DE ...
  • Acórdão nº 1.0024.09.523013-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Maio de 2013

    COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. VÍCIO REDIBITÓRIO SANADO E INSUFICIENTE PARA DIMINUIR O VALOR DO BEM. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.

    EMENTA: COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. VÍCIO REDIBITÓRIO" SANADO E INSUFICIENTE PARA DIMINUIR O VALOR DO BEM. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. . - Nos termos do §1\xC2"...
  • Acórdão nº 1.0511.05.003942-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Abril de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C PERDAS E DANOS - DECADÊNCIA - INOCORRÊNCIA - VICIO REDIBITÓRIO - VÍCIO OCULTO - ARTIGO 445 §1º DO CC - REPARAÇÃO CÍVIL - ATO ILÍCITO DO REQUERIDO - PROTESTO INDEVIDO - PROCEDENCIA DOS PEDIDOS INICIAIS - RECURSO PROVIDO.

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C PERDAS E DANOS - DECADÊNCIA - INOCORRÊNCIA - VICIO REDIBITÓRIO - VÍCIO OCULTO - ARTIGO 445 §1º DO CC - REPARAÇÃO CÍVIL - ATO ILÍCITO DO REQUERIDO - PROTESTO INDEVIDO - PROCEDENCIA DOS PEDIDOS INICIAIS - ...
  • Acórdão nº 1.0024.09.523013-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Maio de 2013

    COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. VÍCIO REDIBITÓRIO SANADO E INSUFICIENTE PARA DIMINUIR O VALOR DO BEM. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.

    EMENTA: COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. VÍCIO REDIBITÓRIO" SANADO E INSUFICIENTE PARA DIMINUIR O VALOR DO BEM. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. . - Nos termos do §1\xC2"...
  • Acórdão nº 1.0145.11.038755-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Julho de 2013

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA NÃO ANALISADO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA - DEFERIMENTO - DESERÇÃO - NÃO VERIFICAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INEXISTÊNCIA - INÉRCIA EM ESPECIFICAR PROVAS - VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM - IMPOSSIBILIDADE - VÍCIO REDIBITÓRIO - COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA - RECURSO...

    ...ÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INEXISTÊNCIA - INÉRCIA EM ESPECIFICAR PROVAS - VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM - IMPOSSIBILIDADE - VÍCIO REDIBITÓRIO - COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA - RECURSO PRINCIPAL PROVIDO. RECURSO ADESIVO PREJUDICADO. . -A não apreciação do pedido de concessão dos benefícios ...
  • Acórdão nº 1.0024.09.523013-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Maio de 2013

    COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. VÍCIO REDIBITÓRIO SANADO E INSUFICIENTE PARA DIMINUIR O VALOR DO BEM. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.

    EMENTA: COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. VÍCIO REDIBITÓRIO" SANADO E INSUFICIENTE PARA DIMINUIR O VALOR DO BEM. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. . - Nos termos do §1\xC2"...

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