redibitórios

2817 resultados para redibitórios

  • Dos vícios redibitórios
  • A teoria dos vícios redibitórios (CC) e a teoria da qualidade (CDC)
  • Dos vícios redibitórios

    4.1 - Considerações introdutórias - 4.2 - Conceito - 4.3 - Elementos caracterizadores dos vícios redibitórios - 4.4 - Responsabilidade do alienante pelos vícios - 4.5 - Conseqüências do vício redibitório - 4.6 - Ação de pretensão redibitória e de abatimento do preço - 4.7 - Prazo decadencial para propositura da ação - 4.8 - Dos vícios redibitórios no código de defesa do consumidor 43

  • Acórdão nº 2013/0411030-4 de T4 - QUARTA TURMA, 18 de Novembro de 2014

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. VÍCIO. RELAÇÃO DE CONSUMO. AUSÊNCIA DE PROVA. PERÍCIA INCONCLUSIVA. FUNDAMENTAÇÃO CALCADA EM FATOS E PROVAS. SÚM. 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Não configurada a violação do artigo 535 do CPC, por ter o acórdão hostilizado enfrentado, de modo fundamentado, todos os aspectos essenciais à resolução da lide. 2. A...

    ...redibitórios no imóvel e da . responsabilidade . dos . agravados . pelos . danos . - . perpassa . ...
  • Acórdão nº 2005/0041112-6 de T4 - QUARTA TURMA, 21 de Junho de 2007

    RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. ALEGADA VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. LEGITIMIDADE DAS EMPRESAS RECORRENTES AFIRMADA PELO TRIBUNAL A QUO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NULIDADE. EXCLUSÃO DO EXCESSO VERIFICADO. DEVEDOR. MORA. INTERPELAÇÃO VERIFICADA. VÍCIOS REDIBITÓRIOS. DECADÊNCIA. DESCABIMENTO. RECURSOS NÃO CONHECIDOS. INADIMPLEMENTO ABSOLUTO DO CONTRATO. MATÉRIA PROBATÓRIA. ENUNCIADO N. 7

    ...JULGAMENTO EXTRA PETITA. NULIDADE. EXCLUSÃO DO EXCESSO VERIFICADO. DEVEDOR. MORA. INTERPELAÇÃO VERIFICADA. VÍCIOS REDIBITÓRIOS. DECADÊNCIA. DESCABIMENTO. RECURSOS NÃO CONHECIDOS. INADIMPLEMENTO ABSOLUTO DO CONTRATO. MATÉRIA PROBATÓRIA. ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA DESTE STJ. ...
  • Decisao Nº 0098001-41.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 03-05-2021

        Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460   PROCESSO Nº 0098001-41.2019.8.05.0001 ÓRGÃO: 1ª TURMA RECURSAL DO SISTEMA DOS JUIZADOS CLASSE: RECURSO INOMINADO RECORRENTE: CLAUDIA CRISTINA BASTOS PAIM OLIVEIRA ADVOGADO: EDSON RIBEIRO

    ...Neste sentido, o sistema do CDC estabeleceu a garantia de adequação (mais do que a garantia de vícios redibitórios), de forma intrínseca ao produto, tendo como desígnio sua funcionalidade e adequação. Assim, torna-se exigível que o produto seja minuciosamente ...
  • Dos vicios redibitórios
  • Decisao Nº 0098455-84.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 07-06-2021

        Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460   PROCESSO Nº 0098455-84.2020.8.05.0001 ÓRGÃO: 1ª TURMA RECURSAL DO SISTEMA DOS JUIZADOS CLASSE: RECURSO INOMINADO RECORRENTE: NAIANE NEVES LEONI ADVOGADO: DIXIE ANNY CAPELLI FIGUEIREDO...

    ...Neste sentido, o sistema do CDC estabeleceu a garantia de adequação (mais do que a garantia de vícios redibitórios), de forma intrínseca ao produto, tendo como desígnio sua funcionalidade e adequação. Assim, torna-se exigível que o produto seja minuciosamente ...
  • Decisao Nº 0002093-02.2020.8.05.0201 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 06-04-2021

    PROCESSO Nº 0002093-02.2020.8.05.0201 ÓRGÃO: 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CLASSE: RECURSO INOMINADO RECORRENTE: MARIA DE FATIMA SANTOS SOUZA ADVOGADO: LUIZ FERNANDO CERQUEIRA LEAL RECORRIDO: BEL MICRO COMPUTADORES LTDA ADVOGADO: MARIA ANGELA REZENDE RECORRIDO: MAGAZINELUIZA S ADVOGADO: MARIA ANGELA REZENDE ORIGEM: 2ª Vara do Sistema dos Juizados - PORTO SEGURO RELATORA: JUÍZA NICIA...

    ...Neste sentido, o sistema do CDC estabeleceu a garantia de adequação (mais do que a garantia de vícios redibitórios), de forma intrínseca ao produto, tendo como desígnio sua funcionalidade e adequação. Assim, torna-se exigível que o produto seja minuciosamente ...
  • Acordão do Terceira Turma, 10-03-2020

    RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SOCIEDADE ANÔNIMA. CISÃOPARCIAL. VERSÃO DE PATRIMÔNIO. BENS IMÓVEIS. TRANSFERÊNCIA. NEGATIVADE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ARTIGOS 489 E 1.022 DO CPC/2015. NÃOOCORRÊNCIA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. AUTORA. CISÃO. CURSO DOPROCESSO. ART. 42 DO CPC/1973. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULANº 211/STJ. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO. SÚMULA Nº284/STF. RECURSO

  • Decisao Nº 0023276-04.2020.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 05-07-2021

        Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460   PROCESSO Nº 0023276-04.2020.8.05.0080 ÓRGÃO: 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CLASSE: RECURSO INOMINADO RECORRENTE: JOSE JUCIMAR OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: WELLINGTON PEREIRA...

    ...Neste sentido, o sistema do CDC estabeleceu a garantia de adequação (mais do que a garantia de vícios redibitórios), de forma intrínseca ao produto, tendo como desígnio sua funcionalidade e adequação. Assim, torna-se exigível que o produto seja minuciosamente ...
  • Acórdão nº 0034149-24.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 07 de Março de 2018

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REDIBITÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. COMPRA DE VEÍCULO. ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE VÍCIOS REDIBITÓRIOS. PLEITO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA FORMULADO PELO AUTOR/APELANTE. INADMISSIBILIDADE. VEÍCULO ALIENADO ANTES DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. IMPUGNAÇÃO AO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. MANTIDO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DA APELAÇÃO. REJEITADA. NO MÉRITO,...

    ...AÇÃO REDIBITÓRIA C/C. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. COMPRA DE VEÍCULO. ALEGAÇÃO DE. OCORRÊNCIA DE VÍCIOS REDIBITÓRIOS. PLEITO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. FORMULADO PELO AUTOR/APELANTE. INADMISSIBILIDADE. VEÍCULO ALIENADO. ANTES DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. ...
  • Decisao Nº 0508824-43.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 01-09-2020

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Primeira Câmara Cível  Processo: APELAÇÃO (CÍVEL) n. 0508824-43.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: SHEILA BOMFIM FERREIRA e outros Advogado(s): POLIANA FERREIRA DE SOUSA, DENISE ELAINE SANTOS DE MEIRELLES, MICHEL GUIMARAES DA SILVA APELADO: LUIZASEG SEGUROS S.A. e outros Advogado(s):MICHEL GUIMARAES DA SILVA,...

    ... . APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. PRODUTOS COM DEFEITO. VÍCIOS REDIBITÓRIOS. GARANTIA ESTENDIDA. ALEGAÇÃO DE QUE O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA FOI DISPONIBILIZADO. NÃO COMPROVAÇÃO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. DANO ...
  • Processo nº 0001745-50.2015.8.19.0045 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 18 de Maio de 2017

    Ementa: Apelação Cível. Consumidor. Recursos Com Fundamento No Ncpc. Compra de Veículo Automotor Usado que Apresentou Diversos Defeitos. Substituição Do Veículo por Outros Que, Igualmente, Apresentaram Defeitos. Último Veículo Dado Em Substituição que Foi Apreendido por Falta de Documentação. Revelia Decretada. Ausência de Impugnação. Venda Realizada por Preposto Da Ré. Alegação de Venda...

    ...ASSERÇÃO.  RESPONSABILIDADE  OBJETIVA  DA  RÉ. . VÍCIOS  REDIBITÓRIOS.  VIOLAÇÃO  À  LEGÍTIMA . EXPECTATIVA  DO  CONSUMIDOR.  PERDA  DO  TEMPO . ÚTIL. .  . DEVOLUÇÃO . DOS . VALORES . ...
  • Acórdãos nº 1002472-10.2016.8.26.0482 de 6ª Câmara de Direito Privado, 13 de Março de 2019

    RECURSOS DE APELAÇÃO. Responsabilidade Civil. Ação Indenizatória por danos materiais e morais. Vícios construtivos e redibitórios. Sentença de improcendência para afastar a condenação do corréu engenheiro. Sentença de parcial procedência para reconhecer a decadência do direito à indenização pelos vícios redibitórios; condenar o réu a pagar aos autores o valor equivalente aos reparos necessários...

    ... Responsabilidade Civil. Ação Indenizatória por danos materiais e morais. Vícios construtivos e redibitórios. Sentença de improcendência para afastar a condenação do corréu engenheiro. Sentença de parcial procedência para ...
  • Acórdãos nº 4004267-14.2013.8.26.0576 de 3ª Câmara de Direito Privado, 05 de Fevereiro de 2018

    "APELAÇÃO. CONTRATO DE EMPREITADA A PREÇO FIXO. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. Ação de indenização por danos materiais e morais. Sentença de improcedência. Inconformismo dos autores DECADÊNCIA. Inocorrência. Prazo decadencial de 180 dias que diz respeito ao direito dos contratantes de desfazer o negócio ou postular abatimento do preço em virtude de vícios redibitórios. Hipótese que não se confunde com

    ... dos contratantes de desfazer o negócio ou postular abatimento do preço em virtude de vícios redibitórios. Hipótese que não se confunde com o caso em tela, na qual os autores postulam o recebimento de indenização ...
  • Acórdão nº 0001988-35.2012.8.05.0256 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 02 de Abril de 2015

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. VÍCIOS REDIBITÓRIOS. DECADÊNCIA. ART. 445 DO CÓDIGO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. 1. A relação jurídica travada entre as partes não está submetida à legislação consumerista, mas sim às normas gerais estabelecidas no Código Civil. 2. De acordo com o art. 445 do Código Civil, "O adquirente decai do direito de obter...

    ...Relator : José Edivaldo Rocha Rotondano. ACÓRDÃO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. VÍCIOS REDIBITÓRIOS. DECADÊNCIA. ART. 445 DO CÓDIGO CIVIL. SENTENÇA. MANTIDA. 1. A relação jurídica travada entre as partes não está submetida à. legislação ...
  • Processo nº 0002213-07.2010.8.19.0007 de Décima Quinta Câmara Cível, 06 de Março de 2018

    Ementa: Apelação Cível. Contrato de Compra e Venda Mercantil. Autoclave e Lavadora de Instrumentos Cirúrgicos. Vícios Redibitórios. Defeitos Apresentados Ainda No Prazo de Garantia. Defeito No Nobreak Adquirido. Inteligência Do Artigo 441 Do Código Civil. Manutenção Da R. Sentença. 1. Ação de Anulação de Negócio Jurídico Cumulada Com Indenizatória, Cuja Causa de Pedir Repousa Em Contrato de...

    ...VENDA  MERCANTIL.  AUTOCLAVE  E  LAVADORA . DE . INSTRUMENTOS . CIRÚRGICOS. . VÍCIOS . REDIBITÓRIOS. . DEFEITOS . APRESENTADOS . AINDA  NO  PRAZO  DE  GARANTIA.  DEFEITO  NO . NOBREAK . ADQUIRIDO. . INTELIGÊNCIA . DO . ...
  • Acórdão nº 0007132-40.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 05 de Dezembro de 2017

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. VÍCIOS EM VEÍCULO NOVO. TUTELA DE URGÊNCIA. DISPONIBILIZAÇÃO DE CARRO RESERVA. NECESSIDADE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. Demonstrado que o veículo adquirido apresenta vícios redibitórios, impossibilitando o seu uso regular, está acertada a decisão singular que determina o fornecimento de carro reserva ao consumidor, durante o curso da ação,...

    ...NECESSIDADE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. Demonstrado que o veículo adquirido apresenta vícios redibitórios,. impossibilitando o seu uso regular, está acertada a decisão singular. que determina o fornecimento de carro reserva ao consumidor,. durante o ...
  • Patologias e vícios construtivos
    ...Podem manifestar-se de imediato, ou levar anos para se fazerem presentes, nestes casos são conhecidos como vícios ocultos ou vícios redibitórios. Em alguns casos as patologias podem ser identificadas de imediato. Como exemplos práticos dessas ocorrências podem ser citados: manchas e bolhas ...
  • Acórdãos nº 0001881-58.2010.8.26.0035 de 9ª Câmara de Direito Privado, 12 de Dezembro de 2017

    Apelação. Ação com pedidos declaratório e condenatório. Sentença de improcedência. Inconformismo das autoras. Manutenção da sentença por seus próprios fundamentos (art. 252 RITJSP). Agravo retido desprovido, mantida decisão que afastou preliminares de impossibilidade jurídica do pedido e ilegitimidade ativa. Cerceamento de defesa não verificado. No mérito, as autoras alegam que o imóvel que...

    ... No mérito, as autoras alegam que o imóvel que adquiriram do réu possui vícios redibitórios que abalam sua estrutura, e que por tal razão o contrato deve ser rescindido. Realizada perícia, constatou-se que ...
  • Vícios e defeitos no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor
    ...redibitórios como ocultos e dá ao contratante o direito de enjeitar a coisa ou reclamar o abatimento do preço. . Vícios ocultos são aqueles não ...
  • Dos contratos em geral

    Da formação dos contratos - A impossibilidade da prestação - Revisão dos contratos - Da estipulação em favor de terceiro - Da promessa de fato de terceiro - Dos vícios redibitórios - Da evicção - Dos contratos aleatórios - Do contrato preliminar - Do contrato com pessoa a declarar - Da extinção do contrato - Da cláusula resolutiva - Da exceção de contrato não cumprido - Da resolução por...

    ...439, nota 1. Art. 440. . DOS VÍCIOS REDIBITÓRIOS - Arts. 441 a 446 do CC . A coisa recebida através de contrato comutativo pode ser recusada por motivo de vícios ou defeitos ocultos, que a tornem ...
  • Processo nº 0009925-98.2014.8.19.0042 de Vigésima Quinta Câmara Cível, 23 de Maio de 2018

    Ementa: Apelações Cíveis. Ação Indenizatória. Fabricação de Veículo Automotor. Autora Narra Vícios Redibitórios Em Veículo Zero Quilômetro Logo Após Sua Aquisição e Pretende Indenização Do Preço e Compensação Moral. Sentença Condenou a Fabricante a Compensar Os Danos Morais Sofridos Pela Consumidora, Rejeitando a Pretensão Material. Recurso de Ambas As Partes, Aduzindo a Ré Falta de Prova Dos...

    ... .  . APELAÇÕES CÍVEIS. . AÇÃO INDENIZATÓRIA. . FABRICAÇÃO . DE . VEÍCULO . AUTOMOTOR. . Autora narra vícios redibitórios em veículo zero . quilômetro  logo  após  sua  aquisição  e  pretende . indenização do preço e compensação moral. . ...
  • Processo nº 0072502-07.2015.8.19.0001 de Segunda Câmara Cível, 11 de Outubro de 2017

    Ementa: Ação de Despejo. Contrato de Locação. Ausência de Pagamento Dos Valores Locatícios. Rejeitada a Preliminar de Cerceamento de Defesa. Irrelevância Da Produção de Prova Pericial. Contrato que Previa como Dever Da Inquilina O Restabelecimento Dos Serviços de Energia e Gás Dentre Outros. Não Comprovação Da Existência de Vícios Ocultos No Imóvel. Inteligência Do Art.373, Inciso Ii, Do Cpc/15....

    ...CONCESSIONÁRIAS,  O  QUE  NADA  TEM  A  VER . COM  A  EXISTÊNCIA  DE  VÍCIOS  REDIBITÓRIOS", . QUE SÃO DEFEITOS OCULTOS NO BEM MÓVEL OU . IMÓVEL,  TORNANDO-O  IMPRÓPRIO  AO  USO  A . QUE  SE  DESTINA,  À  LUZ\xC2"...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT