redibitórios

2896 resultados para redibitórios

  • Acórdãos nº 4000392-33.2013.8.26.0286 de 34ª Câmara de Direito Privado, 07 de Dezembro de 2016

    Ação anulatória de negócio jurídico c.c.repetição de indébito. Vícios redibitórios em veículo objeto de "leasing" provados. Ausência de má-fé irrelevante. Responsabilidade objetiva do arrendador, enquanto proprietário do bem, em garantir a higidez e utilidade do bem. Antigo 443 do CCivil. Apelo improvido.  (TJSP;  Apelação 4000392-33.2013.8.26.0286; Relator (a): Soares Levada; Órgão...

    ... Vícios redibitórios em veículo objeto de “leasing” provados. Ausência de má-fé irrelevante. Responsabilidade objetiva do ...
  • Processo nº 0333922-29.2015.8.19.0001 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 24 de Outubro de 2017

    Ementa: Apelação Cível. Direito Civil. Contrato de Locação Residencial. Ação Indenizatória Ajuizada Pela Locatária. Alegação de Descumprimento Contratual Atribuído Ao Locador. Problemas No Imóvel Surgidos No Curso Do Contrato. Danos Materiais e Morais. Ausencia de Comprovação Dos Elementos Da Responsabilidade Civil Subjetiva. Problemas de Infiltrações Apresentados No Imóvel No Curso Da Locação e...

    ...redibitórios.  Condenação  do  apelado  à  restituição  de  cinquenta . ...
  • Patologias e vícios construtivos
    ...Podem manifestar-se de imediato, ou levar anos para se fazerem presentes, nestes casos são conhecidos como vícios ocultos ou vícios redibitórios. Em alguns casos as patologias podem ser identificadas de imediato. Como exemplos práticos dessas ocorrências podem ser citados: manchas e bolhas ...
  • Acórdãos nº 0041378-13.2012.8.26.0002 de 27ª Câmara de Direito Privado, 24 de Abril de 2018

    RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM DANOS MORAIS. Locação. Não constada a existência de vícios redibitórios somente após a ocupação do imóvel pelos autores. Ocorrência de culpa recíproca dos locadores e locatários. Afastada a multa contratual. Recurso provido em parte.  (TJSP;  Apelação 0041378-13.2012.8.26.0002; Relator (a): Marcos Gozzo; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional

    ... Locação. Não constada a existência de vícios redibitórios somente após a ocupação do imóvel pelos autores. Ocorrência de culpa recíproca dos locadores e locatários. Afastada ...
  • Acórdãos nº 0035093-28.2012.8.26.0576 de 6ª Câmara de Direito Privado, 21 de Fevereiro de 2019

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS e MORAIS. VÍCIOS REDIBITÓRIOS. Ação precedida de Medida Cautelar de Produção Antecipada de Provas. Realização de perícia. Muro de arrimo edificado de maneira subdimensionada que cedeu, com ameaça de desabamento. Interdição de faixa significativa de terreno pela Defesa Civil. Sentença que julgou a ação procedente diante do conjunto...

    ... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS e MORAIS. VÍCIOS REDIBITÓRIOS. Ação precedida de Medida Cautelar de Produção Antecipada de Provas. Realização de perícia. Muro de arrimo ...
  • Acórdãos nº 1011435-90.2013.8.26.0068 de 25ª Câmara de Direito Privado, 22 de Junho de 2018

    BEM MÓVEL – VÍCIOS REDIBITÓRIOS NA COMPRA E VENDA DE ÔNIBUS USADO – A compra de ônibus usado, pertencente à frota da ré, com severa utilização no transporte urbano de passageiros na cidade de São Paulo, por cerca de uma década, exigia maior prudência, com o exame detalhado das condições mecânicas e estruturais do bem. Vício no motor surgido 4 meses depois da compra e venda. Retificação do motor...

    ... II SANTO AMARO MM. JUIZ DE DIREITO: CLAUDIO SALVETTI D'ANGELO BEM MÓVEL VÍCIOS REDIBITÓRIOS NA COMPRA E VENDA DE ÔNIBUS USADO A compra de ônibus usado, pertencente à frota da ré, com severa ...
  • Acórdãos nº 1002090-71.2016.8.26.0270 de 38ª Câmara de Direito Privado, 22 de Fevereiro de 2018

    EMBARGOS À EXECUÇÃO – recurso do advogado dos autores – pedido para majoração dos honorários – impossibilidade – alegações prejudicadas, ante a reforma da sentença – recurso não conhecido. EMBARGOS À EXECUÇÃO – recurso da ré – ação julgada procedente para extinguir a execução, tendo em vista a ausência de título executivo – impossibilidade – contrato nos autos, com os pressupostos da certeza,...

    ... os fatos alegados pelos devedores para não pagar os valores devidos repousam nos vícios redibitórios do imóvel matéria que excede os limites dos embargos necessidade de ação autônoma de conhecimento, pelos ...
  • Acórdãos nº 1005145-57.2014.8.26.0510 de 13ª Câmara de Direito Privado, 26 de Outubro de 2016

    COBRANÇA – COMPRA E VENDA - Pretensão de reforma da respeitável sentença que julgou procedente pedido de cobrança – Descabimento – Hipótese em que não se se aplicam as normas referentes à exceção de contrato não cumprido, mas aquelas atinentes aos vícios redibitórios – Ré que não pode receber a mercadoria, permanecer com ela e ainda assim se negar a efetuar o pagamento em razão da existência de...

    ... se se aplicam as normas referentes à exceção de contrato não cumprido, mas aquelas atinentes aos vícios redibitórios Ré que não pode receber a mercadoria, permanecer com ela e ainda assim se negar a efetuar o pagamento em razão da ...
  • Acórdãos nº 2131886-35.2016.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 19 de Outubro de 2016

    Ação condenatória (vícios redibitórios e danos morais), em fase de cumprimento do título judicial - Decisão que desconsiderou a personalidade jurídica das devedoras e, inversamente, do sócio Cristiano, para inclusão de pessoas jurídicas, no pólo passivo da execução, com posterior ordem de bloqueio de valores - Inconformismo - Não acolhimento - Cerceamento de defesa não evidenciado, pois as...

    ...: ALESSANDRA GUIDI CHRISTIANSEN COMARCA: SÃO PAULO JUÍZA PROLATORA: LUCIANA BASSI DE MELO Ação condenatória (vícios redibitórios e danos morais), em fase de cumprimento do título judicial - Decisão que desconsiderou a personalidade ...
  • Acórdãos nº 0056725-32.2012.8.26.0602 de 5ª Câmara de Direito Privado, 28 de Setembro de 2016

    AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO – Sentença de improcedência - APELO DO AUTOR – Questões atinentes à dilação probatória a respeito das quais já operada a preclusão – Inteligência dos artigos 183 e 473, ambos do CPC/1973, aplicáveis por força do que estabelece o artigo 14 do novo diploma - Pretensão à inversão do julgado – Inadmissibilidade – Negócio válido - Instrumento contratual com redação...

    ... – Negócio válido - Instrumento contratual com redação clara a isentar de responsabilidade por vícios redibitórios" - Sentença mantida – RECURSO DESPROVIDO. MARCIO ROBERTO JORDÃO ajuizou “ ação anulatória de ato jurídico\xE2\x80"...
  • Acórdãos nº 0082483-67.2012.8.26.0002 de 29ª Câmara de Direito Privado, 19 de Dezembro de 2018

    - Direito do consumidor - Compra e venda de veículo - Alegação de vícios redibitórios - Processo instruído com dois laudos periciais, o primeiro imprestável, por não ter submetido o veículo a teste de percurso, e o segundo negando a existência dos vícios afirmados na inicial. - Identificação de problema mecânico que pode ser facilmente solucionado e não justifica a rescisão do contrato, anos após

    ...- Direito do consumidor - Compra e venda de veículo - Alegação de vícios redibitórios - Processo instruído com dois laudos periciais, o primeiro imprestável, por não ter submetido o veículo a teste de percurso, e ...
  • Acórdãos nº 1009146-78.2014.8.26.0577 de 30ª Câmara de Direito Privado, 13 de Dezembro de 2017

    APELAÇÃO – AÇÃO INDENIZATÓRIA – VÍCIOS REDIBITÓRIOS – PRECLUSÃO DA PROVA PERICIAL E TESTEMUNHAL - Houve preclusão da produção de prova pericial e prova oral. Verificada clara desídia de sua parte, pois mesma intimada de todas as decisões do processo, quedou-se inerte - nesse aspecto, não se desincumbiu de provar os fatos constitutivos do seu direito, nos termos do art. 333, I do NCPC; RECURSO...

    ... MAGISTRADO PROLATOR DA DECISÃO: ALESSANDRO DE SOUZA LIMA EMENTA APELAÇÃO AÇÃO INDENIZATÓRIA VÍCIOS REDIBITÓRIOS PRECLUSÃO DA PROVA PERICIAL E TESTEMUNHAL - Houve preclusão da produção de prova pericial e prova oral. ...
  • Acórdãos nº 1002458-94.2014.8.26.0482 de 31ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 12 de Abril de 2018

    APELAÇÕES. EXTINÇÃO E SUSPENSÃO DO PROCESSO. Desnecessidade. Inaplicabilidade da suspensão de 180 dias à recuperanda em processos de conhecimento. Inteligência do art. 6º, § 1º da Lei nº 11.101/05. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. Observância do Recurso Especial Repetitivo n. 1.551.956 – SP. LEGITIMIDADE. Participação das empresas na relação jurídica, tornando-as responsáveis perante os...

    ... PRESCRIÇÃO. Inocorrência. Aplicação do prazo ânuo concernente aos vícios redibitórios. Inaplicabilidade do prazo relativo a vícios de produto do Código de Defesa do Consumidor. Teoria do diálogo ...
  • Acórdão nº 0004226-57.2014.8.05.0191 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 04 de Julho de 2017

    APELAÇÃO CÍVEL. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. NÃO APRECIAÇÃO PELO JUIZ DA CAUSA. POSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO PELO TRIBUNAL. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA. ACOLHIMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE VALORES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. COMPRA E VENDA ENTRE PARTICULARES. VEÍCULO USADO. RELAÇÃO JURÍDICA REGIDA PELO CÓDIGO CIVIL. DEFEITOS/AVARIAS...

    ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Terceira Câmara Cível. VI. vícios redibitórios" decaiu no prazo de 30 (dias) iniciado a. partir do seu conhecimento. Ausente qualquer prova quanto ao prazo da garantia. contratual, e ajuizada a aç\xC3"...
  • Acórdãos nº 1004300-24.2018.8.26.0562 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 31 de Julho de 2019

    Contrato de compra e venda de ponto comercial – Trespasse de estabelecimento empresarial - Ação de cobrança fundada em alegado inadimplemento da adquirente – Falta de pagamento de parcelas do preço ajustado – Procedência decretada em primeira instância – Pedido de gratuidade judiciária indeferido - Falta de apresentação de elementos indicativos de hipossuficiência econômica e financeira –...

    ... hipossuficiência econômica e financeira Recolhimento concomitante de preparo - Alegação relativa a vícios redibitórios Falta de individualização efetiva Apresentação de listagem composta com despesas de manutenção ...
  • Acórdãos nº 2234609-69.2015.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 21 de Setembro de 2016

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. Produção antecipada de provas em ação de rescisão contratual c/c pedido indenizatório. Ausência de "periculum in mora". Os vícios redibitórios relatados – que incluem rachaduras, vazamentos, infiltrações, fissuras e deslocamentos estruturais – não são suficientes para comprometer o esqueleto do imóvel e causar sofrimento aos seus moradores. Defeitos que poderão...

    ... Ausência de “periculum in mora”. Os vícios redibitórios relatados que incluem rachaduras, vazamentos, infiltrações, fissuras e deslocamentos estruturais não são ...
  • Acórdão nº 0001049-42.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 14 de Julho de 2016

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. NÃO VERIFICADA. DECISÃO QUE CONCEDE TUTELA ANTECIPADA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. 1. É cediço que a concessão de liminar se funda na demonstração da legitimidade do pleito mediante relevante fundamento, capaz de, em análise preliminar, conceder os...

    ...6. Contudo os documentos que supostamente provariam os gastos com. o conserto do veículo por possíveis vícios redibitórios não demonstram. valor suficiente para cobrir as demais parcelas do contrato. Tais. documentos demonstram gastos no valor de R$ 9.963,00 (nove mil. ...
  • Acórdãos nº 1002527-46.2018.8.26.0625 de 36ª Câmara de Direito Privado, 06 de Agosto de 2019

    AÇÃO ESTIMATÓRIA. Compra e venda de embarcação. Cláusula de não indenizar por vício oculto. Interpretação segundo os bons costumes, boa-fé objetiva e equilíbrio contratual. Imperativo ético do ordenamento jurídico, portanto, de ordem pública. Onerosidade excessiva constatada. Danos que superam 50% do valor do bem adquirido. Desequilíbrio contratual. Função econômico-social do contrato não...

    ... Vícios redibitórios constatados por laudo pericial. Sentença mantida. Recurso desprovido. Trata-se de ação estimatória, cumulada com ...
  • Acórdãos nº 1001119-67.2018.8.26.0577 de 36ª Câmara de Direito Privado, 06 de Agosto de 2019

    AÇÃO ESTIMATÓRIA. Compra e venda de embarcação. Cláusula de não indenizar por vício oculto. Interpretação segundo os bons costumes, boa-fé objetiva e equilíbrio contratual. Imperativo ético do ordenamento jurídico, portanto, de ordem pública. Onerosidade excessiva constatada. Danos que superam 50% do valor do bem adquirido. Desequilíbrio contratual. Função econômico-social do contrato não...

    ... Vícios redibitórios constatados por laudo pericial. Sentença mantida. Recurso desprovido. Trata-se de ação estimatória, cumulada com ...
  • Acórdãos nº 0004333-93.2009.8.26.0223 de 3ª Câmara de Direito Privado, 25 de Outubro de 2017

    Compra e venda. Imóvel. Vício redibitório. Defeitos ocultos já existentes à época da contratação. Conhecimento notório dos vícios pelos vendedores, não informados aos adquirentes. Infiltração originada por obra irregular, que alterou a planta original do imóvel. Responsabilidade dos réus que efetuaram a reforma irregular. Reparos no imóvel, totalmente impróprio para uso, bem como do imóvel de...

    ... Responsabilidade dos réus. Cláusula contratual isentando os vendedores de responsabilidade pelos vícios redibitórios ou ocultos. Invalidade. Prevalência do princípio da boa-fé objetiva que deve nortear as relações contratuais (art. 422 do CC). ...
  • Acórdãos nº 4008402-61.2013.8.26.0320 de 31ª Câmara de Direito Privado, 22 de Novembro de 2016

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO – VÍCIOS REDIBITÓRIOS – Ação de indenização por perdas e danos – Alegação de que a r. decisão padece de erro material e obscuridade – Erro material constatado – Embargos acolhidos parcialmente, somente para corrigir o erro material quanto à supressão de parte da ementa, mantidas todas as demais conclusões do v. Acórdão.  (TJSP;  Embargos de Declaração 4008402-61.2

    ...: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LIMEIRA VOTO Nº: 27.120 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APELAÇÃO VÍCIOS REDIBITÓRIOS Ação de indenização por perdas e danos Alegação de que a r. decisão padece de erro material e obscuridade ...
  • Processo nº 0002023-47.2015.8.19.0014 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 10 de Agosto de 2017

    Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Construção de Edifício. Alegação de Vícios Redibitórios. Obra Concluída Há Mais de Onze Anos. Ação Foi Ajuizada Em 26/01/2015, Onze Anos e Cinco Meses Após a Data Da Efetiva Entrega Do Imóvel Ao Condomínio Autor, Ocorrida Em 16/08/2003. Artigo 618 Do Código Civil que Dispõe O Prazo Irredutível de 5 (cinco) Anos para Garantia Do Imóvel Nos Contratos de...

    ...REDIBITÓRIOS.  OBRA  CONCLUÍDA  HÁ  MAIS  DE . ONZE ANOS. AÇÃO FOI AJUIZADA EM 26/01/2015, . ...
  • Acórdãos nº 0001067-50.2010.8.26.0066 de 3ª Câmara de Direito Privado, 27 de Março de 2018

    Responsabilidade civil. Vícios redibitórios em imóvel. Ação de obrigação de fazer c.c. indenização por danos materiais e morais. Sentença que condenou os réus a procederem à reparação do imóvel da autora, ao custo de R$ 9.600,00. Irresignação. Rejeição das preliminares de decadência e ilegitimidade passiva. Questões já superadas na decisão que saneou o processo, contra o qual as partes não se...

    ... Vícios redibitórios em imóvel. Ação de obrigação de fazer c.c. indenização por danos materiais e morais. Sentença que ...
  • Acórdãos nº 0004816-77.2018.8.26.0201 de 36ª Câmara de Direito Privado, 04 de Junho de 2019

    COMPRA DE EQUIPAMENTO. PEDIDO DE RESCISÃO CONTRATUAL OU SUBSTITUIÇÃO DO BEM MÓVEL ADQUIRIDO. Impugnação à gratuidade da justiça. Pessoa jurídica. Possibilidade de gozo do benefício, desde que comprovada situação de necessidade, nos termos da Súmula 481 do STJ. Empresa apelada que não se desincumbiu de tal ônus. Não verificada a impossibilidade de arcar com as custas do processo. Benesse...

    ... Ação ajuizada dentro do prazo contratual de garantia. Vícios redibitórios evidenciados. Substituição da máquina de rigor. Apelação genérica. Recurso provido em parte, apenas para ...
  • Acórdãos nº 0006082-21.2012.8.26.0101 de 1ª Câmara de Direito Privado, 07 de Fevereiro de 2018

    Apelação Cível. Ação de indenização por danos materiais – Vícios redibitórios – Autores que, alguns anos após terem adquirido bem imóvel dos réus, constataram a presença de danos estruturais aos quais não deram causa – Sentença que julgou parcialmente procedente a ação, condenando os réus ao pagamento de indenização no valor de R$ 121.450,83 e à cobertura das despesas decorrentes dos vícios...

    ...Ação de indenização por danos materiais Vícios redibitórios Autores que, alguns anos após terem adquirido bem imóvel dos réus, constataram a presença de danos ...

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