redução carga horaria
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1346-60.2010.5.03.0152 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. NORMA COLETIVA - CUMPRIMENTO. 2. PROFESSOR - REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA. 3. ADICIONAL DE TITULARIDADE. 4. HORAS EXTRAS. 5. AUSÊNCIA DE DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA DOS INSTRUMENTOS NORMATIVOS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os...
... 2. PROFESSOR ... - REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA. 3. ADICIONAL DE TITULARIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1327-45.2010.5.15.0144 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DO V. JULGADO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PROFESSOR - REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA - ÔNUS DA PROVA. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula nº 337 do c. TST e da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... PROFESSOR - REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA - ÔNUS DA PROVA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000029-20.2015.5.06.0103), 24-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO. PROFESSOR. DIFERENÇAS SALARIAIS. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. Inobservados os requisitos legais para efeito de redução da redução da carga horária mensal de professor, é ilícita a redução do valor da remuneração por ele auferida, fazendo jus as autoras, herdeiras do de cujus, ao recebimento das diferenças salariais. Recurso ordinário provido, no aspecto.
... PROFESSOR. DIFERENÇAS SALARIAIS. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. Inobservados os requisitos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-871840-29.2006.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROFESSOR. REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA. INOBSERVÂNCIA AOS PARÂMETROS FIXADOS NA NORMA COLETIVA. O Tribunal Regional manteve o deferimento de diferenças salariais, com fundamento em norma coletiva, vigente à época da alteração da jornada, em que se condicionou a validade da diminuição da carga horária de professora ao enquadramento em um dos requisitos...
... RECURSO DE REVISTA. PROFESSOR. REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA. INOBSERVÂNCIA AOS PARÂMETROS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR e RR-748500-51.2006.5.09.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. DIFERENÇAS SALARIAIS. VALOR DA HORA-AULA. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento, quando não demonstrados os requisitos de cabimento do recurso de revista, previstos no art. 896 da CLT. O Tribunal Regional, valorando fatos e provas, confirmou o direito às diferenças salariais, porque a reclamada...
... VALOR DA HORA-AULA. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA ... Nega-se provimento ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-18700-81.2008.5.04.0721 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROFESSOR. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA EM PROPORÇÃO SUPERIOR À REDUÇÃO DO NÚMERO DE TURMAS. SÚMULA 126/TST. HIPÓTESE DIVERSA DA PREVISTA NA OJ 244/SBDI-1/TST. Inviável a análise de recurso de revista, se necessário o revolvimento do conjunto fático-probatório (Súmula 126/TST). In casu, a egrégia Corte Regional expressamente consignou que a redução da...
... 1. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROFESSOR. REDUÇÃO" DA CARGA HORÁRIA EM PROPORÇÃO SUPERIOR À REDU\xC3" ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. AÇÃO DE COBRANÇA. PAGAMENTO. DIFERENÇAS SALARIAIS. JORNADA DE TRABALHO REDUZIDA ESTABELECIDA POR LEI FEDERAL. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. CLÁUSULAS DO EDITAL DO CERTAME. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ. 1. A alteração das conclusões adotadas pela Corte de origem, no sentido de pagamento de diferenças
... redução ... carga horária estabelecida por lei ... -
Acórdão Nº 0021125-57.2016.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 31-10-2018
PROFESSOR. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. A redução da carga horária do professor sem justificativa condizente com a atividade, como a redução dos alunos, acarreta redução salarial, vedada pelo art. 468 da CLT.
... EMENTA PROFESSOR. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. A redução da carga horária ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-60140-29.2006.5.01.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... as diferenças salariais decorrentes da redução constatada". Entendeu que "embora o contrato ... ção salarial proporcional à redução da carga horária", mas que "não restou demonstrada a ...
-
Acórdão Nº 0020809-22.2019.5.04.0741 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 10-09-2020
PROFESSOR. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. É da reclamada o ônus da prova quanto à ocorrência de situações que autorizam a redução salarial ou da carga horária, nos termos convencionados pelas partes. Verificadas justificativas para tanto, são indevidas diferenças salariais.
... EMENTA PROFESSOR. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. É da reclamada o ônus da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-17-37.2010.5.03.0144 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... às diferenças salariais decorrentes da redução da carga horária do professor, uma vez que se ...
-
Acórdão Nº 0020394-79.2016.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 31-08-2018
MESTRADO. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA SEM A REDUÇÃO DA REMUNERAÇÃO. O indeferimento do pedido de redução da carga horária de trabalho sem a respectiva redução da remuneração durante a realização de curso de Mestrado insere-se no poder diretivo do empregador, sendo lícita a exigência de que a redução da carga horária seja acompanhada da respectiva redução da remuneração.
... EMENTA MESTRADO. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA SEM A REDUÇÃO DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-93800-23.2008.5.04.0404 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROFESSOR. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. O Regional consigna que a reclamada apresentou elementos que comprovam que a redução de carga horária foi requerida pela reclamante, que não logrou demonstrar nenhum indício de vício de consentimento. Nesse contexto, não há como alterar a decisão, tendo em vista os pressupostos fáticos nos quais se fundou a Corte de
... PROFESSOR. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. O Regional consigna que a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-248-30.2010.5.01.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - PROFESSOR - REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA - DIMINUIÇÃO DO NÚMERO DE ALUNOS. O Tribunal Regional julgou pela procedência da pretensão autoral às diferenças salariais pela redução da carga horária da reclamante, pois o reclamado não se desincumbira de provar que tal circunstância ocorrera em razão da diminuição do número de alunos. Nesse contexto, não há...
... - RECURSO DE REVISTA - PROFESSOR - REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA - DIMINUIÇÃO DO NÚMERO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-96300-92.2009.5.01.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... PROFESSOR. DIFERENÇAS SALARIAIS. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. O exame da tese recursal, no ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-321-47.2011.5.02.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ACÓRDÃO PROFERIDO EM RITO SUMARÍSSIMO. 1. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROFESSOR. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. CONDIÇÕES ESTABELECIDAS EM NORMA COLETIVA. DESCUMPRIMENTO. Na dicção da Orientação Jurisprudencial nº 244 da SBDI-1, -a redução da carga horária do professor, em virtude da diminuição do número de alunos, não constitui alteração contratual,
... 1. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROFESSOR. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. CONDIÇÕES ESTABELECIDAS EM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-154940-38.2007.5.03.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. Consignou o Regional que a matéria referente à redução da carga horária foi analisada à luz dos instrumentos normativos, instituidores de condições mais benéficas, as quais se incorporaram ao contrato de trabalho e devem prevalecer, de forma que nada pode ser alterado unilateralmente em prejuízo do trabalhador. Nos termos da...
... REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA ... Consignou o Regional que a ... - SECRETARIAS - 5432019 CONCEDER REDUÇÃO CARGA HORÁRIA 50% FILHO PNEJUDICIALELIANA FERNANDES DA SILVA
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001849-45.2015.5.06.0145), 26-04-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. PROFESSOR. REDUÇÃO SALARIAL DECORRENTE DE REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. Demonstrada a ausência de diminuição do salário-hora e que a redução salarial se deveu à redução da carga horária do professor em decorrência da diminuição do número de alunos atendidos pelo reclamante, não há caracterizada ilegalidade na conduta da empresa. Recurso
... PROFESSOR. REDUÇÃO SALARIAL DECORRENTE DE REDUÇÃO DA CARGA ... salarial se deveu à redução da carga horária" do professor em decorrência da diminuição do n\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-220500-14.2008.5.01.0247 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO INDIRETA. PROFESSOR. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. 1. Consignado no acórdão regional que, -no primeiro semestre de 2009, o autor não estava designado para nenhuma turma- e que -não há provas convincentes da redução do número de alunos - ônus que cabia à reclamada por se tratar de fato obstativo do direito do autor.-. 2. Diante disso, e considerado o
... RESCISÃO INDIRETA. PROFESSOR. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA ... 1. Consignado no acórdão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-194-68.2011.5.09.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA - MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA - SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS HABITUALMENTE PRESTADAS - REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA - EMPREGADO PÚBLICO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA - INDENIZAÇÃO PREVISTA NA SÚMULA Nº 291 DO TST. Ainda que se tenha por legítimo o retorno do servidor público integrante do quadro de pessoal da administração direta, autárquica ou fundacional, à jornada originalmente...
... ÁRIAS HABITUALMENTE PRESTADAS - REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA - EMPREGADO PÚBLICO - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-331-55.2010.5.03.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. Não se há de falar em inépcia da petição inicial, em razão de não ter sido observada a exigência prevista no artigo 852-B, I, da CLT, quando o feito tramita pelo rito ordinário. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. PRESCRIÇÃO TOTAL. Esta Corte Superior tem reiteradamente decidido pela prescrição total da pretensão atinente às diferenças
... REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. PRESCRIÇÃO TOTAL. Esta ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-227700-42.2008.5.18.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... - PROFESSOR - REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA. A e. Corte Regional deferiu ...
-
Acórdão Nº 0021572-11.2017.5.04.0024 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 28-10-2020
EMENTA PROFESSORA. DIFERENÇAS SALARIAIS. REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA. Não há ilegalidade na redução da carga horária de trabalho de professor em decorrência da diminuição no número de turmas da instituição de ensino quando mantido o valor da hora-aula. Diferenças salariais indevidas. Orientação Jurisprudencial nº 244 da SDI-I do TST. Recurso ordinário da reclamante não provido
... DIFERENÇAS SALARIAIS. REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA. Não há ilegalidade na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1364-49.2011.5.03.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. Nos termos do inciso VIII da Súmula 6 desta Corte, -é do empregador o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial-. 2. HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTRACLASSE. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em...
... 3. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROFESSOR. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. CONDIÇÕES ESTABELECIDAS EM ...