redução carga horaria
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 232-41.2019.5.07.0029)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO MUNICÍPIO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. PROFESSOR. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. RETORNO À JORNADA INICIALMENTE CONTRATADA. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA NÃO CONFIGURADA. OJ 308 DA SBDI-1 DO TST . TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA . No caso em tela, o entendimento regional no...
... PROFESSOR. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. RETORNO À JORNADA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001145-10.2019.5.06.0010), 18-08-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. SUPRESSÃO DE AULAS. PROFESSOR. POSSIBILIDADE. DIFERENÇAS SALARIAIS INDEVIDAS. A redução da carga horária do professor, em virtude da diminuição do número de alunos, não constitui alteração contratual lesiva, nem ofensa ao princípio da irredutibilidade salarial, uma vez que não implica redução do valor da hora aula, sendo esta a hipótese...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-84800-56.2009.5.01.0045 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROFESSOR. REDUÇÃO DO NÚMERO DE HORAS/AULA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA DIMINUIÇÃO DA QUANTIDADE DE ALUNOS. ALTERAÇÃO CONTRATUAL ILÍCITA. 1. -A redução da carga horária do professor, em virtude de diminuição do número de alunos, não constitui alteração contratual, uma vez que não implica redução do valor da hora-aula- (Orientação Jurisprudencial n.º 244 da SBDI desta Corte...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROFESSOR. REDUÇÃO" DO NÚMERO DE HORAS/AULA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇ\xC3" ... "A redução da carga horária do professor, em virtude de diminuição ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-118900-67.2009.5.04.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROFESSOR. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. Consoante se infere das razões de decidir da Corte de origem, não foi imposta à Reclamada qualquer condenação quanto a diferenças salariais decorrentes da redução da carga horária. De fato, constata-se que, no tópico, foi negado provimento ao Recurso Ordinário do Reclamante. Dessarte,
... PROFESSOR. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. AUSÊNCIA DE INTERESSE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1478-34.2010.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. DIMINUIÇÃO DE NÚMERO DE ALUNOS E DE TURMAS. NÃO COMPROVAÇÃO. Não contraria a Orientação Jurisprudencial nº 244, I, da SBDI-1 desta Corte decisão regional que condena a reclamada ao pagamento de diferenças de horas-aula após consignar que não ficou comprovado que a redução da carga horária foi motivada pela diminuição do número de
... ALTERAÇÃO CONTRATUAL. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. DIMINUIÇÃO DE NÚMERO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-950-61.2010.5.04.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROFESSOR. DIFERENÇAS SALARIAIS. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. NÃO COMPROVAÇÃO DE DIMINUIÇÃO DO NÚMERO DE ALUNOS CONFORME DETERMINADO EM NORMA COLETIVA. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação do dispositivo de lei invocado, de contrariedade à orientação jurisprudencial da SBDI-1 e à Súmula desta c. Corte, bem como de divergência jurisprudencial válida, não há como...
... PROFESSOR. DIFERENÇAS SALARIAIS. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. NÃO COMPROVAÇÃO DE ... -
Acórdãos nº RO-117200/2009-0008-08. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-293-21.2010.5.03.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A hipótese de nulidade por negativa de prestação jurisdicional não está caracterizada, havendo, sim, prestação jurisdicional contrária aos interesses da parte. Dessarte, ainda que o reclamado divirja do que foi decidido, estão ilesos os artigos 93, IX, da CF, 458, II, do CPC e 832 da...
... 2. DIFERENÇA SALARIAL. PROFESSOR. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. O Tribunal Regional, ... -
Acórdão Nº 0021504-17.2015.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 05-09-2017
EMENTA REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA - PROFESSOR. Manutenção da sentença que entendeu haver legalidade na redução da carga horária de trabalho da reclamante. Preenchimento dos requisitos previstos em norma coletiva. Diferenças salariais indevidas.
... EMENTA REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA - PROFESSOR. Manutenção da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1016-20.2011.5.08.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO - 1. PROFESSOR - DIFERENÇAS SALARIAIS - REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA - PREVISÃO EM INSTRUMENTO NORMATIVO. A Corte Regional registrou que as reduções na carga horária da reclamante foram decorrentes da previsão em ajustes coletivos da categoria, que foram descumpridos. Ofensa a dispositivo de lei, contrariedade à orientação jurisprudencial desta Corte e divergência...
... 1. PROFESSOR - DIFERENÇAS SALARIAIS - REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA - PREVISÃO EM INSTRUMENTO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000790-47.2018.5.06.0232), 25-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO. PROFESSORA. REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. DIFERENÇAS SALARIAIS. De acordo com o precedente cristalizado na Orientação Jurisprudencial 244, da SDI-I, do C. TST, "a redução da carga horária do professor, em virtude da diminuição do número de alunos, não constitui alteração contratual, uma vez que não implica redução do valor da hora-aula"....
... PROFESSORA. REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000572-63.2016.5.06.0143), 04-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO. REDUÇÃO SALARIAL. PROFESSOR. HORA AULA. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. Consoante o disposto na OJ nº. 244 da SDI-I do TST, "A redução da carga horária do professor, em virtude da diminuição do número de alunos, não constitui alteração contratual, uma vez que não implica redução do valor da hora-aula". É sabido que a carga horária do professor é variável, estando sujeita a oscilações,
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. REDUÇÃO SALARIAL. PROFESSOR. HORA AULA. REDUÇÃO DA A HORÁRIA. Consoante o disposto na OJ nº. 244 da SDI-I do TST, "A redução da carga horária do professor, em virtude da diminuição ... -
Acórdão Nº 0020406-90.2019.5.04.0664 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 30-04-2020
PROFESSOR. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA CONTRATADA. A regra é a incorporação do direito do professor de manter a carga horária exercida para não ficar caracterizada a redução salarial ilícita. Mantida a carga horária mínima contratada ou justificada a redução da carga horária pela diminuição de turmas ou demanda, não se entende pela afronta ao art. 468 da CLT. Ônus da parte demandante da prova da...
... REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA CONTRATADA. A regra é a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-81300-07.2009.5.05.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... 2ª Turma GMJRP/rg PROFESSOR. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-46100-38.2009.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE APRIMORAMENTO ACADÊMICO. SALÁRIO COMPLESSIVO. NÃO PROVIMENTO. O entendimento regional está em consonância com a jurisprudência desta Corte, cristalizada na Súmula nº 91, que veda o pagamento de salário complessivo. Precedentes. Agravo de instrumento a que se nega provimento. PROFESSOR. DIFERENÇAS SALARIAIS. REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA. NÃO PROVIMENTO. O egrégio...
... PROFESSOR. DIFERENÇAS SALARIAIS. REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA. NÃO PROVIMENTO. O egrégio ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-120440-27.2003.5.09.0654 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SINDICATO. ATUAÇÃO. REGISTRO NO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. (AUSÊNCIA DE AFRONTA A DISPOSITIVO DE LEI; ART. 896, -A-, DA CLT; SÚMULA 23 DO TST). REDUÇÃO SALARIAL. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. NEGOCIAÇÃO COLETIVA (AUSÊNCIA DE AFRONTA A DISPOSITIVO DE LEI). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não...
... 896, "A", DA CLT; SÚMULA 23 DO TST). REDUÇÃO SALARIAL. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA ... -
Acórdão Nº 0020078-79.2019.5.04.0303 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 28-11-2019
DIFERENÇAS SALARIAIS. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. Considera-se ilícita a redução da carga horária semanal do professor quando não comprovado nos autos o preenchimento dos requisitos autorizadores previstos em norma coletiva, ônus do qual a instituição reclamada não se desincumbiu. Havendo redução salarial, aplica-se o disposto no art. 468 da CLT, que veda alterações contratuais prejudiciais ao...
... EMENTA DIFERENÇAS SALARIAIS. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. Considera-se ilícita a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-484-75.2011.5.04.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROFESSOR. DIFERENÇAS SALARIAIS. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. REQUISITOS. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. MATÉRIA FÁTICA (SÚMULAS 126 E 297, I E II, DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... PROFESSOR. DIFERENÇAS SALARIAIS. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. REQUISITOS. PREVISÃO EM NORMA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-555-98.2011.5.03.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
DIFERENÇAS SALARIAIS. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. DIMINUIÇÃO DAS AULAS. IMPOSSIBILIDADE DE IRREDUTIBILIDADE SALARIAL. PREVISÃO EM CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. VALIDADE CONDICIONADA À HOMOLOGAÇÃO SINDICAL. A reclamante postula o pagamento de diferenças salariais decorrentes de redução de sua carga horária de trabalho, e a consequente redução salarial, ao fundamento de que esse procedimento não...
... REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. DIMINUIÇÃO DAS AULAS ... -
Acórdão Nº 0021547-35.2016.5.04.0411 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 16-11-2017
EMENTA PROFESSOR. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. Provado que a redução da carga horária do empregado professor decorreu de alteração curricular, circunstância expressamente excepcionada nas normas coletivas, não há falar em diferenças salariais daí decorrentes, ante a inexistência de irregularidade no aspecto.
... EMENTA PROFESSOR. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. Provado que a redução da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-144900-10.2009.5.04.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. PROFESSOR. REDUÇÃO SALARIAL. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. REQUISITOS PREVISTOS EM NORMA COLETIVA. NÃO PREENCHIMENTO. Esta Corte Superior firmou entendimento no sentido de ser lícita a redução da carga horária dos professores com consequente redução de sua remuneração, desde que ocorra em virtude da diminuição do número de alunos, não constituindo, em tais hipóteses, alteração...
... RECURSO DE REVISTA ... 1. PROFESSOR. REDUÇÃO SALARIAL. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. REQUISITOS ... -
Acórdão Nº 1368827 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-05-2022
... Estado do Rio de Janeiro que promoveu a redução da carga horária ... dos servidores da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000347-60.2016.5.06.0008), 02-05-2018
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. ALEGAÇÃO DE DECRÉSCIMO SALARIAL. PROFESSOR. HORA AULA. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. "A redução da carga horária do professor, em virtude da diminuição do número de alunos, não constitui alteração contratual, uma vez que não implica redução do valor da hora-aula", consoante a Orientação Jurisprudencial nº. 244 da SDI-I do TST. Recurso ordinário a que se nega provimento,...
... PROFESSOR. HORA AULA. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA ... "A redução da carga ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1616-36.2011.5.12.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROFESSORA. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. INEXISTÊNCIA DE REDUÇÃO DO NÚMERO DE ALUNOS OU DE FECHAMENTO DE TURMAS. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. HIPÓTESE DIVERSA DA PREVISTA NA OJ 244/SBDI-1/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os...
... RECURSO DE REVISTA. PROFESSORA. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. INEXISTÊNCIA DE REDUÇÃO DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-80500-16.2007.5.02.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROFESSOR - REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. PROFESSOR - REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. Nega-se provimento a agravo ...