redução carga horaria
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1660-47.2010.5.03.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1) PROFESSOR. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. INEXISTÊNCIA DE REDUÇÃO DO NÚMERO DE ALUNOS. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. HIPÓTESE DIVERSA DA PREVISTA NA OJ 244/SBDI-1/TST. 2) HORAS EXTRAS. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. 3) MULTA NORMATIVA. 4) HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. JUSTIÇA GRATUITA. OJs 304, 305 E 348 TODAS DA SBDI-1/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO....
... RECURSO DE REVISTA. 1) PROFESSOR. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. INEXISTÊNCIA DE REDUÇÃO DO ... -
Acórdão Nº 0021230-02.2018.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 06-05-2021
EMENTA Professor. Redução da carga horária. Comprovada a diminuição do número de alunos da instituição de ensino sem que haja redução do valor da hora-aula, a Orientação Jurisprudencial 244 da SDI-1 do TST admite a redução da carga horária do professor.
... EMENTA Professor. Redução da carga horária. Comprovada a diminuição do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1034700-08.2005.5.09.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
PROFESSOR. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. No caso dos autos, além de não haver comprovado a efetiva redução do número de turmas do estabelecimento, a justificar a redução da carga horária da reclamante, pois substituiu a autora por outro professor na disciplina -técnica de pesquisa- do curso de Administração, a reclamada também não atendeu à previsão contida na norma coletiva, quanto à necessidade de...
... 2ª Turma GMJRP/in PROFESSOR. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA ... No caso dos autos, além ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001963-19.2015.5.06.0101), 09-03-2017
REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. SUPRESSÃO DE AULAS. PROFESSOR. POSSIBILIDADE. DIFERENÇAS SALARIAIS INDEVIDAS. A redução da carga horária do professor, em virtude da diminuição do número de alunos, não constitui alteração contratual lesiva, nem ofensa ao princípio da irredutibilidade salarial, uma vez que não implica redução do valor da hora aula. As diferenças salariais são indevidas. Aplicação da...
... ª VARA DO TRABALHO DE OLINDA-PE EMENTA REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. SUPRESSÃO DE AULAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-119500-90.2006.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE (EM APENSO) - ADICIONAL DE APRIMORAMENTO ACADÊMICO - SALÁRIO COMPLESSIVO Constatada possível contrariedade à Súmula nº 91 do TST, merece ser provido o apelo para determinar o processamento do recurso denegado. Agravo de Instrumento a que se dá provimento para mandar processar o recurso principal. II - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE - ADICIONAL DE...
... - PROFESSOR - REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA ... - EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA ... -
Acórdão Nº 0020431-69.2020.5.04.0664 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 13-05-2021
EMENTA PROFESSOR. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. POSSIBILIDADE. A redução da carga horária do professor, em virtude da diminuição do número de alunos, não constitui alteração contratual lesiva, uma vez que não implica redução do valor da hora-aula, o que faz indevidas diferenças salariais. Inteligência da orientação jurisprudencial 244 da SDI1 do TST.
... EMENTA PROFESSOR. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. POSSIBILIDADE. A redução da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000678-88.2015.5.06.0004), 26-10-2017
EMENTA: PROFESSOR. DIFERENÇAS SALARIAIS INDEVIDAS. REDUÇÃO DO NÚMERO DE HORAS AULAS. DIMINUIÇÃO DO QUANTITATIVO DE ALUNOS. A redução da carga horária do professor, quando em razão da diminuição do número de alunos, não configura alteração lesiva do contrato de trabalho, desde que mantido o valor da hora-aula. É nessa direção a OJ 244, da SDI-1, do TST, in verbis: "244. PROFESSOR. REDUÇÃO DA CARGA
... DIFERENÇAS SALARIAIS INDEVIDAS. REDUÇÃO DO NÚMERO DE HORAS AULAS. DIMINUIÇÃO DO TATIVO DE ALUNOS. A redução da carga horária do professor, quando em razão da ... -
Acórdão Nº 0020605-03.2015.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 01-12-2017
EMENTA REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA - PROFESSOR. Manutenção da sentença que entendeu haver ilegalidade na redução da carga horária de trabalho do reclamante. Ausência de comprovação do preenchimento dos requisitos previstos em norma coletiva a justificar a alteração unilateral havida. Diferenças salariais devidas. Recurso da reclamada desprovido, no ponto.
... EMENTA REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA - PROFESSOR. Manutenção da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-58840-77.2008.5.03.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... DIFERENÇAS SALARIAIS. PROFESSOR. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. O Tribunal Regional, com base ...
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Acórdão Nº 0020409-45.2019.5.04.0664 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 08-10-2020
PROFESSOR. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. DIFERENÇAS SALARIAIS. Hipótese de redução da carga horária do Professor horista, escudada em normas coletivas do trabalho. Aplicação do entendimento consubstanciado na OJ 244 Da SBDI-I do TST.
... EMENTA PROFESSOR. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. DIFERENÇAS SALARIAIS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-76-42.2010.5.03.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIFERENÇAS SALARIAIS - REDUÇÃO INJUSTIFICADA DA CARGA HORÁRIA. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... DIFERENÇAS SALARIAIS ... - REDUÇÃO INJUSTIFICADA DA CARGA HORÁRIA. HONORÁRIOS DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-713-93.2010.5.03.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 477 DA CLT. HOMOLOGAÇÃO TARDIA. Apesar de a homologação ser pressuposto de validade formal da rescisão contratual, o art. 477, § 6.º, da CLT trata apenas dos prazos para o pagamento das verbas rescisórias, e não do prazo a ser observado para a homologação da rescisão do contrato de trabalho. Em princípio, a providência de saldar os haveres resilitórios enquanto...
... PROFESSOR. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. NORMA COLETIVA. VALIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR e RR-19100-78.2009.5.03.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. SÚMULAS Nºs 219 E 329 DO TST. 2. COMPENSAÇÃO. 3. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. PROFESSOR. DIFERENÇAS SALARIAIS. O presente agravo de instrumento não merece ser provido, na medida em que não desconstituiu os fundamentos sobre os quais se alicerçou a decisão agravada para denegar seguimento ao recurso...
... 2. COMPENSAÇÃO. 3. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. PROFESSOR. DIFERENÇAS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000032-63.2015.5.06.0009), 27-03-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. SUPRESSÃO DE AULAS. PROFESSOR. POSSIBILIDADE. DIFERENÇAS SALARIAIS INDEVIDAS. A redução da carga horária do professor, em virtude da diminuição do número de alunos, não constitui alteração contratual lesiva, nem ofensa ao princípio da irredutibilidade salarial, uma vez que não implica redução do valor da hora aula. As diferenças salariais são...
... REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. SUPRESSÃO DE AULAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-161400-33.2009.5.01.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROFESSOR. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. DIMINUIÇÃO DO NÚMERO DE ALUNOS. DIFERENÇAS SALARIAIS. O Regional, após a detida análise do conjunto fático-probatório produzido nos autos, constatou que, de fato, a redução da carga horária se deu em razão da diminuição do número de alunos. Nessa senda, não há de se falar em diferenças salariais, nos exatos termos...
... PROFESSOR. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. DIMINUIÇÃO DO NÚMERO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
RECURSOS DE REVISTA DOS RECLAMADOS. DIFERENÇAS SALARIAIS. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. PROFESSOR. No caso em análise, não há contrariedade à OJ n.º 244 da SBDI-1 do TST, porque, conforme exposto, o Regional não declarou a impossibilidade de redução da carga horária. Inespecíficos os arestos apresentados, tendo em vista que ou declaram, pura e simplesmente, a possibilidade de redução da carga horária,
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-86340-02.2005.5.03.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. PROFESSORA. INOBSERV NCIA À FORMALIDADE PREVISTA EM INSTRUMENTO NORMATIVO. CONTRARIEDADE À ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 244 NÃO CARACTERIZADA. A Corte de origem manteve o deferimento das diferenças salariais a serem pagas à reclamante, professora, diante da incontroversa redução da respectiva carga horária, justificada pela...
... RECURSO DE REVISTA. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. PROFESSORA. INOBSERVÂNCIA À ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-652-93.2010.5.04.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROFESSOR. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. DIFERENÇAS SALARIAIS. O Regional manteve a sentença sob o fundamento de que, embora a reclamada tenha justificado que a redução da carga horária da reclamante se deu em face da diminuição do número de alunos, esse fato decorreu de decisões vinculadas a sua gestão, referentes ao...
... PROFESSOR. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Septiembre de 2004
RECURSO DE REVISTA. PROFESSOR - REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. "Professor. Redução da carga horária. Possibilidade. A redução da carga horária do professor, em virtude da diminuição do número de alunos, não constitui alteração contratual, uma vez que não implica redução do valor da hora-aula" (Orientação Jurisprudencial nº 244 da SBDI-1). Recurso de revista conhecido e provido. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
... RECURSO DE REVISTA. PROFESSOR - REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. "Professor. Redução da carga ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Septiembre de 2004
RECURSO DE REVISTA. PROFESSOR - REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. "Professor. Redução da carga horária. Possibilidade. A redução da carga horária do professor, em virtude da diminuição do número de alunos, não constitui alteração contratual, uma vez que não implica redução do valor da hora-aula" (Orientação Jurisprudencial nº 244 da SBDI-1). Recurso de revista conhecido e provido. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
... RECURSO DE REVISTA. PROFESSOR - REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. "Professor. Redução da carga ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-356500-08.2006.5.09.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA DO TRABALHADOR. ANOTAÇÃO DA CTPS. OBRIGAÇÃO DE FAZER. ASTREINTES. 1 - Cinge-se a controvérsia a se saber se a multa pelo descumprimento da obrigação de fazer relativa à anotação da CTPS deve ser estipulada em valor fixo ou deve ser diária; 2 - Nas ações em que o réu seja condenado a uma obrigação de fazer, o artigo 461, § 4º, do CPC autoriza o juiz a impor, de ofício, na sentenç
... REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. PROFESSOR. OJ-256-SBDI-1/TST ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1802-64.2010.5.03.0134 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ENQUADRAMENTO SINDICAL. HORA AULA CONTRATADA. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. TRABALHO EM RECESSO. MULTA CONVENCIONAL. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. MULTA POR EMBARGOS CONSIDERADOS PROTELATÓRIOS. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas 23 e 296 do c. TST e da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há...
... MULTA CONVENCIONAL. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. MULTA POR EMBARGOS ... -
Acórdão Nº 0020408-60.2019.5.04.0664 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 28-05-2020
EMENTA PROFESSOR. DIFERENÇAS SALARIAIS. REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA. Não há ilegalidade na redução da carga horária de trabalho do professor reclamante em decorrência da diminuição no número de turmas da instituição de ensino quando mantidos o valor da hora-aula e a carga semanal mínima contratada. Diferenças salariais indevidas. Orientação Jurisprudencial nº 244 da SDI-I do TST. Recurso ordinário nã
... DIFERENÇAS SALARIAIS. REDUÇÃO" DE CARGA HORÁRIA. Não há ilegalidade na reduç\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-25300-60.2007.5.04.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE APRIMORAMENTO ACADÊMICO. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula nº 337, IV, do TST, da ausência de violação de dispositivos legais e de contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme desta c. Corte, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. JORNADA DE
... ADICIONAL DE APRIMORAMENTO ACADÊMICO. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. DESPROVIMENTO. Diante do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-290500-71.2005.5.02.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PRIMEIRA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. SILÊNCIO QUANTO AOS ASPECTOS OMITIDOS NO JULGADO. Não são toleradas, em sede recursal (sobretudo na via extraordinária), razões que remetam o julgador a outras peças dos autos. Incumbe ao recorrente fazer patentes, em sua insurreição, todas as situaçõe
... 2. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROFESSOR. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. CONDIÇÕES ESTABELECIDAS EM ...