redução carga horaria
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000299-13.2016.5.06.0005), 23-11-2017
REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. SUPRESSÃO DE AULAS. PROFESSOR. POSSIBILIDADE. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. A redução da carga horária do professor, em virtude da diminuição do número de alunos, não constitui alteração contratual lesiva, nem ofensa ao princípio da irredutibilidade salarial, uma vez que não implica redução do valor da hora aula. Indevida a indenização pleiteada. Aplicação da Orientação...
... : 5ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE EMENTA REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. SUPRESSÃO DE AULAS. ... -
Acórdão Nº 0021230-02.2018.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 06-05-2021
EMENTA Professor. Redução da carga horária. Comprovada a diminuição do número de alunos da instituição de ensino sem que haja redução do valor da hora-aula, a Orientação Jurisprudencial 244 da SDI-1 do TST admite a redução da carga horária do professor.
... EMENTA Professor. Redução da carga horária. Comprovada a diminuição do ... -
Acórdão Nº 0106000-46.2009.5.04.0010 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 01-12-2017
EMENTA PROFESSOR. REDUÇÃO CARGA HORÁRIA. Caso em que a redução da carga horária do professor em razão da diminuição do número de alunos ou de turmas, não constitui alteração contratual, uma vez que não implica redução do valor da hora-aula.
...EMENTA PROFESSOR. REDUÇÃO CARGA HORÁRIA. Caso em que a redução da carga ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-22355/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2004
RECURSO DE REVISTA. PROFESSOR - REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. "Professor. Redução da carga horária. Possibilidade. A redução da carga horária do professor, em virtude da diminuição do número de alunos, não constitui alteração contratual, uma vez que não implica redução do valor da hora-aula" (Orientação Jurisprudencial nº 244 da SBDI-1). Recurso de revista conhecido e provido. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
...PROFESSOR - REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. "Professor. Redução da carga ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-22355/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Septiembre de 2004
RECURSO DE REVISTA. PROFESSOR - REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. "Professor. Redução da carga horária. Possibilidade. A redução da carga horária do professor, em virtude da diminuição do número de alunos, não constitui alteração contratual, uma vez que não implica redução do valor da hora-aula" (Orientação Jurisprudencial nº 244 da SBDI-1). Recurso de revista conhecido e provido. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
...RECURSO DE REVISTA. PROFESSOR - REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. "Professor. Redução da carga ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-217200-67.2009.5.04.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE APRIMORAMENTO. SALÁRIO COMPLESSIVO. O Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto probatório, deliberou que, até maio de 2006, a reclamada não discriminava o pagamento do adicional de aprimoramento no contracheque do autor, mas, sim, englobava tal parcela no salário-hora do empregado. Observou que tal procedimento desatendeu...
... verbas que o compõem valor da hora-aula, carga horária, horas extras, adicionais, função, ...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. AGRAVO DESFUNDAMENTADO. ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000851-25.2019.5.06.0020), 15-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. PROFESSOR. REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA. POSSIBILIDADE. A redução da carga horária do professor, por si só, não constitui alteração contratual lesiva, vedada pelo artigo 468 da CLT, se não implicar a redução do valor hora-aula (inteligência da Orientação Jurisprudencial nº 244 da SBDI-I do C. TST). Assim, não tendo a autora comprovado que suas turmas foram repassadas...
...PROFESSOR. REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA. POSSIBILIDADE. A redução da ... -
Acórdão Nº 0020605-03.2015.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 01-12-2017
EMENTA REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA - PROFESSOR. Manutenção da sentença que entendeu haver ilegalidade na redução da carga horária de trabalho do reclamante. Ausência de comprovação do preenchimento dos requisitos previstos em norma coletiva a justificar a alteração unilateral havida. Diferenças salariais devidas. Recurso da reclamada desprovido, no ponto.
... EMENTA REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA - PROFESSOR. Manutenção da ... -
Acórdão Nº 0020431-69.2020.5.04.0664 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 13-05-2021
EMENTA PROFESSOR. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. POSSIBILIDADE. A redução da carga horária do professor, em virtude da diminuição do número de alunos, não constitui alteração contratual lesiva, uma vez que não implica redução do valor da hora-aula, o que faz indevidas diferenças salariais. Inteligência da orientação jurisprudencial 244 da SDI1 do TST.
... EMENTA PROFESSOR. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. POSSIBILIDADE. A redução da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001963-19.2015.5.06.0101), 09-03-2017
REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. SUPRESSÃO DE AULAS. PROFESSOR. POSSIBILIDADE. DIFERENÇAS SALARIAIS INDEVIDAS. A redução da carga horária do professor, em virtude da diminuição do número de alunos, não constitui alteração contratual lesiva, nem ofensa ao princípio da irredutibilidade salarial, uma vez que não implica redução do valor da hora aula. As diferenças salariais são indevidas. Aplicação da...
...ª VARA DO TRABALHO DE OLINDA-PE EMENTA REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. SUPRESSÃO DE AULAS. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-72-19.2012.5.03.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - PROFESSOR. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. NORMA COLETIVA IMPONDO CONDIÇÕES À ALTERAÇÃO CONTRATUAL. INOBSERVÂNCIA. ART. 896, -A- E -C-, DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
...PROCESSO ELETRÔNICO - PROFESSOR. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. NORMA COLETIVA IMPONDO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000678-88.2015.5.06.0004), 26-10-2017
EMENTA: PROFESSOR. DIFERENÇAS SALARIAIS INDEVIDAS. REDUÇÃO DO NÚMERO DE HORAS AULAS. DIMINUIÇÃO DO QUANTITATIVO DE ALUNOS. A redução da carga horária do professor, quando em razão da diminuição do número de alunos, não configura alteração lesiva do contrato de trabalho, desde que mantido o valor da hora-aula. É nessa direção a OJ 244, da SDI-1, do TST, in verbis: "244. PROFESSOR. REDUÇÃO DA CARGA
...DIFERENÇAS SALARIAIS INDEVIDAS. REDUÇÃO DO NÚMERO DE HORAS AULAS. DIMINUIÇÃO DO TATIVO DE ALUNOS. A redução da carga horária do professor, quando em razão da ... -
Acórdão Nº 0020409-45.2019.5.04.0664 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 08-10-2020
PROFESSOR. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. DIFERENÇAS SALARIAIS. Hipótese de redução da carga horária do Professor horista, escudada em normas coletivas do trabalho. Aplicação do entendimento consubstanciado na OJ 244 Da SBDI-I do TST.
...EMENTA PROFESSOR. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. DIFERENÇAS SALARIAIS. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1638-38.2010.5.09.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
PROFESSOR. DIFERENÇAS SALARIAIS. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pela Corte de...
...PROFESSOR. DIFERENÇAS SALARIAIS. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-13240-54.2008.5.03.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 477, § 8.º, DA CLT. PAGAMENTO TEMPESTIVO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. HOMOLOGAÇÃO EXTEMPORÂNEA. Demonstrada possível violação do art. 477, § 8.º, da CLT, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA. 1 - PROFESSOR. DIFERENÇAS...
...1 - PROFESSOR. DIFERENÇAS SALARIAIS. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. É inválida a redução da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-13240-54.2008.5.03.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 477, § 8.º, DA CLT. PAGAMENTO TEMPESTIVO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. HOMOLOGAÇÃO EXTEMPORÂNEA. Demonstrada possível violação do art. 477, § 8.º, da CLT, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA. 1 - PROFESSOR. DIFERENÇAS...
...1 - PROFESSOR. DIFERENÇAS SALARIAIS. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. É inválida a redução da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-72440-24.2006.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA - PROFESSOR. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
...RECURSO DE REVISTA. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA - PROFESSOR. Nega-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-173440-02.2005.5.04.0333 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. diferenças salariais decorrente da redução da carga horária. aposentadoria espontânea e multa de 40% do FGTS. compensação de valores. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
...diferenças salariais decorrente da redução da carga horária. aposentadoria espontânea e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-151500-80.2009.5.03.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINARMENTE. RENÚNCIA DA RECLAMANTE QUANTO À MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC. Renúncia à multa do artigo 475-J do CPC que se homologa, ante o pedido expresso formulado pela reclamante. PROFESSOR. DIFERENÇAS SALARIAIS. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. O Tribunal Regional, com base na análise da prova dos autos, deliberou que os instrumentos coletivos preveem a possibilidade de redução
...PROFESSOR. DIFERENÇAS SALARIAIS. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. O Tribunal Regional, com base ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-85840-09.2007.5.03.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CUSTAS PROCESSUAIS. ISENÇÃO. DIFERENÇA SALARIAL. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que ora subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.
...ISENÇÃO. DIFERENÇA SALARIAL. REDUÇÃO" DA CARGA HORÁRIA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTEN\xC3"... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Septiembre de 2004
RECURSO DE REVISTA. PROFESSOR - REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. "Professor. Redução da carga horária. Possibilidade. A redução da carga horária do professor, em virtude da diminuição do número de alunos, não constitui alteração contratual, uma vez que não implica redução do valor da hora-aula" (Orientação Jurisprudencial nº 244 da SBDI-1). Recurso de revista conhecido e provido. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
...PROFESSOR - REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. "Professor. Redução da carga ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000032-63.2015.5.06.0009), 27-03-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. SUPRESSÃO DE AULAS. PROFESSOR. POSSIBILIDADE. DIFERENÇAS SALARIAIS INDEVIDAS. A redução da carga horária do professor, em virtude da diminuição do número de alunos, não constitui alteração contratual lesiva, nem ofensa ao princípio da irredutibilidade salarial, uma vez que não implica redução do valor da hora aula. As diferenças salariais são...
... REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. SUPRESSÃO DE AULAS. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-117500-48.2009.5.03.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO DESPACHO AGRAVADO, POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. O recebimento, ou não, do recurso de revista dá-se com base na disciplina do § 1º do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Este determina ao Presidente do Tribunal Regional receber ou denegar o recurso de revista, de forma fundamentada - como, aliás, ocorreu no presente caso -,...
...DIFERENÇAS SALARIAIS. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. O Tribunal Regional, soberano ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2355-76.2011.5.03.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. LITISPENDÊNCIA. DIFERENÇAS SALARIAIS. Sem evidência da identidade de partes, de causa de pedir e de pedido, impossível o acolhimento da litispendência. 2. PROFESSOR. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em...
...2. PROFESSOR. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. O recurso de revista se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-78200-16.2009.5.05.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se reconhece violação do artigo 458 do Código de Processo Civil em face de julgado cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas controvertidos. Uma vez consubstanciada a entrega completa da prestação jurisdicional, afasta-se a arguição de nulidade. Agravo de instrumento não provido. PROFESSOR. REDUÇÃO...
...PROFESSOR. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. A colenda SBDI-I do Tribunal ...