Redução das Disposições Testamentárias
- Redução das Disposições Testamentárias
- Redução das disposições testamentárias
- Da redução das disposições testamentarias
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Em vigor
Código de Processo Civil
... do Brasil, observando-se as disposições deste Código. ARTIGO 2. O processo começa por ... e o cumprimento de disposições testamentárias. ARTIGO 50. A ação em que o incapaz for réu ... os atos processuais, ou consistir na redução" percentual de despesas processuais que o benefici\xC3"...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao ...IV- disposições testamentárias;. V-. #Revogado pelo Decreto nº ...
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Acórdão nº 1.0000.21.230668-2/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-11-2021
EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZES - AÇÃO DE INVENTÁRIO/PRESTAÇÃO DE CONTAS - PEDIDO DE REDUÇÃO DAS DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS - CONEXÃO - INEXISTÊNCIA -CONFLITO ACOLHIDO. 1. Não existe conexão entre a ação de inventário ou de prestação de contas com o pedido de redução das disposições testamentárias, por não se verificar identidade das partes e do pedido. 2. Acolher o conflito para...
... de Belo Horizonte, no bojo do pedido de redução das disposições testamentárias apresentado por ... -
Decisão Monocrática nº 1.0625.08.075973-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Mayo de 2017
APELAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA DE NULIDADE DE TESTAMENTO - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - VIOLAÇÃO DA LEGÍTIMA - DEMONSTRAÇÃO - AUSÊNCIA - REDUÇÃO DAS DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS - IMPOSSIBILIDADE - CLÁUSULA DE USUFRUTO - OFENSA AO DIREITO DE PROPRIEDADE - INOCORRÊNCIA.
...ÍTIMA - DEMONSTRAÇÃO - AUSÊNCIA - REDUÇÃO DAS DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS - ... -
Decisão Monocrática nº 1.0625.08.075973-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Mayo de 2017
APELAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA DE NULIDADE DE TESTAMENTO - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - VIOLAÇÃO DA LEGÍTIMA - DEMONSTRAÇÃO - AUSÊNCIA - REDUÇÃO DAS DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS - IMPOSSIBILIDADE - CLÁUSULA DE USUFRUTO - OFENSA AO DIREITO DE PROPRIEDADE - INOCORRÊNCIA.
...ÍTIMA - DEMONSTRAÇÃO - AUSÊNCIA - REDUÇÃO DAS DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS - ... -
Acórdão Nº 0721911-37.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 20-10-2022
DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INCIDENTE DE REDUÇÃO DAS DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS. SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO DE DIREITO DE PRIMEIRO GRAU QUE DECLAROU A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DE ANULAR AS DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS INQUINADAS DE ERRO, DOLO OU COAÇÃO. IMPUGNAÇÃO RECURSAL DA PARTE AUTORA. RAZÕES RECURSAIS QUE MERECEM PROSPERAR. NÃO OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO....
...APELAÇÃO CÍVEL. INCIDENTE DE REDUÇÃO DAS. DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS. SENTENÇA ... -
Do Direito das Sucessões
Da sucessão em geral - Da herança e da sua administração - Da vocação hereditária - Da aceitação e renúncia da herança - Dos excluídos da sucessão - Da herança jacente - Da petição de herança - Escritura de cessão de direitos hereditários - Escritura de desistência ou renúncia de herança - Escritura de desistência de herança sem indicação de aceitante - Da sucessão legítima - Da ordem da vocação...
...disposições do atual Código relativas à ordem da vocação .... São nulas as disposições testamentárias em favor de pessoas não legitimadas a suceder, .... . 1370 OLAVO BARROSO SWERTS . Da redução das disposições testamentárias . O ... -
Indeferido
Código de Processo Civil
... o território nacional, conforme as disposições que este Código estabelece. ARTIGO 2. Nenhum ... e o cumprimento de disposições testamentárias. ARTIGO 98. A ação em que o incapaz for réu se ... requerer, conforme as circunstâncias, redução ou aumento da prestação. #Incluído pela Lei ...
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Acórdão nº 1.0105.04.120317-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2022
EMENTA: CIVIL. DIREITO SUCESSÓRIO. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE INVENTÁRIO E TESTAMENTO. RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE POST MORTEM. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. - Suprimido herdeiro necessário da divisão de bens deixado pelo de cujus, é necessário declarar a nulidade da partilha realizada para que o ele seja incluído no rateio dos bens.- O rompimento de um testamento com a sua consequente...
...-se o testamento em todas as suas disposições, se esse descendente sobreviver ao testador".II - ....A nulidade das disposições testamentárias que excedem a parte disponível do patrimônio do ... bens a ser feita deverá se observar a redução das disposições testamentárias, de modo que o ... -
Acórdão Nº 0000998-18.2020.8.16.0172 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 14-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE NULIDADE DE TESTAMENTO. OMISSÃO DE HERDEIRO NECESSÁRIO. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. OBSERVÂNCIA DOS ARTS. 1.789 E 1.967 DO CÓDIGO CIVIL. REDUÇÃO DAS DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS. DEVER DE PRESERVAR A MANIFESTAÇÃO DE ÚLTIMA VONTADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 12ª Câmara Cível - 0000998-18.2020.8.16.0172 - Ubiratã - Rel.: JUIZ DE DIREITO...
...1.789 E 1.967 DO CÓDIGO CIVIL. REDUÇÃO DAS. DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS. DEVER DE ... -
Acórdão Nº 5036054-02.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 20-04-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. DECISÃO QUE REDUZIU AS DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS E DETERMINOUA RETIFICAÇÃO DO PLANO DE PARTILHA PELO INVENTARIANTE.RECURSO DO INVENTARIANTE, NA CONDIÇÃO DE HERDEIRO TESTAMENTÁRIO.ALEGADO DESACERTO DO DECISUM OBJURGADO. SUSTENTA QUE OS TERMOS DAS DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS DEVEM SER RESPEITADOS. NÃO ACOLHIMENTO. TESTADOR QUE POSSUI HERDEIROS NECESSÁRIOS.
... herdeiro;b) Devem ser reduzidas as disposições testamentárias que ultrapassam o valor total ... 453, PET137, origem), requerendo a redução das disposições testamentárias, nos termos dos ... -
Decisão Monocrática nº 51176350420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 10-05-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA DE TESTAMENTO/REDUÇÃO DAS DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO. NÃO VERIFICADA. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. NÃO DEVEM SER ACOLHIDOS OS ACLARATÓRIOS SE INEXISTENTE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA DECISÃO EMBARGADA, TAMPOUCO ERRO MATERIAL, AINDA QUE PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO, SENDO...
...ÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA DE TESTAMENTO/REDUÇÃO DAS DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS COM PEDIDO DE ... -
Acórdão Nº 0000178-79.2022.8.16.0058 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 06-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. INVENTÁRIO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, PELA AUSÊNCIA DE BEM A SER INVENTARIADO. IRRESIGNAÇÃO DOS APELANTES. ALEGAÇÃO DE QUE O ÚNICO BEM DEIXADO PELA DE CUJUS SÓ PODERIA SER DOADO EM 50%, HAVENDO A NECESSIDADE DE SE INVENTARIAR O PERCENTUAL RESTANTE. IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO ACERCA DA REDUÇÃO DAS DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS EM SEDE DE INVENTÁRIO. NECESSIDADE...
...REDUÇÃO DAS DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS EM SEDE. DE ... -
Acórdãos nº 0619570-36.2008.8.26.0100 de 8ª Câmara de Direito Privado, 19 de Abril de 2018
APELAÇÃO – INVENTÁRIO – TESTAMENTO – LEGÍTIMA - DOAÇÕES EM VIDA – IMÓVEIS – HERDEIRO-FILHO PRÉ-MORTO – IMPUGNAÇÕES OFERECIDAS PELOS HERDEIROS-NETOS – REDUÇÃO DAS DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS - AUSÊNCIA DE DECISÃO – HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE PARTILHA – NULIDADE – Em processo de inventário no qual os herdeiros-netos, que por direito de representação do herdeiro-filho pré-morto sucederam o falecido avô,
... PELOS HERDEIROS-NETOS REDUÇÃO DAS DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS - ... -
Acórdãos nº 0003711-36.2012.8.26.0602 de 31ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 8 de Marzo de 2019
APELAÇÃO. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TESTAMENTO. DECADÊNCIA. Descabimento. Não é a hipótese de nulidade do ato, como equivocadamente pretende a recorrente. Daí não se aplicar o instituto da decadência. TEORIA DA CAUSA MADURA. Processo em termos de julgamento. REDUÇÃO DE DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS. Eventual inobservância dos limites do patrimônio disponível do de cujus, atingindo a parcela de bens que se
... REDUÇÃO DE DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS. ... -
Acórdãos nº 2226345-63.2015.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 23 de Septiembre de 2016
"AGRAVO DE INSTRUMENTO. Inventário. Decisão agravada que remeteu as partes às vias ordinárias, para a discussão e análise da redução das disposições testamentárias, e determinou que os valores aplicados em previdência privada não podem ser levados à colação. Extenso acervo hereditário que demanda avaliação complexa de bens. Ausência de concordância dos demais herdeiros quanto ao pedido de redução.
... para a discussão e análise da redução das disposições testamentárias, e ... -
Acórdão Nº 0004331-38.2019.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 16-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DAS SUCESSÕES. TESTAMENTO. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. REQUISITOS DO ART. 1.864 DO CC ATENDIDOS. INCAPACIDADE DO TESTADOR. PROVA. AUSÊNCIA. TABELIÃO DE NOTAS. FÉ PÚBLICA. ART. 3.º DA LEI 8.935/1994. PARTE DISPONÍVEL. OBSERVÂNCIA PELO TESTADOR. ART. 1.857 § 1.º, DO CC. AVALIADOR JUDICIAL. LAUDO DOTADO DE FÉ PÚBLICA. BENFEITORIAS. ACESSÕES FÍSICAS EM TERRENO ALHEIO. INCORPORAÇÃ
...§ 1.º, do CC) não há que se falar em redução. das disposições testamentárias. 3. O laudo de ... -
Despacho com número 0124715-51.2015.8.09.0006 da Anápolis - 1ª Vara de Família e Sucessões, 22-05-2023
DUPLA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO. TESTAMENTO PÚBLICO. LEGÍTIMA. EXCESSO. REDUÇÃO. TESTAMENTO VÁLIDO. CELEBRADO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 ADIANTAMENTO DE LEGÍTIMA. AUSÊNCIA DE PROVA. 1 - Conforme inteligência do art. 1.721 do Código Civil de 1916, pertence aos herdeiros necessários, de pleno direito, a metade dos bens da herança, constituindo a legítima. A existência
...Pois bem, da leitura das disposições testamentárias, vejo que a autora da herança, ... passo, vejo como necessário promover a redução das disposições das cláusulas. testamentárias ... -
Acórdãos nº 0084972-49.2013.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 21 de Agosto de 2013
INVENTÁRIO ADIANTAMENTO DE LEGÍTIMA DONATÁRIOS QUE SÃO OS ÚNICOS HERDEIROS DO DE CUJUS PEDIDO DE REDUÇÃO DAS DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS DESNECESSIDADE DE AS PARTES SEREM ENCAMINHADAS ÀS VIAS ORDINÁRIAS SOLICITAÇÃO DE INFORMES À RECEITA FEDERAL QUE PODE SER EFETUADA NOS PRÓPRIOS AUTOS DO PROCESSO DE INVENTÁRIO PREVALÊNCIA DO VALOR DOS BENS VIGENTE À ÉPOCA DA LIBERALIDADE - INTELIGÊNCIA DO ART. 2.00
... DO DE CUJUS PEDIDO DE REDUÇÃO DAS DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS ... -
Acórdãos nº 0150377-28.2010.8.26.0100 de 5ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2013
ARBITRAMENTO DE ALUGUEL E INDENIZAÇÃO – Pretensão ajuizada por menor, em face da companheira do genitor falecido Extinção sem resolução do mérito Impossibilidade jurídica do pedido. APELO DA AUTORA Alega que à companheira sobrevivente não assiste o direito real de habitação Sustenta que é herdeira necessária e tem direito à cobrança do aluguel, em face da ré que faz uso exclusivo do bem...
... juridicamente impossível - Redução das disposições testamentárias e ... -
Direito das sucessões
.... São nulas as disposições testamentárias em favor de pessoas não ...Redução das disposições testamentárias: as ...
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Direito das sucessões
...(a) o instituto da redução das disposições testamentárias é aplicado ...