reexame fatos provas recurso revista

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  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-181700-23.2006.5.15.0076 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 08 de Maio de 2013

    RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. I. O Tribunal Regional deu parcial provimento ao recurso ordinário interposto pela terceira Reclamada (CPFL), para afastar a condenação solidária da Recorrente pelo pagamento das parcelas trabalhistas deferidas ao Reclamante. Todavia, com fundamento na Súmula nº 331 desta Corte Superior, condenou-a a responder, de forma subsidiária,

    ...4ª Turma GMFEO/NC/NDJ/iap RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE ... do recurso ordinário, sendo vedado o reexame de fatos e provas em grau de recurso de revista, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-55100-48.2008.5.03.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 05 de Dezembro de 2012

    RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA SOUZA CRUZ S.A. RECURSO ORDINÁRIO. SEGUIMENTO DENEGADO PELO RELATOR. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO. MULTA. NULIDADE. O Juiz Relator do recurso ordinário interposto pela Reclamada Souza Cruz S.A. decidiu, -nos termos do art. 557 do CPC e da OJ 73/SBDI-2/TST, denegar seguimento ao recurso interposto, porque está em confronto com o item IV da Súmula 331/TST-....

    ...A C Ó R D Ã O. 4ª TURMA GMFEO/JCL/iap RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA SOUZA CRUZ ... do recurso ordinário, sendo vedado o reexame de fatos e provas em grau de recurso de revista, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-147400-80.2009.5.03.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 05 de Setembro de 2012

    RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - EQUIPARAÇÃO SALARIAL. SÚMULA 126 DO TST. Não se conhece do Recurso de Revista quando a pretensão recursal envolver o reexame de fatos e provas. Recurso de Revista não conhecido. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. FOLGAS AGLUTINADAS AOS PARES. NORMA COLETIVA. INVALIDADE. ART. 896, § 4º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST. Estando a decisão recorrida em consonância com a...

    ...(8ª Turma). GMMEA/hagb/acnv RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - EQUIPARAÇÃO ... quando a pretensão recursal envolver o reexame de fatos e provas. Recurso de Revista não ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-68000-19.2009.5.03.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 01 de Setembro de 2010

    RECURSO DE REVISTA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Não se conhece de Recurso de Revista cuja apreciação demanda reexame de fatos e provas. Incidência da Súmula n.º 126/TST. Recurso de Revista não conhecido.

    ...(Ac. 4.ª Turma). GMMAC/r3/fgfl/gri RECURSO DE REVISTA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Não se ...
  • Em vigor Código de Processo Civil
    ...III - o julgamento de recursos repetitivos ou de incidente de resolução de ...II - colheita de provas e obtenção de informações;. III - ...I - expor os fatos em juízo conforme a verdade;. II - não formular ... conservará seus efeitos enquanto não revista, reformada ou invalidada por decisão de mérito ... do tribunal recorrido, depois do reexame...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-137300-66.2007.5.12.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Setembro de 2010

    RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TEMPO À DISPOSIÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA N.º 126/TST. Não se conhece de Recurso de Revista cuja apreciação desafia reexame de fatos e provas. Recurso de Revista não conhecido.

    ...(Ac. 4.ª Turma). GMMAC/r3/fgfl/mri RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TEMPO À DISPOSIÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA N.º 126/TST. Não se ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-49100-81.2008.5.03.0147 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 08 de Maio de 2013

    RECURSO DE REVISTA. ANÁLISE CONJUNTA DO RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA (TELEMONT) E DO RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA (TELEMAR). NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (MATÉRIA EXCLUSIVA DO RECURSO DA PRIMEIRA RECLAMADA - TELEMONT). I. A primeira Reclamada (Telemont) argui nulidade processual por negativa de prestação jurisdicional.

    ...RECURSO DE REVISTA. ANÁLISE CONJUNTA DO RECURSO DE ... decisão proferida, a má apreciação das provas ou a adoção de posicionamento contrário aos ... Reclamada - Telemar), é necessário o reexame de fatos, procedimento que encontra óbice na ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 08 de Maio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSÍVEL. SÚMULA Nº 126 DO TST. 1. Inadmissível, em recurso de revista, o reexame do conjunto fático-probatório. Incidência do entendimento consagrado na Súmula nº 126 do TST. 2. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

    ... RECURSO DE REVISTA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-3000-78.2002.5.09.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010

    RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA. MATÉRIA FÁTICA. Conforme o teor da Súmula 126/TST, é incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas. Recurso de revista não conhecido.

    ...(Ac. 6ª Turma). GMMGD/ama/vln/ef RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA. MATÉRIA ..., é incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas. Recurso de revista não ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-67300-42.2008.5.05.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Outubro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. VÍNCULO DE EMPREGO. COOPERATIVA. FRAUDE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instância regional. Diante de tal peculiaridade, o deslinde do apelo considerará,...

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. VÍNCULO DE EMPREGO. COOPERATIVA. FRAUDE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. O recurso de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-62400-54.2009.5.03.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 06 de Outubro de 2010

    RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ISONOMIA. REEXAME DE FATOS DE PROVAS. Não se conhece de Recurso de Revista cuja análise demanda reexame de fatos e provas. Na espécie, o Regional concluiu categoricamente que a Reclamante não exercia atividades típicas dos bancários. Incidência da Súmula n.º 126/TST. Recurso de Revista não conhecido.

    ...(Ac. 4.ª Turma). GMMAC/r3/fgfl/mri RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ISONOMIA. EEXAME DE FATOS DE PROVAS. Não se conhece de Recurso de Revista cuja análise demanda reexame de fatos e provas. Na espécie, o Regional ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-136100-40.2006.5.04.0381 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA - VÍNCULO DE EMPREGO. COOPERATIVA DE SERVIÇOS. Não se conhece do Recurso de Revista quando a pretensão recursal envolver o vedado reexame de fatos e provas (Súmula 126 do TST). Recurso de Revista não conhecido. HORAS EXTRAS - VERBAS RESCISÓRIAS. Não se conhece do Recurso de Revista quando não alegada a ocorrência de conflito jurisprudencial, nem apontado como violado qualquer...

    ...(8ª Turma). GMMEA/acnv RECURSO DE REVISTA. - VÍNCULO DE EMPREGO. COOPERATIVA DE ... a pretensão recursal envolver o vedado reexame de fatos e provas (Súmula 126 do TST). Recurso ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-8000-21.2006.5.09.0513 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junho de 2013

    RECURSO DE REVISTA - NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. PRECLUSÃO. NÃO OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SÚMULA 184 DO TST. Nos termos da Súmula 184 do TST, ocorre preclusão se a parte não opuser Embargos de Declaração no intuito de provocar o Regional a manifestar-se sobre os pontos que a Recorrente considera omissos, ou nos casos em que o ponto é...

    ...(8ª Turma). GMMEA/lta/tb RECURSO DE REVISTA - NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE ... Recurso de Revista no qual se pretende o reexame de fatos e provas. Recurso de Revista não ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-68200-74.2008.5.15.0151 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Outubro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA N.º 126 DO TST. Não merece ser processado o Recurso de Revista, quando a discussão intentada esbarra, necessariamente, no revolvimento de fatos e provas. Inteligência da Súmula n.º 126 do TST. Agravo de Instrumento não provido.

    ...GMMAC/r3/wm/. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA N.º 126 DO TST. Não merece ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-775-91.2010.5.04.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 05 de Junho de 2013

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. DIFERENÇAS. FORMA DE CÁLCULO. Incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas (Súmula 126/TST). Agravo de instrumento conhecido e desprovido. II - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. Interposto à deriva dos requisitos traçados no art.

    ...RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. REPOUSO SEMANAL ... Incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas (Súmula 126/TST). Agravo de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-666-65.2010.5.04.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Fevereiro de 2014

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. Constatada contrariedade à Súmula 219, I, do TST, merece provimento o Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. II - RECURSO DE REVISTA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. O deferimento de honorários advocatícios, na Justiça do Trabalho, não decorre pura e simplesmente da...

    .../mvs/vlp I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ... Recurso de Revista no qual se pretende o reexame de fatos e provas. Recurso de Revista não ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-32100-28.2005.5.02.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 08 de Setembro de 2010

    RECURSO DE REVISTA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Não se conhece de Recurso de Revista cuja apreciação demanda reexame de fatos e provas. Incidência da Súmula n.º 126/TST. Recurso de Revista não conhecido.

    ...(Ac. 4.ª Turma). GMMAC/r3/fgfl/mri RECURSO DE REVISTA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Não se ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 532-17.2015.5.07.0005) 01-04-2020

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. 1. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. CEF. NATUREZA JURÍDICA INDENIZATÓRIA ESTABELECIDA EM NORMA COLETIVA. MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME EM GRAU DE RECURSO DE REVISTA. SÚMULA Nº 126 DO TST. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. Nos termos

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. . .... MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME EM GRAU DE RECURSO DE REVISTA. SÚMULA Nº 126 DO ...ível o recurso de revista para reexame de fatos e provas. II. No caso, a parte pretende o ...
  • Acórdãos nº AIRR-666/2010-0017-04. TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Fevereiro de 2014

    Ementa: I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. Constatada contrariedade à Súmula 219, I, do TST, merece provimento o Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. II - RECURSO DE REVISTA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. O deferimento de honorários advocatícios, na Justiça do Trabalho, não decorre pura e...

    ... I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE. REVISTA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ... pretende o reexame de fatos e provas. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-58600-60.2009.5.04.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 07 de Novembro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EQUIPARAÇÃO SALARIAL - IDENTIDADE DE FUNÇÕES - REEXAME DE FATOS E PROVAS. Recurso de natureza extraordinária, como o recurso de revista, não se presta a reexaminar o conjunto fático-probatório produzido nos autos, porquanto, nesse aspecto, os Tribunais Regionais do Trabalho revelam-se soberanos. Inadmissível, assim, recurso de revista em que, para se...

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. - EQUIPARAÇÃO SALARIAL - IDENTIDADE DE FUNÇÕES - REEXAME" DE FATOS E PROVAS. Recurso de natureza extraordin\xC3"...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Novembro de 1999

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Inviabilidade de reexame de fatos e provas em recurso de revista. Enunciado nº 126/TST. Agravo a que se nega provimento.

    ...JCFB/NZ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Inviabilidade de reexame de fatos e ...ão do feito, no momento da valoração das provas, estará o juiz habilitado a afirmar se existe ou ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Novembro de 1999

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Inviabilidade de reexame de fatos e provas em recurso de revista. Enunciado nº 126/TST. Agravo a que se nega provimento.

    ...JCFB/NZ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Inviabilidade de reexame de fatos e ...ão do feito, no momento da valoração das provas, estará o juiz habilitado a afirmar se existe ou ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Novembro de 1999

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Inviabilidade de reexame de fatos e provas em recurso de revista. Enunciado nº 126/TST. Agravo a que se nega provimento.

    ...JCFB/NZ AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Inviabilidade de reexame de fatos e provas em recurso de revista. Enunciado nº 126/TST. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1407-41.2010.5.03.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 29 de Agosto de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Não se processa o Recurso de Revista quando a pretensão recursal desafia o reexame de fatos e provas. Incidência do óbice da Súmula n.º 126 do TST. Agravo de Instrumento não provido.

    ...GMMAC/r3/lmx. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Não se processa o Recurso de Revista ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-564-64.2011.5.03.0040 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 08 de Maio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. MOMENTO DE INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA E DE MULTA. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896, § 6º, da CLT, quanto ao momento de incidência de juros de mora e de multa sobre contribuições previdenciárias, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para

    ...GMMGD/tmz/vln/mag AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. CONTRIBUIÇÃO ..., é incabível recurso de revista para reexame de fatos e provas. Recurso de revista não ...

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