reexame fatos provas recurso revista

390065 resultados para reexame fatos provas recurso revista

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-136400-80.2009.5.07.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL. IMPOSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto ao tema em destaque, dá-se provimento ao agravo de instrumento para melhor análise da alegada contrariedade à Súmula 219/TST. Agravo de instrumento...

    ...GMMGD/ama/vln/ef AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA ... com o redimensionamento da valoração das provas produzidas nos autos. E, como preceitua a Súmula ..., é incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas. Recurso de revista não ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1969040-70.2007.5.09.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SERPRO. DIFERENÇAS SALARIAIS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 125 DA SBDI-1/TST. Estando o decisum regional em consonância com o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 125 da SBDI-1/TST, incidem os obstáculos da Súmula 333/TST e do artigo 896, § 4º, da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

    ...RECURSO DE REVISTA. SERPRO. DIFERENÇAS SALARIAIS. E DE FATOS E PROVAS. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 125 DA ..., é o revolvimento da matéria fática ou reexame das questões probatórias, circunstâncias ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-64700-34.2006.5.05.0511 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Octubre de 2012

    RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO - HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO. HORÁRIO UNIFORME. Nos termos da Súmula 338, III, do TST, os cartões de ponto com marcação da jornada uniforme são inidôneos como meio de prova, invertendo-se o ônus probatório relativo às horas extras, que passa a ser do empregador, prevalecendo a jornada da inicial, se dele não se desincumbir. Recurso de Revista conhecido

    ...(8ª Turma). GMMEA/lta/bsa RECURSO DE REVISTA. - PROCESSO ELETRÔNICO - HORAS ...reexame de fatos e provas, nos termos da Súmula 126 do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-300-98.2011.5.04.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - CARGO DE CONFIANÇA GERENCIAL - REEXAME DE FATOS E PROVAS. O Tribunal Regional, com base nos fatos e nas provas dos autos, atestou que o reclamante não exercia cargo de confiança gerencial, não podendo ser enquadrado na exceção prevista no art. 62, II, da CLT. É inadmissível recurso de revista em que, para se chegar à conclusão...

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - CARGO DE ONFIANÇA GERENCIAL - REEXAME DE FATOS E PROVAS. O Tribunal Regional, com base ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-60700-78.2006.5.04.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012

    RECURSO DE REVISTA - ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA PROFISSIONAL. O Regional concluiu, amparado no conjunto fático probatório constante dos autos, que a doença do Reclamante se deu em virtude das atividades profissionais desenvolvidas por ele. Partindo-se dessa premissa fática (Súmula 126 do TST), verifica-se que o acórdão regional, o qual reconhece a estabilidade provisória do Reclamante, está...

    ...(8ª Turma). GMMEA/ccs/bsa. RECURSO DE REVISTA - ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA ...É incabível Recurso de Revista para reexame de fatos e provas, nos termos da Súmula 126 do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-30800-28.2005.5.02.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA - VOLKSWAGEN. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. PAGAMENTO MENSAL. NORMA COLETIVA. NATUREZA INDENIZATÓRIA. OJ TRANSITÓRIA 73 DA SBDI-1 DO TST. Nos termos da OJ Transitória 73 da SBDI-1 do TST, "A despeito da vedação de pagamento em periodicidade inferior a um semestre civil ou mais de duas vezes no ano cível, disposta no art. 3º, § 2º, da Lei n.º 10.101, de 19.12.2000, o...

    ...(8ª Turma). GMMEA/fc/gl RECURSO DE REVISTA. - VOLKSWAGEN. PARTICIPAÇÃO NOS ..., tendo em vista a impossibilidade de reexame de fatos e provas (Súmula 126 do TST). Recurso ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-569-72.2012.5.03.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. Nos termos da Súmula 366 do TST, -não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário do registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários. Se...

    ...RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. HORAS EXTRAS. ... da parte exigiria revolvimento de fatos e provas, intento defeso nesta fase, nos termos ... interposição de recurso de revista para reexame de fatos e provas (Súmula 126/TST). 4. MULTA ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-343-64.2011.5.22.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Febrero de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. MULTAS DOS ARTS. 467 E 477 DA CLT. Ausente o requisito do prequestionamento (Súmula 297/TST), impossível o processamento do recurso de revista. 2. DANOS MORAL E MATERIAL. ACIDENTE DO TRABALHO. CONFIGURAÇÃO. Incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas (Súmula 126/TST). 3. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. ESTABILIDADE ...reexame de fatos e provas (Súmula 126/TST). 3. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-268-16.2012.5.03.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Junio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Tendo a Corte de origem expressamente consignado que, além de a Obreira estar inserida na atividade econômica explorada pela Reclamada, foi devidamente comprovada a subordinação jurídica, a comprovação de que não havia a prestação contínua de serviços cabia à Reclamada, por se tratar de fato impeditivo ao...

    .../r3/msr/r/rh AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. REEXAME DE S E PROVAS. Tendo a Corte de origem expressamente ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-171040-38.2008.5.03.0074 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HORAS EXTRAS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA N.º 126 DO TST. Não merece ser processado o Recurso de Revista, quando a discussão intentada esbarra, necessariamente, no revolvimento de fatos e provas. Inteligência da Súmula n.º 126 do TST. Agravo de Instrumento desprovido.

    ...GMMAC/r3/wm/eri AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HORAS RAS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA N.º 126 DO TST. Não ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-107-86.2011.5.04.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Marzo de 2013

    RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CONTROLE ELETRÔNICO DE JORNADA. INVALIDADE. A conotação fática delineada pelo v. acórdão regional impede a revisão da matéria. Rever, pois, o entendimento esposado, supõe reexame de fatos e provas. Inviável a aferição das violações pretendidas em fase de recurso de revista, por óbice da orientação traçada na Súmula nº 126 do TST. Não conhecido. HONORÁRIOS DE...

    ...A C Ó R D Ã O. 5ª Turma EMP/rbs. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CONTROLE ELETRÔNICO ..., pois, o entendimento esposado, supõe reexame de fatos e provas. Inviável a aferição das ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-160400-77.2008.5.09.0245 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010

    I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1. NULIDADE DA SENTENÇA. CONTRADIÇÃO ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO E O DISPOSITIVO. INOCORRÊNCIA. Não constatada a nulidade arguída, não há como se conhecer do recurso de revista. Recurso de revista não conhecido. 2. DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO OCORRIDO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. AÇÃO AJUIZADA APÓS A VIGÊNCIA DA EMENDA...

    ...3ª Turma). GMALB/waf/abn/AB/cf. I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1. NULIDADE DA ...ACIDENTE DE TRABALHO. NEXO CAUSAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. O recurso de revista se ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-100000-46.2009.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Octubre de 2012

    A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA ADESIVO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido. B) RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA

    ...RECURSO DE REVISTA ADESIVO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ..., é incabível recurso de revista para reexame de fatos e provas. Recurso de revista não ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-36940-35.2006.5.04.0351 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Noviembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. NEXO CAUSAL. CARACTERIZAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Não se dá provimento ao agravo de instrumento que visa destrancar recurso de revista que não observa pressuposto intrínseco estabelecido no art. 896 da CLT. O Tribunal Regional, valorando fatos e provas, manteve a sentença que indeferiu o pedido de...

    ...GMWOC/mo AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. ESTABILIDADE OVISÓRIA. NEXO CAUSAL. CARACTERIZAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Não se dá provimento ao ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1539-09.2010.5.09.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Junio de 2013

    RECURSO DE REVISTA. 1) PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Expostos os fundamentos que conduziram ao convencimento o órgão julgador, com análise integral da matéria trazida à sua apreciação, consubstanciada está a efetiva prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido, no aspecto. 2) NÃO SUBMISSÃO DE DEMANDA À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA - NÃO EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM

    ...(3ª Turma). GMMGD/tmz/vln/jr RECURSO" DE REVISTA. 1) PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇ\xC3"..., é incabível recurso de revista para reexame de fatos e provas. Recurso de revista não ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-234440-48.2005.5.02.0433 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010

    REURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. MATÉRIA FÁTICO PROBATÓRIA. Recurso de natureza extraordinária, submetido também a pressupostos específicos de admissibilidade, o recurso de revista não se compadece com o reexame de fatos e provas, aspecto em torno do qual os Tribunais Regionais são soberanos. Inadmissível recurso de revista em que a pretensão do recorrente supõe irrefragavelmente o reexame de...

    ...5ª Turma EMP/ebc/anp REURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. MATÉRIA FÁTICO PROBATÓRIA. ... específicos de admissibilidade, o recurso de revista não se compadece com o reexame de os e provas, aspecto em torno do qual os Tribunais Regionais ... supõe irrefragavelmente o reexame de fatos e provas. Agravo de instrumento a que se nega ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-49000-69.2007.5.05.0612 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DO ÓBICE A QUE ALUDE O ART. 896, § 2º, DA CLT. 1.1. O art. 896, § 2º, da CLT, restringe o cabimento do recurso de revista, quando oposto às -decisões preferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de...

    ...GMALB/mm/AB/np AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. EXECUÇÃO FISCAL. ...ART. 14 DA LEI Nº 11.941/2009. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. O recurso de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-92000-13.2006.5.05.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DO ÓBICE A QUE ALUDE O ART. 896, § 2º, DA CLT. 1.1. O art. 896, § 2º, da CLT, restringe o cabimento do recurso de revista, quando oposto às -decisões preferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de...

    ...GMALB/atmr/AB/np. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. EXECUÇÃO FISCAL. ...ART. 14 DA LEI Nº 11.941/2009. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. O recurso de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-233400-56.2009.5.02.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Octubre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. TRABALHO EXTERNO. Incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas (Súmula 126/TST). 2. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Não atendidos os pressupostos do art. 461 Consolidado, descabida a pretensão de equiparação salarial. Ademais, a necessidade do revolvimento de fatos e provas impede o...

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. BANCÁRIO. HORAS ...Incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas (Súmula 126/TST). 2. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-73500-79.2005.5.05.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DO ÓBICE A QUE ALUDE O ART. 896, § 2º, DA CLT. 1.1. O art. 896, § 2º, da CLT, restringe o cabimento do recurso de revista, quando oposto às -decisões preferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de...

    ...GMALB/waf/AB/np AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. EXECUÇÃO FISCAL. ...ART. 14 DA LEI Nº 11.941/2009. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. O recurso de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-747-78.2010.5.02.0434 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013

    A) RECURSO DE REVISTA DAS RECLAMADAS. MATÉRIA EM COMUM. ANÁLISE EM CONJUNTO. 1) HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Na Justiça do Trabalho, nas lides que envolvem relação de emprego, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nunca superiores a 15% (quinze por cento), não decorre pura e simplesmente da sucumbência, devendo a parte estar assistida por sindicato da categoria profissional e...

    ...(3ª Turma). GMMGD/tmz/vln/mag A) RECURSO DE REVISTA DAS RECLAMADAS. MATÉRIA EM COMUM. ... é incabível o recurso de revista para o reexame de fatos e provas. Recurso de revista não ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-117000-78.2008.5.19.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Noviembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS. Tendo o Regional concluído pela ausência de prova do assédio moral, bem como do nexo de causalidade entre a moléstia (infarto do miocárdio) e o trabalho do reclamante, e também de culpa da reclamada no resultado danoso, não há como alcançar a pretensão recursal, senão por meio do reexame de fatos e provas, procedimento vedado a esta Corte

    .../Stf/Vb/js/mm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS. Tendo o Regional ... a pretensão recursal, senão por meio do reexame de fatos e provas, procedimento vedado a esta ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-119300-21.2008.5.04.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Noviembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. RELAÇÃO DE EMPREGO. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instância regional. Incidência da Súmula 126 do TST. 2. RADIALISTA. ACÚMULO DE FUNÇÕES. -PLUS- SALARIAL. Incabível o recurso de revista para reexame...

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. RELAÇÃO DE ... Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a ...Incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas (Súmula nº 126/TST). Agravo ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-58940-72.2005.5.21.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REMUNERAÇÃO REFERENTE AO CARGO COMISSIONADO DE SECRETÁRIA DA DIREÇÃO REGIONAL E DO CONSELHO REGIONAL DO SENAI E SEUS REFLEXOS. Escapa à finalidade do recurso de natureza extraordinária o revolvimento da matéria equacionada pelo Regional, com o redimensionamento da valoração das provas produzidas nos autos. E, como preceitua a Súmula 126 do TST, é...

    ...GMMGD/ca/mjr/ef AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REMUNERAÇÃO REFERENTE AO CARGO ... com o redimensionamento da valoração das provas produzidas nos autos. E, como preceitua a Súmula ..., é incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas Agravo de instrumento ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-61500-47.2007.5.01.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010

    RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. O processamento do Recurso de Revista está prejudicado nos casos em que a pretensão de reforma da decisão esbarra, necessariamente, no revolvimento dos elementos de prova firmados nos autos. Inteligência da Súmula n.º 126 desta col. Corte. Recurso de Revista não conhecido.

    ...(Ac. 4.ª Turma). GMMAC/r3/csl/eri RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. XÍLIO-ALIMENTAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. O processamento do Recurso de ...

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