reexame fatos provas recurso revista

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  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-130540-98.2003.5.01.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS E REFLEXOS. Reconhecendo o Regional que o Recorrido era exercente do cargo de confiança nos moldes previstos no § 2º do art. 224 da CLT, são extraordinárias as horas trabalhadas além da oitava. Incidência da Súmula 102, IV, do TST. Ademais, incide na espécie a Súmula 126/TST, porquanto, para se verificar as alegações recursais, seria...

    ...GMMGD/cer/mjr/jr AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS E REFLEXOS. ...ções recursais, seria necessário o reexame dos fatos e provas, procedimento vedado em sede ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 28 de Abril de 1999

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. É inviável o Recurso de Revista para reexame de fatos e provas. Enunciado 126. Agravo a que se nega provimento.

    ...JCCFB/dmpc/dr AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. É inviável o Recurso de Revista a reexame de fatos e provas. Enunciado 126. Agravo a que se ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 28 de Abril de 1999

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. É inviável o Recurso de Revista para reexame de fatos e provas. Enunciado 126. Agravo a que se nega provimento.

    ...JCCFB/dmpc/dr. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. É inviável o Recurso de Revista a reexame de fatos e provas. Enunciado 126. Agravo a que se ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Dezembro de 2001

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. REEXAME DE FATOS E PROVAS EM RECURSO DE REVISTA. IMPOSSIBILIDADE. Tratando-se de matéria cuja apreciação remete ao reexame do contexto fático-probatório, não se admite o recurso de revista. Inteligência do Enunciado nº 126/TST. Agravos não providos.

    ...JCAPS/vvl/as. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REEXAME DE FATOS E PROVAS EM RECURSO DE REVISTA. ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Dezembro de 2001

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. REEXAME DE FATOS E PROVAS EM RECURSO DE REVISTA. IMPOSSIBILIDADE. Tratando-se de matéria cuja apreciação remete ao reexame do contexto fático-probatório, não se admite o recurso de revista. Inteligência do Enunciado nº 126/TST. Agravos não providos.

    ...JCAPS/vvl/as. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REEXAME DE FATOS E PROVAS EM RECURSO DE REVISTA. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-13300/1997-0000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 07 de Abril de 1999

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. É inviável o reexame de fatos e provas em Recurso de Revista. Enunciado nº 126. Agravo a que se nega provimento.

    ...JCFB/espc/mo AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. É inviável o reexame de fatos e ... do Recorrido, sendo desprezadas as provas testemunhais e documentais apresentadas pelo ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-133/1997-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 07 de Abril de 1999

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. É inviável o reexame de fatos e provas em Recurso de Revista. Enunciado nº 126. Agravo a que se nega provimento.

    ...JCFB/espc/mo. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. É inviável o reexame de fatos e ... do Recorrido, sendo desprezadas as provas testemunhais e documentais apresentadas pelo ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-13300/1997-0000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 07 de Abril de 1999

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. É inviável o reexame de fatos e provas em Recurso de Revista. Enunciado nº 126. Agravo a que se nega provimento.

    ...JCFB/espc/mo AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. É inviável o reexame de fatos e ... do Recorrido, sendo desprezadas as provas testemunhais e documentais apresentadas pelo ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1103-60.2010.5.02.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Maio de 2013

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA G & P PROJETOS E SISTEMAS LTDA. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. RELAÇÃO DE EMPREGO. Não resistindo as violações apontadas ao quadro fático descrito no acórdão, não merece processamento o apelo. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA GPTI TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO S/A. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas (Súmula 126/TST

    ...RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. RELAÇÃO DE EMPREGO. ... Incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas (Súmula 126/TST). Agravos de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-508/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 03 de Março de 1999

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. É inviável o reexame de fatos e provas em Recurso de Revista. Enunciado nº 126. Agravo a que se nega provimento.

    ...JCFB/dmpc/mo. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. É inviável o reexame de fatos e ... implicaria em revisão de fatos e provas, o que não é mais possível nesta fase ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-49000-69.2007.5.05.0612 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Maio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DO ÓBICE A QUE ALUDE O ART. 896, § 2º, DA CLT. 1.1. O art. 896, § 2º, da CLT, restringe o cabimento do recurso de revista, quando oposto às -decisões preferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de...

    ...GMALB/mm/AB/np AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. EXECUÇÃO FISCAL. ...ART. 14 DA LEI Nº 11.941/2009. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. O recurso de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-92000-13.2006.5.05.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DO ÓBICE A QUE ALUDE O ART. 896, § 2º, DA CLT. 1.1. O art. 896, § 2º, da CLT, restringe o cabimento do recurso de revista, quando oposto às -decisões preferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de...

    ...GMALB/atmr/AB/np. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. EXECUÇÃO FISCAL. ...ART. 14 DA LEI Nº 11.941/2009. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. O recurso de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-73500-79.2005.5.05.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DO ÓBICE A QUE ALUDE O ART. 896, § 2º, DA CLT. 1.1. O art. 896, § 2º, da CLT, restringe o cabimento do recurso de revista, quando oposto às -decisões preferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de...

    ...GMALB/waf/AB/np AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. EXECUÇÃO FISCAL. ...ART. 14 DA LEI Nº 11.941/2009. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. O recurso de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-123200-95.2008.5.02.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Fevereiro de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO. UNICIDADE CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE SUCESSÃO. O Regional entendeu que houve sucessão trabalhista, com fundamento nas normas de regência da reclamada e em convênio firmado entre o Ministério da Educação e o Estado de São Paulo, prevendo a transferência dos bens corpóreos e incorpóreos da antiga CENAFOR à reclamada, assim como os seus...

    .../Gg/Vb/nc/mm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO. UNICIDADE ... de forma diversa, necessário seria o reexame de fatos e provas, inviabilizado em recurso de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-569-72.2012.5.03.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 05 de Fevereiro de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. Nos termos da Súmula 366 do TST, -não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário do registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários. Se...

    ...RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. HORAS EXTRAS. ... da parte exigiria revolvimento de fatos e provas, intento defeso nesta fase, nos termos ... interposição de recurso de revista para reexame de fatos e provas (Súmula 126/TST). 4. MULTA ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-58940-72.2005.5.21.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 02 de Junho de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REMUNERAÇÃO REFERENTE AO CARGO COMISSIONADO DE SECRETÁRIA DA DIREÇÃO REGIONAL E DO CONSELHO REGIONAL DO SENAI E SEUS REFLEXOS. Escapa à finalidade do recurso de natureza extraordinária o revolvimento da matéria equacionada pelo Regional, com o redimensionamento da valoração das provas produzidas nos autos. E, como preceitua a Súmula 126 do TST, é...

    ...GMMGD/ca/mjr/ef AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REMUNERAÇÃO REFERENTE AO CARGO ... com o redimensionamento da valoração das provas produzidas nos autos. E, como preceitua a Súmula ..., é incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas Agravo de instrumento ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-36940-35.2006.5.04.0351 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 07 de Novembro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. NEXO CAUSAL. CARACTERIZAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Não se dá provimento ao agravo de instrumento que visa destrancar recurso de revista que não observa pressuposto intrínseco estabelecido no art. 896 da CLT. O Tribunal Regional, valorando fatos e provas, manteve a sentença que indeferiu o pedido de...

    ...GMWOC/mo AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. ESTABILIDADE OVISÓRIA. NEXO CAUSAL. CARACTERIZAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Não se dá provimento ao ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-10600-08.2007.5.09.0892 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013

    I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. INTERVALO INTRAJORNADA PARCIALMENTE DESCUMPRIDO. Decisão recorrida contrária à Súmula nº 437 do TST: -I - Após a edição da Lei nº 8.923/94, a não-concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, a empregados urbanos e rurais, implica o pagamento total do período correspondente, e não apenas daquele suprimido, com...

    ...A C Ó R D Ã O. 6ª Turma KA/rm I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. INTERVALO INTRAJORNADA ... - Não se admite recurso de revista para reexame de fatos e provas (Súmula nº 126 do TST). 2 - O ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-7684-64.2010.5.12.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. TERCEIRIZAÇÃO. VÍNCULO DE EMPREGO. ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO. O recurso de revista se concentra no direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instância regional. Diante de tal peculiaridade, o deslinde do apelo considerará apenas a realidade que o acórdão...

    ...RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. TERCEIRIZAÇÃO. ... Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a ...reexame de fatos e provas (Súmula 126/TST). Agravo de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-44800-80.2009.5.02.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Abril de 2013

    DANOS MORAIS. USO DO TOALETE. LIMITAÇAO. FISCALIZAÇÃO. Extrai-se da decisão recorrida que a condenação da reclamada ao pagamento da indenização por dano moral decorreu da limitação do tempo gasto para uso do toalete. Ora, os incs. V e X do art. 5º da Constituição da República estabelecem que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando o direito à...

    ... pelo Tribunal Regional ensejaria o reexame de fatos e provas, procedimento vedado em sede de recurso de revista, a teor da Súmula 126 do TST. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-129-12.2010.5.09.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Maio de 2013

    Horas Extras. Cargo de Confiança. Acordo Coletivo. O Tribunal Regional consignou expressamente que o reclamante não detinha fidúcia especial que caracterizasse o exercício de confiança. Nesse contexto, qualquer entendimento em sentido diverso ao consignado pelo Tribunal Regional ensejaria o reexame de fatos e provas, procedimento vedado em sede de recurso de revista, a teor da Súmula 126 do TST....

    ... pelo Tribunal Regional ensejaria o reexame de fatos e provas, procedimento vedado em sede de recurso de revista, a teor da Súmula 126 do TST. HORAS ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-288-34.2012.5.12.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Abril de 2013

    INTERVALO INTRAJORNADA PREVISTP NO ART. 253 DA CLT. AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO. HORAS EXTRAS. O Tribunal Regional entendeu, com base na prova pericial, que não restara comprovado que o exercício da atividade profissional da reclamante se dera em ambiente artificialmente frio. Nesse contexto, qualquer entendimento em sentido diverso do consignado pelo Tribunal Regional ensejaria o reexame de...

    ... pelo Tribunal Regional ensejaria o reexame de fatos e provas, procedimento vedado em sede de recurso de revista, a teor da Súmula 126 do TST. Recurso ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-31709/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 07 de Novembro de 2001

    PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. O recurso de revista não se presta ao reexame de matéria fático-probatória, a respeito do qual o posicionamento do Tribunal Regional é soberano. Hipótese de incidência do Enunciado 126 desta Corte. Agravo de instrumento não provido.

    ...JCAS/j. PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE. REVISTA. EXAME DE FATOS E PROVAS. O recurso de revista não se presta ao reexame de matéria fático-probatória, a respeito do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-117000-78.2008.5.19.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Novembro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS. Tendo o Regional concluído pela ausência de prova do assédio moral, bem como do nexo de causalidade entre a moléstia (infarto do miocárdio) e o trabalho do reclamante, e também de culpa da reclamada no resultado danoso, não há como alcançar a pretensão recursal, senão por meio do reexame de fatos e provas, procedimento vedado a esta Corte

    .../Stf/Vb/js/mm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS. Tendo o Regional ... a pretensão recursal, senão por meio do reexame de fatos e provas, procedimento vedado a esta ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-258-86.2012.5.06.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Maio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO. Diante da demonstração de divergência de teses, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista da reclamada. Agravo de instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA. 1. MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA NA JUSTIÇA DO...

    ... para determinar o processamento do recurso de revista da reclamada. Agravo de instrumento a ...2. HORAS IN ITINERE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA Nº 126. O egrégio ...

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