reexame fatos provas recurso revista
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-123200-95.2008.5.02.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO. UNICIDADE CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE SUCESSÃO. O Regional entendeu que houve sucessão trabalhista, com fundamento nas normas de regência da reclamada e em convênio firmado entre o Ministério da Educação e o Estado de São Paulo, prevendo a transferência dos bens corpóreos e incorpóreos da antiga CENAFOR à reclamada, assim como os seus...
... /Gg/Vb/nc/mm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... 1. PRESCRIÇÃO. UNICIDADE ... de forma diversa, necessário seria o reexame de fatos e provas, inviabilizado em recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-3221/2001-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Noviembre de 2002
PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO NOS AUTOS DO PROCESSO PRINCIPAL EM RECURSO DE REVISTA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. NÃO CABIMENTO NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. O recurso de revista não dá azo ao reexame de matéria fático-probatória, consoante o Enunciado 126 desta Corte. Agravo não provido.
... Quinta Turma ... PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO NOS AUTOS DO PROCESSO ... PRINCIPAL EM CURSO DE REVISTA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. NÃO CABIMENTO ... NA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR e RR-61300-92.2009.5.03.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
A) AGRAVOS DE INSTRUMENTO DAS RECLAMADAS. MATÉRIAS EM COMUM. ANÁLISE CONJUNTA. RECURSO DE REVISTA. 1. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ATIVIDADE-MEIO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 126/TST. INVIABILIDADE. 2) TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SETORIAL NEGOCIADA. ELASTECIMENTO DE JORNADA PARA ALÉM DO LIMITE DE 8 HORAS DIÁRIAS. NULIDADE DA NORMA COLETIVA. SÚMULA 423/TST. DECISÃO...
... MATÉRIAS EM COMUM. ANÁLISE CONJUNTA. RECURSO DE REVISTA ... 1. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. IDADE-MEIO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 126/TST ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-416-87.2010.5.06.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. PRESCRIÇÃO BIENAL. Vivo o pacto laboral, não há espaço para aplicação da prescrição bienal. 2. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Decisão moldada à jurisprudência uniformizada desta Corte (Súmula 331, IV, do TST) não autoriza o processamento do recurso de revista (art. 896, § 4º, da CLT). 3. HORAS EXTRAS. Incabível o recurso de revista para...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. PRESCRIÇÃO ... Incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas (Súmula 126/TST). 4. INTERVALO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-197600-58.2009.5.15.0135 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. CPTM. FEPASA. MATÉRIA FÁTICA. Não merece reforma a decisão em que os argumentos deduzidos, ao tentarem demonstrar a existência de sucessão de empregadores, invocam o contexto fático-probatório dos autos, o que encontra óbice na Súmula nº 126 deste Tribunal Superior do Trabalho, pela qual se veda o reexame de fatos e provas pela instân
... 5ª Turma EMP/chb/ebc I ... - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE ... SUCESSÃO DE ... Superior do Trabalho, pela qual se veda o reexame de fatos e provas pela instância ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-197600-58.2009.5.15.0135 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. CPTM. FEPASA. MATÉRIA FÁTICA. Não merece reforma a decisão em que os argumentos deduzidos, ao tentarem demonstrar a existência de sucessão de empregadores, invocam o contexto fático-probatório dos autos, o que encontra óbice na Súmula nº 126 deste Tribunal Superior do Trabalho, pela qual se veda o reexame de fatos e provas pela instân
... 5ª Turma EMP/chb/ebc I ... - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE ... SUCESSÃO DE ... Superior do Trabalho, pela qual se veda o reexame de fatos e provas pela instância ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-128900/2008-0111-18 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Decisão regional em sintonia com a iterativa, notória e atual jurisprudência desta Corte, consubstanciada no item III da Súmula nº 6/TST. Ademais, incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas. Óbice do artigo 896, § 4º, da CLT e da Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
... DMC/Cm/rv/mg AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL ... Decisão ... , incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas. Óbice do artigo 896, § 4º, ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REEXAME DE FATOS E PROVAS EM RECURSO DE REVISTA. IMPOSSIBILIDADE. Tratando-se de matéria cuja apreciação remete ao reexame do contexto fático-probatório, não se admite o recurso de revista. Inteligência do Enunciado nº 126/TST. Agravos não providos.
... JCAPS/vvl/as ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. REEXAME DE FATOS E PROVAS EM RECURSO DE REVISTA ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REEXAME DE FATOS E PROVAS EM RECURSO DE REVISTA. IMPOSSIBILIDADE. Tratando-se de matéria cuja apreciação remete ao reexame do contexto fático-probatório, não se admite o recurso de revista. Inteligência do Enunciado nº 126/TST. Agravos não providos.
... JCAPS/vvl/as ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. REEXAME DE FATOS E PROVAS EM RECURSO DE REVISTA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-128640-94.2007.5.01.0075 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. Incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas. Óbice da Súmula nº 126 desta Corte. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
... DMC/Cm/nc/mm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. Incabível o curso de revista para reexame de fatos e provas. Óbice da Súmula nº 126 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-860-49.2011.5.03.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PRESCRIÇÃO PARCIAL. PROMOÇÕES POR MÉRITO. A expressão -créditos-, contida no art. 7.º, XXIX, da CF/88, não pode ser interpretada de forma tão literal, ou seja, representando exclusivamente o valor, a pecúnia, mas sim abrangendo todas as pretensões que possam se voltar contra os empregadores - como vem a ser a progressão. Caso contrário, as progressões - apenas...
... (4.ª Turma) ... GMMAC/r3/fgfl/g/ri RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PRESCRIÇÃO PARCIAL ... QUANTIDADE DE NÍVEIS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. A pretensão recursal desafia ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-10140/2008-0006-23.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
... DMC/Cm/dr/sm A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO ... reexame de fatos e provas. Óbice da Súmula nº 126 do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-700-22.2011.5.03.0150 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Mayo de 2013
... 3. HORAS "IN ITINERE". REEXAME DE FATOS E PROVAS. NÃO PROVIMENTO ... Inviável o destrancamento do recurso de revista, a teor da Súmula nº 126, quando a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-709-63.2011.5.09.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há falar em nulidade por negativa de prestação jurisdicional no contexto em que o acórdão aborda todas as matérias de fato e de direito necessárias ao correto deslinde da controvérsia. Só o fato de o Regional não se ater às nuances fáticas pretendidas pelo reclamante não induz à...
... /STF/Vb/nc/mm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR ... -patrocinador, necessário seria o reexame de fatos e provas, inviável em recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-109800-30.2006.5.02.0241 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... (7ª Turma) ... GMDMA/FSA/ ... RECURSO DE REVISTA ... - EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Diante ... óbice na Súmula 126 do TST, que veda o reexame de fatos e provas nessa fase recursal. Recurso de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-32240-02.2008.5.09.0094 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Decisão regional que considera todos os aspectos fáticos, emergentes na causa, não pode ser revisada em julgamento do recurso de revista, já que, para tanto, seria imprescindível reexaminar o conjunto fático-probatório, procedimento vedado nesta instância extraordinária pela Súmula
... RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL. ENIZAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Decisão regional que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-471-25.2010.5.15.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. A conotação fática delineada pelo v. acórdão regional impede a revisão das matérias ventiladas no recurso de revista. Rever, pois, o entendimento esposado, supõe reexame de fatos e provas. Inviável a aferição das violações pretendidas, por óbice da orientação traçada na Súmula nº 126 do TST. Agravo a que se nega provimento.
... a revisão das matérias ventiladas no recurso de revista. Rever, pois, o entendimento esposado, supõe reexame de fatos e provas. Inviável a aferição das ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-57500-22.2008.5.15.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO - REEXAME DE FATOS E PROVAS. O Tribunal Regional valeu-se do depoimento do próprio reclamante para firmar seu convencimento. É inadmissível recurso de revista em que, para se chegar à conclusão pretendida pelo recorrente, imprescindível o revolvimento de fatos e provas. Incidência da Súmula nº 126 do TST. Agravo...
... VMF/ots/pcp/mmc AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... - RECONHECIMENTO DE VÍNCULO GATÍCIO - REEXAME DE FATOS E PROVAS. O Tribunal Regional valeu-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-31540-55.2006.5.07.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. A Corte de origem, valorando o conjunto fático-probatório e em estrita observância ao princípio do livre convencimento motivado (CPC, art. 131), concluiu, em decisão devidamente fundamentada, que a prova produzida, mormente os depoimentos do preposto e das testemunhas de ambas as partes, amparava o pedido de horas
... GMWOC/rfm/af AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. REEXAME DE FATOS E ... expediente, e que neste caso, não há provas nos autos de registro de ponto nem pagamento de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-213200-05.2006.5.02.0421 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. JULGAMENTO -EXTRA PETITA-. Observado o pedido de pagamento de horas extras além da 6ª diária, não se cogita de julgamento -extra petita-. 2. HORAS EXTRAS. Incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas (Súmula 126/TST). Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
... GMALB/scm/AB/jn AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. JULGAMENTO "EXTRA ... Incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas (Súmula 126/TST). Agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-606/1998-000-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 1 de Diciembre de 1999
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA. Inviabilidade de reexame de fatos e provas em recurso de revista. Enunciado nº 126/TST. Agravo a que se nega provimento.
... (2ª Turma) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA. Inviabilidade de reexame de fatos e ... , em essência, ao reexame de fatos e provas. Ainda que a argumentação produzida no recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-48341/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Noviembre de 1999
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA. Inviabilidade de reexame de fatos e provas em recurso de revista. Enunciado nº 126/TST. Agravo a que se nega provimento.
... (2ª Turma) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA. Inviabilidade de reexame de fatos e ... , em essência, ao reexame de fatos e provas. Ainda que a argumentação produzida no recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-69-56.2010.5.12.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE ... 1. INTERVALO ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA Nº 126 ... Segundo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-765-59.2012.5.09.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CARACTERIZAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. O Tribunal Regional do Trabalho, a partir da valoração de fatos e provas e em sintonia com o art. 131 do CPC, firmou convicção no sentido de que não foram preenchidos os pressupostos fático-jurídicos que autorizariam o reconhecimento do vínculo de emprego, na forma exigida pelo art. 3º da...
... GMWOC/rao/aj AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO" DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CARACTERIZAÇ\xC3"ÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS ... O Tribunal Regional do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-217700-68.2007.5.02.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
... (8ª Turma) ... GMMEA/lf/bsa RECURSO DE REVISTA - RECURSO DE REVISTA. JUSTIÇA ... ante o óbice do prequestionamento e do reexame de fatos e provas nesta instância ...