reexame fatos provas recurso revista
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-539-65.2010.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. REEXAME DE FATOS E PROVAS - IMPOSSIBILIDADE. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação da Súmula nº 126 desta Corte, bem como porque não vislumbrada ofensa aos arts. 5º, II e 37 da Constituição Federal; 818 da CLT e 333 do CPC. Agravo de instrumento desprovido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. REEXAME DE FATOS E PROVAS - IMPOSSIBILIDADE ... Recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-79600-87.2008.5.17.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... 4ª TURMA GMFEO/JCL/iap RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. NULIDADE ... do recurso ordinário, sendo vedado o reexame de fatos e provas em grau de recurso de revista, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-93340-12.2003.5.04.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EMPREGADO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO. BANCÁRIO. EQUIPARAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. Constatada divergência jurisprudencial, nos termos do art. 896, -a-, da CLT, impõe-se o provimento do Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA - GRUPO ECONÔMICO....
... I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... - EMPREGADO DE COOPERATIVA DE ... Recurso de Revista no qual se pretende o reexame de fatos e provas. Recurso de Revista não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-100700-70.2005.5.03.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
... 8ª Turma GMMEA/msm I - RECURSO DE REVISTA DOS RECLAMADOS. PRELIMINAR DE ... É incabível recurso de revista para o reexame de fatos e provas, nos termos da Súmula 126 do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-101300-49.2008.5.03.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. O egrégio Tribunal Regional registrou que a recorrente teria atuado como tomadora e beneficiária dos serviços prestados pelo reclamante, julgando inexistir entre as reclamadas contrato de empreitada. Decisão em sentido contrário implicaria inevitavelmente em reexame dos fatos e das provas produzidas, o que é vedado em sede de recurso
... (5ª Turma) ... GMCB/cf/hfb ... RECURSO DE REVISTA ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... contrário implicaria inevitavelmente em reexame dos fatos e das provas produzidas, o que é ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-42500-36.2009.5.02.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. PERÍODOS DE APRESENTAÇÃO, CORTE DOS MOTORES, ESCALAS E ATRASOS. Incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas (Súmula nº 126/TST). 2. HORA NOTURNA REDUZIDA. TEMPO DE REPOUSO DE 12 HORAS. A necessidade do reexame de fatos e provas repele o processamento do apelo (Súmula 126/TST). 3. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE...
... GMALB/mjsr/AB/mn AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. PERÍODOS DE ... Incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas (Súmula nº 126/TST). 2. HORA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-463500-46.2005.5.09.0673 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... 7.ª Turma GMDMA/FCT/sm RECURSO DE REVISTA ... - CONTRATO DE TRABALHO ... recurso de revista que demanda o reexame de fatos e provas, na esteira da Súmula 126 do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-26700-70.2008.5.04.0721 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Junio de 2012
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. SÚMULA 219, I, DO TST. O deferimento de honorários advocatícios, na Justiça do Trabalho, não decorre pura e simplesmente da sucumbência, devendo a parte estar assistida por sindicato da sua categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do mínimo legal ou encontrar-se em situação econômica...
... (8ª Turma) ... GMMEA/frb/msp ... RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - HONORÁRIOS ... Recurso de Revista no qual se pretende o reexame de fatos e provas. Recurso de Revista não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-26700-70.2008.5.04.0721 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Junio de 2012
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. SÚMULA 219, I, DO TST. O deferimento de honorários advocatícios, na Justiça do Trabalho, não decorre pura e simplesmente da sucumbência, devendo a parte estar assistida por sindicato da sua categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do mínimo legal ou encontrar-se em situação econômica...
... (8ª Turma) ... GMMEA/frb/msp ... RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - HONORÁRIOS ... Recurso de Revista no qual se pretende o reexame de fatos e provas. Recurso de Revista não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-58200/2007-0030-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 28 de Abril de 2010
ESTABILIDADE PROVISÓRIA - GESTANTE -ART. 10, "B", II, DO ADCT - INDENIZAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE DISPENSA IMOTIVADA - REVISÃO DE FATOS E PROVAS - SÚMULA 126 DO TST. 1. A regra constitucional inscrita no art. 10, II, "b", do ADCT preceitua que fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. 2. O Regional, no...
... ÊNCIA DE DISPENSA IMOTIVADA - REVISÃO DE FATOS E PROVAS - SÚMULA 126 DO TST ... 1. A regra ... à Reclamante, emergindo como óbice ao recurso" de revista a Súmula 126 do TST, conforme a qual \xC3"é incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas. Recurso de revista não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-477-11.2010.5.05.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. APELO DESFUNDAMENTADO. Não satisfaz o art. 514, II, do CPC, o Agravo de Instrumento que se limita a repetir o que consta nas razões do Recurso de Revista. Incidência da Súmula n.º 422 deste TST. Agravo de Instrumento não conhecido. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. Não se conhece do Recurso de Revista,
... /r3/cmf/r/rh AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. APELO DESFUNDAMENTADO ... Recurso de Revista, quando se pretende o reexame de fatos e provas. ADICIONAIS DE PRODUTIVIDADE E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-27500-56.2007.5.15.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... A C Ó R D Ã O ... GMMEA/rf/rqd RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS ... É incabível rso de revista para reexame de fatos e provas, nos termos da Súmula 126 do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1376-25.2010.5.02.0443 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÃO DE EMPREGADORES. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA Nº 126, DO TRIBUNAL ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Octubre de 1999
agravo de instrumento. RECURSO DE REVISTA. Inviabilidade de reexame de fatos e provas em recurso de revista. Enunciado 126. Agravo a que se nega provimento.
... (2ª Turma) ... agravo de instrumento. RECURSO DE REVISTA. Inviabilidade de reexame de fatos e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-344/2003-006-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. PARCELA REFERENTE À MANUTENÇÃO DE VEÍCULO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas nos termos da Súmula 126 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS ... REEXAME DE FATOS E PROVAS. Incabível o recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-140500-36.2007.5.04.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA - COISA JULGADA. NÃO OCORRÊNCIA. ART. 896, -C-, DA CLT. O Regional consignou expressamente que o Reclamado não provou a existência de acordo judicial homologado, do trânsito em julgado da sentença na ação ajuizada pelo sindicato, nem sequer a efetiva participação da Reclamante, o que afasta a existência de coisa julgada no caso concreto. Recurso de Revista não conhecido....
... (8ª Turma) ... GMMEA/lta/tb RECURSO DE REVISTA ... - COISA JULGADA. NÃO OCORRÊNCIA ... É incabível recurso de revista para o reexame de fatos e provas, nos termos da Súmula 126 do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-264-73.2011.5.04.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA - MENOR - PEDIDO DE DEMISSÃO - NECESSIDADE DE ASSISTÊNCIA DO RESPONSÁVEL LEGAL O Eg. Tribunal Regional não consignou a assistência da mãe do Reclamante quando da homologação da rescisão contratual. Desse modo, a reforma do julgado, no sentido de ser válido o pedido de demissão efetuado pelo empregado menor desde que assistido por responsável legal no momento da quitação das...
... (8ª Turma) ... GDCJPS/pv/rt RECURSO DE REVISTA - MENOR - PEDIDO DE DEMISSÃO - ... reexame de fatos e provas. Óbice da Súmula nº 126 do ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Noviembre de 1999
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA. Inviabilidade de reexame de fatos e provas em recurso de revista. Enunciado nº 126/TST. Agravo a que se nega provimento.
... (2ª Turma) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA. Inviabilidade de reexame de fatos e ... , em essência, ao reexame de fatos e provas. Ainda que a argumentação produzida no recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Noviembre de 1999
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA. Inviabilidade de reexame de fatos e provas em recurso de revista. Enunciado nº 126/TST. Agravo a que se nega provimento.
... JCFB/MM AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA. Inviabilidade de reexame de fatos e provas em recurso de revista. Enunciado nº 126/TST ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Noviembre de 1999
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA. Inviabilidade de reexame de fatos e provas em recurso de revista. Enunciado 126/TST. Agravo a que se nega provimento.
... JCFB/MM AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA. Inviabilidade de reexame de fatos e ... , em essência, ao reexame de fatos e provas. Ainda que a argumentação produzida no recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Noviembre de 1999
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA. Inviabilidade de reexame de fatos e provas em recurso de revista. Enunciado 126/TST. Agravo a que se nega provimento.
... (2ª Turma) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA. Inviabilidade de reexame de fatos e ... , em essência, ao reexame de fatos e provas. Ainda que a argumentação produzida no recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1593-98.2010.5.03.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EQUIPARAÇÃO SALARIAL - IDENTIDADE DE FUNÇÕES - REEXAME DE FATOS E PROVAS. O Tribunal Regional, com base nos fatos e nas provas dos autos, verificou a presença dos requisitos para o deferimento da equiparação salarial. É inadmissível recurso de revista em que, para se chegar à conclusão pretendida pela recorrente, seja imprescindível o revolvimento do...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... - EQUIPARAÇÃO SALARIAL - ADE DE FUNÇÕES - REEXAME DE FATOS E PROVAS. O Tribunal Regional, com base ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-39300-17.2001.5.15.0090 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RESCISÃO CONTRATUAL - COAÇÃO E SIMULAÇÃO - REEXAME DE FATOS E PROVAS. O Tribunal Regional atestou que não ficou comprovada a ocorrência de coação ou simulação na adesão do obreiro ao Plano de Acordo Bilateral Incentivado - PABI, nem que o sindicato obreiro teve participação no ato. É inadmissível recurso de revista em que, para se chegar à conclusão...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... - RESCISÃO CONTRATUAL - COAÇÃO E SIMULAÇÃO - REEXAME DE FATOS E PROVAS. O Tribunal Regional atestou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-848-56.2011.5.03.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Abril de 2013
... (5ª Turma) ... GMCB/ses RECURSO DE REVISTA DAS RECLAMADAS (ANÁLISE CONJUNTA) ... 2. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA Nº 126 ... - RECURSO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1009-03.2010.5.03.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. SALÁRIO -POR FORA-. REEXAME DE FATOS E PROVAS. MERO INCONFORMISMO. É nítido o mero inconformismo da Autora com relação à conclusão do Regional após o exame do contexto fático, bem como a vontade de questionar a justiça da decisão e provocar o reexame de provas, o que não cabe nos limites do Recurso de Revista (Súmula n.º 126 do TST)....
... /r3/fgfl/r/ri AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. SALÁRIO "POR FORA". EXAME DE FATOS E PROVAS. MERO INCONFORMISMO ... É nítido o ... a justiça da decisão e provocar o reexame de provas, o que não cabe nos limites do Recurso ...