reexame fatos provas recurso revista
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-69140-89.2005.5.09.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DIFERENÇAS SALARIAIS - DESVIO DE FUNÇÃO - REEXAME DE FATOS E PROVAS. O Tribunal Regional, com base nos fatos e nas provas dos autos, verificou que são indevidas as diferenças salariais, porquanto o autor desenvolveu atividades compatíveis com a função de auxiliar administrativo. É inadmissível recurso de revista em que, para se chegar à conclusão...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... - DIFERENÇAS SALARIAIS - DESVIO E FUNÇÃO - REEXAME DE FATOS E PROVAS. O Tribunal Regional, com base ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Octubre de 2004
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. IDENTIDADE DE FUNÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS 1. Inadmissível o recurso de revista que induz ao reexame do conjunto fático-probatório dos autos, pretendendo demonstrar a ausência da identidade de função em determinado período, a fim de obstaculizar o direito à equiparação salarial. Súmula nº 126 do TST. 2. Recurso de revista não conhecido.
... IDENTIDADE DE FUNÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS ... 1. Inadmissível o recurso de revista que induz ao reexame do conjunto ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Octubre de 2004
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. IDENTIDADE DE FUNÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS 1. Inadmissível o recurso de revista que induz ao reexame do conjunto fático-probatório dos autos, pretendendo demonstrar a ausência da identidade de função em determinado período, a fim de obstaculizar o direito à equiparação salarial. Súmula nº 126 do TST. 2. Recurso de revista não conhecido.
... IDENTIDADE DE FUNÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS ... 1. Inadmissível o recurso de revista que induz ao reexame do conjunto ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1361-70.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. ENQUADRAMENTO NO ARTIGO 224, § 2º, DA CLT. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA Nº 126. NÃO PROVIMENTO. 1. Segundo entendimento contido na Súmula nº 126, incabível recurso de revista para reexame de fatos e provas. 2. Nesses termos, mostra-se inviável o destrancamento do recurso de revista, vez que a egrégia Corte Regional...
... REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA Nº 126. NÃO ... contido na Súmula nº 126, incabível recurso de revista para reexame de fatos e provas ... 2 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-601100-97.2006.5.09.0892 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... (8ª Turma) ... GMMEA/lta/bsa RECURSO DE REVISTA - INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO ... É incabível recurso de revista para o reexame de fatos e provas, nos termos da Súmula 126 do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-173600-38.2008.5.02.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. PERÍODOS DE APRESENTAÇÃO, CORTE DOS MOTORES, ESCALAS E ATRASOS. Incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas (Súmula nº 126/TST). 2. HORA NOTURNA REDUZIDA. A necessidade do reexame de fatos e provas repele o processamento do apelo (Súmula 126/TST). 3. TEMPO DE REPOUSO DE 12 HORAS. Deixando a parte de fazer patentes as...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA ... - DESCABIMENTO. 1. PERÍODOS DE ... Incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas (Súmula nº 126/TST). 2. HORA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-32829/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2002
PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INVIABILIDADE. O recurso de revista não se presta ao reexame de matéria fático-probatória, consoante o Enunciado 126 desta Corte. Agravo de instrumento não provido.
... Quinta Turma ... PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE ... REVISTA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INVIABILIDADE. O recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-64900-05.2005.5.17.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
... RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - PRELIMINAR DE NULIDADE ... de Revista quando deduzida pretensão de reexame de fatos e provas, nos termos da Súmula 126 do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-74800-36.2007.5.15.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESPEDIDA DISCRIMINATÓRIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. A pretensão recursal, tal como posta, demanda claramente o reexame de fatos e provas, esbarrando no empecilho da Súmula n.º 126 do TST. Agravo de Instrumento não provido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EDIDA DISCRIMINATÓRIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. A pretensão recursal, tal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-249840-38.1997.5.02.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS - IMPOSSIBILIDADE. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instância regional. Diante de tal peculiaridade, o deslinde do apelo considerará apenas a realidade que o
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EQUIPARAÇÃO ... REEXAME DE FATOS E PROVAS - IMPOSSIBILIDADE. O recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-103640-44.2006.5.15.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORA EXTRA - ÔNUS DA PROVA. REEXAME DE FATOS E PROVAS - IMPOSSIBILIDADE. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nºs 126 e 297 desta Corte, bem como porque não vislumbrado ofensa aos arts. 5º, II, LIV, LV e 7º, XIII e XXVI, da Constituição Federal, 818 da CLT e 128, 293, 333, I e 460 do CPC. Agravo de...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORA EXTRA - ÔNUS DA PROVA. REEXAME DE FATOS E PROVAS - IMPOSSIBILIDADE ... Recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. PARCELA REFERENTE À MANUTENÇÃO DE VEÍCULO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas nos termos da Súmula 126 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... MEA/yv AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS ... REEXAME DE FATOS E PROVAS. Incabível o recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-150500-98.2007.5.03.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA - NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. O julgamento em primeiro grau deu-se com observância do art. 131 do CPC, que consagra a liberdade do juiz de apreciar a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias apresentados nos autos e considerados relevantes ao julgamento da lide, o que não permite falar-se em cerceamento de...
... A C Ó R D Ã O ... 8ª Turma GMMEA/frb RECURSO DE REVISTA - NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO ... do juiz de apreciar a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias apresentados nos autos e ... É incabível recurso de revista para o reexame de fatos e provas, nos termos da Súmula 126 do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1406/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Noviembre de 2002
PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. NÃO CABIMENTO NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. O recurso de revista não se presta ao reexame de matéria fático-probatória, consoante o Enunciado 126, desta Corte. Agravo de instrumento não provido.
... Quinta Turma ... PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE ... REVISTA ... REEXAME DE FATOS E PROVAS. NÃO CABIMENTO NA INSTÂNCIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-146-08.2010.5.04.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. I - HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. JORNADA. CONTROLE. NORMA COLETIVA. A exclusão de horas extras, fundada na prestação de trabalho externo (62 da CLT), exige a ausência de controle de jornada. Daí por que, existindo tal controle, ainda que a prestação de trabalho tenha-se efetivado, de forma externa, inafastável o direito a horas de sobretempo. Precedentes. Não conhecido. II -
... A C Ó R D Ã O ... 5ª Turma EMP/ebc RECURSO DE REVISTA ... I - HORAS EXTRAS. TRABALHO ... não se constitui em via própria para reexame de fatos e provas, aspecto em torno do qual os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-855-03.2010.5.03.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... GMJRP/cs/ir/JRP AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. IZAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA ...
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Acórdãos nº AIRR-193600/2008-0465-02. TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO. DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA POR RELATOR. Quitação. Validade. adesão a PDV. A transação extrajudicial que importa na rescisão do contrato de trabalho, não implica quitação plena do contrato de trabalho, senão o valor das parcelas constantes do recibo de quitação. Incidência da OJ 270 da SDI-1/TST. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PRODUTOS INFLAMÁVEIS. EXPOSIÇÃO. A condenação ao...
... agentes implica reexame de fatos e ... provas. Inviável, em fase de recurso de ... revista, por óbice da Súmula 126 do TST ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-101200-34.2007.5.04.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... (8ª Turma) ... GMMEA/frb/vlp ... RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE POR ... É incabível recurso de revista para o reexame de fatos e provas, nos termos da Súmula 126 do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-7619/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 30 de Abril de 2002
PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE DA REVISTA. O recurso de revista não se presta ao reexame de matéria fático-probatória, consoante o Enunciado 126 desta Corte. Agravo de instrumento não provido.
... Quinta Turma ... PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE ... REVISTA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE DA REVISTA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2363/1999-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Agosto de 2001
PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO NOS AUTOS DO PROCESSO PRINCIPAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. O recurso de revista não se presta ao reexame de matéria fático-probatória, consoante a diretriz do Enunciado 126 desta Corte. Agravo não provido.
... Quinta Turma ... PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO NOS AUTOS DO PROCESSO ... PRINCIPAL. AME DE FATOS E PROVAS. O recurso de revista não se presta ao reexame de matéria fático-probatória, consoante a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-113300-40.2007.5.05.0612 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... GMMGD/me/ef ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO FISCAL. NÃO INCIDÊNCIA ... VALOR CONSOLIDADO. NECESSIDADE DE REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. A remissão ... revista, ante a necessidade de reexame de fatos e provas, procedimento vedado em recurso de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-83300-25.2005.5.05.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... GMMGD/me/ef ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO FISCAL. NÃO INCIDÊNCIA ... VALOR CONSOLIDADO. NECESSIDADE DE REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. A remissão ... revista, ante a necessidade de reexame de fatos e provas, procedimento vedado em recurso de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1500-54.2005.5.05.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... GMMGD/me/ef ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO FISCAL. NÃO INCIDÊNCIA ... VALOR CONSOLIDADO. NECESSIDADE DE REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. A remissão ... revista, ante a necessidade de reexame de fatos e provas, procedimento vedado em recurso de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-76600-15.2005.5.05.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... GMMGD/me/ef ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO FISCAL. NÃO INCIDÊNCIA ... VALOR CONSOLIDADO. NECESSIDADE DE REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. A remissão ... revista, ante a necessidade de reexame de fatos e provas, procedimento vedado em recurso de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-62840-47.2008.5.03.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. PRESCRIÇÃO. Diante do contexto fático do acórdão regional, quanto ao reconhecimento de que a reclamação trabalhista foi protocolizada dentro do biênio previsto no art. 7º, XXIX, da Constituição Federal, não há prescrição a ser pronunciada. 2. CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INTERESSE DE AGIR. Não vislumbrada ofensa ao art. 267,
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. PRESCRIÇÃO ... 6. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. O recurso de revista se ...