reexame fatos provas recurso revista

307672 resultados para reexame fatos provas recurso revista

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1248100-80.2006.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, April 03, 2013

    RECURSO DE REVISTA. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Recurso fundamentado em violação dos arts. 3º e 9º da CLT e divergência jurisprudencial. O princípio do livre convencimento motivado, previsto no art. 131 do CPC, exige apenas que o magistrado, a partir dos fatos e provas do processo, exponha, de forma fundamentada, os motivos de sua decisão, o que ocorreu na...

    ...3ª Turma GMAAB/ua/ct/smf RECURSO DE REVISTA. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO CIO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Recurso fundamentado em ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-93100-66.2008.5.09.0094 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, June 26, 2013

    RECURSO DE REVISTA - DOENÇA PROFISSIONAL. ACIDENTE DE TRABALHO. CONFIGURAÇÃO. É incabível recurso de revista para o reexame de fatos e provas, nos termos da Súmula 126 do TST. Recurso de Revista não conhecido. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. Não há registro no acórdão regional de prestação habitual de horas extras, elemento fático imprescindível para que esta Corte proceda ao correto...

    ...A C Ó R D Ã O. 8ª Turma GMMEA/fal/gl RECURSO DE REVISTA. - DOENÇA PROFISSIONAL. ACIDENTE DE ...É incabível recurso de revista para o reexame de fatos e provas, nos termos da Súmula 126 do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-94200-74.2008.5.15.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, September 19, 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. É incabível o recurso de revista em que, sob a alegação não ter sido comprovada a justa causa invocada para a rescisão do contrato de trabalho, reconhecida pela Corte Regional ao rés da prova, os reclamantes objetivam o reexame do contexto fático-probatório, o que atrai o óbice da Súmula nº 126 desta Corte Superior

    ...GMWOC/mo/af AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. REEXAME DE FATOS E ...PROVAS. A Vice-Presidência do Tribunal Regional da 15ª ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-17100-32.2006.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, May 22, 2013

    RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. CARACTERIZAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. A Corte de origem valorou a prova produzida para formar seu convencimento de que se encontram presentes os pressupostos da responsabilidade civil subjetiva, previstos no art. 186 do Código Civil, quais sejam o dano suportado pelo reclamante (redução da capacidade laborativa decorrente de...

    ...A C Ó R D Ã O. (1ª Turma). GMWOC/at RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS MORAIS E ATERIAIS. CARACTERIZAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. A Corte de origem valorou a ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, April 07, 1999

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. É inviável o reexame de fatos e provas em Recurso de Revista. Enunciado nº 126. Agravo a que se nega provimento.

    ...JCFB/espc/mo AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. É inviável o reexame de fatos e ... do Recorrido, sendo desprezadas as provas testemunhais e documentais apresentadas pelo ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-18000-91.2006.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, October 29, 2012

    RECURSO DE REVISTA. 1. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. SÚMULA 437, I, DO TST. Nos termos da Súmula 437, I, do TST, após a edição da Lei nº 8.923/94, a não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, a empregados urbanos e rurais, implica o pagamento total do período correspondente, e não apenas daquele suprimido, com acréscimo de, no...

    ...3ª Turma GMMGD/dc/jb/ef RECURSO DE REVISTA. 1. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO ...Incabível recurso de revista para reexame de fatos e provas. Súmula 126/TST. Recurso de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-241-95.2012.5.03.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, June 05, 2013

    RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS - ÔNUS DA PROVA. Incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas (Súmula 126/TST). Recurso de revista não conhecido. 2. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. Decisão regional em consonância com a Súmula 437, I e III, desta Corte atrai a incidência do óbice da Súmula 333/TST e do art. 896, § 4º, da CLT. Recurso de revista não conhecido. 3....

    ...(3ª Turma). GMALB/cj/maf/AB/mki. RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. - ÔNUS DA PROVA. cabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas (Súmula 126/TST). Recurso de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-47800-63.2005.5.02.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, October 03, 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇA DE COMISSÕES. QUILÔMETROS RODADOS. ASSÉDIO MORAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Não se presta o Recurso de Revista a uma ampla revisão da decisão regional, com exame de matéria fática, como pretendido pela parte recorrente. Agravo de Instrumento não provido.

    .../r3/fgfl/r/ri AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇA DE COMISSÕES. S RODADOS. ASSÉDIO MORAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Não se presta o Recurso de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-162300-29.2007.5.15.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, March 20, 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Inviável a interposição de recurso de revista para reexame de fatos e provas (Súmula 126/TST). 2. AVISO PRÉVIO. O recurso de revista está desfundamentado, uma vez que a parte não observou o disposto no art. 896 da CLT. 3. MULTA DO ART. 477 DA CLT. Ausente o requisito do prequestionamento (Súmula 297/TST),...

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. VÍNCULO ... interposição de recurso de revista para reexame de fatos e provas (Súmula 126/TST). 2. AVISO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1313-85.2011.5.06.0141 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, May 08, 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. HORAS EXTRAS. Incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas (Súmula 126 do TST). 2. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. Não merece trânsito o recurso de revista interposto à deriva dos requisitos traçados no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

    ...GMALB/sc/AB/mki. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. HORAS EXTRAS. bível o recurso de revista para reexame de fatos e provas (Súmula 126 do TST). 2. HORAS ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-18300-11.2009.5.09.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, May 08, 2013

    I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE 1 - HORAS EXTRAS. CONCESSÃO PARCIAL DO INTERVALO INTRAJORNADA. Somente com o reexame de fatos e provas é que seria possível reformar a decisão como pretendido pelo reclamante, no sentido de que ele não usufruía do intervalo intrajornada mínimo para repouso e alimentação, nos moldes do art. 71, caput, da CLT. Incidência do óbice da Súmula 126 do TST, segundo a...

    ...7.ª Turma GMDMA/FCT/sm I. - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. 1 - HORAS EXTRAS. ...Somente com o reexame de fatos e provas é que seria possível reformar ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-2479/1998-000-01.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, November 24, 1999

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA. Inviabilidade de reexame de fatos e provas em recurso de revista. Enunciado nº 126 do TST. Agravo a que se nega provimento.

    ...JCFB/MM. AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA. Inviabilidade de reexame de fatos e ..., em essência, ao reexame de fatos e provas. Ainda que a argumentação produzida no recurso ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-44200-52.2007.5.02.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, October 29, 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. TERCEIRIZAÇÃO FRAUDULENTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instância regional. Diante de tal peculiaridade, o deslinde do apelo...

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. TERCEIRIZAÇÃO ULENTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. O recurso de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-80300-84.2008.5.04.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, April 17, 2013

    RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. Recurso fundamentado em violação legal e divergência jurisprudencial. Decisão do Tribunal Regional do Trabalho que deferiu o pleito de horas extras, haja vista que o autor, não obstante exercer trabalho externo, estava sujeito a controle de jornada. Impossibilidade de reformar essa decisão em sede de recurso de revista, uma vez que seria...

    ...3ª Turma GMAAB/ch/lr/ems RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. ..., uma vez que seria imprescindível o reexame dos fatos e das provas, procedimento vedado nessa ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-614-66.2011.5.03.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, May 08, 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Caracterizada a tentativa de opor resistência injustificada ao andamento do processo, correta a aplicação da penalidade correspondente. 2. DIFERENÇAS DE COMISSÕES. Incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas (Súmula 126/TST). Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

    ...GMALB/scm/AB/np AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. MULTA POR ...Incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas (Súmula 126/TST). Agravo de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-741-31.2011.5.07.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, February 27, 2013

    RECURSO DE REVISTA. 1. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DE COMISSÕES. INSCRIÇÃO DO NOME DO RECLAMANTE EM CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (SPC E SERASA). DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. Escapa à finalidade do recurso de natureza extraordinária o revolvimento das matérias equacionadas pelo Tribunal Regional, com o redimensionamento da valoração das provas produzidas nos autos. E,...

    ...3ª Turma GMMGD/ha/jb/ef RECURSO DE REVISTA. 1. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DE ... com o redimensionamento da valoração das provas produzidas nos autos. E, como preceitua a Súmula ..., é incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas. Recurso de revista não ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-601-98.2010.5.02.0252 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, April 24, 2013

    RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE DO TOMADOR. A decisão regional está de acordo com o entendimento iterativo, atual e notório desta Corte Superior acerca da terceirização trabalhista, de forma que a Revista esbarra na Súmula n.º 333 do TST. Ademais, a pretensão recursal desafia o reexame de fatos e provas, a atrair a incidência da Súmula n.º 126 do TST. Recurso de Revista não...

    ...(4.ª Turma). GMMAC/r3/fgfl/g/rh RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE DO ...Ademais, a pretensão recursal desafia o reexame de fatos e provas, a atrair a incidência da ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-77100-66.2008.5.05.0493 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, November 07, 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRABALHO DEGRADANTE. CARACTERIZAÇÃO. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto ao tema em destaque, dá-se provimento ao agravo de instrumento para melhor análise da alegada violação do art. 5º, X, da CF. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. 1

    ...GMMGD/ama/vln/jr AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ... com o redimensionamento da valoração das provas produzidas nos autos. E, como preceitua a Súmula ..., é incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas. Recurso de revista não ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-191700-03.2009.5.07.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, June 13, 2012

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. Constatada possível contrariedade à Súmula 219, I, do TST, o Agravo de Instrumento deve ser provido para melhor análise do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E SALÁRIO INTEGRAL...

    ...GMMEA/srb I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - HONORÁRIOS ...É incabível recurso de revista para reexame de fatos e provas. Recurso de Revista não ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-191700-03.2009.5.07.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, June 13, 2012

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. Constatada possível contrariedade à Súmula 219, I, do TST, o Agravo de Instrumento deve ser provido para melhor análise do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E SALÁRIO INTEGRAL...

    ...GMMEA/srb I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - HONORÁRIOS ...É incabível recurso de revista para reexame de fatos e provas. Recurso de Revista não ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-191700-03.2009.5.07.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, June 13, 2012

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. Constatada possível contrariedade à Súmula 219, I, do TST, o Agravo de Instrumento deve ser provido para melhor análise do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E SALÁRIO INTEGRAL...

    ...GMMEA/srb I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - HONORÁRIOS ...É incabível recurso de revista para reexame de fatos e provas. Recurso de Revista não ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-973-15.2011.5.03.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, September 26, 2012

    RECURSO DE REVISTA. 1. ECT. PROGRESSÕES HORIZONTAIS POR ANTIGUIDADE E POR MERECIMENTO. COMPENSAÇÃO. 1.1. Não há que se falar em direito às progressões por antiguidade, previstas no PCCS, quando constatado o recebimento das progressões em virtude dos acordos coletivos. 1.2. No que tange às promoções por merecimento, a jurisprudência desta Corte vem no sentido de que, em face do seu caráter...

    ...(Ac. 3ª Turma). GMALB/aao/AB/mki RECURSO DE REVISTA. 1. ECT. PROGRESSÕES HORIZONTAIS POR ...IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. O recurso de revista se concentra na ... o recurso de revista interposto para reexame de fatos e provas dos autos (Súmula 126 do TST). ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-56200-91.2001.5.04.0701 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, April 02, 2013

    RECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇÃO. CUMULAÇÃO DE PEDIDOS. PRETENSÃO DE NATUREZA DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA. Esta Corte entende que, havendo cumulação de pedidos declaratórios e condenatórios na mesma ação, como ocorre no caso, somente a pretensão condenatória sujeita-se aos prazos prescricionais estabelecidos no art. 7°, XXIX, da Constituição da República, tendo em vista a imprescritibilidade da...

    ...(8ª Turma). GMMEA/fc/gl RECURSO DE REVISTA. - PRESCRIÇÃO. CUMULAÇÃO DE ...É incabível recurso de revista para o reexame de fatos e provas, nos termos da Súmula 126 do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-105400-15.2008.5.21.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, June 06, 2012

    RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. INTERVALO INTRAJORNADA. É inviável a interposição de Recurso de Revista para reexame de fatos e provas. Recurso de Revista não conhecido. QUINQUÊNIOS E ANUÊNIOS - COMPENSAÇÃO DAS VERBAS JÁ PAGAS - RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA. Não há como prosperar a irresignação quanto a estes temas, porque desfundamentada. O Recorrente não indicou violação...

    ...A C Ó R D Ã O. (8ª Turma). GMMEA/lag RECURSO DE REVISTA. - HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. ... interposição de Recurso de Revista para reexame de fatos e provas. Recurso de Revista não ...

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