reexame fatos provas recurso revista

292274 resultados para reexame fatos provas recurso revista

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-50000-45.2009.5.03.0045 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 05 de Junho de 2013

    RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REFLEXOS. É incabível recurso de revista para o reexame de fatos e provas, nos termos da Súmula 126 do TST. Recurso de Revista não conhecido. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. Conforme a jurisprudência dominante desta Corte, o art. 475-J do CPC é incompatível com...

    ...A C Ó R D Ã O. (8ª Turma). GMMEA/gl RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO. - ADICIONAL DE ...É incabível recurso de revista para o reexame de fatos e provas, nos termos da Súmula 126 do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-4374-02.2010.5.12.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Outubro de 2012

    RECURSO DE REVISTA. ASSÉDIO MORAL. CONFIGURAÇÃO DO DANO. VALOR DA INDENIZAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Não se processa o Recurso de Revista, quando a pretensão é rediscutir fatos e provas. Incidência da Súmula n.º 126 do TST. Recurso de Revista não conhecido.

    ...(4.ª Turma). GMMAC/r3/nn/vldr. RECURSO DE REVISTA. ASSÉDIO MORAL. CONFIGURAÇÃO DO NO. VALOR DA INDENIZAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Não se processa o Recurso de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-173200-76.2005.5.17.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA - TEMPO À DISPOSIÇÃO. HORAS DE SOBREAVISO. É incabível recurso de revista para o reexame de fatos e provas, nos termos da Súmula 126 do TST. Recurso de Revista não conhecido. MULTA DE 40% DO FGTS. DIFERENÇAS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. Nos termos da OJ 341 da SBDI-1 do TST, é do empregador a responsabilidade pelo pagamento da diferença da multa de

    ...A C Ó R D Ã O. 8ª Turma GMMEA/dcc RECURSO DE REVISTA. - TEMPO À DISPOSIÇÃO. HORAS DE ...É incabível recurso de revista para o reexame de fatos e provas, nos termos da Súmula 126 do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1248100-80.2006.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 03 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Recurso fundamentado em violação dos arts. 3º e 9º da CLT e divergência jurisprudencial. O princípio do livre convencimento motivado, previsto no art. 131 do CPC, exige apenas que o magistrado, a partir dos fatos e provas do processo, exponha, de forma fundamentada, os motivos de sua decisão, o que ocorreu na...

    ...3ª Turma GMAAB/ua/ct/smf RECURSO DE REVISTA. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO CIO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Recurso fundamentado em ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-93100-66.2008.5.09.0094 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junho de 2013

    RECURSO DE REVISTA - DOENÇA PROFISSIONAL. ACIDENTE DE TRABALHO. CONFIGURAÇÃO. É incabível recurso de revista para o reexame de fatos e provas, nos termos da Súmula 126 do TST. Recurso de Revista não conhecido. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. Não há registro no acórdão regional de prestação habitual de horas extras, elemento fático imprescindível para que esta Corte proceda ao correto...

    ...A C Ó R D Ã O. 8ª Turma GMMEA/fal/gl RECURSO DE REVISTA. - DOENÇA PROFISSIONAL. ACIDENTE DE ...É incabível recurso de revista para o reexame de fatos e provas, nos termos da Súmula 126 do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-94200-74.2008.5.15.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Setembro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. É incabível o recurso de revista em que, sob a alegação não ter sido comprovada a justa causa invocada para a rescisão do contrato de trabalho, reconhecida pela Corte Regional ao rés da prova, os reclamantes objetivam o reexame do contexto fático-probatório, o que atrai o óbice da Súmula nº 126 desta Corte Superior

    ...GMWOC/mo/af AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. REEXAME DE FATOS E ...PROVAS. A Vice-Presidência do Tribunal Regional da 15ª ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-152041-87.2005.5.02.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Outubro de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIFERENÇAS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA Nº 126. NÃO PROVIMENTO. 1. Segundo entendimento contido na Súmula nº 126, incabível recurso de revista para reexame de fatos e provas. 2. Nesses termos, inviável o processamento do recurso de revista, porquanto o deferimento das diferenças de complementação de aposentadoria decorreu da análise do

    ...DIFERENÇAS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA Nº 126. NÃO ... contido na Súmula nº 126, incabível recurso de revista para reexame de fatos e provas. 2. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-601-98.2010.5.02.0252 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE DO TOMADOR. A decisão regional está de acordo com o entendimento iterativo, atual e notório desta Corte Superior acerca da terceirização trabalhista, de forma que a Revista esbarra na Súmula n.º 333 do TST. Ademais, a pretensão recursal desafia o reexame de fatos e provas, a atrair a incidência da Súmula n.º 126 do TST. Recurso de Revista não...

    ...(4.ª Turma). GMMAC/r3/fgfl/g/rh RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE DO ...Ademais, a pretensão recursal desafia o reexame de fatos e provas, a atrair a incidência da ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-17100-32.2006.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Maio de 2013

    RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. CARACTERIZAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. A Corte de origem valorou a prova produzida para formar seu convencimento de que se encontram presentes os pressupostos da responsabilidade civil subjetiva, previstos no art. 186 do Código Civil, quais sejam o dano suportado pelo reclamante (redução da capacidade laborativa decorrente de...

    ...A C Ó R D Ã O. (1ª Turma). GMWOC/at RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS MORAIS E ATERIAIS. CARACTERIZAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. A Corte de origem valorou a ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 07 de Abril de 1999

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. É inviável o reexame de fatos e provas em Recurso de Revista. Enunciado nº 126. Agravo a que se nega provimento.

    ...JCFB/espc/mo. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. É inviável o reexame de fatos e ... do Recorrido, sendo desprezadas as provas testemunhais e documentais apresentadas pelo ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 07 de Abril de 1999

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. É inviável o reexame de fatos e provas em Recurso de Revista. Enunciado nº 126. Agravo a que se nega provimento.

    ...JCFB/espc/mo AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. É inviável o reexame de fatos e ... do Recorrido, sendo desprezadas as provas testemunhais e documentais apresentadas pelo ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-18000-91.2006.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Outubro de 2012

    RECURSO DE REVISTA. 1. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. SÚMULA 437, I, DO TST. Nos termos da Súmula 437, I, do TST, após a edição da Lei nº 8.923/94, a não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, a empregados urbanos e rurais, implica o pagamento total do período correspondente, e não apenas daquele suprimido, com acréscimo de, no...

    ...3ª Turma GMMGD/dc/jb/ef RECURSO DE REVISTA. 1. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO ...Incabível recurso de revista para reexame de fatos e provas. Súmula 126/TST. Recurso de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-241-95.2012.5.03.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 05 de Junho de 2013

    RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS - ÔNUS DA PROVA. Incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas (Súmula 126/TST). Recurso de revista não conhecido. 2. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. Decisão regional em consonância com a Súmula 437, I e III, desta Corte atrai a incidência do óbice da Súmula 333/TST e do art. 896, § 4º, da CLT. Recurso de revista não conhecido. 3....

    ...(3ª Turma). GMALB/cj/maf/AB/mki. RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. - ÔNUS DA PROVA. cabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas (Súmula 126/TST). Recurso de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-47800-63.2005.5.02.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 03 de Outubro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇA DE COMISSÕES. QUILÔMETROS RODADOS. ASSÉDIO MORAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Não se presta o Recurso de Revista a uma ampla revisão da decisão regional, com exame de matéria fática, como pretendido pela parte recorrente. Agravo de Instrumento não provido.

    .../r3/fgfl/r/ri AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇA DE COMISSÕES. S RODADOS. ASSÉDIO MORAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Não se presta o Recurso de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1313-85.2011.5.06.0141 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 08 de Maio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. HORAS EXTRAS. Incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas (Súmula 126 do TST). 2. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. Não merece trânsito o recurso de revista interposto à deriva dos requisitos traçados no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

    ...GMALB/sc/AB/mki. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. HORAS EXTRAS. bível o recurso de revista para reexame de fatos e provas (Súmula 126 do TST). 2. HORAS ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-18300-11.2009.5.09.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 08 de Maio de 2013

    I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE 1 - HORAS EXTRAS. CONCESSÃO PARCIAL DO INTERVALO INTRAJORNADA. Somente com o reexame de fatos e provas é que seria possível reformar a decisão como pretendido pelo reclamante, no sentido de que ele não usufruía do intervalo intrajornada mínimo para repouso e alimentação, nos moldes do art. 71, caput, da CLT. Incidência do óbice da Súmula 126 do TST, segundo a...

    ...7.ª Turma GMDMA/FCT/sm I. - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. 1 - HORAS EXTRAS. ...Somente com o reexame de fatos e provas é que seria possível reformar ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-44200-52.2007.5.02.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Outubro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. TERCEIRIZAÇÃO FRAUDULENTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instância regional. Diante de tal peculiaridade, o deslinde do apelo...

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. TERCEIRIZAÇÃO ULENTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. O recurso de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-80300-84.2008.5.04.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. Recurso fundamentado em violação legal e divergência jurisprudencial. Decisão do Tribunal Regional do Trabalho que deferiu o pleito de horas extras, haja vista que o autor, não obstante exercer trabalho externo, estava sujeito a controle de jornada. Impossibilidade de reformar essa decisão em sede de recurso de revista, uma vez que seria...

    ...3ª Turma GMAAB/ch/lr/ems RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. ..., uma vez que seria imprescindível o reexame dos fatos e das provas, procedimento vedado nessa ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-72600-88.2005.5.04.0751 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 03 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. RECONHECIMENTO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, valorando fatos e provas, reconheceu a presença dos pressupostos caracterizadores do vínculo de emprego, afastando a tese de relação societária. A recorrente alega que, ao contrário do que ficou consignado no acórdão regional, o reclamante era sócio da empresa...

    ...(1ª Turma). GMWOC/wp/af RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. TO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. O Tribunal Regional do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-614-66.2011.5.03.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 08 de Maio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Caracterizada a tentativa de opor resistência injustificada ao andamento do processo, correta a aplicação da penalidade correspondente. 2. DIFERENÇAS DE COMISSÕES. Incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas (Súmula 126/TST). Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

    ...GMALB/scm/AB/np AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. MULTA POR ...Incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas (Súmula 126/TST). Agravo de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-78400-62.2008.5.03.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 01 de Setembro de 2010

    RECURSO DE REVISTA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA N.º 126/TST. Não se conhece de Recurso de Revista cuja análise exige reexame de fatos e provas. Na espécie, o Regional, soberano na análise dos fatos, consignou expressamente que o Reclamante foi contratado de forma precária, sob a égide do regime jurídico-administrativo, determinando a remessa dos autos à Justiça Comum Estadual.

    ...(Ac. 4.ª Turma). GMMAC/r3/fgfl/mdr. RECURSO DE REVISTA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-4-33.2011.5.03.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Dezembro de 2012

    RECURSO DE REVISTA. 1. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO ORDINÁRIO. EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE. O artigo 515, § 3º, do Código de Processo Civil consagrou a teoria da causa madura, que possibilita o julgamento do mérito pelo Colegiado ad quem sempre que a questão seja somente de direito ou, sendo de direito e de fato, a causa estiver preparada para esse fim. É entendimento desta Corte...

    ...(8ª Turma). GMDMC/Esr/nc/mm RECURSO DE REVISTA. 1. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO ...Incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas. Óbice da Súmula nº 126 ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-741-31.2011.5.07.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Fevereiro de 2013

    RECURSO DE REVISTA. 1. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DE COMISSÕES. INSCRIÇÃO DO NOME DO RECLAMANTE EM CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (SPC E SERASA). DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. Escapa à finalidade do recurso de natureza extraordinária o revolvimento das matérias equacionadas pelo Tribunal Regional, com o redimensionamento da valoração das provas produzidas nos autos. E,...

    ...3ª Turma GMMGD/ha/jb/ef RECURSO DE REVISTA. 1. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DE ... com o redimensionamento da valoração das provas produzidas nos autos. E, como preceitua a Súmula ..., é incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas. Recurso de revista não ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-310500-50.2009.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Maio de 2013

    RECURSO DE REVISTA. 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. Nos termos do artigo 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93, a Administração Pública não responde pelo débito trabalhista apenas em caso de mero inadimplemento da empresa prestadora de serviço, o que não exclui sua responsabilidade em se observando a presença de culpa, mormente em face do descumprimento de outras normas...

    ...A C Ó R D Ã O. (5ª Turma). GMCB/crp/. RECURSO DE REVISTA. 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ...2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA Nº 126. O egrégio ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-77100-66.2008.5.05.0493 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 07 de Novembro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRABALHO DEGRADANTE. CARACTERIZAÇÃO. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto ao tema em destaque, dá-se provimento ao agravo de instrumento para melhor análise da alegada violação do art. 5º, X, da CF. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. 1

    ...GMMGD/ama/vln/jr AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ... com o redimensionamento da valoração das provas produzidas nos autos. E, como preceitua a Súmula ..., é incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas. Recurso de revista não ...

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