reexame fatos provas recurso revista

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  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-105400-15.2008.5.21.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, June 06, 2012

    RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. INTERVALO INTRAJORNADA. É inviável a interposição de Recurso de Revista para reexame de fatos e provas. Recurso de Revista não conhecido. QUINQUÊNIOS E ANUÊNIOS - COMPENSAÇÃO DAS VERBAS JÁ PAGAS - RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA. Não há como prosperar a irresignação quanto a estes temas, porque desfundamentada. O Recorrente não indicou violação...

    ...A C Ó R D Ã O. (8ª Turma). GMMEA/lag RECURSO DE REVISTA. - HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. ... interposição de Recurso de Revista para reexame de fatos e provas. Recurso de Revista não ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-489-75.2010.5.04.0252 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, April 10, 2013

    RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTERNA. CONTROLE DE JORNADA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DIFERENÇAS DE REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. PARCELA -QUILÔMETRO RODADO-. DIÁRIAS. DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS. (SÚMULA 126/TST). Nos termos da Súmula 126/TST, é incabível o recurso de revista para o reexame de fatos e provas. Recurso de revista não conhecido, nesses temas. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA DE SERVIÇOS. ATUAÇÃO

    ...RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTERNA. ... é incabível o recurso de revista para o reexame de fatos e provas. Recurso de revista não ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-781-81.2010.5.20.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, November 07, 2012

    RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O exame da preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional supõe a indicação de ofensa ao art. 93, IX, da CF, 832 da CLT ou 458 do CPC, para o que não se atentaram as Recorrentes. Recurso de Revista não conhecido. DIFERENÇAS SALARIAIS. ADICIONAL ESPECIAL DE FINAL DE...

    ...A C Ó R D Ã O. 8ª Turma GMMEA/fal/gl RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO. - PRELIMINAR DE ...É incabível recurso de revista para reexame de fatos e provas, nos termos da Súmula 126 do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-279-84.2010.5.19.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, August 10, 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REEXAME DE FATOS E PROVAS - IMPOSSIBILIDADE. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação da Súmula nº 126 desta Corte, bem como porque não vislumbrada ofensa ao art. 3º da CLT. Agravo de instrumento desprovido.

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REEXAME DE TOS E PROVAS. - IMPOSSIBILIDADE. Recurso de revista que não ... à vista que não tinha conhecimento dos fatos.declarou ir a chácara não dá azo a prestação ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1049-71.2010.5.04.0331 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, May 22, 2013

    RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. O deferimento de honorários advocatícios, sem que o Autor esteja assistido pelo Sindicato de Classe, revela-se em manifesta desarmonia com a jurisprudência pacífica desta Corte, consubstanciada na Súmula 219, I, e na OJ 305 da SBDI-1, as quais estabelecem que, na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento de...

    ...(8ª Turma). GMMEA/mmp/bsa. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO. HONORÁRIOS ... Recurso de Revista no qual se pretende o reexame de fatos e provas. Recurso de Revista não ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-208600-18.1999.5.01.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, May 22, 2013

    RECURSO DE REVISTA - NULIDADE DA SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DA PARTE DISPOSITIVA DA DECISÃO. AUSÊNCIA DE REQUISITOS ESSENCIAIS. NÃO OCORRÊNCIA. Tendo em vista que o Regional consigna expressamente que consta da sentença a parte dispositiva e que o Juízo de primeiro grau emitiu pronunciamento sobre todas as questões apresentadas, não se cogita de nulidade da sentença, ainda que adotada a...

    ...A C Ó R D Ã O. (8ª Turma). GMMEA/tb RECURSO DE REVISTA - NULIDADE DA SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE ..., é incabível Recurso de Revista para reexame de fatos e provas, nos termos da Súmula 126 do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-17540-87.2004.5.02.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, September 15, 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA N.º 126/TST. Não se conhece de Recurso de Revista cuja análise exige reexame de fatos e provas. Agravo de Instrumento não provido.

    .../r3/fgfl/mri AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REEXAME DE TOS E PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA N.º 126/TST. Não se ... de Revista cuja análise exige reexame de fatos e provas. Agravo de Instrumento não provido. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-78400-62.2008.5.03.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, September 01, 2010

    RECURSO DE REVISTA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA N.º 126/TST. Não se conhece de Recurso de Revista cuja análise exige reexame de fatos e provas. Na espécie, o Regional, soberano na análise dos fatos, consignou expressamente que o Reclamante foi contratado de forma precária, sob a égide do regime jurídico-administrativo, determinando a remessa dos autos à Justiça Comum Estadual.

    ...(Ac. 4.ª Turma). GMMAC/r3/fgfl/mdr. RECURSO DE REVISTA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1258-92.2011.5.11.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, November 21, 2012

    RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTERNA. SÚMULA 126 DO TST. Não se conhece do Recurso de Revista quando a pretensão recursal envolver o vedado reexame de fatos e provas (Súmula 126 do TST). Recurso de Revista não conhecido.

    ...(8ª Turma). GMMEA/hagb/acnv RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - HORAS EXTRAS. ... a pretensão recursal envolver o vedado reexame de fatos e provas (Súmula 126 do TST). Recurso ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-81900-98.2009.5.02.0263 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, April 24, 2013

    RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. Os contornos fáticos de que se reveste o tema em discussão impede a revisão da matéria. Rever o entendimento esposado, para aferir a existência de horas extras a serem pagas, supõe reexame de fatos e provas. Inviável em fase de recurso de revista, por óbice da Súmula 126 do TST. Não conhecido. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O Regional consignou que as...

    ...A C Ó R D Ã O. 5ª Turma EMP/cc. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. Os ... de horas extras a serem pagas, supõe reexame de fatos e provas. Inviável em fase de recurso ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1284-03.2011.5.04.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, February 12, 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA N.º 126 DO TST. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA N.º 126 DO TST. DESPACHO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-72600-88.2005.5.04.0751 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, April 03, 2013

    RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. RECONHECIMENTO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, valorando fatos e provas, reconheceu a presença dos pressupostos caracterizadores do vínculo de emprego, afastando a tese de relação societária. A recorrente alega que, ao contrário do que ficou consignado no acórdão regional, o reclamante era sócio da empresa...

    ...(1ª Turma). GMWOC/wp/af RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. TO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. O Tribunal Regional do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-302-23.2011.5.03.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, November 07, 2012

    RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. CONFIGURAÇÃO. SÚMULA 126 DO TST. É incabível Recurso de Revista para o reexame de fatos e provas, nos termos da Súmula 126 do TST. Recurso de Revista não conhecido.

    ...(8ª Turma). GMMEA/rat/gl RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - ...É incabível Recurso de Revista para o reexame de fatos e provas, nos termos da Súmula 126 do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-87000-40.2008.5.09.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, June 19, 2013

    RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Nos termos da Súmula 184 do TST, ocorre preclusão se não forem opostos embargos declaratórios para suprimir omissão apontada em recurso de revista. Recurso de Revista não conhecido. NULIDADE DA SENTENÇA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional concluiu que houve a entrega plena da prestação...

    ...(8ª Turma). GMMEA/fc/gl RECURSO DE REVISTA. - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ...É incabível recurso de revista para o reexame de fatos e provas, nos termos da Súmula 126 do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-962400-17.2006.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, May 08, 2013

    RECURSO DE REVISTA - CONTRATO DE TRABALHO. RESCISÃO INDIRETA - ACÚMULO DE FUNÇÕES. CONFIGURAÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS - HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO. É incabível recurso de revista para o reexame de fatos e provas, nos termos da Súmula 126 do TST. Recurso de Revista não conhecido. HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. REGISTRO DA JORNADA DE TRABALHO. ÔNUS DA PROVA. Decisão regional...

    ...(8ª Turma). GMMEA/fc/gl RECURSO DE REVISTA. - CONTRATO DE TRABALHO. RESCISÃO ...É incabível recurso de revista para o reexame de fatos e provas, nos termos da Súmula 126 do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-110700-86.2006.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, May 08, 2013

    RECURSO DE REVISTA - REGIME DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. HORAS EXTRAS HABITUAIS. INVALIDADE. A decisão recorrida está em consonância com a Súmula 85, IV, do TST, razão pela qual não há falar nas violações apontadas nem em divergência jurisprudencial, a teor do art. 896, § 4º, da CLT e da Súmula 333 do TST. Recurso de Revista não conhecido. MINUTOS RESIDUAIS. FLEXIBILIZAÇÃO POR NORMA COLETIVA. A...

    ...A C Ó R D Ã O. (8ª Turma). GMMEA/frb. RECURSO DE REVISTA - REGIME DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. ...É incabível recurso de revista para o reexame de fatos e provas, nos termos da Súmula 126 do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-172200-19.2006.5.02.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, June 26, 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1) PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 297/TST. 2) ENQUADRAMENTO SINDICAL. SÚMULA 126/TST. 3) FRAUDE EM COOPERATIVA. VÍNCULO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. MANUTENÇÃO. Nos termos da Súmula 126/T

    ...GMMGD/tmz/vln/rm AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1) PRELIMINAR DE NULIDADE POR ..., é incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas. Assim, não há como assegurar ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-2080000-66.2006.5.09.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, May 15, 2013

    RECURSO DE REVISTA - BANCO DE HORAS. VALIDADE. O art. 59, § 2º, da CLT, não condiciona a validade do regime de banco de horas à ausência de prestação de horas extras habituais ou à existência de ajuste prévio dos horários a serem cumpridos pelo empregado. Precedente desta Turma. Recurso de Revista conhecido e provido. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. REDUÇÃO AUTORIZADA PELO MINISTÉRIO...

    ...A C Ó R D Ã O. (8ª Turma). GMMEA/dcc RECURSO DE REVISTA. - BANCO DE HORAS. VALIDADE. O art. ...É incabível recurso de revista para o reexame de fatos e provas, nos termos da Súmula 126 do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1064900-24.2008.5.04.0271 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, September 05, 2012

    RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. É incabível Recurso de Revista para reexame de fatos e provas, nos termos da Súmula 126 do TST. Recurso de Revista não conhecido. RESCISÃO INDIRETA. Não se vislumbra possível violação do artigo 483 da CLT, vez que o comando legal inserto em seu caput não faz qualquer referência à hipótese específica que ensejou a rescisão...

    ...(8ª Turma). GMMEA/ccs/bsa RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO. - ADICIONAL DE ...É incabível Recurso de Revista para reexame de fatos e provas, nos termos da Súmula 126 do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-4-33.2011.5.03.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, December 18, 2012

    RECURSO DE REVISTA. 1. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO ORDINÁRIO. EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE. O artigo 515, § 3º, do Código de Processo Civil consagrou a teoria da causa madura, que possibilita o julgamento do mérito pelo Colegiado ad quem sempre que a questão seja somente de direito ou, sendo de direito e de fato, a causa estiver preparada para esse fim. É entendimento desta Corte...

    ...(8ª Turma). GMDMC/Esr/nc/mm RECURSO DE REVISTA. 1. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO ...Incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas. Óbice da Súmula nº 126 ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-260193-85.2010.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, February 27, 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EQUIPARAÇÃO SALARIAL - IDENTIDADE DE FUNÇÕES - REEXAME DE FATOS E PROVAS. Recurso de natureza extraordinária, como o recurso de revista, não se presta a reexaminar o conjunto fático-probatório produzido nos autos, porquanto, nesse aspecto, os Tribunais Regionais do Trabalho revelam-se soberanos. Inadmissível, assim, recurso de revista em que, para se...

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. - EQUIPARAÇÃO SALARIAL - IDENTIDADE DE FUNÇÕES - REEXAME" DE FATOS E PROVAS. Recurso de natureza extraordin\xC3"...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-132700-55.2007.5.09.0668 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, April 24, 2013

    RECURSO DE REVISTA - VÍNCULO DE EMPREGO. REPRESENTANTE COMERCIAL. CARACTERIZAÇÃO. É incabível recurso de revista para o reexame de fatos e provas, nos termos da Súmula 126 do TST. Recurso de Revista não conhecido. FÉRIAS EM DOBRO. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO EM JUÍZO. O entendimento consolidado na jurisprudência desta Corte é no sentido de que a existência de controvérsia acerca do...

    ...A C Ó R D Ã O. 8ª Turma GMMEA/dcc RECURSO DE REVISTA. - VÍNCULO DE EMPREGO. REPRESENTANTE ...É incabível recurso de revista para o reexame de fatos e provas, nos termos da Súmula 126 do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-64000-06.2006.5.09.0654 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, March 13, 2013

    RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional pronunciou-se de forma explícita a respeito das questões suscitadas pelo Reclamante, de modo que não se verifica a nulidade alegada. Recurso de Revista não conhecido. INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA PROFISSIONAL. É incabível recurso de revista para reexame de

    ...A C Ó R D Ã O. 8ª Turma GMMEA/gl RECURSO DE REVISTA. - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ...É incabível recurso de revista para reexame de fatos e provas, nos termos da Súmula 126 do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-80800-76.2006.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, May 08, 2013

    RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Quando o Tribunal Regional do Trabalho, mesmo instado por meio de Embargos de Declaração, não se manifesta sobre questão relevante à análise do recurso, configura-se a negativa de prestação jurisdicional, que deve ser acolhida para a garantia do amplo direito de defesa, ante a exigência do...

    ...A C Ó R D Ã O. (8ª Turma). GMMEA/lag RECURSO DE REVISTA. - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO ... prequestionamento e a impossibilidade de reexame de fatos e provas nesta instância ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-55300-40.2008.5.17.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, October 31, 2012

    RECURSO DE REVISTA - NULIDADE DO CONTRATO DE BOLSA. PRESCRIÇÃO TOTAL. A teor do art. 11, § 1º, da CLT, a pretensão ao reconhecimento de vínculo de emprego demonstra a natureza declaratória da ação, contra a qual não corre prescrição. Precedentes. Recurso de Revista não conhecido. NULIDADE DO JULGADO. SENTENÇA DECLARATÓRIA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO INSS OU INCOMPETÊCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO....

    ...A C Ó R D Ã O. (8ª Turma). GMMEA/lag RECURSO DE REVISTA. - NULIDADE DO CONTRATO DE BOLSA. ...ção de Recurso de Revista para o reexame de fatos e provas. Óbice da Súmula 126 do TST. ...

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