reexame fatos provas recurso revista

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  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-191700-03.2009.5.07.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Junho de 2012

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. Constatada possível contrariedade à Súmula 219, I, do TST, o Agravo de Instrumento deve ser provido para melhor análise do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E SALÁRIO INTEGRAL...

    ...GMMEA/srb I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - HONORÁRIOS ...É incabível recurso de revista para reexame de fatos e provas. Recurso de Revista não ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-191700-03.2009.5.07.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Junho de 2012

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. Constatada possível contrariedade à Súmula 219, I, do TST, o Agravo de Instrumento deve ser provido para melhor análise do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E SALÁRIO INTEGRAL...

    ...GMMEA/srb I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - HONORÁRIOS ...É incabível recurso de revista para reexame de fatos e provas. Recurso de Revista não ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-191700-03.2009.5.07.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Junho de 2012

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. Constatada possível contrariedade à Súmula 219, I, do TST, o Agravo de Instrumento deve ser provido para melhor análise do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E SALÁRIO INTEGRAL...

    ...GMMEA/srb I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - HONORÁRIOS ...É incabível recurso de revista para reexame de fatos e provas. Recurso de Revista não ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-191700-03.2009.5.07.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Junho de 2012

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. Constatada possível contrariedade à Súmula 219, I, do TST, o Agravo de Instrumento deve ser provido para melhor análise do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E SALÁRIO INTEGRAL...

    ...GMMEA/srb I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - HONORÁRIOS ...É incabível recurso de revista para reexame de fatos e provas. Recurso de Revista não ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-191700-03.2009.5.07.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Junho de 2012

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. Constatada possível contrariedade à Súmula 219, I, do TST, o Agravo de Instrumento deve ser provido para melhor análise do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E SALÁRIO INTEGRAL...

    ...GMMEA/srb I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - HONORÁRIOS ...É incabível recurso de revista para reexame de fatos e provas. Recurso de Revista não ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-191700-03.2009.5.07.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Junho de 2012

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. Constatada possível contrariedade à Súmula 219, I, do TST, o Agravo de Instrumento deve ser provido para melhor análise do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E SALÁRIO INTEGRAL...

    ...GMMEA/srb I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - HONORÁRIOS ...É incabível recurso de revista para reexame de fatos e provas. Recurso de Revista não ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-191700-03.2009.5.07.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Junho de 2012

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. Constatada possível contrariedade à Súmula 219, I, do TST, o Agravo de Instrumento deve ser provido para melhor análise do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E SALÁRIO INTEGRAL...

    ...GMMEA/srb I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - HONORÁRIOS ...É incabível recurso de revista para reexame de fatos e provas. Recurso de Revista não ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-973-15.2011.5.03.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Setembro de 2012

    RECURSO DE REVISTA. 1. ECT. PROGRESSÕES HORIZONTAIS POR ANTIGUIDADE E POR MERECIMENTO. COMPENSAÇÃO. 1.1. Não há que se falar em direito às progressões por antiguidade, previstas no PCCS, quando constatado o recebimento das progressões em virtude dos acordos coletivos. 1.2. No que tange às promoções por merecimento, a jurisprudência desta Corte vem no sentido de que, em face do seu caráter...

    ...(Ac. 3ª Turma). GMALB/aao/AB/mki RECURSO DE REVISTA. 1. ECT. PROGRESSÕES HORIZONTAIS POR ...IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. O recurso de revista se concentra na ... o recurso de revista interposto para reexame de fatos e provas dos autos (Súmula 126 do TST). ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-56200-91.2001.5.04.0701 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 02 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇÃO. CUMULAÇÃO DE PEDIDOS. PRETENSÃO DE NATUREZA DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA. Esta Corte entende que, havendo cumulação de pedidos declaratórios e condenatórios na mesma ação, como ocorre no caso, somente a pretensão condenatória sujeita-se aos prazos prescricionais estabelecidos no art. 7°, XXIX, da Constituição da República, tendo em vista a imprescritibilidade da...

    ...(8ª Turma). GMMEA/fc/gl RECURSO DE REVISTA. - PRESCRIÇÃO. CUMULAÇÃO DE ...É incabível recurso de revista para o reexame de fatos e provas, nos termos da Súmula 126 do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-258-86.2012.5.06.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Maio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO. Diante da demonstração de divergência de teses, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista da reclamada. Agravo de instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA. 1. MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA NA JUSTIÇA DO...

    ... para determinar o processamento do recurso de revista da reclamada. Agravo de instrumento a ...2. HORAS IN ITINERE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA Nº 126. O egrégio ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-105400-15.2008.5.21.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 06 de Junho de 2012

    RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. INTERVALO INTRAJORNADA. É inviável a interposição de Recurso de Revista para reexame de fatos e provas. Recurso de Revista não conhecido. QUINQUÊNIOS E ANUÊNIOS - COMPENSAÇÃO DAS VERBAS JÁ PAGAS - RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA. Não há como prosperar a irresignação quanto a estes temas, porque desfundamentada. O Recorrente não indicou violação...

    ...A C Ó R D Ã O. (8ª Turma). GMMEA/lag RECURSO DE REVISTA. - HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. ... interposição de Recurso de Revista para reexame de fatos e provas. Recurso de Revista não ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-105400-15.2008.5.21.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 06 de Junho de 2012

    RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. INTERVALO INTRAJORNADA. É inviável a interposição de Recurso de Revista para reexame de fatos e provas. Recurso de Revista não conhecido. QUINQUÊNIOS E ANUÊNIOS - COMPENSAÇÃO DAS VERBAS JÁ PAGAS - RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA. Não há como prosperar a irresignação quanto a estes temas, porque desfundamentada. O Recorrente não indicou violação...

    ...A C Ó R D Ã O. (8ª Turma). GMMEA/lag RECURSO DE REVISTA. - HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. ... interposição de Recurso de Revista para reexame de fatos e provas. Recurso de Revista não ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-781-81.2010.5.20.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 07 de Novembro de 2012

    RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O exame da preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional supõe a indicação de ofensa ao art. 93, IX, da CF, 832 da CLT ou 458 do CPC, para o que não se atentaram as Recorrentes. Recurso de Revista não conhecido. DIFERENÇAS SALARIAIS. ADICIONAL ESPECIAL DE FINAL DE...

    ...A C Ó R D Ã O. 8ª Turma GMMEA/fal/gl RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO. - PRELIMINAR DE ...É incabível recurso de revista para reexame de fatos e provas, nos termos da Súmula 126 do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-489-75.2010.5.04.0252 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTERNA. CONTROLE DE JORNADA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DIFERENÇAS DE REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. PARCELA -QUILÔMETRO RODADO-. DIÁRIAS. DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS. (SÚMULA 126/TST). Nos termos da Súmula 126/TST, é incabível o recurso de revista para o reexame de fatos e provas. Recurso de revista não conhecido, nesses temas. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA DE SERVIÇOS. ATUAÇÃO

    ...RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTERNA. ... é incabível o recurso de revista para o reexame de fatos e provas. Recurso de revista não ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-279-84.2010.5.19.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REEXAME DE FATOS E PROVAS - IMPOSSIBILIDADE. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação da Súmula nº 126 desta Corte, bem como porque não vislumbrada ofensa ao art. 3º da CLT. Agravo de instrumento desprovido.

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REEXAME DE TOS E PROVAS. - IMPOSSIBILIDADE. Recurso de revista que não ... à vista que não tinha conhecimento dos fatos.declarou ir a chácara não dá azo a prestação ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-237-94.2010.5.24.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junho de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA. REEXAME DE FATOS E PROVAS - IMPOSSIBILIDADE. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação da Súmula nº 126 desta Corte, bem como porque não vislumbrada ofensa aos arts. 10 e 448 da CLT. Agravo de instrumento desprovido.

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA. REEXAME DE OS E PROVAS - IMPOSSIBILIDADE. Recurso de revista que não ..., importaria, necessariamente, no reexame de fatos e provas, quanto a verificação dos requisitos ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-962400-17.2006.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 08 de Maio de 2013

    RECURSO DE REVISTA - CONTRATO DE TRABALHO. RESCISÃO INDIRETA - ACÚMULO DE FUNÇÕES. CONFIGURAÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS - HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO. É incabível recurso de revista para o reexame de fatos e provas, nos termos da Súmula 126 do TST. Recurso de Revista não conhecido. HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. REGISTRO DA JORNADA DE TRABALHO. ÔNUS DA PROVA. Decisão regional...

    ...(8ª Turma). GMMEA/fc/gl RECURSO DE REVISTA. - CONTRATO DE TRABALHO. RESCISÃO ...É incabível recurso de revista para o reexame de fatos e provas, nos termos da Súmula 126 do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1049-71.2010.5.04.0331 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Maio de 2013

    RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. O deferimento de honorários advocatícios, sem que o Autor esteja assistido pelo Sindicato de Classe, revela-se em manifesta desarmonia com a jurisprudência pacífica desta Corte, consubstanciada na Súmula 219, I, e na OJ 305 da SBDI-1, as quais estabelecem que, na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento de...

    ...(8ª Turma). GMMEA/mmp/bsa. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO. HONORÁRIOS ... Recurso de Revista no qual se pretende o reexame de fatos e provas. Recurso de Revista não ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-17540-87.2004.5.02.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Setembro de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA N.º 126/TST. Não se conhece de Recurso de Revista cuja análise exige reexame de fatos e provas. Agravo de Instrumento não provido.

    .../r3/fgfl/mri AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REEXAME DE TOS E PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA N.º 126/TST. Não se ... de Revista cuja análise exige reexame de fatos e provas. Agravo de Instrumento não provido. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-208600-18.1999.5.01.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Maio de 2013

    RECURSO DE REVISTA - NULIDADE DA SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DA PARTE DISPOSITIVA DA DECISÃO. AUSÊNCIA DE REQUISITOS ESSENCIAIS. NÃO OCORRÊNCIA. Tendo em vista que o Regional consigna expressamente que consta da sentença a parte dispositiva e que o Juízo de primeiro grau emitiu pronunciamento sobre todas as questões apresentadas, não se cogita de nulidade da sentença, ainda que adotada a...

    ...A C Ó R D Ã O. (8ª Turma). GMMEA/tb RECURSO DE REVISTA - NULIDADE DA SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE ..., é incabível Recurso de Revista para reexame de fatos e provas, nos termos da Súmula 126 do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1258-92.2011.5.11.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Novembro de 2012

    RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTERNA. SÚMULA 126 DO TST. Não se conhece do Recurso de Revista quando a pretensão recursal envolver o vedado reexame de fatos e provas (Súmula 126 do TST). Recurso de Revista não conhecido.

    ...(8ª Turma). GMMEA/hagb/acnv RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - HORAS EXTRAS. ... a pretensão recursal envolver o vedado reexame de fatos e provas (Súmula 126 do TST). Recurso ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-81900-98.2009.5.02.0263 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. Os contornos fáticos de que se reveste o tema em discussão impede a revisão da matéria. Rever o entendimento esposado, para aferir a existência de horas extras a serem pagas, supõe reexame de fatos e provas. Inviável em fase de recurso de revista, por óbice da Súmula 126 do TST. Não conhecido. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O Regional consignou que as...

    ...A C Ó R D Ã O. 5ª Turma EMP/cc. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. Os ... de horas extras a serem pagas, supõe reexame de fatos e provas. Inviável em fase de recurso ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1284-03.2011.5.04.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Fevereiro de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA N.º 126 DO TST. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA N.º 126 DO TST. DESPACHO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-302-23.2011.5.03.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 07 de Novembro de 2012

    RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. CONFIGURAÇÃO. SÚMULA 126 DO TST. É incabível Recurso de Revista para o reexame de fatos e provas, nos termos da Súmula 126 do TST. Recurso de Revista não conhecido.

    ...(8ª Turma). GMMEA/rat/gl RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - ...É incabível Recurso de Revista para o reexame de fatos e provas, nos termos da Súmula 126 do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-87000-40.2008.5.09.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junho de 2013

    RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Nos termos da Súmula 184 do TST, ocorre preclusão se não forem opostos embargos declaratórios para suprimir omissão apontada em recurso de revista. Recurso de Revista não conhecido. NULIDADE DA SENTENÇA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional concluiu que houve a entrega plena da prestação...

    ...(8ª Turma). GMMEA/fc/gl RECURSO DE REVISTA. - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ...É incabível recurso de revista para o reexame de fatos e provas, nos termos da Súmula 126 do ...

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