reexame fatos provas recurso revista

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  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-79600-26.2005.5.05.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 03 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. REMISSÃO DA DÍVIDA. ART. 14 DA LEI Nº 11.941/2009. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instância regional, a teor da Súmula 126. Agravo de...

    ...GMALB/grm/AB/np. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ...ART. 14 DA LEI Nº 11.941/2009. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. O recurso de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-4700-66.2008.5.04.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junho de 2013

    RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇAO DE JORNADA - ALIMENTAÇÃO. REQUSITOS. É incabível recurso de revista para o reexame de fatos e provas. Súmula 126 do TST. Recurso de Revista não conhecido. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTERJORNADAS. INOBSERVÂNCIA. Estando o acórdão regional em consonância com a Orientação Jurisprudencial 355 da SBDI-1 do TST, o Recurso de Revista encontra óbice...

    ...(8ª Turma). GMMEA/fc/gl RECURSO DE REVISTA. - HORAS EXTRAS. ACORDO DE ...É incabível recurso de revista para o reexame de fatos e provas. Súmula 126 do TST. Recurso de ...
  • Acórdãos nº AIRR-220/2012-0092-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Fevereiro de 2014

    Ementa: I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT. ATRASO NA HOMOLOGAÇÃO DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. INAPLICABILIDADE. Constatada violação do art. 477, § 8º, da CLT, merece provimento o Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. II - RECURSO DE REVISTA - MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT. ATRASO...

    ... I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE. REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - MULTA DO. ... que veda o reexame de fatos e provas. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-220-87.2012.5.03.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Fevereiro de 2014

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT. ATRASO NA HOMOLOGAÇÃO DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. INAPLICABILIDADE. Constatada violação do art. 477, § 8º, da CLT, merece provimento o Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. II - RECURSO DE REVISTA - MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT. ATRASO NA...

    .../mvs/vlp I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - MULTA DO ART. ... esbarra na Súmula 126 do TST, que veda o reexame de fatos e provas nesta instância ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-52300-12.2005.5.04.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junho de 2013

    RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Verifica-se que o Regional expôs todos os fundamentos que conduziram à sua conclusão, consubstanciando-se a efetiva entrega da prestação jurisdicional, ainda que em descompasso com a pretensão recursal. Releva destacar, ademais, a aplicabilidade do item III da Súmula 297 do TST, segundo o qual

    ...A C Ó R D Ã O. (8ª Turma). GMMEA/acnv RECURSO DE REVISTA. - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO ... a pretensão recursal envolver o vedado reexame de fatos e provas (Súmula 126 do TST). Recurso ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-44100-07.2009.5.03.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013

    I - RECURSOS DE REVISTA DA TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. E DA TELEMAR NORTE LESTE S.A. MATÉRIAS COMUNS. ANÁLISE CONJUNTA. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE FIM. IRREGULARIDADE. VÍNCULO DE EMPREGO. A terceirização de atividade-fim da empresa concessionária por meio da execução de serviços de reparação de linhas aéreas (cabista), os quais são indispensáveis para o desempenho dos serviços de...

    ...A C Ó R D Ã O. 5ª Turma EMP/igr I - RECURSOS" DE REVISTA DA TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICA\xC3"... da Súmula 126 desta Corte, é vedado o reexame de fatos e provas em grau de recurso de revista. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-42300-39.2005.5.08.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Setembro de 2010

    RECURSO DE REVISTA. COISA JULGADA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. O processamento do Recurso de Revista ficou prejudicado nos casos em que a pretensão de reforma da decisão esbarra, necessariamente, no revolvimento dos elementos de prova firmados nos autos. Inteligência da Súmula n.º 126 desta col. Corte. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. MULTA. Sendo constatada pelo Regional a utilização de...

    ...(Ac. 4.ª Turma). GMMAC/r3/csl/mri RECURSO DE REVISTA. COISA JULGADA. REEXAME DE FATOS E ..., necessariamente, no reexame de fatos e provas, o que encontra óbice na Súmula n.º 126 do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-124-42.2012.5.04.0772 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Fevereiro de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. DIFERENÇAS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. Incabível a interposição de recurso de revista para reexame de fatos e provas (Súmula 126/TST). 2. HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. Quando o acolhimento das arguições da parte depender, antes, do revolvimento de fatos e provas - iniciativa infensa ao recurso de revista (Súmula 126/

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. DIFERENÇAS. ... interposição de recurso de revista para reexame de fatos e provas (Súmula 126/TST). 2. HORAS ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-4300-50.2007.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. EMPREGADO HORISTA. DIVISOR 180. OJ N.º 396 DA SBDI-1 DO TST. Na diretriz da OJ n.º 396 da SBDI-1 do TST: -Para o cálculo do salário hora do empregado horista, submetido a turnos ininterruptos de revezamento, considerando a alteração da jornada de 8 para 6 horas diárias, aplica-se o divisor 180, em observância ao disposto no...

    ...RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. TURNOS ININTERRUPTOS ...ADICONAL DE PERICULOSIDADE. FATOS E PROVAS. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 126 DO ... do julgado só se viabiliza por meio do reexame de fatos e provas. Aplicação da Súmula N.º ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-148600-61.2006.5.15.0146 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 06 de Março de 2013

    I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Quando o Tribunal Regional do Trabalho, mesmo instado por meio de Embargos de Declaração, não se manifesta sobre questão relevante à análise do recurso, configura-se a negativa de prestação jurisdicional, que deve ser acolhida para a garantia do amplo direito de defesa, ante a exigênci

    ...RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - PRELIMINAR DE NULIDADE ... prequestionamento e a impossibilidade de reexame de fatos e provas nesta instância ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-600-72.2011.5.04.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Junho de 2013

    RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. OPERADOR DE TELEMARKETING. PAGAMENTO INDEVIDO. A previsão contida no Anexo 13 da NR-15, aprovada pela Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego, não autoriza o deferimento do adicional de insalubridade aos empregados que desenvolvem atividades de teleatendimento, visto não haver na norma ministerial expressa mençã

    ...(8ª Turma). GMMEA/hagb/acnv RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - ADICIONAL DE ... esbarra na Súmula 126 do TST, que veda o reexame de fatos e provas nesta instância ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-91400-10.2006.5.02.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Maio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. ENQUADRAMENTO SINDICAL. PARCELAS DEFERIDAS. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instância regional. Diante de tal peculiaridade, o deslinde do apelo considerará, apenas, a realidade que o acórdão atacado...

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. ENQUADRAMENTO ... Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a ...Incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas (Súmula 126 do TST). Agravo de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-75800-05.2008.5.12.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Outubro de 2012

    RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS. É incabível Recurso de Revista para o reexame de provas e fatos. Súmula 126 do TST. Recurso de Revista não conhecido. COMISSÕES EXTRAFOLHA. INCIDÊNCIA NAS HORAS EXTRAS. O recurso está desfundamentado, na medida em que a Recorrente não indicou violação de nenhum dispositivo constitucional, legal, de norma coletiva ou regulamentar, não colacionou jurisprudência a...

    ...A C Ó R D Ã O. (8ª Turma). GMMEA/lag RECURSO DE REVISTA. - HORAS EXTRAS. É incabível Recurso de Revista para o reexame de provas e fatos. Súmula 126 do TST. Recurso de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1058-75.2010.5.05.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Fevereiro de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Escapa à finalidade do recurso de natureza extraordinária o revolvimento da matéria equacionada pelo Tribunal Regional, com o redimensionamento da valoração das provas produzidas nos autos. E, como preceitua a Súmula 126 do TST, é incabível o recurso de revista para reexame de fatos e...

    ...GMMGD/per/jb/ef AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. ... com o redimensionamento da valoração das provas produzidas nos autos. E, como preceitua a Súmula ..., é incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas. Sendo assim, não há como ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-15775/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2002

    AGRAVO DE INTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. Impossível, em sede de recurso de revista, o reexame de fatos e provas, a teor do disposto no Enunciado 126 deste c. TST.

    ...3ª Turma. PS/mg. AGRAVO DE INTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-425500-15.2007.5.09.0670 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 07 de Novembro de 2012

    I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. O Tribunal Regional manteve a condenação ao pagamento de diferenças salariais por equiparação, por verificar que foi provada a identidade de funções entre o Reclamante e o empregado paradigma. Os arts. 818 da CLT e 333 do CPC, tidos como violados segundo a Reclamada, disciplinam a distribuição do encargo probatório entre as...

    ...4ª TURMA GMFEO/JCL/iap I. - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. ... do recurso ordinário, sendo vedado o reexame de fatos e provas em grau de recurso de revista, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-446-93.2012.5.02.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Fevereiro de 2014

    RECURSO DE REVISTA. 1. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL. Assédio moral é a conduta individual ou coletiva, praticada de modo continuado e sistemático, de exacerbação de poder e de desrespeito à higidez emocional e psíquica de alguém, mediante a prática de atos ou omissões congêneres ou diferenciados entre si, embora logicamente convergentes. Configurada a conduta irregular pelo...

    ...(3ª Turma). GMMGD/ja/rm. RECURSO DE REVISTA. 1. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ... de revista fica obstado, por depender do reexame de fatos e provas (Súmula 126/TST). Recurso de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-841-68.2010.5.15.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 05 de Fevereiro de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. O Regional não dirimiu a controvérsia pela ótica da distribuição do ônus da prova, mas sim pelas provas já existentes nos autos, notadamente a prova documental. Ademais, incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas, dado o óbice da Súmula nº 126 desta Corte. Ilesos os artigos 2º, 3º, 9º e 818 da CLT e 333 do CPC....

    .../Mdm/Mp/gr/mm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. O Regional não ...ção do ônus da prova, mas sim pelas provas já existentes nos autos, notadamente a prova ..., incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas, dado o óbice da Súmula nº ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-85200-34.2005.5.05.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 05 de Setembro de 2012

    RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Quando o Tribunal Regional do Trabalho, mesmo instado por meio de Embargos de Declaração, não se manifesta sobre questão relevante à análise do recurso, configura-se a negativa de prestação jurisdicional, cuja arguição deve ser acolhida para a garantia do amplo direito de defesa, ante a exigênc

    ...A C Ó R D Ã O. (8ª Turma). GMMEA/lag RECURSO DE REVISTA. - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO ... prequestionamento e a impossibilidade de reexame de fatos e provas nesta instância ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-81940-54.2005.5.04.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 04 de Dezembro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACUSAÇÃO INFUNDADA DA PRÁTICA DE FURTO. DANOS MORAIS. CARACTERIZAÇÃO E VALOR DA INDENIZAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Incabível recurso de revista em que, sob a assertiva de que não houve qualquer lesão moral à empregada, passível de indenização, a reclamada objetiva o reexame de fatos e provas, atraindo o óbice da Súmula nº 126 desta Corte Superior. A

    ...GMWOC/mo AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACUSAÇÃO INFUNDADA DA PRÁTICA DE ...REEXAME DE FATOS E PROVAS. Incabível recurso de revista ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-131200-28.2007.5.21.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010

    RECURSO DE REVISTA. LEI MUNICIPAL QUE INSTITUIU O REGIME JURÍDICO ÚNICO. AUSÊNCIA DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL. AFIXAÇÃO NA SEDE DA PREFEITURA. NÃO COMPROVAÇÃO. É incabível recurso de revista para o reexame de fatos e provas, nos termos da Súmula 126 do TST. Recurso de Revista não conhecido.

    ...(Ac. 8ª Turma). GMMEA/kors/acnv. RECURSO DE REVISTA. LEI MUNICIPAL QUE INSTITUIU O REGIME ...É incabível recurso de revista para o reexame de fatos e provas, nos termos da Súmula 126 do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-8000-63.2012.5.13.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 07 de Novembro de 2012

    RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Expostos os fundamentos que conduziram ao convencimento do órgão julgador, com análise integral da matéria trazida à sua apreciação, consubstanciada está a efetiva prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido, no aspecto. 2. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. JORNADA DE TRABALHO. REGISTRO. ÔNUS...

    ...(3ª Turma). GMMGD/gp/jb/jr RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR ...Incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas. Inteligência da Súmula 126 ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-175500-77.2008.5.21.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 01 de Setembro de 2010

    RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. LEI MUNICIPAL QUE INSTITUIU O REGIME JURÍDICO ÚNICO. AUSÊNCIA DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL. AFIXAÇÃO NA SEDE DA PREFEITURA. NÃO COMPROVAÇÃO. É incabível recurso de revista para o reexame de fatos e provas, nos termos da Súmula 126 do TST. Recurso de Revista não conhecido.

    ...(Ac. 8ª Turma). GMMEA/kors/lp. RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ...É incabível recurso de revista para o reexame de fatos e provas, nos termos da Súmula 126 do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-17800-67.2006.5.21.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 01 de Setembro de 2010

    RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. LEI MUNICIPAL QUE INSTITUIU O REGIME JURÍDICO ÚNICO. AUSÊNCIA DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL. AFIXAÇÃO NA SEDE DA PREFEITURA. NÃO COMPROVAÇÃO. É incabível recurso de revista para o reexame de fatos e provas, nos termos da Súmula 126 do TST. Recurso de Revista não conhecido.

    ...(Ac. 8ª Turma). GMMEA/kors/lp. RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ...É incabível recurso de revista para o reexame de fatos e provas, nos termos da Súmula 126 do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-4087/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Novembro de 2001

    RECURSO DE REVISTA. NÃO CONHECIMENTO. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICA. Não cabe recurso de revista para reexame de fatos e provas (Enunciado 126 do TST). Recurso de Revista não conhecido.

    ...5ª TURMA. RB/gl/aa/ hb. RECURSO DE REVISTA. NÃO CONHECIMENTO. REVOLVIMENTO DE ...Não cabe recurso de revista para reexame de fatos e provas. (Enunciado 126 do TST). ...

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