reexame fatos provas recurso revista
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-969900-47.2009.5.09.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APELO DA RECLAMADA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. A pretensão recursal, tal como exposta, desafia o reexame de fatos e provas, esbarrando no empecilho da Súmula n.º 126 do TST. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. PROJEÇÃO NO CONTRATO DE TRABALHO. DATA DA BAIXA NA CTPS. A decisão recorrida está de acordo com a OJ n.º 82 da SBDI-1, de forma que o
... /r3/fgfl/g/rh AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APELO DA RECLAMADA. EQUIPARAÇÃO ARIAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. A pretensão recursal, tal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-841-68.2010.5.15.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. O Regional não dirimiu a controvérsia pela ótica da distribuição do ônus da prova, mas sim pelas provas já existentes nos autos, notadamente a prova documental. Ademais, incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas, dado o óbice da Súmula nº 126 desta Corte. Ilesos os artigos 2º, 3º, 9º e 818 da CLT e 333 do CPC....
... /Mdm/Mp/gr/mm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. O Regional não ... ção do ônus da prova, mas sim pelas provas já existentes nos autos, notadamente a prova ... , incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas, dado o óbice da Súmula nº ... -
Acórdãos nº RO-1142/2011-0304-04. TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SÚMULA Nº 126. NÃO CONHECIMENTO. O egrégio Tribunal Regional, soberano no exame de fatos e provas, concluiu que, apesar de o autor ter recebido EPI's, estes não teriam sido suficientes para elidir a ação dos agentes insalubres. Contrariar tal conclusão demandaria reexame de fatos e provas, o que é inviável em recurso de revista, a teor da Súmula nº 126....
... RECURSO DE REVISTA ... no exame de fatos e provas, concluiu ... conclusão demandaria reexame de fatos e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-81940-54.2005.5.04.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACUSAÇÃO INFUNDADA DA PRÁTICA DE FURTO. DANOS MORAIS. CARACTERIZAÇÃO E VALOR DA INDENIZAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Incabível recurso de revista em que, sob a assertiva de que não houve qualquer lesão moral à empregada, passível de indenização, a reclamada objetiva o reexame de fatos e provas, atraindo o óbice da Súmula nº 126 desta Corte Superior. A
... GMWOC/mo AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACUSAÇÃO INFUNDADA DA PRÁTICA DE ... REEXAME DE FATOS E PROVAS ... Incabível recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-310500-50.2009.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... A C Ó R D Ã O ... (5ª Turma) ... RECURSO DE REVISTA ... 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA Nº 126. O egrégio ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-85400-37.2005.5.15.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA. SÚMULA 126 DO TST. É incabível recurso de revista para o reexame de fatos e provas. Súmula 126 do TST. Recurso de Revista não conhecido. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Ante a impossibilidade de fixação de base de cálculo diversa por meio de decisão judicial, imperativa a manutenção do salário mínimo como base de cálculo do...
... (8ª Turma) ... GMMEA/frb/tb RECURSO DE REVISTA ... - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... É incabível recurso de revista para o reexame de fatos e provas. Súmula 126 do TST. Recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-110600-87.2008.5.17.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. VÍNCULO DE EMPREGO. MOTORISTA AUTÔNOMO. DESCARACTERIZAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA Nº 126. Hipótese em que a Corte Regional, ao reconhecer a existência de vínculo de emprego entre as partes, afastando, por conseguinte, a qualidade de autônomo do reclamante, fundamentou-se no conjunto fático-probatório constante dos autos. Conclusão em sentido contrário demandaria...
... A C Ó R D Ã O ... (5ª Turma) ... RECURSO DE REVISTA ... 1. VÍNCULO DE EMPREGO. A AUTÔNOMO. DESCARACTERIZAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA Nº 126. Hipótese em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-96-27.2010.5.03.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. A reforma do julgado só é possível após o reexame do conjunto probatório, procedimento não mais possível no âmbito do Recurso de Revista, em face do disposto na Súmula n.º 126 desta Corte. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... /r3/rjr/g/ri AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. REEXAME DE FATOS E ... O Regional, ao analisar as provas produzidas nos autos, manteve a sentença por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-62600-86.2011.5.13.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. PRÊMIO. NATUREZA JURÍDICA. Ausente a habitualidade do pagamento do prêmio, descaracterizada a sua natureza salarial. Dessa forma, impossível a incorporação da parcela ao salário do autor. 2. CARGO DE CONFIANÇA. HORAS EXTRAS. INTERVALOS INTRA E INTERJORNADA. Ausentes as violações indicadas, não prospera o recurso de
... GMALB/sc/AB/np AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO" DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. REMUNERAÇÃO VARI\xC3" ... Incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas (Súmula 126 do TST). Agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1616-56.2010.5.04.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Não merece trânsito o recurso de revista interposto à deriva dos requisitos traçados no art. 896 da CLT. 2. HORAS EXTRAS E REFLEXOS. CRITÉRIO DE ABATIMENTO. Incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas (Súmula 126 do TST). Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
... GMALB/sc/AB/jn AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. ADICIONAL DE ... Incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas (Súmula 126 do TST). Agravo ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Abril de 1999
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. É inviável o reexame de fatos e provas em Recurso de Revista. Enunciado nº 126. Agravo a que se nega provimento.
... JCFB/espc/mo ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. É inviável o reexame de fatos e ... do Recorrido, sendo desprezadas as provas testemunhais e documentais apresentadas pelo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-477340-24.2007.5.09.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORA EXTRA-TRABALHO EXTERNO. VERBAS REFLEXAS. REEXAME DE FATOS E PROVAS - VEDAÇÃO. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nºs 126 e 333 desta Corte, bem como porque não vislumbrada ofensa aos arts. 62, I e 818 da CLT e 333, I do CPC. Agravo de instrumento desprovido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORA EXTRA-TRABALHO EXTERNO. VERBAS EFLEXAS. REEXAME DE FATOS E PROVAS - VEDAÇÃO ... Recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-425500-15.2007.5.09.0670 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. O Tribunal Regional manteve a condenação ao pagamento de diferenças salariais por equiparação, por verificar que foi provada a identidade de funções entre o Reclamante e o empregado paradigma. Os arts. 818 da CLT e 333 do CPC, tidos como violados segundo a Reclamada, disciplinam a distribuição do encargo probatório entre as...
... 4ª TURMA GMFEO/JCL/iap I ... - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA ... do recurso ordinário, sendo vedado o reexame de fatos e provas em grau de recurso de revista, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-148600-61.2006.5.15.0146 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Marzo de 2013
I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Quando o Tribunal Regional do Trabalho, mesmo instado por meio de Embargos de Declaração, não se manifesta sobre questão relevante à análise do recurso, configura-se a negativa de prestação jurisdicional, que deve ser acolhida para a garantia do amplo direito de defesa, ante a exigênci
... (8ª Turma) ... GMMEA/lta/tb I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - PRELIMINAR DE NULIDADE ... prequestionamento e a impossibilidade de reexame de fatos e provas nesta instância ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-70940-46.1999.5.01.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Não se admite a Revista em que a parte pretende o reexame de fatos e provas. Agravo de Instrumento desprovido.
... GMMAC/r3/ane/r AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Não se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-4700-66.2008.5.04.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
... RECURSO" DE REVISTA ... - HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSA\xC3" ... É incabível recurso de revista para o reexame de fatos e provas. Súmula 126 do TST. Recurso de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-104300-04.2009.5.02.0491 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA FUNDAÇÃO FACULDADE DE MEDICINA. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS. Interposto à deriva dos requisitos do art. 896 da CLT, não merece processamento o apelo. 2. UNICIDADE CONTRATUAL. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA. Incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas (Súmula 126/TST). II - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO HOSPITAL DAS...
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. MULTA POR EMBARGOS ... Incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas (Súmula 126/TST). II ... - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-14540-50.2007.5.01.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. Não merece ser conhecido o Recurso de Revista quando a análise do tema envolver o reexame do contexto fático-probatório dos autos. Agravo de Instrumento não provido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REEXAME DE FATOS E PROVAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-209-73.2010.5.05.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... (3ª Turma) ... GMMGD/gp/jb/jr RECURSO DE REVISTA. 1. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO ... Incabível recurso de revista para reexame de fatos e provas. Súmula 126/TST. Recurso de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-105500-46.2008.5.15.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. HORAS EXTRAS. Incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. HORAS EXTRAS. el o recurso de revista para reexame de fatos e provas. Agravo de instrumento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-53183/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 16 de Mayo de 2001
PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. O recurso de revista não se presta ao reexame de matéria fático-probatória, consoante a diretriz do Enunciado 126 desta Corte. Agravo de instrumento não provido.
... Quinta Turma ... PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE ... REVISTA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. O recurso de revista não se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-929-47.2011.5.24.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. PRESCRIÇÃO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. RESTABELECIMENTO DO PLANO DE SAÚDE. Incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas (Súmula 126/TST). Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA ... - DESCABIMENTO. PRESCRIÇÃO ... reexame de fatos e provas (Súmula 126/TST). Agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-500-66.2009.5.23.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 16 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. CARACTERIZAÇÃO E VALOR DA INDENIZAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Incabível recurso de revista em que, alegando não ter havido prova de sua culpa e nexo de causalidade no acidente de trabalho sofrido pelo reclamante, que causou sequelas e justificou o pagamento de indenização por danos morais e materiais (pe
... GMWOC/mo AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MORAIS E ... REEXAME DE FATOS E PROVAS ... Incabível recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-737000-44.2004.5.09.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Deixa-se de apreciar a preliminar, com fulcro no § 2º do art. 249 do CPC c/c o art. 796, -a-, da CLT, em face da possibilidade de julgamento do mérito em favor da parte a quem aproveitaria a declaração de nulidade. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. IMPUTAÇÃO DE FALTA GRAVE. JUSTA CAUSA...
... RECURSO" DE REVISTA ... - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRD\xC3" ... É incabível recurso de revista para o reexame de fatos e provas, nos termos da Súmula 126 do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-2446-55.2011.5.18.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
A) RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. O entendimento predominante desta Corte Superior é o de que, caracterizada a natureza salarial da parcela paga mensalmente, não se aplica a Súmula n° 253 do TST, a qual impede a repercussão no cálculo das horas extras da gratificação recebida semestralmente. Precedentes. Recurso de revista conhecido e...
... (8ª Turma) ... GMDMC/Pr/cb/mm A) RECURSO" DE REVISTA DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. BASE DE C\xC3" ... do recurso de revista demandaria o reexame de fatos e provas, procedimento vedado, no caso ...