reexame fatos provas recurso revista

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  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-131200-28.2007.5.21.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010

    RECURSO DE REVISTA. LEI MUNICIPAL QUE INSTITUIU O REGIME JURÍDICO ÚNICO. AUSÊNCIA DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL. AFIXAÇÃO NA SEDE DA PREFEITURA. NÃO COMPROVAÇÃO. É incabível recurso de revista para o reexame de fatos e provas, nos termos da Súmula 126 do TST. Recurso de Revista não conhecido.

    ...(Ac. 8ª Turma). GMMEA/kors/acnv. RECURSO DE REVISTA. LEI MUNICIPAL QUE INSTITUIU O REGIME ...É incabível recurso de revista para o reexame de fatos e provas, nos termos da Súmula 126 do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-175500-77.2008.5.21.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 01 de Setembro de 2010

    RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. LEI MUNICIPAL QUE INSTITUIU O REGIME JURÍDICO ÚNICO. AUSÊNCIA DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL. AFIXAÇÃO NA SEDE DA PREFEITURA. NÃO COMPROVAÇÃO. É incabível recurso de revista para o reexame de fatos e provas, nos termos da Súmula 126 do TST. Recurso de Revista não conhecido.

    ...(Ac. 8ª Turma). GMMEA/kors/lp. RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ...É incabível recurso de revista para o reexame de fatos e provas, nos termos da Súmula 126 do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-17800-67.2006.5.21.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 01 de Setembro de 2010

    RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. LEI MUNICIPAL QUE INSTITUIU O REGIME JURÍDICO ÚNICO. AUSÊNCIA DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL. AFIXAÇÃO NA SEDE DA PREFEITURA. NÃO COMPROVAÇÃO. É incabível recurso de revista para o reexame de fatos e provas, nos termos da Súmula 126 do TST. Recurso de Revista não conhecido.

    ...(Ac. 8ª Turma). GMMEA/kors/lp. RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ...É incabível recurso de revista para o reexame de fatos e provas, nos termos da Súmula 126 do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-8000-63.2012.5.13.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 07 de Novembro de 2012

    RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Expostos os fundamentos que conduziram ao convencimento do órgão julgador, com análise integral da matéria trazida à sua apreciação, consubstanciada está a efetiva prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido, no aspecto. 2. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. JORNADA DE TRABALHO. REGISTRO. ÔNUS...

    ...(3ª Turma). GMMGD/gp/jb/jr RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR ...Incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas. Inteligência da Súmula 126 ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-4087/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Novembro de 2001

    RECURSO DE REVISTA. NÃO CONHECIMENTO. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICA. Não cabe recurso de revista para reexame de fatos e provas (Enunciado 126 do TST). Recurso de Revista não conhecido.

    ...5ª TURMA. RB/gl/aa/ hb. RECURSO DE REVISTA. NÃO CONHECIMENTO. REVOLVIMENTO DE ...Não cabe recurso de revista para reexame de fatos e provas. (Enunciado 126 do TST). ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-104300-04.2009.5.02.0491 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Maio de 2013

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA FUNDAÇÃO FACULDADE DE MEDICINA. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS. Interposto à deriva dos requisitos do art. 896 da CLT, não merece processamento o apelo. 2. UNICIDADE CONTRATUAL. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA. Incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas (Súmula 126/TST). II - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO HOSPITAL DAS...

    ...RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. MULTA POR EMBARGOS ... Incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas (Súmula 126/TST). II. - AGRAVO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-929-47.2011.5.24.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 03 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. PRESCRIÇÃO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. RESTABELECIMENTO DO PLANO DE SAÚDE. Incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas (Súmula 126/TST). Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. - DESCABIMENTO. PRESCRIÇÃO. ...reexame de fatos e provas (Súmula 126/TST). Agravo de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-62600-86.2011.5.13.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. PRÊMIO. NATUREZA JURÍDICA. Ausente a habitualidade do pagamento do prêmio, descaracterizada a sua natureza salarial. Dessa forma, impossível a incorporação da parcela ao salário do autor. 2. CARGO DE CONFIANÇA. HORAS EXTRAS. INTERVALOS INTRA E INTERJORNADA. Ausentes as violações indicadas, não prospera o recurso de

    ...GMALB/sc/AB/np AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO" DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. REMUNERAÇÃO VARI\xC3"...Incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas (Súmula 126 do TST). Agravo de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1616-56.2010.5.04.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 08 de Maio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Não merece trânsito o recurso de revista interposto à deriva dos requisitos traçados no art. 896 da CLT. 2. HORAS EXTRAS E REFLEXOS. CRITÉRIO DE ABATIMENTO. Incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas (Súmula 126 do TST). Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

    ...GMALB/sc/AB/jn AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. ADICIONAL DE ...Incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas (Súmula 126 do TST). Agravo ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-737000-44.2004.5.09.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Deixa-se de apreciar a preliminar, com fulcro no § 2º do art. 249 do CPC c/c o art. 796, -a-, da CLT, em face da possibilidade de julgamento do mérito em favor da parte a quem aproveitaria a declaração de nulidade. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. IMPUTAÇÃO DE FALTA GRAVE. JUSTA CAUSA...

    ...8ª Turma GMMEA/fal/yv/vlp RECURSO DE REVISTA. - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO ...É incabível recurso de revista para o reexame de fatos e provas, nos termos da Súmula 126 do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-145400-10.2009.5.04.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Dezembro de 2012

    RECURSO DE REVISTA. 1. ILEGITIMIDADE PASSIVA. Dado o caráter abstrato do direito de ação, que independe da existência do direito material pleiteado, a simples indicação do Recorrente como responsável subsidiário pelo pagamento das parcelas postuladas demonstra a sua legitimidade para figurar no polo passivo da demanda. Recurso de revista não conhecido, no aspecto. 2. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATUAÇÃO

    ...(3ª Turma). GMMGD/ls/mjr/ef RECURSO" DE REVISTA. 1. ILEGITIMIDADE PASSIVA. Dado o car\xC3"... TRT, necessário seria o revolvimento de provas, procedimento inviável nesta esfera recursal, ..., é incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas. Recurso de revista não ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-96-27.2010.5.03.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 07 de Novembro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. A reforma do julgado só é possível após o reexame do conjunto probatório, procedimento não mais possível no âmbito do Recurso de Revista, em face do disposto na Súmula n.º 126 desta Corte. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

    .../r3/rjr/g/ri AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. REEXAME DE FATOS E ...O Regional, ao analisar as provas produzidas nos autos, manteve a sentença por ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1825-73.2010.5.03.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 30 de Maio de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. SUPRESSÃO TOTAL E PARCIAL. INDENIZAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. O processamento do Recurso de Revista não se viabiliza nos casos em que a pretensão de reforma da decisão esbarra, necessariamente, no revolvimento dos elementos de prova firmados nos autos. Inteligência da Súmula n.º 126 desta Corte. Agravo de Instrumento não provido.

    ...GMMAC/r3/sas/. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. SUPRESSÃO TOTAL E IAL. INDENIZAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. O processamento do Recurso de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-105500-46.2008.5.15.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Março de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. HORAS EXTRAS. Incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. HORAS EXTRAS. el o recurso de revista para reexame de fatos e provas. Agravo de instrumento ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-194-15.2011.5.04.0701 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Junho de 2013

    RECURSO DE REVISTA. JORNADA DE TRABALHO. CONTROLE DE HORÁRIO. CONFIGURAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Não se processa o Recurso de Revista quando a pretensão é rediscutir fatos e provas. Incidência da Súmula n.º 126 do TST. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA PELO SINDICATO PROFISSIONAL. SÚMULAS N.os 219 E 329 DO TST. A questão do deferimento dos honorários...

    ...RECURSO DE REVISTA. JORNADA DE TRABALHO. CONTROLE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. Não se processa o Recurso de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-53140-82.2006.5.05.0192 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 05 de Setembro de 2012

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS. ABATIMENTO DOS VALORES PAGOS. IMPOSSIBILIDADE DE LIMITAÇÃO AO PRÓPRIO MÊS DE PAGAMENTO. Constatada divergência jurisprudencial, nos termos do art. 896, -a-, da CLT, impõe-se o provimento do Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA -

    ...GMMEA/yv I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. - HORAS EXTRAS. ABATIMENTO DOS ...É incabível recurso de revista para o reexame de fatos e provas, nos termos da Súmula 126 do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-69-56.2010.5.12.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 12 de Dezembro de 2012

    I) RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. 1. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. PAGAMENTO INTEGRAL. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 307 DA SBDI-1. Consoante entendimento jurisprudencial deste Tribunal, após a edição da Lei nº 8.923/1994, a não concessão total ou parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, implica o pagamento total do período correspondente, com...

    ...(5ª Turma). GMCB/ses I) RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. 1. INTERVALO ...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA Nº 126. Segundo ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-72100-56.2006.5.02.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 05 de Fevereiro de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA Nº 126 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 1. Inviável o processamento de recurso de revista se a pretensão recursal, relativa à condenação em horas extras, demanda reapreciação da prova dos autos, cuja revisão encontra óbice intransponível na Súmula nº 126 do Tribunal Superior do Trabalho. 2. Agravo de...

    ...RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. REEXAME DE FATOS E ...2.1. HORAS EXTRAS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA Nº 126 DO TST. O Eg. TRT da Segunda ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-148500-96.2009.5.15.0083 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Outubro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇA SALARIAL - DESVIO DE FUNÇÃO (SÚMULA 126/TST). DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Escapa à finalidade do recurso de natureza extraordinária o revolvimento da matéria equacionada pelo Regional, com o redimensionamento da valoração das provas produzidas nos autos. E, como preceitua a Súmula 126 do TST, é incabível o recurso de revista para reexame...

    ...GMMGD/per/jb/jr AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO" DE REVISTA. DIFERENÇA SALARIAL - DESVIO DE FUNÇ\xC3"... com o redimensionamento da valoração das provas produzidas nos autos. E, como preceitua a Súmula ..., é incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas. Não há como assegurar o ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-500-66.2009.5.23.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 16 de Maio de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. CARACTERIZAÇÃO E VALOR DA INDENIZAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Incabível recurso de revista em que, alegando não ter havido prova de sua culpa e nexo de causalidade no acidente de trabalho sofrido pelo reclamante, que causou sequelas e justificou o pagamento de indenização por danos morais e materiais (pe

    ...GMWOC/mo AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MORAIS E ... REEXAME DE FATOS E PROVAS. Incabível recurso de revista ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-65000-25.2007.5.05.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Dezembro de 2012

    RECURSO DE REVISTA. 1) PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. TESTEMUNHA. SUSPEIÇÃO. SÚMULA 357/TST. Não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador. Inteligência da Súmula 357/TST. Recurso de revista não conhecido no particular. 2) PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO...

    ...(3ª Turma). GMMGD/ama/vln/jr RECURSO DE REVISTA. 1) PRELIMINAR DE NULIDADE POR ... Cabe ao julgador indeferir a produção de provas desnecessárias ou inúteis ao julgamento do ..., é incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas. Recurso de revista não ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-372/1998-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Novembro de 1999

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA. Inviabilidade de reexame de fatos e provas em recurso de revista. Enunciado nº 126/TST. Agravo a que se nega provimento.

    ...JCFB/MM. AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA. Inviabilidade de reexame de fatos e ..., em essência, ao reexame de fatos e provas. Ainda que a argumentação produzida no recurso ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-606/1998-000-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 01 de Dezembro de 1999

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA. Inviabilidade de reexame de fatos e provas em recurso de revista. Enunciado nº 126/TST. Agravo a que se nega provimento.

    ...RECURSO DE REVISTA. Inviabilidade de reexame de fatos e ..., em essência, ao reexame de fatos e provas. Ainda que a argumentação produzida no recurso ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-48341/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Novembro de 1999

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA. Inviabilidade de reexame de fatos e provas em recurso de revista. Enunciado nº 126/TST. Agravo a que se nega provimento.

    ...RECURSO DE REVISTA. Inviabilidade de reexame de fatos e ..., em essência, ao reexame de fatos e provas. Ainda que a argumentação produzida no recurso ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-999-09.2010.5.03.0158 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. TESE DA IRRESPONSABILIDADE ABSOLUTA DA ADMINISTRAÇÃO. SÚMULA Nº 331, V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 1. A tese da irresponsabilidade absoluta da Administração Pública, em casos de inadimplemento das obrigações trabalhistas pela prestadora de serviços, implica contrariedade à Súmula nº 331, V, do Tribunal Superior do Trabalho. 2....

    ...A C Ó R D Ã O. 4ª Turma JOD/bfg/rub RECURSO" DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE P\xC3"... da Administração, visto que inviável o reexame de fatos e provas em sede de recurso de revista ...

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