reexame fatos provas recurso revista

307672 resultados para reexame fatos provas recurso revista

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1616-56.2010.5.04.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, May 08, 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Não merece trânsito o recurso de revista interposto à deriva dos requisitos traçados no art. 896 da CLT. 2. HORAS EXTRAS E REFLEXOS. CRITÉRIO DE ABATIMENTO. Incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas (Súmula 126 do TST). Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

    ...GMALB/sc/AB/jn AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. ADICIONAL DE ...Incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas (Súmula 126 do TST). Agravo ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-145400-10.2009.5.04.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, December 12, 2012

    RECURSO DE REVISTA. 1. ILEGITIMIDADE PASSIVA. Dado o caráter abstrato do direito de ação, que independe da existência do direito material pleiteado, a simples indicação do Recorrente como responsável subsidiário pelo pagamento das parcelas postuladas demonstra a sua legitimidade para figurar no polo passivo da demanda. Recurso de revista não conhecido, no aspecto. 2. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATUAÇÃO

    ...(3ª Turma). GMMGD/ls/mjr/ef RECURSO" DE REVISTA. 1. ILEGITIMIDADE PASSIVA. Dado o car\xC3"... TRT, necessário seria o revolvimento de provas, procedimento inviável nesta esfera recursal, ..., é incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas. Recurso de revista não ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-96-27.2010.5.03.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, November 07, 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. A reforma do julgado só é possível após o reexame do conjunto probatório, procedimento não mais possível no âmbito do Recurso de Revista, em face do disposto na Súmula n.º 126 desta Corte. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

    .../r3/rjr/g/ri AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. REEXAME DE FATOS E ...O Regional, ao analisar as provas produzidas nos autos, manteve a sentença por ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1825-73.2010.5.03.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, May 30, 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. SUPRESSÃO TOTAL E PARCIAL. INDENIZAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. O processamento do Recurso de Revista não se viabiliza nos casos em que a pretensão de reforma da decisão esbarra, necessariamente, no revolvimento dos elementos de prova firmados nos autos. Inteligência da Súmula n.º 126 desta Corte. Agravo de Instrumento não provido.

    ...GMMAC/r3/sas/. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. SUPRESSÃO TOTAL E IAL. INDENIZAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. O processamento do Recurso de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-105500-46.2008.5.15.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, March 13, 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. HORAS EXTRAS. Incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. HORAS EXTRAS. el o recurso de revista para reexame de fatos e provas. Agravo de instrumento ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-53140-82.2006.5.05.0192 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, September 05, 2012

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS. ABATIMENTO DOS VALORES PAGOS. IMPOSSIBILIDADE DE LIMITAÇÃO AO PRÓPRIO MÊS DE PAGAMENTO. Constatada divergência jurisprudencial, nos termos do art. 896, -a-, da CLT, impõe-se o provimento do Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA -

    ...GMMEA/yv I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. - HORAS EXTRAS. ABATIMENTO DOS ...É incabível recurso de revista para o reexame de fatos e provas, nos termos da Súmula 126 do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-194-15.2011.5.04.0701 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, June 12, 2013

    RECURSO DE REVISTA. JORNADA DE TRABALHO. CONTROLE DE HORÁRIO. CONFIGURAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Não se processa o Recurso de Revista quando a pretensão é rediscutir fatos e provas. Incidência da Súmula n.º 126 do TST. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA PELO SINDICATO PROFISSIONAL. SÚMULAS N.os 219 E 329 DO TST. A questão do deferimento dos honorários...

    ...RECURSO DE REVISTA. JORNADA DE TRABALHO. CONTROLE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. Não se processa o Recurso de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-148500-96.2009.5.15.0083 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, October 24, 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇA SALARIAL - DESVIO DE FUNÇÃO (SÚMULA 126/TST). DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Escapa à finalidade do recurso de natureza extraordinária o revolvimento da matéria equacionada pelo Regional, com o redimensionamento da valoração das provas produzidas nos autos. E, como preceitua a Súmula 126 do TST, é incabível o recurso de revista para reexame...

    ...GMMGD/per/jb/jr AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO" DE REVISTA. DIFERENÇA SALARIAL - DESVIO DE FUNÇ\xC3"... com o redimensionamento da valoração das provas produzidas nos autos. E, como preceitua a Súmula ..., é incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas. Não há como assegurar o ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-500-66.2009.5.23.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, May 16, 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. CARACTERIZAÇÃO E VALOR DA INDENIZAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Incabível recurso de revista em que, alegando não ter havido prova de sua culpa e nexo de causalidade no acidente de trabalho sofrido pelo reclamante, que causou sequelas e justificou o pagamento de indenização por danos morais e materiais (pe

    ...GMWOC/mo AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MORAIS E ... REEXAME DE FATOS E PROVAS. Incabível recurso de revista ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-929-47.2011.5.24.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, April 03, 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. PRESCRIÇÃO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. RESTABELECIMENTO DO PLANO DE SAÚDE. Incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas (Súmula 126/TST). Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. - DESCABIMENTO. PRESCRIÇÃO. ...reexame de fatos e provas (Súmula 126/TST). Agravo de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-65000-25.2007.5.05.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, December 18, 2012

    RECURSO DE REVISTA. 1) PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. TESTEMUNHA. SUSPEIÇÃO. SÚMULA 357/TST. Não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador. Inteligência da Súmula 357/TST. Recurso de revista não conhecido no particular. 2) PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO...

    ...(3ª Turma). GMMGD/ama/vln/jr RECURSO DE REVISTA. 1) PRELIMINAR DE NULIDADE POR ... Cabe ao julgador indeferir a produção de provas desnecessárias ou inúteis ao julgamento do ..., é incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas. Recurso de revista não ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-70940-46.1999.5.01.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, September 22, 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Não se admite a Revista em que a parte pretende o reexame de fatos e provas. Agravo de Instrumento desprovido.

    ...GMMAC/r3/ane/r AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Não se ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-141500-35.2008.5.02.0441 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, April 03, 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CARGO DE CONFIANÇA. ART. 62, II, DA CLT. MATÉRIA FÁTICA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Para concluir que o Reclamante exercia cargo de gestão nos moldes previstos no art. 62, II da CLT, ocupando posição hierárquica elevada na estrutura funcional da empresa, seria necessário o reexame dos fatos e provas, procedimento vedado em sede de recurso de...

    ...GMMGD/ls/mjr/ef AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CARGO DE CONFIANÇA. ART. 62, II, DA ... funcional da empresa, seria necessário o reexame dos fatos e provas, procedimento vedado em sede ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-543-94.2011.5.03.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, September 05, 2012

    INTERVALO INTRAJORNADA. TRABALHADOR EM TRANSPORTE COLETIVO. REDUÇÃO MEDIANTE ACORDO COLETIVO. De acordo com o item II da OJ 342 da SBDI-1 do TST, é válida, com relação aos motoristas e cobradores de veículos rodoviários, empregados em empresas de transporte público coletivo urbano, cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a redução do intervalo intrajornada, desde que...

    ...Recurso de Revista conhecido e provido. DANO MORAL. NÃO ... de Revista quando deduzida pretensão de reexame de fatos e provas, nos termos da Súmula 126 do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-3900-02.2008.5.17.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, November 21, 2012

    RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONFIGURAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. O Regional decidiu a controvérsia com fundamento na responsabilidade subjetiva, em face da constatação de culpa da Reclamada, tendo apenas consignado a possibilidade de aplicação da responsabilidade objetiva. Assim, não há falar, em afronta ao art. 7º, XXVIII, da Constituição Federal, nem

    ...(8ª Turma). GMMEA/frb/tb RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO. - DANOS MORAIS ..., é incabível recurso de revista para o reexame de fatos e provas, nos termos da Súmula 126 do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-423-77.2010.5.10.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, September 05, 2012

    RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. É incabível Recurso de Revista para o reexame de fatos e provas, nos termos da Súmula 126 do TST. Recurso de Revista não conhecido. JORNADA DE TRABALHO. ÔNUS DA PROVA. O Regional não decidiu a controvérsia acerca da jornada de trabalho em observância ao instituto processual do ônus da prova, mas com base na...

    ...(8ª Turma). GMMEA/ccs/bsa. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - HORAS EXTRAS. ...É incabível Recurso de Revista para o reexame de fatos e provas, nos termos da Súmula 126 do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-35600-10.2008.5.03.0094 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, April 10, 2013

    RECURSO DE REVISTA - JORNADA 12X36. FERIADOS LABORADOS. PAGAMENTO EM DOBRO. SÚMULA 444 DO TST. A decisão regional está em consonância com a Súmula 444 do TST, razão pela qual não há falar em afronta ao dispositivo indicado nem em divergência jurisprudencial, nos termos do art. 896, § 4º, da CLT e da Súmula 333 do TST. Recurso de Revista não conhecido. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. É incabível...

    ...A C Ó R D Ã O. (8ª Turma). GMMEA/frb. RECURSO DE REVISTA - JORNADA 12X36. FERIADOS LABORADOS. ...É incabível recurso de revista para o reexame de fatos e provas, nos termos da Súmula 126 do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1490-36.2010.5.03.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, September 26, 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. A pretensão recursal desafia o reexame de fatos e provas, esbarrando no empecilho da Súmula n.º 126 do TST. Agravo de Instrumento não provido.

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REEXAME DE TOS E PROVAS. A pretensão recursal desafia o reexame de fatos ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-72100-56.2006.5.02.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, February 05, 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA Nº 126 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 1. Inviável o processamento de recurso de revista se a pretensão recursal, relativa à condenação em horas extras, demanda reapreciação da prova dos autos, cuja revisão encontra óbice intransponível na Súmula nº 126 do Tribunal Superior do Trabalho. 2. Agravo de...

    ...RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. REEXAME DE FATOS E ...2.1. HORAS EXTRAS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA Nº 126 DO TST. O Eg. TRT da Segunda ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-50-41.2011.5.02.0331 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, February 27, 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DA SENTENÇA. Incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas (Súmula 126/TST). Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

    ...RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. PRELIMINAR DE ...Incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas (Súmula 126/TST). Agravo de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-184600-19.2008.5.02.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, May 08, 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. Incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas (Súmula 126/TST). 2. INTERVALO INTRAJORNADA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. Na ausência de indicação expressa e direta de ofensa à Lei ou à Constituição, de contrariedade a súmula desta Corte ou da ocorrência de divergência jurisprudencial, não...

    ...RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. HORAS EXTRAS. ...Incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas (Súmula 126/TST). 2. INTERVALO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2191-69.2011.5.03.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, November 21, 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇA SALARIAL. JORNADA DE TRABALHO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Escapa à finalidade do recurso de natureza extraordinária o revolvimento da matéria equacionada pelo Regional, com o redimensionamento da valoração das provas produzidas nos autos. E, como preceitua a Súmula 126 do TST, é incabível o...

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇA SALARIAL. JORNADA DE ... com o redimensionamento da valoração das provas produzidas nos autos. E, como preceitua a Súmula ..., é incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas. Assim sendo, não há como ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-93300-61.2007.5.02.0431 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, October 17, 2012

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. DESCABIMENTO. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO-MÍNIMO. Na dicção da Súmula Vinculante nº 4 do Supremo Tribunal Federal, -salvo nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial-. Combatida

    ...2. INTERVALO INTRAJORNADA. Incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-634400-83.2009.5.09.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, February 27, 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. SALÁRIO INFORMAL. ÔNUS DA PROVA. Não há que se cogitar de ofensa aos arts. 818 da CLT e 333 do CPC, quando o julgador, com base na prova oral produzida, decide pela procedência do pedido. Todo o acervo instrutório está sob a autoridade do órgão judiciário (CPC, art. 131), não se podendo limitar a avaliação de cada elemento de prova à...

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO" DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. SALÁRIO INFORMAL. \xC3"..., diante da necessidade do revolvimento de fatos e provas, não prospera recurso de revista ...Incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas (Súmula 126/TST). 3. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-133200-86.2009.5.04.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, December 12, 2012

    RECURSO DE REVISTA. 1) INDENIZAÇÃO DO PLANO DE SAÚDE. Escapa à finalidade do recurso de natureza extraordinária o revolvimento da matéria equacionada pelo Tribunal Regional, com o redimensionamento da valoração das provas produzidas nos autos. E, como preceitua a Súmula 126 do TST, é incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas. Recurso de revista não conhecido no particular. 2)...

    ...RECURSO DE REVISTA. 1) INDENIZAÇÃO DO PLANO DE SAÚDE. ... com o redimensionamento da valoração das provas produzidas nos autos. E, como preceitua a Súmula ..., é incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas. Recurso de revista não ...

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