reexame fatos provas recurso revista

292274 resultados para reexame fatos provas recurso revista

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-50-41.2011.5.02.0331 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Fevereiro de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DA SENTENÇA. Incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas (Súmula 126/TST). Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

    ...RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. PRELIMINAR DE ...Incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas (Súmula 126/TST). Agravo de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-184600-19.2008.5.02.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 08 de Maio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. Incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas (Súmula 126/TST). 2. INTERVALO INTRAJORNADA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. Na ausência de indicação expressa e direta de ofensa à Lei ou à Constituição, de contrariedade a súmula desta Corte ou da ocorrência de divergência jurisprudencial, não...

    ...RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. HORAS EXTRAS. ...Incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas (Súmula 126/TST). 2. INTERVALO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-93300-61.2007.5.02.0431 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Outubro de 2012

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. DESCABIMENTO. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO-MÍNIMO. Na dicção da Súmula Vinculante nº 4 do Supremo Tribunal Federal, -salvo nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial-. Combatida

    ...2. INTERVALO INTRAJORNADA. Incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2191-69.2011.5.03.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Novembro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇA SALARIAL. JORNADA DE TRABALHO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Escapa à finalidade do recurso de natureza extraordinária o revolvimento da matéria equacionada pelo Regional, com o redimensionamento da valoração das provas produzidas nos autos. E, como preceitua a Súmula 126 do TST, é incabível o...

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇA SALARIAL. JORNADA DE ... com o redimensionamento da valoração das provas produzidas nos autos. E, como preceitua a Súmula ..., é incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas. Assim sendo, não há como ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-634400-83.2009.5.09.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Fevereiro de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. SALÁRIO INFORMAL. ÔNUS DA PROVA. Não há que se cogitar de ofensa aos arts. 818 da CLT e 333 do CPC, quando o julgador, com base na prova oral produzida, decide pela procedência do pedido. Todo o acervo instrutório está sob a autoridade do órgão judiciário (CPC, art. 131), não se podendo limitar a avaliação de cada elemento de prova à...

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO" DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. SALÁRIO INFORMAL. \xC3"..., diante da necessidade do revolvimento de fatos e provas, não prospera recurso de revista ...Incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas (Súmula 126/TST). 3. ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Junho de 2008

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. PARCELA REFERENTE À MANUTENÇÃO DE VEÍCULO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas nos termos da Súmula 126 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

    ...MEA/yv. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. ...REEXAME DE FATOS E PROVAS. Incabível o recurso de ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Junho de 2008

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. PARCELA REFERENTE À MANUTENÇÃO DE VEÍCULO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas nos termos da Súmula 126 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

    ...MEA/yv. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. ...REEXAME DE FATOS E PROVAS. Incabível o recurso de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-133200-86.2009.5.04.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Dezembro de 2012

    RECURSO DE REVISTA. 1) INDENIZAÇÃO DO PLANO DE SAÚDE. Escapa à finalidade do recurso de natureza extraordinária o revolvimento da matéria equacionada pelo Tribunal Regional, com o redimensionamento da valoração das provas produzidas nos autos. E, como preceitua a Súmula 126 do TST, é incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas. Recurso de revista não conhecido no particular. 2)...

    ...RECURSO DE REVISTA. 1) INDENIZAÇÃO DO PLANO DE SAÚDE. ... com o redimensionamento da valoração das provas produzidas nos autos. E, como preceitua a Súmula ..., é incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas. Recurso de revista não ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-33840-55.2007.5.01.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 09 de Junho de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRÊMIO-PRODUÇÃO. DANOS MORAIS. REVISTA DE BOLSAS, SACOLAS E MOCHILAS DOS EMPREGADOS. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. Ante possível existência de divergência jurisprudencial, necessário o processamento do recurso de revista, ainda que para melhor exame da controvérsia. Agravo de instrumento provido para determinar o processamento do recurso de revista....

    ...RECURSO DE REVISTA. PRÊMIO-PRODUÇÃO. DANOS MORAIS. ...RECURSO DE REVISTA. PRÊMIO-PRODUÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. DANOS MORAIS. REVISTA DE ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-136400-80.2009.5.07.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL. IMPOSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto ao tema em destaque, dá-se provimento ao agravo de instrumento para melhor análise da alegada contrariedade à Súmula 219/TST. Agravo de instrumento...

    ...GMMGD/ama/vln/ef AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA ... com o redimensionamento da valoração das provas produzidas nos autos. E, como preceitua a Súmula ..., é incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas. Recurso de revista não ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-81-55.2011.5.06.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 08 de Maio de 2013

    RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. TEORIA DA IRRESPONSABILIDADE ABSOLUTA DA ADMINISTRAÇÃO. SÚMULA Nº 331, V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 1. A teoria da irresponsabilidade absoluta da Administração Pública, em casos de inadimplemento das obrigações trabalhistas pela prestadora de serviços, implica contrariedade à Súmula nº 331, V, do Tribunal Superior do Trabalho.

    ...A C Ó R D Ã O. 4ª Turma JOD/bfm/rub. RECURSO" DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE P\xC3"... da Administração, visto que inviável o reexame de fatos e provas em sede de recurso de revista ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1477-52.2011.5.03.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 08 de Maio de 2013

    RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. TEORIA DA IRRESPONSABILIDADE ABSOLUTA DA ADMINISTRAÇÃO. SÚMULA Nº 331, V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 1. A teoria da irresponsabilidade absoluta da Administração Pública, em casos de inadimplemento das obrigações trabalhistas pela prestadora de serviços, implica contrariedade à Súmula nº 331, V, do Tribunal Superior do Trabalho.

    ...A C Ó R D Ã O. 4ª Turma JOD/bfm/rub. RECURSO" DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE P\xC3"... da Administração, visto que inviável o reexame de fatos e provas em sede de recurso de revista ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-999-09.2010.5.03.0158 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. TESE DA IRRESPONSABILIDADE ABSOLUTA DA ADMINISTRAÇÃO. SÚMULA Nº 331, V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 1. A tese da irresponsabilidade absoluta da Administração Pública, em casos de inadimplemento das obrigações trabalhistas pela prestadora de serviços, implica contrariedade à Súmula nº 331, V, do Tribunal Superior do Trabalho. 2....

    ...A C Ó R D Ã O. 4ª Turma JOD/bfg/rub RECURSO" DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE P\xC3"... da Administração, visto que inviável o reexame de fatos e provas em sede de recurso de revista ...
  • Acórdãos nº RO-570/2011-0161-05. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Fevereiro de 2014

    Ementa: RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. TESE DA IRRESPONSABILIDADE ABSOLUTA DA ADMINISTRAÇÃO. SÚMULA Nº 331, V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 1. A tese da irresponsabilidade absoluta da Administração Pública em casos de inadimplemento das obrigações trabalhistas pela prestadora de serviços implica violação do art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93. 2. Consoante a...

    ... RECURSO DE REVISTA. ... que inviável o reexame de fatos e. provas em sede de recurso de. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-312-80.2011.5.10.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 03 de Outubro de 2012

    RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - VÍNCULO EMPREGATÍCIO. É incabível Recurso de Revista para o reexame de fatos e provas, nos termos da Súmula 126 do TST. Recurso de Revista não conhecido. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. É incompatível com o processo do trabalho a multa prevista no art. 475-J do CPC, porque a execução trabalhista se processa nos termos

    ...(8ª Turma). GMMEA/ccs/bsa. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO. - VÍNCULO ...É incabível Recurso de Revista para o reexame de fatos e provas, nos termos da Súmula 126 do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-312-80.2011.5.10.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 03 de Outubro de 2012

    RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - VÍNCULO EMPREGATÍCIO. É incabível Recurso de Revista para o reexame de fatos e provas, nos termos da Súmula 126 do TST. Recurso de Revista não conhecido. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. É incompatível com o processo do trabalho a multa prevista no art. 475-J do CPC, porque a execução trabalhista se processa nos termos

    ...(8ª Turma). GMMEA/ccs/bsa. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO. - VÍNCULO ...É incabível Recurso de Revista para o reexame de fatos e provas, nos termos da Súmula 126 do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1280-32.2011.5.01.0207 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Fevereiro de 2014

    I - AGRAVOS DE INSTRUMENTO DAS RECLAMADAS. RECURSOS DE REVISTA - DESCABIMENTO. MATÉRIAS COMUNS. 1. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPREENSÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. LIMITAÇÃO DA COMPETÊNCIA À DATA DO JULGAMENTO DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS 586453/SE E 583050/RS. COMPETÊNCIA RESIDUAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1.1. O Supremo Tribunal Federal, no exame dos recursos extraordinários nºs 586453/SE

    ...RECURSOS DE REVISTA - DESCABIMENTO. MATÉRIAS COMUNS. 1. ...reexame de fatos e provas (Súmula 126/TST). II - AGRAVO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-268700-95.2009.5.08.0126 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 06 de Março de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. Incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas (Súmula 126/TST). 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instância...

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. PRELIMINAR DE ...Incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas (Súmula 126/TST). 2. ADICIONAL ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1235-12.2011.5.09.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Fevereiro de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. APELO FUNDAMENTADO EM DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL INESPECÍFICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 296 DO TST. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os...

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AME DE FATOS E PROVAS. APELO FUNDAMENTADO EM DIVERGÊNCIA ...ão diversa da adotada, remeteria ao reexame de fatos e provas, procedimento vedado pela ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-143240-09.2007.5.24.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Outubro de 2012

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Nega-se provimento a agravo em que a reclamante não consegue desconstituir os fundamentos da decisão proferida no agravo de instrumento, no sentido de que, para se chegar à conclusão de que a jornada de trabalho era efetivamente controlada, seria necessário reexaminar o conjunto...

    ...GMWOC/at AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. ME DE FATOS E PROVAS. Nega-se provimento a agravo em que a ... exposta, importaria, necessariamente, no reexame dos fatos e provas inerentes à existência de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-38900-60.2008.5.03.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Setembro de 2010

    RECURSO DE REVISTA - NULIDADE. SUPRESSÃO DE INST NCIA. SÚMULA 296 DO TST - Arestos inespecíficos não dão ensejo ao conhecimento do recurso de revista por divergência jurisprudencial, nos termos da Súmula 296 do TST. Recurso de revista não conhecido. VÍNCULO DE EMPREGO. SÚMULA 126 DO TST - Não cabe recurso de revista para o reexame de fatos e provas, nos termos da Súmula 126 do TST. Recurso de...

    ...(Ac. 8ª Turma). GMMEA/vlp/ RECURSO DE REVISTA. - NULIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ...- Não cabe recurso de revista para o reexame de fatos e provas, nos termos da Súmula 126 do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-100000-46.2009.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Outubro de 2012

    A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA ADESIVO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido. B) RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA

    ...RECURSO DE REVISTA ADESIVO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ..., é incabível recurso de revista para reexame de fatos e provas. Recurso de revista não ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-2446-55.2011.5.18.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013

    A) RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. O entendimento predominante desta Corte Superior é o de que, caracterizada a natureza salarial da parcela paga mensalmente, não se aplica a Súmula n° 253 do TST, a qual impede a repercussão no cálculo das horas extras da gratificação recebida semestralmente. Precedentes. Recurso de revista conhecido e...

    ...RECURSO" DE REVISTA DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. BASE DE C\xC3"... do recurso de revista demandaria o reexame de fatos e provas, procedimento vedado, no caso ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1171-78.2011.5.10.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CARACTERIZAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nos 126 e 296, item I, desta Corte, bem como porque não restou configurada a ofensa aos artigos 333, inciso II, do CPC e 8

    ... GMJRP/cs/aj/JRP AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REEXAME" DE FATOS E PROVAS NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. \xC3"...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-118300-96.2009.5.15.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 03 de Outubro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA N.º 126 DO TST. Não merece ser processado o Recurso de Revista, quando a discussão intentada esbarra, necessariamente, no revolvimento de fatos e provas. Inteligência da Súmula n.º 126 do TST. Agravo de Instrumento não provido.

    .../r3/sf1/r/ri AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REEXAME E FATOS E PROVAS. SÚMULA N.º 126 DO TST. Não merece ...

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