reexame fatos provas recurso revista

307672 resultados para reexame fatos provas recurso revista

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, June 11, 2008

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. PARCELA REFERENTE À MANUTENÇÃO DE VEÍCULO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas nos termos da Súmula 126 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

    ...MEA/yv. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. ...REEXAME DE FATOS E PROVAS. Incabível o recurso de ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, June 11, 2008

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. PARCELA REFERENTE À MANUTENÇÃO DE VEÍCULO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas nos termos da Súmula 126 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

    ...MEA/yv. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. ...REEXAME DE FATOS E PROVAS. Incabível o recurso de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-136400-80.2009.5.07.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, August 29, 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL. IMPOSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto ao tema em destaque, dá-se provimento ao agravo de instrumento para melhor análise da alegada contrariedade à Súmula 219/TST. Agravo de instrumento...

    ...GMMGD/ama/vln/ef AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA ... com o redimensionamento da valoração das provas produzidas nos autos. E, como preceitua a Súmula ..., é incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas. Recurso de revista não ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-81-55.2011.5.06.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, May 08, 2013

    RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. TEORIA DA IRRESPONSABILIDADE ABSOLUTA DA ADMINISTRAÇÃO. SÚMULA Nº 331, V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 1. A teoria da irresponsabilidade absoluta da Administração Pública, em casos de inadimplemento das obrigações trabalhistas pela prestadora de serviços, implica contrariedade à Súmula nº 331, V, do Tribunal Superior do Trabalho.

    ...A C Ó R D Ã O. 4ª Turma JOD/bfm/rub. RECURSO" DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE P\xC3"... da Administração, visto que inviável o reexame de fatos e provas em sede de recurso de revista ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-312-80.2011.5.10.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, October 03, 2012

    RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - VÍNCULO EMPREGATÍCIO. É incabível Recurso de Revista para o reexame de fatos e provas, nos termos da Súmula 126 do TST. Recurso de Revista não conhecido. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. É incompatível com o processo do trabalho a multa prevista no art. 475-J do CPC, porque a execução trabalhista se processa nos termos

    ...(8ª Turma). GMMEA/ccs/bsa. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO. - VÍNCULO ...É incabível Recurso de Revista para o reexame de fatos e provas, nos termos da Súmula 126 do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-312-80.2011.5.10.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, October 03, 2012

    RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - VÍNCULO EMPREGATÍCIO. É incabível Recurso de Revista para o reexame de fatos e provas, nos termos da Súmula 126 do TST. Recurso de Revista não conhecido. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. É incompatível com o processo do trabalho a multa prevista no art. 475-J do CPC, porque a execução trabalhista se processa nos termos

    ...(8ª Turma). GMMEA/ccs/bsa. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO. - VÍNCULO ...É incabível Recurso de Revista para o reexame de fatos e provas, nos termos da Súmula 126 do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1477-52.2011.5.03.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, May 08, 2013

    RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. TEORIA DA IRRESPONSABILIDADE ABSOLUTA DA ADMINISTRAÇÃO. SÚMULA Nº 331, V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 1. A teoria da irresponsabilidade absoluta da Administração Pública, em casos de inadimplemento das obrigações trabalhistas pela prestadora de serviços, implica contrariedade à Súmula nº 331, V, do Tribunal Superior do Trabalho.

    ...A C Ó R D Ã O. 4ª Turma JOD/bfm/rub. RECURSO" DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE P\xC3"... da Administração, visto que inviável o reexame de fatos e provas em sede de recurso de revista ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-999-09.2010.5.03.0158 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, April 24, 2013

    RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. TESE DA IRRESPONSABILIDADE ABSOLUTA DA ADMINISTRAÇÃO. SÚMULA Nº 331, V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 1. A tese da irresponsabilidade absoluta da Administração Pública, em casos de inadimplemento das obrigações trabalhistas pela prestadora de serviços, implica contrariedade à Súmula nº 331, V, do Tribunal Superior do Trabalho. 2....

    ...A C Ó R D Ã O. 4ª Turma JOD/bfg/rub RECURSO" DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE P\xC3"... da Administração, visto que inviável o reexame de fatos e provas em sede de recurso de revista ...
  • Acórdãos nº RO-570/2011-0161-05. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, February 19, 2014

    Ementa: RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. TESE DA IRRESPONSABILIDADE ABSOLUTA DA ADMINISTRAÇÃO. SÚMULA Nº 331, V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 1. A tese da irresponsabilidade absoluta da Administração Pública em casos de inadimplemento das obrigações trabalhistas pela prestadora de serviços implica violação do art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93. 2. Consoante a...

    ... RECURSO DE REVISTA. ... que inviável o reexame de fatos e. provas em sede de recurso de. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1280-32.2011.5.01.0207 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, February 12, 2014

    I - AGRAVOS DE INSTRUMENTO DAS RECLAMADAS. RECURSOS DE REVISTA - DESCABIMENTO. MATÉRIAS COMUNS. 1. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPREENSÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. LIMITAÇÃO DA COMPETÊNCIA À DATA DO JULGAMENTO DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS 586453/SE E 583050/RS. COMPETÊNCIA RESIDUAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1.1. O Supremo Tribunal Federal, no exame dos recursos extraordinários nºs 586453/SE

    ...RECURSOS DE REVISTA - DESCABIMENTO. MATÉRIAS COMUNS. 1. ...reexame de fatos e provas (Súmula 126/TST). II - AGRAVO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-268700-95.2009.5.08.0126 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, March 06, 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. Incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas (Súmula 126/TST). 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instância...

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. PRELIMINAR DE ...Incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas (Súmula 126/TST). 2. ADICIONAL ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1235-12.2011.5.09.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, February 12, 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. APELO FUNDAMENTADO EM DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL INESPECÍFICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 296 DO TST. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os...

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AME DE FATOS E PROVAS. APELO FUNDAMENTADO EM DIVERGÊNCIA ...ão diversa da adotada, remeteria ao reexame de fatos e provas, procedimento vedado pela ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-100000-46.2009.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, October 24, 2012

    A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA ADESIVO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido. B) RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA

    ...RECURSO DE REVISTA ADESIVO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ..., é incabível recurso de revista para reexame de fatos e provas. Recurso de revista não ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-42300-39.2005.5.08.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, September 29, 2010

    RECURSO DE REVISTA. COISA JULGADA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. O processamento do Recurso de Revista ficou prejudicado nos casos em que a pretensão de reforma da decisão esbarra, necessariamente, no revolvimento dos elementos de prova firmados nos autos. Inteligência da Súmula n.º 126 desta col. Corte. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. MULTA. Sendo constatada pelo Regional a utilização de...

    ...(Ac. 4.ª Turma). GMMAC/r3/csl/mri RECURSO DE REVISTA. COISA JULGADA. REEXAME DE FATOS E ..., necessariamente, no reexame de fatos e provas, o que encontra óbice na Súmula n.º 126 do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-2446-55.2011.5.18.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, April 17, 2013

    A) RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. O entendimento predominante desta Corte Superior é o de que, caracterizada a natureza salarial da parcela paga mensalmente, não se aplica a Súmula n° 253 do TST, a qual impede a repercussão no cálculo das horas extras da gratificação recebida semestralmente. Precedentes. Recurso de revista conhecido e...

    ...RECURSO" DE REVISTA DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. BASE DE C\xC3"... do recurso de revista demandaria o reexame de fatos e provas, procedimento vedado, no caso ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1171-78.2011.5.10.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, April 17, 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CARACTERIZAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nos 126 e 296, item I, desta Corte, bem como porque não restou configurada a ofensa aos artigos 333, inciso II, do CPC e 8

    ... GMJRP/cs/aj/JRP AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REEXAME" DE FATOS E PROVAS NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. \xC3"...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1539-09.2010.5.09.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, June 12, 2013

    RECURSO DE REVISTA. 1) PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Expostos os fundamentos que conduziram ao convencimento o órgão julgador, com análise integral da matéria trazida à sua apreciação, consubstanciada está a efetiva prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido, no aspecto. 2) NÃO SUBMISSÃO DE DEMANDA À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA - NÃO EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM

    ...(3ª Turma). GMMGD/tmz/vln/jr RECURSO" DE REVISTA. 1) PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇ\xC3"..., é incabível recurso de revista para reexame de fatos e provas. Recurso de revista não ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-118300-96.2009.5.15.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, October 03, 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA N.º 126 DO TST. Não merece ser processado o Recurso de Revista, quando a discussão intentada esbarra, necessariamente, no revolvimento de fatos e provas. Inteligência da Súmula n.º 126 do TST. Agravo de Instrumento não provido.

    .../r3/sf1/r/ri AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REEXAME E FATOS E PROVAS. SÚMULA N.º 126 DO TST. Não merece ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1579-31.2010.5.04.0281 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, October 24, 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA N.º 126 DO TST. Não merece ser processado o Recurso de Revista, quando a discussão intentada esbarra, necessariamente, no revolvimento de fatos e provas. Inteligência da Súmula n.º 126 do TST. Agravo de Instrumento não provido.

    ...GMMAC/r3/sf1/vr AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REEXAME E FATOS E PROVAS. SÚMULA N.º 126 DO TST. Não merece ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-266-81.2011.5.09.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, April 10, 2013

    RECURSO DE REVISTA. ACORDO HOMOLOGADO. ALCANCE. OFENSA À COISA JULGADA. FATOS E PROVAS. Quanto à ocorrência da coisa julgada, verifica-se que o Regional declarou a litispendência por entender configurados, em ação anteriormente proposta, os elementos que identificam a ação. Daí por que a apreciação das alegações da parte recorrente, como expostas, implicaria, necessariamente, o reexame de fatos e

    ...A C Ó R D Ã O. 5ª Turma EMP/sl/ebc. RECURSO DE REVISTA. ACORDO HOMOLOGADO. ALCANCE. OFENSA FATOS E PROVAS. Quanto à ocorrência da coisa ... expostas, implicaria, necessariamente, o reexame de fatos e provas. Inviável em fase de recurso ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-27840-28.2006.5.05.0222 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, March 13, 2013

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS PERICIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. Constatada violação do art. 790-B da CLT, merece provimento o Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL....

    .../lta/bsa I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS PERICIAIS. BENEFICIÁRIO ... de Revista quando deduzida pretensão de reexame de fatos e provas, nos termos da Súmula 126 do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-64700-34.2006.5.05.0511 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, October 31, 2012

    RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO - HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO. HORÁRIO UNIFORME. Nos termos da Súmula 338, III, do TST, os cartões de ponto com marcação da jornada uniforme são inidôneos como meio de prova, invertendo-se o ônus probatório relativo às horas extras, que passa a ser do empregador, prevalecendo a jornada da inicial, se dele não se desincumbir. Recurso de Revista conhecido

    ...(8ª Turma). GMMEA/lta/bsa RECURSO DE REVISTA. - PROCESSO ELETRÔNICO - HORAS ...reexame de fatos e provas, nos termos da Súmula 126 do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-17640-93.2003.5.01.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, October 13, 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATIFICAÇÕES SEMESTRAIS. SUPRESSÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA Nº 126. NÃO PROVIMENTO. 1. Segundo entendimento contido na Súmula nº 126, incabível recurso de revista para reexame de fatos e provas. 2. Nesses termos, inviável o processamento do recurso de revista, porquanto a decisão regional encontra-se fundamentada no conjunto probatório, o qual revelou que a...

    ...GRATIFICAÇÕES SEMESTRAIS. SUPRESSÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA Nº 126. NÃO ... contido na Súmula nº 126, incabível recurso de revista para reexame de fatos e provas. 2. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1609-55.2010.5.03.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, April 24, 2013

    RECURSO DE REVISTA. 1. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. SERVIÇO DE CALL CENTER. ATIVIDADE PRECÍPUA. POSSIBILIDADE. A terceirização dos serviços relacionados às atividades precípuas é expressamente autorizada às empresas de telecomunicações, que podem contratar terceiros para o desenvolvimento de atividades -inerentes, acessórias ou complementares-, nos termos do artigo 94, II,...

    ...A C Ó R D Ã O. (5ª Turma). GMCB/ses RECURSO DE REVISTA. 1. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. EMPRESA ...2. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA Nº 126. Segundo ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-31560/2002-902-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, November 30, 2005

    EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS EM RECURSO DE REVISTA. DESCABIMENTO. Tratando-se de matéria cuja apreciação remete ao reexame do contexto fático-probatório, não se admite o recurso de revista, conforme entendimento consagrado na Súmula n.º 126 desta Corte. Agravo conhecido e desprovido.

    ...EMENTA. : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE REPOUSO SEMANAL RADO. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS EM RECURSO DE REVISTA. ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT