reexame fatos provas recurso revista

RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONFIGURAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. O Regional decidiu a controvérsia com fundamento na responsabilidade subjetiva, em face da constatação de culpa da Reclamada, tendo apenas consignado a possibilidade de aplicação da responsabilidade objetiva. Assim, não há falar, em afronta ao art. 7º, XXVIII, da Constituição Federal, nem

RECURSO DE REVISTA - JORNADA 12X36. FERIADOS LABORADOS. PAGAMENTO EM DOBRO. SÚMULA 444 DO TST. A decisão regional está em consonância com a Súmula 444 do TST, razão pela qual não há falar em afronta ao dispositivo indicado nem em divergência jurisprudencial, nos termos do art. 896, § 4º, da CLT e da Súmula 333 do TST. Recurso de Revista não conhecido. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. É incabível...

RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - VÍNCULO EMPREGATÍCIO. É incabível Recurso de Revista para o reexame de fatos e provas, nos termos da Súmula 126 do TST. Recurso de Revista não conhecido. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. É incompatível com o processo do trabalho a multa prevista no art. 475-J do CPC, porque a execução trabalhista se processa nos termos

RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - VÍNCULO EMPREGATÍCIO. É incabível Recurso de Revista para o reexame de fatos e provas, nos termos da Súmula 126 do TST. Recurso de Revista não conhecido. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. É incompatível com o processo do trabalho a multa prevista no art. 475-J do CPC, porque a execução trabalhista se processa nos termos

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Nega-se provimento a agravo em que a reclamante não consegue desconstituir os fundamentos da decisão proferida no agravo de instrumento, no sentido de que, para se chegar à conclusão de que a jornada de trabalho era efetivamente controlada, seria necessário reexaminar o conjunto...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE DOENÇA OCUPACIONAL. MARCO INICIAL. A tese recursal funda-se em premissas fáticas sobre as quais o Regional não se pronunciou, situação que inviabiliza o conhecimento do recurso de revista, dada a vedação ao reexame de fatos e provas nesta instância recursal de natureza extraordinária....

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS PERICIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. Constatada violação do art. 790-B da CLT, merece provimento o Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL....

RECURSO DE REVISTA. 1. INTERVALO PREVISTO NO ART. 384 DA CLT. PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER. Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, a disposição contida no art. 384 da CLT foi recepcionada pela Constituição Federal. Assim, homens e mulheres, embora iguais em direitos e obrigações, diferenciam-se em alguns pontos, especialmente no que concerne ao aspecto fisiológico, merecendo,...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. SUPRESSÃO TOTAL E PARCIAL. INDENIZAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. O processamento do Recurso de Revista não se viabiliza nos casos em que a pretensão de reforma da decisão esbarra, necessariamente, no revolvimento dos elementos de prova firmados nos autos. Inteligência da Súmula n.º 126 desta Corte. Agravo de Instrumento não provido.

RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. É incabível Recurso de Revista para o reexame de fatos e provas, nos termos da Súmula 126 do TST. Recurso de Revista não conhecido. JORNADA DE TRABALHO. ÔNUS DA PROVA. O Regional não decidiu a controvérsia acerca da jornada de trabalho em observância ao instituto processual do ônus da prova, mas com base na...

RECURSO DE REVISTA - NULIDADE. SUPRESSÃO DE INST NCIA. SÚMULA 296 DO TST - Arestos inespecíficos não dão ensejo ao conhecimento do recurso de revista por divergência jurisprudencial, nos termos da Súmula 296 do TST. Recurso de revista não conhecido. VÍNCULO DE EMPREGO. SÚMULA 126 DO TST - Não cabe recurso de revista para o reexame de fatos e provas, nos termos da Súmula 126 do TST. Recurso de...

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.

INTERVALO INTRAJORNADA. TRABALHADOR EM TRANSPORTE COLETIVO. REDUÇÃO MEDIANTE ACORDO COLETIVO. De acordo com o item II da OJ 342 da SBDI-1 do TST, é válida, com relação aos motoristas e cobradores de veículos rodoviários, empregados em empresas de transporte público coletivo urbano, cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a redução do intervalo intrajornada, desde que...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO. ESTABILIDADE PREVISTA EM NORMA COLETIVA. REQUISITOS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. AGRAVO DESPROVIDO. O processamento do Recurso de Revista resta prejudicado tendo em vista que a reforma da decisão esbarra, necessariamente, no revolvimento dos elementos de prova firmados nos autos. Inteligência da Súmula n.º 126 desta col. Corte. Agravo de Instrumento não provido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA N.º 126 DO TST. Não merece ser processado o Recurso de Revista, quando a discussão intentada esbarra, necessariamente, no revolvimento de fatos e provas. Inteligência da Súmula n.º 126 do TST. Agravo de Instrumento não provido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA N.º 126 DO TST. Não merece ser processado o Recurso de Revista, quando a discussão intentada esbarra, necessariamente, no revolvimento de fatos e provas. Inteligência da Súmula n.º 126 do TST. Agravo de Instrumento não provido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. SALÁRIO INFORMAL. ÔNUS DA PROVA. Não há que se cogitar de ofensa aos arts. 818 da CLT e 333 do CPC, quando o julgador, com base na prova oral produzida, decide pela procedência do pedido. Todo o acervo instrutório está sob a autoridade do órgão judiciário (CPC, art. 131), não se podendo limitar a avaliação de cada elemento de prova à...

RECURSO DE REVISTA. NÃO CONHECIMENTO. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICA. Não cabe recurso de revista para reexame de fatos e provas (Enunciado 126 do TST). Recurso de Revista não conhecido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. INTERVALO DE RECUPERAÇÃO TÉRMICA. AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO. ARTIGO 253, PARÁGRAFO ÚNICO, DA CLT. NÃO PROVIMENTO. Por disciplina judiciária, curvo-me ao entendimento recém-firmado por esta colenda Corte Superior, no sentido de que o empregado submetido a trabalho contínuo em ambiente artificialmente frio, ainda que não labore em câmara frigorífica, tem direito ao...